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Document C2006/096/31
Case T-37/06: Action brought on 7 February 2006 — MEGGLE Aktiengesellschaft v Office for Harmonisation in the Internal Market (Trade Marks and Designs)
Processo T-37/06: Recurso interposto em 7 de Fevereiro de 2006 — MEGGLE/IHMI
Processo T-37/06: Recurso interposto em 7 de Fevereiro de 2006 — MEGGLE/IHMI
JO C 96 de 22.4.2006, p. 16–17
(ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, NL, PL, PT, SK, SL, FI, SV)
22.4.2006 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 96/16 |
Recurso interposto em 7 de Fevereiro de 2006 — MEGGLE/IHMI
(Processo T-37/06)
(2006/C 96/31)
Língua em que o recurso foi interposto: alemão
Partes
Recorrente: MEGGLE Aktiengesellschaft (Wasserburg a. Inn, Alemanha) [representante: T. Raab., Rechtsanwalt]
Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Clover Corporation Limited (North Sidney, Austrália)
Pedidos da recorrente
— |
A anulação da decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 22 de Novembro de 2005 e da decisão da Divisão de Oposição do departamento de marcas do Instituto de 30 de Setembro de 2004; |
— |
a condenação do recorrido nas despesas. |
Fundamentos e principais argumentos
Requerente da marca comunitária: Clover Corporation Limited
Marca comunitária em causa: A marca figurativa «HiQ com folha de trevo» para produtos das classes 5, 29 e 30 (n.o 2 171 114)
Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: A recorrente
Marca ou sinal invocado: A marca figurativa alemã «folha de trevo» para produtos das classes 1, 3, 5, 29, 30, 31, 32 e 33 (n.o 980 450) e a marca figurativa alemã «folha de trevo» para produtos das classes 1, 3, 5, 29, 30, 31, 32 e 33 (n.o 39 652 600)
Decisão da Divisão de Oposição: Indeferimento da oposição
Decisão da Câmara de Recurso: Negação de provimento ao recurso
Fundamentos invocados: A aplicação incorrecta do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 (1), dado que existe um risco de confusão entre as marcas em conflito. As marcas são muito semelhantes e a marca anterior possui um especial carácter distintivo. O artigo 74.o, n.os 1 e 2, do Regulamento n.o 40/94 foi violado, uma vez que o recorrido violou o dever de apurar os factos alegados.
(1) Regulamento (CE) n.o 40/94, de 20 de Dezembro de 1993, sobre a marca comunitária.