20.4.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

CE 92/1

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ACTA

(2006/C 92 E/01)

DESENROLAR DA SESSÃO

PRESIDÊNCIA: Josep BORRELL FONTELLES,

Presidente

1.   Reinício da sessão

A sessão tem início às 17h05.

2.   Aprovação da acta da sessão anterior

Correcções de voto:

Data de sessão: 14.4.2005

Relatório Elmar Brok — A6-0062/2005

—	Resolução (conjunto) contra: Hélène Goudin

Data de sessão: 28.4.2005

Relatório Christa Klaß — A6-0061/2005

—	Alterações 102/122 a favor: Hélène Goudin

Relatório Małgorzata Handzlik — A6-0068/2005

—	Alteração 1 a favor: Pervenche Berès, Brigitte Douay, Catherine Guy-Quint, Pierre Moscovici, Catherine Trautmann

Relatório Simon Coveney — A6-0086/2005

—	Alteração 17 contra: Pervenche Berès

—	Alteração 8 a favor: Pervenche Berès, Jacques Toubon

—	Alteração: 9 a favor: Jacques Toubon

—	Alteração 50 a favor: Jacques Toubon

Riccardo Ventre comunica que quis votar a favor a resolução (conjunto) do relatório Giles Chichester — A6-0080/2005 (ponto 8.5 da Acta de 28.4.2005), mas que o seu dispositivo de votação não funcionou.

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A acta da sessão anterior é aprovada.

3.   Sessão comemorativa

O Presidente faz uma declaração para comemorar o 60 o aniversário do fim da Segunda Guerra Mundial.

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Baiba Skride, violinista letã, celebra este aniversário interpretando a Chaconne 1004 de J.S. Bach.

4.   Entrega de documentos

Foram entregues os seguintes documentos:

1)

pelas comissões parlamentares 1.1) relatórios: — * Relatório sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão, em nome da Comunidade Europeia, do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça respeitante à participação deste país na Agência Europeia do Ambiente e na Rede Europeia de Informação e de Observação do Ambiente (COM(2004)0658 — C6-0173/2004 — 2004/0233(CNS)) — Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Relator: Florenz Karl-Heinz (A6-0088/2005). — *** I Relatório sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às fusões transfronteiras das sociedades de capitais (COM(2003)0703 — C5-0561/2003 — 2003/0277(COD)) — Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relator: Lehne Klaus-Heiner (A6-0089/2005). — * Relatório sobre a recomendação do Conselho relativa à nomeação de Lorenzo Bini Smaghi para membro da Comissão Executiva do Banco Central Europeu (06289/2005 — C6-0054/2005 — 2005/0802(CNS)) — Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relator: Berès Pervenche (A6-0094/2005). — Relatório sobre a avaliação do Ciclo de Doha na sequência do acordo da OMC de 1 de Agosto de 2004 (2004/2138(INI)) — Comissão do Comércio Internacional. Relator: Moreno Sánchez Javier (A6-0095/2005). — * Relatório sobre uma proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n o 1868/94 que institui um regime de contingentes para a produção de fécula de batata (COM(2004)0772 — C6-0014/2005 — 2004/0269(CNS)) — Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural. Relator: Wojciechowski Janusz (A6-0096/2005). — * Relatório sobre uma proposta de directiva do Conselho relativa ao sistema comum de imposto sobre o valor acrescentado (reformulação) (COM(2004)0246 — C6-0009/2004 — 2004/0079(CNS)) — Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relator: Hudghton Ian (A6-0097/2005). — *** I Relatório sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n o 999/2001 que estabelece regras para a prevenção, o controlo e a erradicação de determinadas encefalopatias espongiformes transmissíveis (COM(2004)0775 — C6-0223/2004 — 2004/0270(COD)) — Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Relator: Roth-Behrendt Dagmar (A6-0098/2005). — *** I Relatório sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a medidas destinadas a garantir a segurança do fornecimento de electricidade e o investimento em infra-estruturas (COM(2003)0740 — C5-0643/2003 — 2003/0301(COD)) — Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia. Relator: Chichester Giles (A6-0099/2005). — *** I Relatório sobre uma proposta de recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao património cinematográfico e à competitividade das actividades industriais conexas (COM(2004)0171 — C5-0133/2004 — 2004/0066(COD)) — Comissão da Cultura e da Educação. Relator: Hegyi Gyula (A6-0101/2005). — *** I Relatório sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2003/88/CE relativa a determinados aspectos da organização do tempo de trabalho (COM(2004)0607 — C6-0122/2004 — 2004/0209(COD)) — Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais. Relator: Cercas Alejandro (A6-0105/2005). — Relatório sobre a previsão de receitas e despesas do Parlamento Europeu para o exercício de 2006 (2005/2012(BUD)) — Comissão dos Orçamentos. Relator: Dombrovskis Valdis (A6-0106/2005). — *** I Relatório sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n o 1177/2003 relativo às estatísticas do rendimento e das condições de vida na Comunidade (EU SILC) (COM(2005)0028 — C6-0034/2005 — 2005/0004(COD)) — Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais. Relator: Del Turco Ottaviano (A6-0107/2005). — *** I Relatório sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa «aos géneros alimentícios destinados a uma alimentação especial (versão codificada) (COM(2004)0290 — C6-0035/2004 — 2004/0090(COD)) — Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relator: López-Istúriz White Antonio (A6-0110/2005).» — Relatório sobre a aplicação da estratégia de informação e comunicação para a União Europeia (COM(2004)0196 — 2004/2238(INI)) — Comissão da Cultura e da Educação. Relator: Herrero-Tejedor Luis Francisco (A6-0111/2005). — Relatório sobre a simplificação da organização comum de mercado no sector dos frutos e produtos hortícolas (COM(2004)0549 — 2004/2193(INI)) — Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural. Relator: Herranz García María Esther (A6-0121/2005). — *** Recomendação sobre a proposta de decisão do Conselho 1. relativa à conclusão de um acordo-quadro entre a Comunidade Europeia e a República da Albânia que estabelece os princípios gerais que regem a participação da República da Albânia em programas comunitários; 2. relativa à conclusão de um acordo-quadro entre a Comunidade Europeia e a Bósnia e Herzegovina que estabelece os princípios gerais que regem a participação da Bósnia e Herzegovina em programas comunitários; 3. relativa à conclusão de um acordo-quadro entre a Comunidade Europeia e a República da Croácia que estabelece os princípios gerais que regem a participação da República da Croácia em programas comunitários; 4. relativa à conclusão de um Protocolo do Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a antiga República Jugoslava da Macedónia, por outro, relativo a um acordo-quadro entre a Comunidade Europeia e a antiga República Jugoslava da Macedónia que estabelece os princípios gerais que regem a participação da antiga República Jugoslava da Macedónia em programas comunitários; 5. relativa à conclusão de um acordo-quadro entre a Comunidade Europeia e a Sérvia e Montenegro que estabelece os princípios gerais que regem a participação da Sérvia e Montenegro em programas comunitários (05532/2005 [1] — C6-0039/2005 — 2004/0276(AVC)) — Comissão dos Assuntos Externos. Relator: Brok Elmar (A6-0122/2005). — * Relatório sobre uma proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CEE) n o 2759/75, o Regulamento (CEE) n o 2771/75, o Regulamento (CEE) n o 2777/75, o Regulamento (CE) n o 1254/1999, o Regulamento (CE) n o 1255/1999 e o Regulamento (CE) n o 2529/2001 no que diz respeito às medidas excepcionais de apoio do mercado (COM(2004)0712 — C6-0220/2004 — 2004/0254(CNS)) — Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural. Relator: Busk Niels (A6-0126/2005). 1.2) recomendações para segunda leitura: — *** II Recomendação para segunda leitura referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção da directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à gestão da qualidade das águas balneares e que revoga a Directiva 76/160/CEE (12884/1/2004 — C6-0006/2005 — 2002/0254(COD)) — Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Relator: Maaten Jules (A6-0102/2005). — *** II Recomendação para segunda leitura referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção da directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais (13781/2/2004 — C6-0008/2005 — 2002/0061(COD)) — Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores. Relator: Zappalà Stefano (A6-0119/2005).

2)

pelos deputados 2.1) perguntas orais (artigo 108 o do Regimento): — Karl-Heinz Florenz, em nome da Comissão ENVI, à Comissão: Estratégia da Comissão para a segunda reunião das Partes da Convenção de Aarhus (B6-0237/2005); — Paolo Costa, em nome da Comissão TRAN, ao Conselho: Financiamento das RTE-T (B6-0238/2005); — Paolo Costa, em nome da Comissão TRAN, à Comissão: Financiamento das RTE-T (B6-0239/2005); 2.2) perguntas orais para o período de perguntas (artigo 109 o do Regimento) (B6-0236/2005) — Ryan Eoin, Evans Robert, Dimitrakopoulos Giorgos, Staes Bart, Posselt Bernd, Mitchell Gay, Goudin Hélène, Crowley Brian, Karatzaferis Georgios, Pieper Markus, McGuinness Mairead, Papadimoulis Dimitrios, Martin David, Papastamkos Georgios, Beglitis Panagiotis, Moraes Claude, Geringer de Oedenberg Lidia Joanna, Lambsdorff Alexander, Bowis John, Karas Othmar, Hammerstein Mintz David, Sjöstedt Jonas, Krarup Ole, Schlyter Carl, Panayotopoulos-Cassiotou Marie, Rudi Ubeda Luisa Fernanda, Kinnock Glenys, Stihler Catherine, Newton Dunn Bill, Seppänen Esko, Davies Chris, Morgantini Luisa, McAvan Linda, Matsouka Maria, Mavrommatis Manolis, Kratsa-Tsagaropoulou Rodi, Herczog Edit, Landsbergis Vytautas, Adamou Adamos, Dombrovskis Valdis, Pack Doris, Podkański Zdzisław Zbigniew, Czarnecki Ryszard, Kuźmiuk Zbigniew Krzysztof, Wuermeling Joachim, Van Hecke Johan, Martin Hans-Peter, Riis-Jørgensen Karin, Stenzel Ursula, Onyszkiewicz Janusz, Casaca Paulo, Aylward Liam, Ó Neachtain Seán, Vakalis Nikolaos, Pafilis Athanasios, Toussas Georgios, Sonik Bogusław- Hammerstein Mintz David, Evans Robert, Posselt Bernd, Davies Chris, Morgantini Luisa, Mitchell Gay, Martin David, Beglitis Panagiotis, Moraes Claude, Seppänen Esko, Kratsa-Tsagaropoulou Rodi, Papadimoulis Dimitrios, Pack Doris, Wallis Diana, Czarnecki Ryszard, Geringer de Oedenberg Lidia Joanna, Lambsdorff Alexander, Van Hecke Johan, Martin Hans-Peter, Casaca Paulo, Hennicot-Schoepges Erna, Crowley Brian, Aylward Liam, Ó Neachtain Seán, Ryan Eoin, Manolakou Diamanto, Pafilis Athanasios, Toussas Georgios 23) declarações escritas para inscrição no livro de registos (artigo 116 o do Regimento): — Maciej Marian Giertych, sobre a reforma do Parlamento Europeu com vista a uma sede única do Parlamento na cidade de Roma (25/2005).

5.   Petições

As petições seguintes, que foram inscritas na lista geral nas datas abaixo indicadas, foram enviadas à comissão competente nos termos do n o 5 do artigo 191 o do Regimento:

Em 21.4.2005

Society of Russian-Speakers in Ireland (com 46 assinaturas) (n o 342/2005);

Jan Molnar (Movimiento para la Libertad de Manifestación) (n o 343/2005);

Claude Coste (n o 344/2005);

Jeanne Charles (n o 345/2005);

Roselyne Catheau (n o 346/2005);

Comitato Ecumenico per le Comunicazioni Sociali (n o 347/2005);

Leopoldina Maria Andrade Serôdio e Silva (n o 348/2005);

Frutuoso Paulo Ferreira da Rocha (n o 349/2005);

Kurt Radke (n o 350/2005);

Rainer Keuser (n o 351/2005);

Nelli Schwarz (n o 352/2005);

Thomas Potts (n o 353/2005);

Jelka e Milan Aleksic (n o 354/2005);

Frank Holtmann (Verband der Berufsschiffer und das Berufsschiffer-Kolleg in Belgrad) (n o 355/2005);

Elfi e Klaus Schreiber (n o 356/2005);

Tim Gerber (n o 357/2005);

Anneliese Müller (n o 358/2005);

Barbara Wolff (n o 359/2005);

Varpetjan Hovanes Agubevic e Karapetjn Raja Badalovna (n o 360/2005);

Franz Haas (n o 361/2005);

Yasar Bozkurt (n o 362/2005);

Renate e Hans-Jürgen Rüdiger (n o 363/2005);

Walter Diterle (n o 364/2005);

Alexander Stabel (n o 365/2005);

Olaf Quasdorff (n o 366/2005);

Lothar Bohrman (n o 367/2005);

Mirko Mendek (n o 368/2005);

Gerhard Brenner (n o 369/2005);

Richard Sauerwald e Elke Stein (n o 370/2005);

Okkes Ciftci (n o 371/2005);

Ariel Machiel Rijkenberg (n o 372/2005);

Joachim Tjaden (Bürgerinitiative «Bürger gegen den Jade WeserPort») (n o 373/2005);

Günter Kania (n o 374/2005);

Dimitrios Skouma (n o 375/2005);

Jean Edouard Sieffert (n o 376/2005);

Macjen Franc (n o 377/2005);

František Brychta (n o 378/2005);

Silvana Novarin (n o 379/2005);

Eric Andrew Gueslain se Classie (n o 380/2005);

David R Burrage (British Expats Association in Spain) (n o 381/2005);

Jossef Ladislaus Illes (n o 382/2005);

Marie Kavanagh (n o 383/2005);

Jeroen van der Rijst (n o 384/2005);

Maria Vaessen-Huis (n o 385/2005);

Özcan Kaldoyo (ACSA) (n o 386/2005);

Andrea Spöttle (n o 387/2005);

Péter Beszterczey (Jövőnkért Alapítvány) (n o 388/2005);

Bogusław Stec (n o 389/2005);

Stanisław Chmal (n o 390/2005).

6.   Transmissão de textos de acordos pelo Conselho

O Conselho transmitiu cópia autenticada do seguinte documento:

—	Acordo entre a Comunidade Europeia e a República da Albânia relativo à readmissão de pessoas que residem sem autorização.

7.   Seguimento dado às posições e resoluções do Parlamento

As comunicações da Comissão sobre o seguimento dado às posições e resoluções aprovadas pelo Parlamento nos períodos de sessões de Fevereiro e Março de 2005 foram já distribuídas.

8.   Declarações escritas (artigo 116 o do Regimento)

As declarações escritas n o s 2, 3, 4/2005 caducam, por força do disposto no n o 5 do artigo 116 o do Regimento, dado não terem recolhido o número de assinaturas necessário.

9.   Composição do Parlamento

Ottaviano Del Turco comunica por escrito a sua eleição como presidente da Região dos Abruzos.

Dado que estas funções são, nos termos do n o 4 do artigo 4 o do Regimento do Parlamento e do n o 1 do artigo 7 o do Acto relativo à eleição dos representantes ao Parlamento Europeu por sufrágio universal directo, incompatíveis com a qualidade de deputado ao Parlamento Europeu, o Parlamento verifica a abertura da vaga respectiva, com efeitos a contar de 2.5.2005 e disso informa o Estado-Membro interessado.

10.   Composição das comissões

A pedido do Grupo PPE-DE, o Parlamento ratifica a seguinte nomeação:

—	Comissão JURI: Kurt Lechner em substituição de Giorgio Carollo.

11.   Assinatura de actos adoptados em co-decisão

O Presidente comunica que, conjuntamente com o Presidente do Conselho, procederá, na quarta-feira, à assinatura dos seguintes actos adoptados em co-decisão, nos termos do artigo 68o do Regimento do Parlamento:

—

Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera as Directivas 72/166/CEE, 84/5/CEE, 88/357/CEE e 90/232/CEE do Conselho e a Directiva 2000/26/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no domínio do seguro de responsabilidade civil resultante da circulação de veículos automóveis (3604/2005 — C6-0123/2005 — 2002/0124(COD));

—

Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às práticas comerciais desleais das empresas face aos consumidores no mercado interno e que altera a Directiva 84/450/CEE do Conselho, as Directivas 97/7/CE, 98/27/CE e 2002/65/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (CE) n o 2006/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho («Directiva relativa às práticas comerciais desleais») (3616/2005 — C6-0121/2005 — 2003/0134(COD));

—	Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que adopta um Programa comunitário plurianual para a promoção de uma utilização mais segura da Internet e das novas tecnologias em linha (3688/2004 — C6-0122/2005 — 2004/0023(COD)).

12.   Ordem dos trabalhos

Segue-se na ordem do dia a fixação da ordem dos trabalhos.

O projecto definitivo de ordem do dia das sessões plenárias de Maio I e Maio II (PE 357.268/PDOJ) foi já distribuído, tendo-lhe sido propostas as seguintes alterações (artigo 132o do Regimento):

Sessões de 9.5.2005 a 12.5.2005

Segunda-feira

—	não foram propostas alterações

Terça-feira

—	não foram propostas alterações

Quarta-feira

—	Pedido do Grupo IND/DEM de inclusão da pergunta oral de Nigel Farage à Comissão (O6-0066/2005) relativa «às disposições adoptadas pela Comissão para evitar os riscos de conflitos de interesses»,

Intervenções de Nigel Farage, que fundamenta o pedido e de Jens-Peter Bonde.

Por VN (IND/DEM) (28 a favor, 147 contra, 11 abstenções), o Parlamento rejeita o pedido.

Intervenção de Nils Lundgren para comunicar que tinha pretendido votar a favor do pedido.

Carl Schlyter comunica que pretendeu votar a favor do pedido.

Vasco Graça Moura comunica que pretendeu votar contra o pedido.

Quinta-feira

—	não foram propostas alterações

Intervenção de Hans-Peter Martin que, referindo-se à intervenção que fez em 27 de Abril de 2005 no âmbito das intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes (ponto 9 da Acta de 27.4.2005),contesta a inscrição na ordem do dia de quarta-feira do relatório Dombrovskis — A6-0106/2005 Previsão de receitas e despesas do Parlamento Europeu para 2006 em virtude, diz, de um erro processual (o Presidente responde que recebeu a sua carta sobre essa questão e que lhe fará chegar uma resposta escrita).

Sessões de 25.5.2005 e 26.5.2005

—	não foram propostas alterações

*

**

A ordem dos trabalhos fica assim fixada.

13.   Intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes

Intervenções de um minuto, ao abrigo do artigo 144 o do Regimento, dos deputados adiante indicados, a fim de chamar a atenção do Parlamento para, nomeadamente, questões políticas importantes:

Csaba Sándor Tabajdi, Yannick Vaugrenard, Sophia in 't Veld, Jim Higgins, Gyula Hegyi, Georgios Karatzaferis, Mirosław Mariusz Piotrowski, Agnes Schierhuber, Pedro Guerreiro, Zdzisław Zbigniew Podkański, Jörg Leichtfried, Philip Claeys, Urszula Krupa, Adam Jerzy Bielan, Marios Matsakis, Carlo Fatuzzo, Ryszard Czarnecki, Vytautas Landsbergis, Gerard Batten, Bogdan Pęk e Sylwester Chruszcz.

14.   Justiça para a família de Robert McCartney (debate)

Declaração da Comissão: Justiça para a família de Robert McCartney

O Presidente saúda a presença na tribuna das irmãs de Robert McCartney.

Stavros Dimas (Comissário) faz a declaração.

Intervenções de Avril Doyle, em nome do Grupo PPE-DE, Hannes Swoboda, em nome do Grupo PSE, e Marian Harkin, em nome do Grupo ALDE.

PRESIDÊNCIA: Manuel António dos SANTOS,

Vice-Presidente

Intervenções de Jean Lambert, em nome do Grupo Verts/ALE, Helmuth Markov, em nome do Grupo GUE/NGL, Kathy Sinnott, em nome do Grupo IND/DEM, Brian Crowley, em nome do Grupo UEN, James Hugh Allister (Não-inscritos), James Nicholson, Gary Titley, Marian Harkin, Bairbre de Brún, Eoin Ryan, Simon Coveney, Proinsias De Rossa, Liam Aylward e Stavros Dimas.

Propostas de resolução apresentadas, nos termos do n o 2 do artigo 103 o do Regimento, para conclusão do debate:

—	Francis Wurtz, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre justiça para a família de Robert McCartney (B6-0279/2005):

—

Hans-Gert Poettering, Avril Doyle, Simon Coveney, Jim Higgins, Mairead McGuinness, Gay Mitchell e James Nicholson, em nome do Grupo PPE-DE, Martin Schulz, Proinsias De Rossa e Gary Titley, em nome do Grupo PSE, Graham Watson e Marian Harkin, em nome do Grupo ALDE, Jean Lambert e Raül Romeva i Rueda, em nome do Grupo Verts/ALE, Brian Crowley, Eoin Ryan e Liam Aylward, em nome do Grupo UEN, sobre a violência e os crimes do autodesignado «Exército Republicano Irlandês» (IRA) na Irlanda do Norte, e em particular o assassínio de Robert McCartney (B6-0281/2005).

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 9.5 da Acta de 10.5.2005.

PRESIDÊNCIA: Edward McMILLAN-SCOTT,

Vice-Presidente

15.   Gestão da qualidade das águas balneares *** II (debate)

Recomendação para 2 a leitura referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a aprovação de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à qualidade das águas balneares e que revoga a Directiva 76/160/CEE (12884/1/2004 — C6-0006/2005 — 2002/0254(COD)) — Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar.

Relator: Jules Maaten (A6-0102/2005)

Jules Maaten apresenta a recomendação para segunda leitura.

Intervenção de Stavros Dimas (Comissário).

Intervenções de Christa Klaß, em nome do Grupo PPE-DE, Gyula Hegyi, em nome do Grupo PSE, Holger Krahmer, em nome do Grupo ALDE, Marie Anne Isler Béguin, em nome do Grupo Verts/ALE, Adamos Adamou, em nome do Grupo GUE/NGL, Johannes Blokland, em nome do Grupo IND/DEM, Caroline Jackson, Dorette Corbey, Frédérique Ries, Françoise Grossetête, Riitta Myller, Eija-Riitta Korhola, Marta Vincenzi, Christofer Fjellner, Ria Oomen-Ruijten, John Purvis, Péter Olajos e Stavros Dimas.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 9.1 da Acta de 10.5.2005.

16.   Segunda reunião das Partes na Convenção de Aarhus (debate)

Pergunta oral apresentada por Karl-Heinz Florenz, em nome da Comissão ENVI, à Comissão: Estratégia da Comissão para a segunda reunião das Partes da Convenção de Aarhus (B6-0237/2005)

Karl-Heinz Florenz desenvolve a pergunta oral.

Stavros Dimas (Comissário) responde à pergunta oral.

PRESIDÊNCIA: Luigi COCILOVO,

Vice-Presidente

Intervenções de Eija-Riitta Korhola, em nome do Grupo PPE-DE, Gyula Hegyi, em nome do Grupo PSE, Rebecca Harms, em nome do Grupo Verts/ALE, e Stavros Dimas

Propostas de resolução apresentadas, nos termos do n o 5 do artigo 108 o do Regimento, para conclusão do debate:

—	Karl-Heinz Florenz, em nome da Comissão ENVI, sobre a estratégia da UE tendo em vista a Conferência de Almaty sobre a Convenção de Aarhus (B6-0277/2005).

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 5.1 da Acta de 12.5.2005.

17.   Património cinematográfico e competitividade das actividades industriais conexas *** I (debate)

Relatório sobre uma proposta de recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao património cinematográfico e à competitividade das actividades industriais conexas (COM(2004)0171 — C5-0133/2004 — 2004/0066(COD)) — Comissão da Cultura e da Educação.

Relator: Gyula Hegyi (A6-0101/2005)

Intervenção de Viviane Reding (Comissária)

Gyula Hegyi apresenta o seu relatório.

Intervenções de Eoin Ryan (relator do parecer da Comissão DEVE), Marie-Hélène Descamps, em nome do Grupo PPE-DE, Guy Bono, em nome do Grupo PSE, Claire Gibault, em nome do Grupo ALDE, Alyn Smith, em nome do Grupo Verts/ALE, Vasco Graça Moura, Antolín Sánchez Presedo, Alfonso Andria, Ljudmila Novak, Nikolaos Sifunakis e Viviane Reding.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 9.3 da Acta de 10.5.2005.

18.   Estado das negociações entre a União e o Mercosul (debate)

Declaração da Comissão: Estado das negociações entre a União e o Mercosul

Viviane Reding (Comissária) faz a declaração

PRESIDÊNCIA: Gérard ONESTA,

Vice-Presidente

Intervenções de Charles Tannock, em nome do Grupo PPE-DE, Javier Moreno Sánchez, em nome do Grupo PSE, Erika Mann, em nome do Grupo PSE, e Viviane Reding.

O debate é dado por encerrado.

19.   Ordem do dia da próxima sessão

A ordem do dia da sessão de amanhã está fixada (documento «Ordem do dia» PE 357.268/OJMA).

20.   Encerramento da sessão

A sessão é dada por encerrada às 21h20.

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