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Document L:2003:275:TOC

Jornal Oficial da União Europeia, L 275, 25 de Outubro de 2003


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Jornal Oficial
da União Europeia
ISSN 1725-2601

L 275
46.o ano
25 de Outubro de 2003
Edição em língua portuguesaLegislação
ÍndiceI Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade
*Regulamento (CE) n.o 1869/2003 do Conselho, de 20 de Outubro de 2003, respeitante à celebração do Acordo sob forma de troca de cartas relativo à prorrogação, pelo período compreendido entre 3 de Dezembro de 2002 e 2 de Dezembro de 2003, do Protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contribuição financeira previstas no Acordo entre a Comunidade Europeia e o Governo da Maurícia relativo à pesca nas águas maurícias 1
Regulamento (CE) n.o 1870/2003 da Comissão, de 24 de Outubro de 2003, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas 3
*Regulamento (CE) n.o 1871/2003 da Comissão, de 23 de Outubro de 2003, que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum 5
Regulamento (CE) n.o 1872/2003 da Comissão, de 22 de Outubro de 2003, que autoriza transferências entre os limites quantitativos de produtos têxteis e de vestuário originários da República da Coreia 7
*Regulamento (CE) n.o 1873/2003 da Comissão, de 24 de Outubro de 2003, que altera o anexo II do Regulamento (CEE) n.o 2377/90 do Conselho que prevê um processo comunitário para o estabelecimento de limites máximos de resíduos de medicamentos veterinários nos alimentos de origem animal (1) 9
*Regulamento (CE) n.o 1874/2003 da Comissão, de 24 de Outubro de 2003, que aprova os programas nacionais de luta contra o tremor epizoótico em determinados Estados-Membros, define garantias adicionais e concede derrogações relativamente aos programas de criação de ovinos resistentes às EET ao abrigo da Decisão 2003/100/CE (1) 12
Regulamento (CE) n.o 1875/2003 da Comissão, de 24 de Outubro de 2003, que abre um concurso para a determinação da restituição à exportação de arroz branqueado de grãos redondos com destino a determinados países terceiros 14
Regulamento (CE) n.o 1876/2003 da Comissão, de 24 de Outubro de 2003, que abre um concurso para a determinação da restituição à exportação de arroz branqueado de grãos médios e longos A com destino a determinados países terceiros 17
Regulamento (CE) n.o 1877/2003 da Comissão, de 24 de Outubro de 2003, que abre um concurso para a determinação da restituição à exportação de arroz branqueado estufado de grãos longos B com destino a determinados países terceiros 20
Regulamento (CE) n.o 1878/2003 da Comissão, de 24 de Outubro de 2003, que abre um concurso para a determinação da subvenção à expedição de arroz descascado de grãos longos B para a ilha da Reunião 23
Regulamento (CE) n.o 1879/2003 da Comissão, de 24 de Outubro de 2003, que suspende as compras de manteiga em determinados Estados-Membros 25
*Regulamento (CE) n.o 1880/2003 da Comissão, de 24 de Outubro de 2003, que altera o Regulamento (CE) n.o 2368/2002 do Conselho, relativo à aplicação do sistema de certificação do Processo de Kimberley para o comércio internacional de diamantes em bruto 26
*Regulamento (CE) n.o 1881/2003 da Comissão, de 24 de Outubro de 2003, que estabelece determinadas regras de execução relativas aos certificados de exportação e às restituições à exportação para determinados produtos lácteos destinados a Chipre, a Malta e à Eslovénia 30
*Directiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Outubro de 2003, relativa à criação de um regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa na Comunidade e que altera a Directiva 96/61/CE do Conselho (1) 32
II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade
Comissão
2003/765/EC
*Decisão da Comissão, de 23 de Outubro de 2003, que prevê a comercialização temporária de determinadas sementes das espécies Secale cereale e Triticum durum que não satisfaçam os requisitos da Directiva 66/402/CEE do Conselho [notificada com o número C(2003) 3862] (1) 47
2003/766/EC
*Decisão da Comissão, de 24 de Outubro de 2003, relativa a medidas de emergência contra a propagação na Comunidade da Diabrotica virgifera Le Conte [notificada com o número C(2003) 3880] 49
(1) Texto relevante para efeitos do EEE
PT
Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.
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