Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 127
38.o ano
10 de Junho de 1995

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

REGULAMENTO (CE) Nº 1314/95 DA COMISSÃO de 9 de Junho de 1995 que determina em que medida podem ser aceites os pedidos dos certificados de prefixação da restituição de determinados produtos no sector da carne de aves de capoeira apresentados em 5 e 6 de Junho de 1995

1

REGULAMENTO (CE) Nº 1315/95 DA COMISSÃO de 9 de Junho de 1995 que suspende a prefixação das restituições à exportação para determinados produtos do sector do arroz e dos cereais exportadas sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado

2

REGULAMENTO (CE) Nº 1316/95 DA COMISSÃO de 9 de Junho de 1995 relativo à entrega de certificados de importação para carne de bovino de alta qualidade, fresca, refrigerada ou congelada

3

*

Regulamento (CE) nº 1317/95 da Comissão, de 9 de Junho de 1995, relativo ao ajustamento das restituições fixadas antecipadamente no sector do malte

4

*

Regulamento (CE) n.° 1318/95 da Comissão, de 9 de Junho de 1995, que altera o Regulamento (CE) n.° 2883/94, que estabelece a estimativa das necessidades de abastecimento das ilhas Canárias em produtos agrícolas que beneficiam do regime específico previsto nos artigos 2.° a 5.° do Regulamento (CEE) n.° 1601/92 do Conselho

5

*

Regulamento (CE) n.° 1319/95 da Comissão, de 9 de Junho de 1995, que altera o Regulamento (CEE) n.° 338/92, que estabelece normas de execução do Regulamento (CEE) n.° 3763/91 do Conselho no que respeita ao contingente comunitário de importação no departamento francês da ilha da Reunião de 8 000 toneladas de sêmeas de trigo do código NC 2302 30, originárias dos Estados ACP

8

REGULAMENTO (CE) Nº 1320/95 DA COMISSÃO de 9 de Junho de 1995 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas

9

REGULAMENTO (CE) Nº 1321/95 DA COMISSÃO de 9 de Junho de 1995 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

11

REGULAMENTO (CE) Nº 1322/95 DA COMISSÃO de 9 de Junho de 1995 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

13

REGULAMENTO (CE) Nº 1323/95 DA COMISSÃO de 9 de Junho de 1995 que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto

15

REGULAMENTO (CE) Nº 1324/95 DA COMISSÃO de 9 de Junho de 1995 que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

17

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Comissão

95/198/CE:

*

Recomendação da Comissão, de 12 de Maio de 1995, relativo aos prazos de pagamento nas transacções comerciais

19

95/199/CE:

*

Decisão da Comissão, de 31 de Maio de 1995, que aprova o documento único de programação para as intervenções estruturais comunitárias relativas à melhoria das condições de transformação e de comercialização dos produtos agrícolas em Hesse (República Federal da Alemanha), a título do objectivo 5a, para o período compreendido entre 1994 e 1999 (Apenas faz fé o texto em língua alemã)

23

95/200/CE:

*

Decisão da Comissão, de 31 de Maio de 1995, que aprova o documento único de programação para as intervenções estruturais comunitárias relativas à melhoria das condições de transformação e de comercialização dos produtos agrícolas na Baviera, a título do objectivo 5a, para o período compreendido entre 1994 e 1999 (Apenas faz fé o texto em língua alemã)

25

Rectificações

*

Rectificação à Directiva 94/25/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Junho de 1994, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros respeitantes às embarcações de recreio (JO nº L 164 de 30. 6. 1994)

27

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.