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Document C2005/140E/04
MINUTES#Thursday 16 September 2004
ACTA
Quinta-feira, 16 de Setembro de 2004
ACTA
Quinta-feira, 16 de Setembro de 2004
JO C 140E de 9.6.2005, p. 105–167
(ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, SK, SL, FI, SV)
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9.6.2005 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
CE 140/105 |
ACTA
(2005/C 140 E/04)
DESENROLAR DA SESSÃO
PRESIDÊNCIA: Janusz ONYSZKIEWICZ,
Vice-Presidente
1. Abertura da sessão
A sessão é aberta às 10 horas.
2. Entrega de documentos
Foram entregues os seguintes documentos:
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1) |
pelo Conselho e pela Comissão:
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2) |
pelos deputados:
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3. Seguimento dado às questões pendentes (artigo 203 o do Regimento)
As listas dos processos legislativos em relação aos quais o Parlamento é novamente consultado em aplicação do artigo 203 o do Regimento constam do Anexo III.
4. Navio holandês da associação «Women on Waves»(Perguntas orais com debate)
Pergunta oral apresentada por Ilda Figueiredo, Francis Wurtz, Eva-Britt Svensson, Miguel Portas e Sérgio Ribeiro, em nome do Grupo GUE/NGL, à Comissão, sobre a proibição de entrada em Portugal do barco da organização «Women on Waves» (B6-0010/2004).
Pergunta oral apresentada por Lissy Gröner, Edite Estrela, Jamila Madeira e Emanuel Jardim Fernandes, em nome do Grupo PSE, Hiltrud Breyer, Jonathan Evans e Raül Romeva i Rueda, em nome do Grupo Verts/ALE, Maria Carlshamre e Claire Gibault, em nome do Grupo ALDE, à Comissão, sobre a proibição por parte do governo português ao navio holandês da associação «Women on Waves» (B6-0011/2004).
Ilda Figueiredo desenvolve a pergunta oral (B6-0010/2004).
Lissy Gröner, Kathalijne Maria Buitenweg (em substituição do autor) e Claire Gibault desenvolve a pergunta oral (B6-0011/2004).
Margot Wallström (Comissária) responde às perguntas.
Intervenções de Vasco Graça Moura, em nome do Grupo PPE-DE, Edite Estrela, em nome do Grupo PSE, Lena Ek, em nome do Grupo ALDE, Miguel Portas, em nome do Grupo GUE/NGL, Urszula Krupa, em nome do Grupo IND/DEM, Michał Tomasz Kamiński, em nome do Grupo UEN, Lydia Schenardi (Não-inscritos), Maria Martens, Emine Bozkurt, Marian Harkin, Eva-Britt Svensson, Johannes Blokland, Marcin Libicki, José Ribeiro e Castro, Jamila Madeira, Sophia in 't Veld, Sylwester Chruszcz e Bernd Posselt.
PRESIDÊNCIA: Luigi COCILOVO,
Vice-Presidente
Intervenções de Mary Honeyball, Anna Záborská, Ana Maria Gomes, Simon Busuttil, Michael Cashman e Margot Wallström.
O debate é dado por encerrado.
5. CITES (Convenção sobre o comércio internacional das espécies da fauna e da flora selvagens ameaçadas de extinção) (pergunta oral com debate)
Pergunta oral apresentada por Karl-Heinz Florenz, em nome da Comissão ENVI, à Comissão, sobre os objectivos estratégicos da UE para a 13 a reunião da Convenção CITES (B6-0012/2004).
Avril Doyle (em substituição do autor) desenvolve a pergunta oral.
Margot Wallström (Comissária) responde à pergunta.
Intervenções de Eija-Riitta Korhola, em nome do Grupo PPE-DE, Karin Scheele, em nome do Grupo PSE, Chris Davies, em nome do Grupo ALDE, Marie Anne Isler Béguin, em nome do Grupo Verts/ALE, Jonas Sjöstedt, em nome do Grupo GUE/NGL, Bernd Posselt, Margrete Auken, Neil Parish e Margot Wallström.
Propostas de resolução apresentadas, nos termos do n o 5 do artigo 108 o do Regimento, para conclusão do debate:
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Marie Anne Isler Béguin, em nome do Grupo Verts/ALE, John Bowis, em nome do Grupo PPE-DE, Kartika Tamara Liotard, Dimitrios Papadimoulis, em nome do Grupo GUE/NGL, Johannes Blokland, em nome do Grupo IND/DEM, Guido Sacconi, Karin Scheele, em nome do Grupo PSE, Liam Aylward, em nome do Grupo UEN, Chris Davies e Mojca Drčar Murko, em nome do Grupo ALDE (B6-0029/2004). |
O debate é dado por encerrado.
Votação: ponto 6.6.
PRESIDÊNCIA: Gérard ONESTA,
Vice-Presidente
6. Período de votação
Os resultados pormenorizados das votações (alterações, votações em separado, votações por partes, etc.) constam do Anexo I à presente Acta.
6.1. Tribunal Penal Internacional para a ex-Jugoslávia * (artigo 131 o do Regimento) (votação)
Relatório sobre uma proposta de regulamento do Conselho que impõe determinadas medidas restritivas de apoio ao exercício efectivo do mandato do Tribunal Penal Internacional para a ex-Jugoslávia (TPIJ) (COM(2004)0348 — C6-0041/2004 — 2004/0114(CNS)) — Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos.
Relator: Jean-Louis Bourlanges (A6-0006/2004).
(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 1)
PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA
Aprovado por votação única (P6_TA(2004)0009)
6.2. Organização da Aviação Civil Internacional (OACI) (votação)
Propostas de resolução (B6-0037/2004, B6-0039/2004, B6-0042/2004 e B6-0050/2004)
(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 2)
PROPOSTA DE RESOLUÇÃO COMUM B6-0037/2004
(em substituição dos B6-0037/2004, B6-0039/2004, B6-0042/2004 e B6-0050/2004):
apresentada pelos seguintes deputados:
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Willi Piecyk e Ulrich Stockmann, em nome do Grupo PSE, |
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Paolo Costa e Dirk Sterckx, em nome do Grupo ALDE, |
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Michael Cramer, Evelin Lichtenberger, Margrete Auken e Sepp Kusstatscher, em nome do Grupo Verts/ALE, |
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— |
Erik Meijer, em nome do Grupo GUE/NGL. |
Aprovado (P6_TA(2004)0010)
6.3. Situação na Bielorrússia (votação)
Propostas de resolução B6-0038/2004, B6-0040/2004, B6-0041/2004, B6-0051/2004, B6-0052/2004 e B6-0053/2004
(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 3)
PROPOSTA DE RESOLUÇÃO COMUM B6-0038/2004
(em substituição dos B6-0038/2004, B6-0040/2004, B6-0041/2004, B6-0051/2004, B6-0052/2004 e B6-0053/2004):
apresentada pelos seguintes deputados:
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Bogdan Klich e Charles Tannock, em nome do Grupo PPE-DE, |
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Jan Marinus Wiersma, em nome do Grupo PSE, |
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Annemie Neyts-Uyttebroeck, em nome do Grupo ALDE, |
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Elisabeth Schroedter, Joost Lagendijk e Marie Anne Isler Béguin, em nome do Grupo Verts/ALE, |
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Jonas Sjöstedt e Luisa Morgantini, em nome do Grupo GUE/NGL |
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Konrad Szymański e Rolandas Pavilionis, em nome do Grupo UEN |
Aprovado (P6_TA(2004)0011)
6.4. Situação humanitária no Sudão (votação)
Proposta de resolução B6-0065/2004
(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 4)
PROPOSTA DE RESOLUÇÃO
Aprovado (P6_TA(2004)0012)
Intervenções sobre a votação:
Ana Maria Gomes apresenta uma alteração oral à alteração 8, que foi aceite.
6.5. Situação no Iraque (votação)
Propostas de resolução B6-0028/2004, B6-0031/2004/rev., B6-0032/2004, B6-0033/2004, B6-0034/2004 e B6-0043/2004
(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 5)
PROPOSTA DE RESOLUÇÃO COMUM B6-0028/2004
(em substituição dos B6-0028/2004, B6-0031/2004/rev., B6-0032/2004, B6-0033/2004, B6-0034/2004 e B6-0043/2004):
apresentada pelos seguintes deputados:
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Hans-Gert Poettering, José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra, Antonio Tajani, João de Deus Pinheiro e Charles Tannock, em nome do Grupo PPE-DE, |
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Pasqualina Napoletano e Véronique De Keyser, em nome do Grupo PSE, |
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— |
Cecilia Malmström, Annemie Neyts-Uyttebroeck, em nome do Grupo ALDE, |
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Monica Frassoni, Daniel Marc Cohn-Bendit, Angelika Beer e Joost Lagendijk, em nome do Grupo Verts/ALE, |
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— |
Cristiana Muscardini e Anna Elzbieta Fotyga, em nome do Grupo UEN. |
Aprovado (P6_TA(2004)0013)
Intervenções sobre a votação:
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José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra assinala algumas correcções aos n o s 1, 2 e 6; |
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Antonio Tajani propõe uma alteração oral ao n o 2, que foi aceite; |
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— |
Pasqualina Napoletano solicita que o n o 3 seja verificado. |
6.6. Convenção CITES (votação)
Proposta de resolução B6-0029/2004
(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 6)
PROPOSTA DE RESOLUÇÃO
Aprovado (P6_TA(2004)0014)
Intervenções sobre a votação:
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Avril Doyle apresenta uma alteração oral ao n o 5; dado que mais de 37 se opuseram a que a mesma fosse tida em consideração, a mesma não foi aceite. |
7. Declarações de voto
Declarações de voto escritas:
Nos termos do n o 3 do artigo 163 o do Regimento, as declarações de voto escritas constam do relato integral da presente sessão.
Declarações de voto orais:
Situação no Iraque (RC-B6-0028/2004)
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Carlo Fatuzzo e Mario Borghezio, este último em nome dos deputados membros da «Liga Norte». |
8. Correcções de voto
Os deputados abaixo indicados comunicaram as correcções de voto seguintes:
RC-B6-0037/2004 — Organização da Aviação Civil Internacional (OACI)
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— |
Resolução (conjunto) a favor: Riccardo Ventre abstenção: Rodi Kratsa-Tsagaropoulou |
RC-B6-0038/2004 — Situação na Bielorrússia
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Resolução (conjunto) a favor: Konstantinos Hatzidakis, Georg Jarzembowski, Gitte Seeberg, Riccardo Ventre, |
B6-0065/2004 — Situação humanitária no Sudão
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Resolução (conjunto) a favor: Michał Tomasz Kamiński, Riccardo Ventre |
RC-B6-0028/2004 — Situação no Iraque
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Alteração 3 a favor: Mieczysław Edmund Janowski, Glenys Kinnock, Edith Mastenbroek, Claude Moraes, Ieke van den Burg, Jens-Peter Bonde contra: Marie Panayotopoulos-Cassiotou, Georgios Papastamkos abstenções: Erika Mann, Barbara Weiler, Åsa Westlund, Edite Estrela, Jamila Madeira |
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Alteração 4 a favor: Jens-Peter Bonde abstenção: Erika Mann |
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Alteração 2 a favor: Erika Mann, Edith Mastenbroek, Georgios Papastamkos |
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N o 2 a favor: Riccardo Ventre |
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Alteração 1 abstenções: Erika Mann, Antonis Samaras |
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Resolução (conjunto) a favor: Marie-Hélène Descamps, Riccardo Ventre, Terence Wynn |
B6-0029/2004 — Convenção CITES
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Resolução (conjunto) a favor: Emanuel Jardim Fernandes, Hans-Peter Martin, Karin Resetarits |
(A sessão, suspensa às 12h25, é reiniciada às 15 horas.)
PRESIDÊNCIA: Alejo VIDAL-QUADRAS ROCA,
Vice-Presidente
9. Aprovação da acta da sessão anterior
Correcções de voto — Relatório Philippe Morillon A6-0001/2004.
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Proposta alterada a favor: Louis Grech contra: Alyn Smith |
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Resolução legislativa a favor: Roselyne Bachelot-Narquin, Louis Grech contra: Jens-Peter Bonde abstenção: Urszula Krupa |
***
A acta da sessão anterior é aprovada.
DEBATE SOBRE CASOS DE VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DO HOMEM, DA DEMOCRACIA E DO ESTADO DE DIREITO
(Para os títulos das propostas de resolução cf. a Acta de quarta-feira, 15 de Setembro de 2004, ponto 3)
10. Cimeira ASEM (Reunião Ásia-Europa) (debate)
Propostas de resolução B6-0046/2004, B6-0048/2004, B6-0056/2004, B6-0059/2004 e B6-0061/2004
Miguel Angel Martínez Martínez apresenta uma proposta de resolução
Intervenção de Geoffrey Van Orden, em primeiro lugar para lamentar o facto de o Conselho não estar presente e, em segundo lugar, para apresentar a proposta de resolução.
Patrizia Toia e Frithjof Schmidt apresentam as propostas de resolução.
Intervenções de Catherine Stihler, em nome do Grupo PSE, Jules Maaten, em nome do Grupo ALDE, Ana Maria Gomes e Günther Verheugen (Comissário).
O debate é dado por encerrado.
Votação: ponto 13.1.
11. Voivodina: assédio das minorias (debate)
Propostas de resolução B6-0045/2004, B6-0049/2004, B6-0055/2004, B6-0057/2004, B6-0060/2004, B6-0062/2004 e B6-0064/2004
Csaba Sándor Tabajdi, Erik Meijer, Kinga Gál, István Szent-Iványi e Bastiaan Belder apresentam as propostas de resolução.
Intervenções de Bernd Posselt, em nome do Grupo PPE-DE, Gyula Hegyi, em nome do Grupo PSE, Gábor Demszky, em nome do Grupo ALDE, Jaromír Kohlíček, em nome do Grupo GUE/NGL, Koenraad Dillen (Não-inscritos), Péter Olajos, Árpád Duka-Zólyomi e Günther Verheugen (Comissário).
O debate é dado por encerrado.
Votação: ponto 13.2.
12. Ilhas Maldivas (debate)
Propostas de resolução B6-0044/2004, B6-0047/2004, B6-0054/2004, B6-0058/2004 e B6-0063/2004
Ana Maria Gomes, Giusto Catania, Nirj Deva e Elizabeth Lynne apresentam as propostas de resolução.
Intervenções de Thomas Mann, em nome do Grupo PPE-DE, Sarah Ludford, em nome do Grupo ALDE, Koenraad Dillen (Não-inscritos), e Günther Verheugen (Comissário).
O debate é dado por encerrado.
Votação: ponto 13.3.
13. Período de votação
Os resultados pormenorizados das votações (alterações, votações em separado, votações por partes, etc.) constam do Anexo I à presente Acta.
13.1. Cimeira ASEM (Reunião Ásia-Europa) (votação)
Propostas de resolução B6-0046/2004, B6-0048/2004, B6-0056/2004, B6-0059/2004 e B6-0061/2004
(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 7)
PROPOSTA DE RESOLUÇÃO COMUM B6-0046/2004
Propostas de resolução B6-0046/2004, B6-0048/2004, B6-0056/2004, B6-0059/2004 e B6-0061/2004
apresentada pelos seguintes deputados:
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Geoffrey Van Orden, Charles Tannock, Nirj Deva e Bernd Posselt, em nome do Grupo PPE-DE, |
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Glenys Kinnock, Mauro Zani, Margrietus van den Berg e Pasqualina Napoletano, em nome do Grupo PSE, |
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— |
Johan Van Hecke, em nome do Grupo ALDE, |
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Frithjof Schmidt, em nome do Grupo Verts/ALE, |
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— |
Vittorio Emanuele Agnoletto, em nome do Grupo GUE/NGL. |
Aprovado (P6_TA(2004)0015)
13.2. Voivodina: assédio das minorias (votação)
Propostas de resolução B6-0045/2004, B6-0049/2004, B6-0055/2004, B6-0057/2004, B6-0060/2004, B6-0062/2004 e B6-0064/2004
(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 8)
PROPOSTA DE RESOLUÇÃO COMUM B6-0045/2004
(em substituição dos B6-0045/2004, B6-0049/2004, B6-0055/2004, B6-0057/2004, B6-0060/2004, B6-0062/2004 e B6-0064/2004):
apresentada pelos seguintes deputados:
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Kinga Gál, Péter Olajos, Doris Pack e Bernd Posselt, em nome do Grupo PPE-DE, |
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Véronique De Keyser, Pasqualina Napoletano, Hannes Swoboda, Csaba Sándor Tabajdi e Jan Marinus Wiersma, em nome do Grupo PSE, |
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Jelko Kacin e István Szent-Iványi, em nome do Grupo ALDE, |
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Gisela Kallenbach, Joost Lagendijk, Raül Romeva i Rueda e Tatjana Ždanoka, em nome do Grupo Verts/ALE, |
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Roberto Musacchio, em nome do Grupo GUE/NGL, |
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— |
Bastiaan Belder, em nome do Grupo IND/DEM, |
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— |
Adriana Poli Bortone, em nome do Grupo UEN. |
Aprovado (P6_TA(2004)0016)
13.3. Ilhas Maldivas (votação)
Propostas de resolução B6-0044/2004, B6-0047/2004, B6-0054/2004, B6-0058/2004 e B6-0063/2004
(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 9)
PROPOSTA DE RESOLUÇÃO COMUM B6-0044/2004
(em substituição dos B6-0044/2004, B6-0047/2004, B6-0054/2004, B6-0058/2004 e B6-0063/2004):
apresentada pelos seguintes deputados:
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Pasqualina Napoletano, em nome do Grupo PSE, |
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Jonas Sjöstedt e Giusto Catania, em nome do Grupo GUE/NGL, |
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Nirj Deva, Charles Tannock, Geoffrey Van Orden e Thomas Mann, em nome do Grupo PPE-DE, |
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— |
Graham Watson, em nome do Grupo ALDE, |
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— |
Cristiana Muscardini, em nome do Grupo UEN. |
Aprovado (P6_TA(2004)0017)
14. Correcções de voto
Os deputados abaixo indicados comunicaram as correcções de voto seguintes:
RC-B6-0044/2004 — Maldivas
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Resolução (conjunto) a favor: Othmar Karas |
15. Autorização para elaborar relatórios de iniciativa
Comissão AFCO
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— |
Parecer do Parlamento sobre o Projecto de Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa (2004/2129(INI)) (parecer: AFET, DEVE, INTA, BUDG, CONT, ECON, EMPL, ENVI, ITRE, IMCO, TRAN, REGI, AGRI, PECH, CULT, JURI, LIBE, FEMM, PETI) (Na sequência da decisão da Conferência dos Presidentes de 9 de Setembro de 2004) |
16. Declarações escritas inscritas no registo (artigo 116 o do Regimento)
Número de assinaturas recolhidas pelas declarações escritas inscritas no registo (artigo 116 o , n o 3, do Regimento):
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N o Documento |
Autor |
Assinaturas |
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36/2004 |
Konrad Szymański, Marcin Libicki, Vytautas Landsbergis, Anna Záborská e László Surján |
41 |
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37/2004 |
Jean-Claude Martinez, Koenraad Dillen e Luca Romagnoli |
3 |
17. Comunicação de posições comuns do Conselho
O Presidente comunica, nos termos do n o 1 do artigo 57 o do Regimento, que recebeu do Conselho as seguintes posições comuns, bem como as razões que o levaram a adoptá-las, e a posição da Comissão sobre:
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— |
Posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a aprovação do Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal, e que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho (09262/1/2004 — 09994/2004 — C6-0110/2004 — 2003/0052 (COD) — COM(2004)0587)
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— |
Posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção de uma Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera as Directivas 72/166/CEE, 84/5/CEE, 88/357/CEE e 90/232/CEE do Conselho e a Directiva 2000/26/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no domínio do seguro de responsabilidade civil resultante da circulação de veículos automóveis (16182/2/2003 — 06282/2004 — C6-0112/2004 — 2002/0124(COD) — COM(2004)0351)
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O prazo de três meses de que o Parlamento dispõe para se pronunciar começa a correr amanhã, 17 de Setembro de 2004.
18. Orçamento rectificativo e suplementar 10/2004
Foram fixados os seguintes prazos:
alterações: quinta-feira, 30 de Setembro de 2004, às 12 horas
19. Composição das comissões e delegações
Os grupos políticos apresentaram pedidos de nomeações para as comissões e delegações parlamentares (ver Anexo IV).
20. Transmissão dos textos aprovados na presente sessão
Nos termos do n o 2 do artigo 172 o do Regimento, a acta da presente sessão será submetida à aprovação do Parlamento no início da próxima sessão.
Com o acordo do Parlamento, os textos aprovados serão imediatamente transmitidos aos respectivos destinatários.
21. Calendário das próximas sessões
As próximas sessões terão lugar em 13 e 14 de Outubro de 2004.
22. Interrupção da sessão
A sessão do Parlamento Europeu é dada por interrompida.
A sessão é dada por encerrada às 16h15.
Julian Priestley,
Secretário-Geral
Josep Borrell Fontelles,
Presidente
LISTA DE PRESENÇAS
Assinaram:
Adamou, Adwent, Agnoletto, Albertini, Allister, Alvaro, Andersson, Andrejevs, Andria, Andrikienė, Angelilli, Antoniozzi, Arif, Arnaoutakis, Attwooll, Aubert, Auken, Ayala Sender, Aylward, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Baco, Badía i Cutchet, Barón Crespo, Barsi-Pataky, Batten, Battilocchio, Batzeli, Bauer, Beaupuy, Beazley, Beer, Beglitis, Belder, Belet, Belohorská, Bennahmias, Beňová, Berend, Berès, van den Berg, Berger, Berlato, Berman, Bielan, Birutis, Blokland, Bloom, Bobošíková, Böge, Bösch, Bonde, Bono, Booth, Borghezio, Borrell Fontelles, Bourlanges, Bozkurt, Bradbourn, Mihael Brejc, Brepoels, Bresso, Breyer, Březina, Brie, Brok, Brunetta, Budreikaitė, van Buitenen, Buitenweg, Bullmann, Bushill-Matthews, Busk, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Calabuig Rull, Callanan, Camre, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casa, Casaca, Cashman, Caspary, Castex, Catania, Cavada, Cederschiöld, Cercas, Cesa, Chatzimarkakis, Chichester, Chiesa, Chmielewski, Christensen, Chruszcz, Cirino Pomicino, Claeys, Clark, Cocilovo, Coelho, Cohn-Bendit, Corbett, Corbey, Cornillet, Correia, Paolo Costa, António Costa, Cottigny, Coûteaux, Coveney, Crowley, Marek Aleksander Czarnecki, Ryszard Czarnecki, Daul, Davies, De Poli, de Brún, Degutis, Dehaene, De Keyser, Demetriou, Demszky, Deprez, De Rossa, De Sarnez, Descamps, Deß, Deva, De Veyrac, De Vits, Díaz de Mera García Consuegra, Dičkutė, Didžiokas, Díez González, Dillen, Dionisi, Di Pietro, Dobolyi, Dombrovskis, Doorn, Dover, Doyle, Drčar Murko, Duchoň, Dührkop Dührkop, Duff, Duin, Duka-Zólyomi, Duquesne, Ehler, Ek, El Khadraoui, Elles, Esteves, Estrela, Ettl, Eurlings, Jillian Evans, Robert Evans, Fajmon, Falbr, Farage, Fatuzzo, Fava, Fazakas, Ferber, Fernandes, Fernández Martín, Elisa Ferreira, Figueiredo, Fjellner, Flasarová, Flautre, Foglietta, Fontaine, Fotyga, Fourtou, Fraga Estévez, Frassoni, Freitas, Friedrich, Fruteau, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, García Pérez, Gargani, Gauzès, Gawronski, Gebhardt, Gentvilas, Geremek, Geringer de Oedenberg, Gibault, Gierek, Giertych, Gill, Gklavakis, Glante, Glattfelder, Goebbels, Goepel, Golik, Gollnisch, Gomes, Gomolka, Goudin, Genowefa Grabowska, Grabowski, Gräßle, de Grandes Pascual, Graça Moura, Grech, Gröner, de Groen-Kouwenhoven, Grosch, Grossetête, Gruber, Guardans Cambó, Guidoni, Gurmai, Gutiérrez-Cortines, Guy-Quint, Gyürk, Hänsch, Hammerstein Mintz, Hamon, Handzlik, Hannan, Harbour, Harkin, Harms, Hassi, Hatzidakis, Haug, Hazan, Heaton-Harris, Hedh, Hedkvist Petersen, Hegyi, Helmer, Henin, Hennicot-Schoepges, Hennis-Plasschaert, Herczog, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Hökmark, Honeyball, Hoppenstedt, Horáček, Hortefeux, Howitt, Hudacký, Hudghton, Hughes, Hutchinson, Hybášková, Ibrisagic, Ilves, in 't Veld, Isler Béguin, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jackson, Jäätteenmäki, Jałowiecki, Janowski, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jensen, Joan i Marí, Jöns, Jørgensen, Jordan Cizelj, Juknevičienė, Kaczmarek, Kallenbach, Kamiński, Karas, Karim, Kasoulides, Kaufmann, Kauppi, Tunne Kelam, Kilroy-Silk, Kindermann, Glenys Kinnock, Kirkhope, Klamt, Klaß, Klinz, Knapman, Koch, Kohlíček, Konrad, Korhola, Kósáné Kovács, Koterec, Kozlík, Krahmer, Krasts, Kratsa-Tsagaropoulou, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kristovskis, Krupa, Kuc, Kudrycka, Kuhne, Kułakowski, Kušķis, Kusstatscher, Kuźmiuk, Lagendijk, Laignel, Lamassoure, Lambert, Lambrinidis, Lambsdorff, Landsbergis, Lang, Langen, Langendries, Laperrouze, Laschet, Lax, Lechner, Le Foll, Lehideux, Lehne, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Marine Le Pen, Enrico Letta, Lévai, Janusz Lewandowski, Libicki, Lienemann, Liese, Liotard, Lipietz, Locatelli, López-Istúriz White, Louis, Lucas, Ludford, Lulling, Lundgren, Lynne, Maat, Maaten, McAvan, McCarthy, McDonald, McGuinness, McMillan-Scott, Madeira, Manders, Maňka, Erika Mann, Thomas Mann, Markov, Marques, Martens, David Martin, Hans-Peter Martin, Martínez Martínez, Masiel, Masip Hidalgo, Maštálka, Mastenbroek, Mathieu, Mato Adrover, Matsakis, Matsis, Matsouka, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Medina Ortega, Meijer, Méndez de Vigo, Menéndez del Valle, Meyer Pleite, Mikko, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Mölzer, Cristobal Montoro Romero, Moraes, Moreno Sánchez, Morgantini, Morillon, Moscovici, Mote, Mulder, Musacchio, Muscardini, Muscat, Musotto, Mussolini, Myller, Napoletano, Nattrass, Navarro, Newton Dunn, Annemie Neyts-Uyttebroeck, Nicholson, Novak, Obiols i Germà, Özdemir, Olajos, Olbrycht, Ó Neachtain, Onesta, Onyszkiewicz, Oomen-Ruijten, Ortuondo Larrea, Őry, Ouzký, Oviir, Paasilinna, Pack, Pafilis, Borut Pahor, Paleckis, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Pannella, Panzeri, Papadimoulis, Papastamkos, Parish, Patrie, Pavilionis, Peillon, Pęk, Pflüger, Piecyk, Pieper, Pīks, João de Deus Pinheiro, Pinior, Piotrowski, Pirilli, Piskorski, Pistelli, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Pleštinská, Podkański, Poettering, Poignant, Polfer, Poli Bortone, Pomés Ruiz, Portas, Posselt, Vittorio Prodi, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Rapkay, Rasmussen, Remek, Resetarits, Reul, Reynaud, Ribeiro, Ribeiro e Castro, Riera Madurell, Ries, Riis-Jørgensen, Rocard, Rogalski, Roithová, Romagnoli, Romeva i Rueda, Rosati, Roszkowski, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Roure, Rudi Ubeda, Rübig, Rühle, Rutowicz, Ryan, Sacconi, Saïfi, Sakalas, Salafranca Sánchez-Neyra, Salinas García, Samaras, Samuelsen, Sánchez Presedo, Santoro, dos Santos, Sartori, Saryusz-Wolski, Savi, Sbarbati, Scheele, Schenardi, Schierhuber, Schlyter, Frithjof Schmidt, Pál Schmitt, Ingo Schmitt, Schnellhardt, Schröder, Schroedter, Schuth, Schwab, Seeber, Seeberg, Segelström, Seppänen, Siekierski, Silva Peneda, Simonot, Sinnott, Siwiec, Sjöstedt, Skinner, Škottová, Alyn Smith, Sommer, Sonik, Sornosa Martínez, Sousa Pinto, Spautz, Speroni, Staes, Staniszewska, Starkevičiūtė, Šťastný, Stenzel, Sterckx, Stihler, Stockmann, Strejček, Stroz, Stubb, Sturdy, Sudre, Svensson, Szájer, Szejna, Szent-Iványi, Szymański, Tabajdi, Tajani, Takkula, Tannock, Tarabella, Tarand, Thomsen, Titford, Titley, Toia, Tomczak, Toussas, Trakatellis, Trautmann, Triantaphyllides, Trüpel, Tzampazi, Uca, Ulmer, Väyrynen, Vaidere, Vakalis, Valenciano Martínez-Orozco, Van Hecke, Van Lancker, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Vaugrenard, Ventre, Vergnaud, Vernola, Vidal-Quadras Roca, Villiers, Vincenzi, Virrankoski, Vlasák, Vlasto, Voggenhuber, Wagenknecht, Walter, Watson, Henri Weber, Manfred Weber, Weiler, Weisgerber, Westlund, Whitehead, Whittaker, Wieland, Wiersma, Wierzejski, Wise, von Wogau, Wohlin, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Wuermeling, Wurtz, Wynn, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zani, Zappalà, Zatloukal, Ždanoka, Železný, Zieleniec, Zimmer, Zingaretti, Zvěřina, Zwiefka
ANEXO I
RESULTADOS DAS VOTAÇÕES
Significado das abreviaturas e dos símbolos
|
+ |
aprovado |
|
- |
rejeitado |
|
↓ |
caduco |
|
R |
retirado |
|
VN (..., ..., ...) |
votação nominal (votos a favor, votos contra, abstenções) |
|
VE (..., ..., ...) |
votação electrónica (votos a favor, votos contra, abstenções) |
|
div |
votação por partes |
|
vs |
votação em separado |
|
alt |
alteração |
|
AC |
alteração de compromisso |
|
PC |
parte correspondente |
|
S |
alteração supressiva |
|
= |
alterações idênticas |
|
§ |
número |
|
art |
artigo |
|
cons |
considerando |
|
PR |
proposta de resolução |
|
PRC |
proposta de resolução comum |
|
SEC |
votação secreta |
1. Tribunal Penal Internacional para a ex-Jugoslávia *
Relatório: BOURLANGES (A6-0006/2004)
|
Assunto |
VN, etc. |
Votação |
Votação por VN/VE — observações |
|
votação única |
|
+ |
|
2. Organização da Aviação Civil Internacional (OACI)
Propostas de resolução B6-0037/2004, B6-0039/2004, B6-0042/2004 e B6-0050/2004
|
Assunto |
Alteração n o |
Autor |
VN, etc. |
Votação |
Votação por VN/VE — observações |
|
Proposta de resolução comum RC6-0037/2004 (PSE, ALDE, Verts/ALE, GUE/NGL) |
|||||
|
votação: resolução (conjunto) |
VN |
+ |
316, 20, 206 |
||
|
propostas de resolução dos grupos políticos |
|||||
|
B6-0037/2004 |
|
PSE |
|
↓ |
|
|
B6-0039/2004 |
|
Verts/ALE |
|
↓ |
|
|
B6-0042/2004 |
|
ALDE |
|
↓ |
|
|
B6-0050/2004 |
|
GUE/NGL |
|
↓ |
|
Pedidos de votação nominal
ALDE: votação final
3. Situação na Bielorrússia
Propostas de resolução B6-0038/2004, B6-0040/2004, B6-0041/2004 e B6-0051/2004
|
Assunto |
Alteração n o |
Autor |
VN, etc. |
Votação |
Votação por VN/VE — observações |
|
Proposta de resolução comum RC6-0038/2004 (PPE-DE, PSE, ALDE, Verts/ALE, GUE/NGL, UEN) |
|||||
|
§ 2 |
1 |
UEN |
|
+ |
|
|
§ 6 |
2 |
UEN |
|
+ |
|
|
votação: resolução (conjunto) |
VN |
+ |
499, 20, 26 |
||
|
propostas de resolução dos grupos políticos |
|||||
|
B6-0038/2004 |
|
ALDE |
|
↓ |
|
|
B6-0040/2004 |
|
Verts/ALE |
|
↓ |
|
|
B6-0041/2004 |
|
PSE |
|
↓ |
|
|
B6-0051/2004 |
|
GUE/NGL |
|
↓ |
|
|
B6-0052/2004 |
|
PPE-DE |
|
↓ |
|
|
B6-0053/2004 |
|
UEN |
|
↓ |
|
Pedidos de votação nominal
PPE-DE: votação final
4. Situação humanitária no Sudão
|
Assunto |
Alteração n o |
Autor |
VN, etc. |
Votação |
Votação por VN/VE — observações |
|
Proposta de resolução B6-0065/2004 da comissão DEVE |
|||||
|
§ 2 |
3 |
PPE-DE, PSE, Verts/ALE, GUE/NGL |
|
+ |
|
|
após o § 7 |
4 |
PPE-DE, PSE, ALDE, Verts/ALE, GUE/NGL |
|
+ |
|
|
§ 10 |
5 |
PPE-DE, PSE, Verts/ALE, GUE/NGL |
|
+ |
|
|
após o § 13 |
6 |
PPE-DE, PSE, ALDE, Verts/ALE, GUE/NGL |
|
+ |
|
|
§ 14 |
12 |
ALDE, GUE/NGL |
|
- |
|
|
7 |
PPE-DE, PSE, Verts/ALE |
|
+ |
|
|
|
§ 16 |
8 |
PPE-DE, PSE, ALDE, Verts/ALE, GUE/NGL |
|
+ |
alterado oralmente |
|
§ 19 |
9 |
PPE-DE, PSE, Verts/ALE, GUE/NGL |
|
+ |
|
|
§ 23 |
10 |
PPE-DE, PSE, Verts/ALE, GUE/NGL |
|
+ |
|
|
§ 24 |
13 |
PPE-DE, ALDE, Verts/ALE, GUE/NGL |
|
+ |
|
|
11 |
PPE-DE, PSE, GUE/NGL |
|
R |
|
|
|
após o cons C |
1 |
PPE-DE, PSE, Verts/ALE, GUE/NGL |
|
+ |
|
|
após o cons F |
2 |
PPE-DE, PSE, Verts/ALE |
|
+ |
|
|
votação: resolução (conjunto) |
VN |
+ |
566, 6, 16 |
||
O grupo PPE-DE é signatário de todas as alterações à excepção da alt 12.
Pedidos de votação nominal
PPE-DE: votação final
Alterações orais
Alt 8 (Ana Maria R. M. Gomes): aditamento: «e a assegurar que estas sanções não agravem o sofrimento da população sudanesa;»
5. Situação no Iraque
Propostas de resolução B6-0028/2004, B6-0031/2004/rev, B6-0032/2004, B6-0033/2004, B6-0034/2004 e B6-0043/2004
|
Assunto |
Alteração n o |
Autor |
VN, etc. |
Votação |
Votação por VN/VE — observações |
|
Proposta de resolução comum RC6-0028/2004 (PPE-DE, PSE, ALDE, Verts/ALE, UEN) |
|||||
|
antes do § 1 |
3 |
GUE/NGL |
VN |
- |
114, 315, 105 |
|
4 |
GUE/NGL |
VN |
- |
54, 372, 174 |
|
|
2 |
Verts/ALE |
VN |
- |
89, 328, 174 |
|
|
§ 1 |
|
texto original |
vs |
+ |
|
|
§ 2 |
|
texto original |
VN |
+ |
567, 7, 21 alterado oralmente |
|
após o cons A |
1 |
Verts/ALE |
VN |
- |
138, 280, 176 |
|
votação: resolução (conjunto) |
VN |
+ |
533, 43, 26 |
||
|
propostas de resolução dos grupos políticos |
|||||
|
B6-0028/2004 |
|
ALDE |
|
↓ |
|
|
B6-0031/2004/rev |
|
PSE |
|
↓ |
|
|
B6-0032/2004 |
|
GUE/NGL |
|
↓ |
|
|
B6-0033/2004 |
|
PPE-DE |
|
↓ |
|
|
B6-0034/2004 |
|
UEN |
|
↓ |
|
|
B6-0043/2004 |
|
Verts/ALE |
|
↓ |
|
Pedidos de votação nominal
GUE/NGL: alts 3 e 4, § 2 e votação final
Verts/ALE: Alterações 1 e 2
Pedidos de votação em separado
Verts/ALE: § 1
Correcções técnicas
§ 1: José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra e Harlem Désir
§ 3: Pasqualina Napoletano
§ 6: José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra
Alterações orais
§ 2: (Antonio Tajani): aditamento «e do cidadão britânico»
6. Convenção CITES
|
Assunto |
Alteração n o |
Autor |
VN, etc. |
Votação |
Votação por VN/VE — observações |
|
Proposta de resolução B6-0029/2004 (Verts/ALE, PPE-DE, GUE/NGL, IND/DEM, PSE, UEN, ALDE) |
|||||
|
§ 3 |
|
texto original |
VN |
+ |
504, 29, 45 |
|
§ 7 |
|
texto original |
div |
|
|
|
|
1 |
+ |
|
||
|
|
2/VE |
+ |
369, 153, 33 |
||
|
votação: resolução (conjunto) |
VN |
+ |
542, 15, 15 |
||
Pedidos de votação nominal
PPE-DE: votação final
Verts/ALE: § 3
Pedidos de votação em separado
PPE-DE: § 3
Pedidos de votação por partes
PPE-DE
§ 7
1 a parte: conjunto do texto, excepto o 1 o travessão
2 a parte: este travessão
7. Cimeira ASEM (Reunião Ásia — Europa)
Propostas de resolução B6-0046/2004, B6-0048/2004, B6-0056/2004, B6-0059/2004 e B6-0056/2004
|
Assunto |
Alteração n o |
Autor |
VN, etc. |
Votação |
Votação por VN/VE — observações |
|
Proposta de resolução comum RC6-0046/2004 (PPE-DE, PSE, ALDE, Verts/ALE, GUE/NGL) |
|||||
|
votação: resolução (conjunto) |
|
+ |
|
||
|
propostas de resolução dos grupos políticos |
|||||
|
B6-0046/2004 |
|
PSE |
|
↓ |
|
|
B6-0048/2004 |
|
GUE/NGL |
|
↓ |
|
|
B6-0056/2004 |
|
PPE-DE |
|
↓ |
|
|
B6-0059/2004 |
|
ALDE |
|
↓ |
|
|
B6-0056/2004 |
|
Verts/ALE |
|
↓ |
|
8. Voivodina: assédio das minorias
Propostas de resolução B6-0045/2004, B6-0049/2004, B6-0055/2004, B6-0057/2004, B6-0060/2004, B6-0062/2004 e B6-0064/2004
|
Assunto |
Alteração n o |
Autor |
VN, etc. |
Votação |
Votação por VN/VE — observações |
|
Proposta de resolução comum RC6-0045/2004 (PPE-DE, PSE, ALDE, Verts/ALE, GUE/NGL, IND/DEM, UEN) |
|||||
|
cons C |
1 |
GUE/NGL |
|
- |
|
|
votação: resolução (conjunto) |
|
+ |
|
||
|
propostas de resolução dos grupos políticos |
|||||
|
B6-0045/2004 |
|
PSE |
|
↓ |
|
|
B6-0049/2004 |
|
GUE/NGL |
|
↓ |
|
|
B6-0055/2004 |
|
PPE-DE |
|
↓ |
|
|
B6-0057/2004 |
|
UEN |
|
↓ |
|
|
B6-0060/2004 |
|
ALDE |
|
↓ |
|
|
B6-0062/2004 |
|
Verts/ALE |
|
↓ |
|
|
B6-0064/2004 |
|
IND/DEM |
|
↓ |
|
9. Ilhas Maldivas
Propostas de resolução B6-0044/2004, B6-0047/2004 e B6-0054/2004
|
Assunto |
Alteração n o |
Autor |
VN, etc. |
Votação |
Votação por VN/VE — observações |
|
Proposta de resolução comum RC6-0044/2004 (PPE-DE, PSE, ALDE, UEN) |
|||||
|
votação: resolução (conjunto) |
VN |
+ |
153, 0, 7 |
||
|
propostas de resolução dos grupos políticos |
|||||
|
B6-0044/2004 |
|
PSE |
|
↓ |
|
|
B6-0047/2004 |
|
GUE/NGL |
|
↓ |
|
|
B6-0054/2004 |
|
PPE-DE |
|
↓ |
|
|
B6-0058/2004 |
|
ALDE |
|
↓ |
|
|
B6-0063/2004 |
|
UEN |
|
↓ |
|
ANEXO II
RESULTADO DA VOTAÇÃO NOMINAL
1. RC — B6-0037/2004 — OACI
A favor: 316
ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Attwooll, Beaupuy, Birutis, Bourlanges, Budreikaitė, Busk, Cavada, Chatzimarkakis, Cocilovo, Costa Paolo, Davies, Deprez, De Sarnez, Dičkutė, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Fourtou, Gentvilas, Gibault, Guardans Cambó, Hall, Hennis-Plasschaert, In 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Karim, Klinz, Kułakowski, Laperrouze, Lax, Lehideux, Lynne, Maaten, Manders, Matsakis, Morillon, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Onyszkiewicz, Oviir, Pannella, Pistelli, Prodi, Ries, Riis-Jørgensen, Samuelsen, Savi, Sbarbati, Schuth, Starkevičiūtė, Sterckx, Takkula, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski
GUE/NGL: Agnoletto, Brie, Catania, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Guidoni, Henin, Kaufmann, Kohlíček, Liotard, McDonald, Markov, Maštálka, Meijer, Meyer Pleite, Morgantini, Musacchio, Papadimoulis, Remek, Ribeiro, Seppänen, Sjöstedt, Stroz, Svensson, Uca, Wurtz, Zimmer
IND/DEM: Belder, Blokland, Sinnott
NI: Baco, Battilocchio, Belohorská, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, Golik, Kozlík, Kuc, Masiel, Romagnoli, Rutowicz
PPE-DE: Casa, Chmielewski, Cirino Pomicino, Posselt, Radwan, Schmitt Ingo, Schnellhardt, Siekierski, Silva Peneda, Vlasák
PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Badia Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beňová, van den Berg, Berger, Berman, Bösch, Bono, Bozkurt, Bullmann, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Cashman, Castex, Cercas, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, Costa António, Cottigny, Désir, Díez González, Dobolyi, Dührkop Dührkop, Duin, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Falbr, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Gill, Glante, Goebbels, Gomes, Grabowska, Grech, Gröner, Gurmai, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Haug, Hazan, Hedh, Hedkvist Petersen, Hegyi, Honeyball, Howitt, Hutchinson, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuhne, Laignel, Lambrinidis, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Lévai, McCarthy, Madeira, Maňka, Martin David W., Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Moraes, Moreno Sánchez, Moscovici, Muscat, Napoletano, Navarro, Obiols i Germà, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Panzeri, Patrie, Peillon, Piecyk, Pinior, Pittella, Poignant, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Rocard, Rosati, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, Santoro, dos Santos, Savary, Scheele, Segelström, Siwiec, Skinner, Sornosa Martínez, Sousa Pinto, Stihler, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Thomsen, Titley, Trautmann, Valenciano Martínez-Orozco, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Whitehead, Wiersma, Wynn, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti
UEN: Aylward, Camre, Crowley, Foglietta, Fotyga, Janowski, Kamiński, Krasts, Kristovskis, Libicki, Muscardini, Ó Neachtain, Pavilionis, Roszkowski, Ryan, Szymański, Vaidere
Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Evans Jillian, Flautre, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Horáček, Hudghton, Isler Béguin, Joan i Marí, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lipietz, Lucas, Onesta, Romeva Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Ždanoka
Contra: 20
IND/DEM: Batten, Bloom, Chruszcz, Clark, Farage, Giertych, Grabowski, Krupa, Nattrass, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Titford, Tomczak, Whittaker, Wierzejski, Wise, Železný
NI: Bobošíková
PPE-DE: Díaz De Mera García Consuegra
Abstenções: 206
GUE/NGL: Pafilis, Toussas, Wagenknecht
IND/DEM: Borghezio, Goudin, Louis, Lundgren, Speroni, Wohlin
NI: Claeys, Dillen, Martin Hans-Peter, Mölzer, Mussolini, Resetarits, Simonot
PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Bauer, Beazley, Belet, Berend, Brepoels, Březina, Brunetta, Bushill-Matthews, Cabrnoch, Callanan, Caspary, Cederschiöld, Cesa, Chichester, Coelho, Coveney, Daul, De Poli, Dehaene, Descamps, De Veyrac, Dionisi, Dombrovskis, Doorn, Doyle, Duchoň, Duka-Zólyomi, Eurlings, Fajmon, Fatuzzo, Fernández Martín, Fjellner, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Gargani, Gauzès, Gawronski, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Gräßle, de Grandes Pascual, Graça Moura, Grosch, Grossetête, Gyürk, Harbour, Hatzidakis, Heaton-Harris, Helmer, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Hoppenstedt, Hudacký, Hybášková, Ibrisagic, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jackson, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kauppi, Kelam, Kirkhope, Klamt, Klaß, Koch, Konrad, Korhola, Kudrycka, Kušķis, Kuźmiuk, Lamassoure, Landsbergis, Langen, Langendries, Lechner, Lehne, Lewandowski, López-Istúriz White, Lulling, Maat, McGuinness, McMillan-Scott, Mann Thomas, Marques, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Méndez de Vigo, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nicholson, Olajos, Olbrycht, Őry, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Parish, Pieper, Pīks, Pinheiro, Pleštinská, Podkański, Poettering, Pomés Ruiz, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Sartori, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt Pál, Schröder, Seeber, Seeberg, Sommer, Sonik, Spautz, Stenzel, Strejček, Stubb, Sturdy, Sudre, Surján, Tajani, Tannock, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Vidal-Quadras Roca, Villiers, Vlasto, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, Wortmann-Kool, Wuermeling, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zvěřina
UEN: Angelilli, Berlato, Bielan, Poli Bortone, Tatarella
Verts/ALE: van Buitenen
2. RC — B6-0038/2004 — Bielorrússia
A favor: 499
ALDE: Alvaro, Andrejevs, Attwooll, Beaupuy, Birutis, Bourlanges, Budreikaitė, Busk, Cavada, Chatzimarkakis, Cocilovo, Costa Paolo, Davies, Demszky, Deprez, De Sarnez, Dičkutė, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gentvilas, Gibault, Guardans Cambó, Hall, Harkin, Hennis-Plasschaert, In 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Karim, Klinz, Krahmer, Laperrouze, Lax, Lehideux, Lynne, Maaten, Manders, Matsakis, Morillon, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Onyszkiewicz, Oviir, Pannella, Pistelli, Prodi, Ries, Riis-Jørgensen, Samuelsen, Sbarbati, Schuth, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski
GUE/NGL: Agnoletto, Brie, Catania, de Brún, Guidoni, Henin, Kaufmann, Liotard, McDonald, Markov, Meijer, Meyer Pleite, Morgantini, Musacchio, Seppänen, Sjöstedt, Svensson, Uca, Wurtz, Zimmer
IND/DEM: Belder, Blokland, Lundgren
NI: Battilocchio, Bobošíková, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, Golik, Kuc, Masiel, Rutowicz
PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Bauer, Beazley, Belet, Berend, Brepoels, Březina, Brunetta, Bushill-Matthews, Cabrnoch, Callanan, Casa, Caspary, Cederschiöld, Cesa, Chichester, Chmielewski, Cirino Pomicino, Coelho, Coveney, Daul, De Poli, Dehaene, Descamps, De Veyrac, Díaz De Mera García Consuegra, Dionisi, Dombrovskis, Doorn, Dover, Doyle, Duchoň, Duka-Zólyomi, Eurlings, Fajmon, Fatuzzo, Fernández Martín, Fjellner, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Gargani, Gauzès, Gawronski, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Gräßle, de Grandes Pascual, Graça Moura, Grosch, Grossetête, Gyürk, Harbour, Heaton-Harris, Helmer, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Hoppenstedt, Hudacký, Ibrisagic, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jackson, Jałowiecki, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kauppi, Kelam, Kirkhope, Klamt, Klaß, Koch, Konrad, Korhola, Kudrycka, Kušķis, Kuźmiuk, Lamassoure, Landsbergis, Langen, Langendries, Laschet, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, López-Istúriz White, Lulling, Maat, McGuinness, McMillan-Scott, Mann Thomas, Marques, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Méndez de Vigo, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nicholson, Olajos, Olbrycht, Ouzký, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Parish, Pieper, Pīks, Pinheiro, Pleštinská, Podkański, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Sartori, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt Pál, Schmitt Ingo, Schnellhardt, Schröder, Seeber, Siekierski, Silva Peneda, Sommer, Sonik, Stenzel, Strejček, Stubb, Sturdy, Sudre, Surján, Tajani, Tannock, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Vidal-Quadras Roca, Villiers, Vlasák, Vlasto, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Wuermeling, Zahradil, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zvěřina
PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Badia Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beňová, Berès, van den Berg, Berger, Berman, Bösch, Bono, Bozkurt, Bullmann, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Cashman, Cercas, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, Costa António, Cottigny, De Rossa, Désir, Díez González, Dobolyi, Dührkop Dührkop, Duin, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Falbr, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Gill, Glante, Goebbels, Gomes, Grabowska, Gröner, Gurmai, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Haug, Hazan, Hedh, Hedkvist Petersen, Hegyi, Honeyball, Howitt, Hutchinson, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuhne, Laignel, Lambrinidis, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Lévai, Locatelli, McCarthy, Madeira, Maňka, Martin David W., Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Moraes, Moreno Sánchez, Moscovici, Muscat, Napoletano, Navarro, Obiols i Germà, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Panzeri, Patrie, Peillon, Piecyk, Pinior, Pittella, Poignant, Prets, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Rocard, Rosati, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, Santoro, dos Santos, Savary, Scheele, Segelström, Siwiec, Skinner, Sornosa Martínez, Sousa Pinto, Stihler, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Thomsen, Titley, Trautmann, Tzampazi, Valenciano Martínez-Orozco, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Whitehead, Wiersma, Wynn, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti
UEN: Angelilli, Aylward, Berlato, Bielan, Camre, Crowley, Foglietta, Fotyga, Janowski, Kamiński, Krasts, Kristovskis, Libicki, Muscardini, Ó Neachtain, Pavilionis, Poli Bortone, Roszkowski, Ryan, Szymański, Tatarella, Vaidere
Verts/ALE: Aubert, Auken, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Evans Jillian, Flautre, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Horáček, Hudghton, Isler Béguin, Joan i Marí, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lipietz, Lucas, Onesta, Romeva Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Voggenhuber, Ždanoka
Contra: 20
GUE/NGL: Flasarová, Kohlíček, Pafilis, Remek, Stroz, Toussas
IND/DEM: Chruszcz, Giertych, Grabowski, Krupa, Louis, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Tomczak, Wierzejski, Železný
PPE-DE: Seeberg, Ventre, Vernola
Abstenções: 26
GUE/NGL: Figueiredo, Maštálka, Pflüger, Ribeiro, Wagenknecht
IND/DEM: Batten, Bloom, Borghezio, Clark, Farage, Nattrass, Speroni, Titford, Whittaker, Wise
NI: Belohorská, Claeys, Dillen, Kozlík, Martin Hans-Peter, Mölzer, Mussolini, Resetarits, Romagnoli, Simonot
Verts/ALE: van Buitenen
3. B6-0065/2004 — Sudão
A favor: 566
ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Attwooll, Beaupuy, Birutis, Bourlanges, Budreikaitė, Busk, Cavada, Chatzimarkakis, Chiesa, Cocilovo, Cornillet, Costa Paolo, Davies, Demszky, Deprez, De Sarnez, Dičkutė, Di Pietro, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gentvilas, Gibault, Guardans Cambó, Hall, Harkin, Hennis-Plasschaert, In 't Veld, Jensen, Juknevičienė, Karim, Klinz, Krahmer, Kułakowski, Laperrouze, Lax, Lehideux, Letta, Ludford, Lynne, Maaten, Manders, Matsakis, Morillon, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Onyszkiewicz, Oviir, Pannella, Pistelli, Prodi, Ries, Riis-Jørgensen, Samuelsen, Sbarbati, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski, Watson
GUE/NGL: Agnoletto, Brie, Catania, de Brún, Flasarová, Guidoni, Henin, Kaufmann, Kohlíček, Liotard, McDonald, Markov, Maštálka, Meijer, Meyer Pleite, Morgantini, Musacchio, Papadimoulis, Portas, Remek, Seppänen, Sjöstedt, Svensson, Uca, Wurtz, Zimmer
IND/DEM: Belder, Blokland, Borghezio, Chruszcz, Giertych, Grabowski, Krupa, Louis, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Sinnott, Speroni, Tomczak, Wierzejski, Železný
NI: Baco, Battilocchio, Belohorská, Bobošíková, Claeys, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, Dillen, Kozlík, Kuc, Martin Hans-Peter, Masiel, Mölzer, Resetarits, Romagnoli, Rutowicz, Simonot
PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Antoniozzi, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Beazley, Belet, Berend, Brepoels, Březina, Brunetta, Bushill-Matthews, Cabrnoch, Callanan, Casa, Caspary, Cederschiöld, Cesa, Chichester, Chmielewski, Cirino Pomicino, Coelho, Coveney, Daul, De Poli, Dehaene, Descamps, Deß, De Veyrac, Díaz De Mera García Consuegra, Dionisi, Dombrovskis, Doorn, Dover, Doyle, Duchoň, Duka-Zólyomi, Elles, Eurlings, Fatuzzo, Fernández Martín, Fjellner, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Gargani, Gauzès, Gawronski, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Gräßle, de Grandes Pascual, Graça Moura, Grosch, Grossetête, Gyürk, Hannan, Harbour, Hatzidakis, Heaton-Harris, Helmer, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Hökmark, Hoppenstedt, Hortefeux, Hudacký, Hybášková, Ibrisagic, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jackson, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kauppi, Kelam, Kirkhope, Klamt, Klaß, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Kuźmiuk, Lamassoure, Landsbergis, Langen, Langendries, Laschet, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, López-Istúriz White, Lulling, Maat, McGuinness, McMillan-Scott, Mann Thomas, Marques, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nicholson, Olajos, Olbrycht, Őry, Ouzký, Pack, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Parish, Pieper, Pīks, Pinheiro, Pleštinská, Podkański, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Sartori, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt Pál, Schmitt Ingo, Schnellhardt, Schröder, Seeber, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Sommer, Sonik, Spautz, Šťastný, Stenzel, Strejček, Stubb, Sturdy, Sudre, Surján, Szájer, Tajani, Tannock, Thyssen, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Vidal-Quadras Roca, Villiers, Vlasák, Vlasto, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Wuermeling, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka
PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Ayala Sender, Badia Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Beňová, Berès, van den Berg, Berger, Berman, Bösch, Bono, Bozkurt, Bullmann, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Cashman, Castex, Cercas, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, Costa António, Cottigny, De Rossa, Désir, Díez González, Dobolyi, Dührkop Dührkop, Duin, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Falbr, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Gill, Glante, Goebbels, Gomes, Grabowska, Grech, Gröner, Gurmai, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Haug, Hazan, Hedh, Hedkvist Petersen, Hegyi, Herczog, Honeyball, Howitt, Hutchinson, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuhne, Laignel, Lambrinidis, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Lévai, Lienemann, Locatelli, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David W., Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Moraes, Moreno Sánchez, Moscovici, Muscat, Myller, Napoletano, Navarro, Obiols i Germà, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Panzeri, Patrie, Peillon, Piecyk, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Prets, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Rocard, Rosati, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, Santoro, dos Santos, Savary, Scheele, Schulz, Segelström, Siwiec, Skinner, Sornosa Martínez, Sousa Pinto, Stihler, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Thomsen, Titley, Trautmann, Tzampazi, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Whitehead, Wiersma, Wynn, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti
UEN: Angelilli, Aylward, Berlato, Bielan, Camre, Crowley, Didžiokas, Foglietta, Fotyga, Janowski, Krasts, Kristovskis, Libicki, Muscardini, Ó Neachtain, Pavilionis, Poli Bortone, Roszkowski, Ryan, Szymański, Tatarella, Vaidere
Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, Hassi, Horáček, Hudghton, Isler Béguin, Joan i Marí, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lipietz, Lucas, Onesta, Romeva Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Voggenhuber, Ždanoka
Contra: 6
ALDE: Polfer
GUE/NGL: Pafilis, Pflüger, Stroz, Toussas, Wagenknecht
Abstenções: 16
ALDE: Jäätteenmäki
IND/DEM: Batten, Bloom, Bonde, Clark, Coûteaux, Farage, Goudin, Lundgren, Nattrass, Titford, Whittaker, Wise, Wohlin
NI: Mussolini
Verts/ALE: van Buitenen
4. RC — B6-0028/2004 — Iraque
A favor: 114
ALDE: Cavada, Krahmer, Schuth
GUE/NGL: Agnoletto, Brie, Catania, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Guidoni, Henin, Kaufmann, Kohlíček, Liotard, McDonald, Markov, Maštálka, Meijer, Meyer Pleite, Morgantini, Musacchio, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Remek, Ribeiro, Seppänen, Sjöstedt, Stroz, Svensson, Uca, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer
IND/DEM: Coûteaux, Louis
NI: Baco, Belohorská, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, Golik, Kozlík, Kuc, Masiel, Mussolini, Resetarits, Rutowicz
PPE-DE: Bachelot-Narquin, Chmielewski, Fjellner, de Grandes Pascual, Őry, Pálfi, Sonik, Vakalis, Zwiefka
PSE: Bono, Carlotti, Castex, Christensen, Corbey, Correia, De Rossa, Estrela, Falbr, Fava, Ferreira Anne, Gröner, Gruber, Madeira, Masip Hidalgo, Moscovici, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Pinior, Pleguezuelos Aguilar, Riera Madurell, Roure, Sakalas, Santoro, Scheele, Sousa Pinto, Stockmann, Szejna, Weiler, Westlund
UEN: Pavilionis
Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, Hammerstein Mintz, Hassi, Horáček, Hudghton, Isler Béguin, Joan i Marí, Kallenbach, Lambert, Lipietz, Lucas, Onesta, Romeva Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Voggenhuber, Ždanoka
Contra: 315
ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Attwooll, Beaupuy, Birutis, Bourlanges, Busk, Chatzimarkakis, Cocilovo, Cornillet, Costa Paolo, Deprez, De Sarnez, Dičkutė, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gentvilas, Gibault, Hall, Hennis-Plasschaert, In 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Karim, Kułakowski, Laperrouze, Lax, Lehideux, Letta, Ludford, Lynne, Maaten, Manders, Matsakis, Morillon, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Onyszkiewicz, Oviir, Pannella, Pistelli, Polfer, Prodi, Ries, Riis-Jørgensen, Samuelsen, Sbarbati, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Toia, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski, Watson
IND/DEM: Batten, Belder, Blokland, Bloom, Borghezio, Clark, Farage, Krupa, Nattrass, Sinnott, Speroni, Titford, Whittaker, Wise
NI: Battilocchio, Bobošíková
PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Antoniozzi, Ayuso González, Barsi-Pataky, Bauer, Beazley, Belet, Berend, Brepoels, Březina, Brunetta, Bushill-Matthews, Busuttil, Cabrnoch, Callanan, Casa, Caspary, Cederschiöld, Cesa, Chichester, Cirino Pomicino, Coelho, Coveney, De Poli, Dehaene, Descamps, Deß, Deva, Díaz De Mera García Consuegra, Dionisi, Dombrovskis, Doorn, Dover, Doyle, Duchoň, Duka-Zólyomi, Elles, Eurlings, Fajmon, Fatuzzo, Fernández Martín, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Gargani, Gauzès, Gawronski, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Gräßle, Graça Moura, Grosch, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Hannan, Harbour, Hatzidakis, Heaton-Harris, Helmer, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Hoppenstedt, Hortefeux, Hudacký, Hybášková, Ibrisagic, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jackson, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kauppi, Kelam, Kirkhope, Klamt, Klaß, Koch, Konrad, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Landsbergis, Langen, Langendries, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, López-Istúriz White, Lulling, Maat, McGuinness, McMillan-Scott, Mann Thomas, Marques, Martens, Mato Adrover, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nicholson, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Ouzký, Pack, Parish, Pieper, Pīks, Pinheiro, Pleštinská, Podkański, Poettering, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Salafranca Sánchez-Neyra, Sartori, Saryusz-Wolski, Schmitt Pál, Schmitt Ingo, Schnellhardt, Schröder, Seeber, Seeberg, Siekierski, Sommer, Spautz, Šťastný, Stenzel, Strejček, Stubb, Sturdy, Surján, Szájer, Tajani, Tannock, Thyssen, Trakatellis, Ulmer, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Ventre, Vidal-Quadras Roca, Villiers, Vlasák, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Wuermeling, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zvěřina
PSE: Beglitis, Casaca, Cashman, Corbett, Gill, Herczog, Honeyball, Howitt, Lévai, McAvan, McCarthy, Maňka, Mann Erika, Martin David W., Rosati, Skinner, Stihler, Titley, Whitehead, Wynn, Yañez-Barnuevo García
UEN: Angelilli, Aylward, Berlato, Bielan, Camre, Crowley, Didžiokas, Foglietta, Fotyga, Janowski, Kamiński, Krasts, Kristovskis, Libicki, Muscardini, Ó Neachtain, Poli Bortone, Roszkowski, Ryan, Szymański, Tatarella, Vaidere
Abstenções: 155
ALDE: Budreikaitė, Davies, Demszky, Di Pietro, Guardans Cambó, Harkin, Juknevičienė
IND/DEM: Bonde, Chruszcz, Giertych, Goudin, Grabowski, Lundgren, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Tomczak, Wierzejski, Wohlin, Železný
NI: Claeys, Dillen, Martin Hans-Peter, Mölzer, Romagnoli, Simonot
PPE-DE: Daul, De Veyrac, Fontaine, Grossetête, Hökmark, Korhola, Kuźmiuk, Lamassoure, Mathieu, Saïfi, Schierhuber, Sudre, Vlasto
PSE: Andersson, Arif, Ayala Sender, Badia Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beňová, Berès, van den Berg, Berger, Berman, Bösch, Bozkurt, Bullmann, Calabuig Rull, Carnero González, Cercas, Costa António, Cottigny, Désir, Díez González, Dobolyi, Dührkop Dührkop, Duin, Ettl, Fazakas, Fernandes, Ferreira Elisa, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Goebbels, Gomes, Grech, Gurmai, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Haug, Hazan, Hedh, Hedkvist Petersen, Hegyi, Hutchinson, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuhne, Laignel, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Lienemann, Locatelli, Martínez Martínez, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Moraes, Muscat, Myller, Napoletano, Navarro, Obiols i Germà, Panzeri, Patrie, Peillon, Piecyk, Pittella, Poignant, Prets, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Rocard, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Sacconi, Salinas García, Sánchez Presedo, dos Santos, Savary, Schulz, Segelström, Sornosa Martínez, Swoboda, Tabajdi, Thomsen, Trautmann, Tzampazi, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Wiersma, Zani, Zingaretti
Verts/ALE: Bennahmias, Breyer, van Buitenen, Buitenweg, Cohn-Bendit, Lagendijk, Trüpel
5. RC — B6-0028/2004 — Iraque
A favor: 54
ALDE: Cavada, Chiesa
GUE/NGL: Agnoletto, Brie, Catania, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Guidoni, Henin, Kaufmann, Kohlíček, Liotard, McDonald, Markov, Maštálka, Meijer, Meyer Pleite, Morgantini, Musacchio, Pafilis, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Remek, Ribeiro, Seppänen, Sjöstedt, Stroz, Svensson, Toussas, Uca, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer
IND/DEM: Coûteaux, Louis
NI: Belohorská, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, Golik, Kuc, Masiel, Rutowicz
PPE-DE: Bachelot-Narquin
PSE: Castex, Fava, Ferreira Anne, Gröner, Roure, Santoro
Verts/ALE: Evans Jillian, Onesta, Schlyter
Contra: 372
ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Attwooll, Beaupuy, Birutis, Bourlanges, Budreikaitė, Busk, Chatzimarkakis, Cocilovo, Cornillet, Costa Paolo, Demszky, Deprez, De Sarnez, Dičkutė, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gentvilas, Gibault, Hall, Hennis-Plasschaert, In 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Karim, Klinz, Krahmer, Kułakowski, Laperrouze, Lax, Lehideux, Letta, Ludford, Lynne, Maaten, Manders, Matsakis, Morillon, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Onyszkiewicz, Oviir, Pannella, Pistelli, Polfer, Prodi, Ries, Riis-Jørgensen, Samuelsen, Sbarbati, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Toia, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski, Watson
IND/DEM: Batten, Belder, Blokland, Bloom, Borghezio, Clark, Farage, Nattrass, Speroni, Titford, Whittaker, Wise
NI: Battilocchio, Bobošíková, Martin Hans-Peter, Mussolini
PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Antoniozzi, Ayuso González, Barsi-Pataky, Bauer, Beazley, Belet, Berend, Brepoels, Březina, Brunetta, Bushill-Matthews, Busuttil, Cabrnoch, Callanan, Casa, Caspary, Cederschiöld, Cesa, Chichester, Chmielewski, Cirino Pomicino, Coelho, Coveney, Daul, De Poli, Dehaene, Descamps, Deß, Deva, De Veyrac, Díaz De Mera García Consuegra, Dionisi, Dombrovskis, Doorn, Dover, Doyle, Duchoň, Duka-Zólyomi, Elles, Eurlings, Fajmon, Fatuzzo, Fernández Martín, Fjellner, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Gargani, Gauzès, Gawronski, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Gräßle, de Grandes Pascual, Graça Moura, Grosch, Grossetête, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Hannan, Harbour, Hatzidakis, Heaton-Harris, Helmer, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Hökmark, Hoppenstedt, Hortefeux, Hudacký, Hybášková, Ibrisagic, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jackson, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kauppi, Kelam, Kirkhope, Klamt, Klaß, Koch, Konrad, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Kuźmiuk, Lamassoure, Landsbergis, Langen, Langendries, Laschet, Lauk, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, López-Istúriz White, Lulling, Maat, McGuinness, McMillan-Scott, Mann Thomas, Marques, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nicholson, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Ouzký, Pack, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Parish, Pieper, Pīks, Pinheiro, Pleštinská, Podkański, Poettering, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Sartori, Saryusz-Wolski, Schmitt Pál, Schmitt Ingo, Schnellhardt, Schröder, Seeber, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Sommer, Sonik, Spautz, Šťastný, Stenzel, Strejček, Stubb, Sturdy, Sudre, Surján, Szájer, Tajani, Tannock, Thyssen, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Ventre, Vidal-Quadras Roca, Villiers, Vlasák, Vlasto, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Wuermeling, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka
PSE: Casaca, Cashman, Corbett, Correia, Falbr, Gill, Glante, Honeyball, Howitt, McAvan, McCarthy, Maňka, Mann Erika, Martin David W., Masip Hidalgo, Skinner, Stihler, Titley, Whitehead, Wynn, Yañez-Barnuevo García
UEN: Angelilli, Aylward, Berlato, Bielan, Camre, Crowley, Didžiokas, Foglietta, Fotyga, Janowski, Kamiński, Krasts, Kristovskis, Libicki, Muscardini, Ó Neachtain, Pavilionis, Poli Bortone, Roszkowski, Ryan, Szymański, Tatarella, Vaidere
Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Flautre, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Horáček, Hudghton, Isler Béguin, Joan i Marí, Kallenbach, Lagendijk, Lambert, Lipietz, Romeva Rueda, Rühle, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Voggenhuber, Ždanoka
Abstenções: 174
ALDE: Davies, Di Pietro, Guardans Cambó, Harkin, Schuth
IND/DEM: Chruszcz, Giertych, Goudin, Grabowski, Krupa, Lundgren, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Tomczak, Wohlin, Železný
NI: Baco, Claeys, Dillen, Kozlík, Mölzer, Resetarits, Romagnoli, Simonot
PPE-DE: Korhola, Samaras, Schierhuber
PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Ayala Sender, Badia Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Beňová, Berès, van den Berg, Berger, Berman, Bösch, Bono, Bozkurt, Bullmann, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Cercas, Christensen, Corbey, Costa António, Cottigny, De Rossa, Désir, Díez González, Dobolyi, Dührkop Dührkop, Duin, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Fazakas, Fernandes, Ferreira Elisa, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Goebbels, Gomes, Grabowska, Grech, Gruber, Gurmai, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Haug, Hazan, Hedh, Hedkvist Petersen, Hegyi, Herczog, Hutchinson, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuhne, Laignel, Lambrinidis, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Lévai, Lienemann, Locatelli, Martínez Martínez, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Moraes, Moreno Sánchez, Moscovici, Muscat, Myller, Napoletano, Navarro, Obiols i Germà, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Panzeri, Patrie, Peillon, Piecyk, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Prets, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Rocard, Rosati, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, dos Santos, Savary, Scheele, Schulz, Segelström, Siwiec, Sornosa Martínez, Sousa Pinto, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Thomsen, Trautmann, Tzampazi, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Westlund, Wiersma, Xenogiannakopoulou, Zani, Zingaretti
Verts/ALE: Bennahmias, van Buitenen, Frassoni, Kusstatscher, Lucas
6. RC — B6-0028/2004 — Iraque
A favor: 89
ALDE: Alvaro, Andrejevs, Attwooll, Birutis, Bourlanges, Cavada, Chiesa, Davies, Drčar Murko, Duff, Ek, Gibault, Guardans Cambó, Harkin, In 't Veld, Jäätteenmäki, Karim, Klinz, Krahmer, Kułakowski, Ludford, Lynne, Matsakis, Newton Dunn, Staniszewska, Toia, Van Hecke, Watson
IND/DEM: Coûteaux, Louis
NI: Baco, Belohorská, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, Golik, Kuc, Masiel, Resetarits, Rutowicz
PPE-DE: Bachelot-Narquin, De Veyrac, Posselt, Ventre
PSE: Beglitis, De Rossa, Fava, Ferreira Anne, Gröner, Gruber, Hamon, Lambrinidis, Navarro, Roure, Santoro, Tzampazi
Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Horáček, Hudghton, Isler Béguin, Joan i Marí, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lipietz, Lucas, Onesta, Romeva Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Voggenhuber, Ždanoka
Contra: 328
ALDE: Budreikaitė, Busk, Cornillet, Deprez, De Sarnez, Dičkutė, Fourtou, Hennis-Plasschaert, Lax, Lehideux, Maaten, Mulder, Neyts-Uyttebroeck, Onyszkiewicz, Oviir, Pannella, Ries, Riis-Jørgensen, Samuelsen, Sterckx, Takkula, Väyrynen, Virrankoski
GUE/NGL: Agnoletto, Brie, Catania, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Guidoni, Henin, Kaufmann, Kohlíček, Liotard, McDonald, Markov, Maštálka, Meyer Pleite, Morgantini, Musacchio, Pafilis, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Remek, Ribeiro, Seppänen, Sjöstedt, Stroz, Svensson, Toussas, Uca, Wagenknecht, Wurtz
IND/DEM: Batten, Belder, Blokland, Bloom, Borghezio, Clark, Farage, Nattrass, Speroni, Titford, Whittaker, Wise
NI: Battilocchio, Bobošíková, Claeys, Dillen, Mölzer, Mussolini, Romagnoli, Simonot
PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Antoniozzi, Ayuso González, Barsi-Pataky, Bauer, Beazley, Belet, Berend, Brepoels, Březina, Brunetta, Busuttil, Cabrnoch, Callanan, Casa, Caspary, Cederschiöld, Cesa, Chichester, Chmielewski, Cirino Pomicino, Coelho, Coveney, Daul, De Poli, Dehaene, Descamps, Deß, Deva, Díaz De Mera García Consuegra, Dionisi, Dombrovskis, Doorn, Dover, Doyle, Duchoň, Duka-Zólyomi, Elles, Eurlings, Fajmon, Fatuzzo, Fernández Martín, Fjellner, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Gargani, Gauzès, Gawronski, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Gräßle, de Grandes Pascual, Graça Moura, Grosch, Grossetête, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Hannan, Harbour, Hatzidakis, Heaton-Harris, Helmer, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Hökmark, Hoppenstedt, Hortefeux, Hudacký, Hybášková, Ibrisagic, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jackson, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kauppi, Kelam, Kirkhope, Klamt, Klaß, Koch, Konrad, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Kuźmiuk, Lamassoure, Landsbergis, Langen, Langendries, Laschet, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, López-Istúriz White, Lulling, Maat, McGuinness, McMillan-Scott, Mann Thomas, Marques, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nicholson, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Ouzký, Pack, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Parish, Pieper, Pīks, Pinheiro, Pleštinská, Podkański, Poettering, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Sartori, Saryusz-Wolski, Schmitt Pál, Schmitt Ingo, Schnellhardt, Schröder, Seeber, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Sommer, Sonik, Spautz, Šťastný, Stenzel, Strejček, Stubb, Sturdy, Sudre, Surján, Szájer, Tajani, Tannock, Thyssen, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Vidal-Quadras Roca, Villiers, Vlasák, Vlasto, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, Wortmann-Kool, Wuermeling, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka
PSE: Cashman, Corbett, Correia, Gill, Glante, Honeyball, Howitt, Kinnock, McAvan, McCarthy, Maňka, Martin David W., Mastenbroek, Skinner, Sousa Pinto, Stihler, Titley, Whitehead, Wynn, Yañez-Barnuevo García
UEN: Angelilli, Aylward, Berlato, Bielan, Camre, Crowley, Didžiokas, Foglietta, Fotyga, Janowski, Kamiński, Krasts, Kristovskis, Libicki, Muscardini, Ó Neachtain, Pavilionis, Poli Bortone, Roszkowski, Ryan, Szymański, Tatarella, Vaidere
Abstenções: 174
ALDE: Andria, Beaupuy, Chatzimarkakis, Costa Paolo, Demszky, Di Pietro, Duquesne, Gentvilas, Hall, Jensen, Juknevičienė, Laperrouze, Letta, Manders, Morillon, Pistelli, Polfer, Prodi, Sbarbati, Schuth, Starkevičiūtė, Szent-Iványi
GUE/NGL: Meijer, Zimmer
IND/DEM: Chruszcz, Giertych, Goudin, Grabowski, Krupa, Lundgren, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Tomczak, Wierzejski, Wohlin, Železný
NI: Kozlík, Martin Hans-Peter
PPE-DE: Korhola
PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Ayala Sender, Badia Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beňová, Berès, van den Berg, Berger, Berman, Bösch, Bono, Bozkurt, Bullmann, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Castex, Cercas, Christensen, Corbey, Costa António, Cottigny, Désir, Díez González, Dobolyi, Dührkop Dührkop, Duin, El Khadraoui, Estrela, Fazakas, Fernandes, Ferreira Elisa, García Pérez, Gebhardt, Goebbels, Grabowska, Grech, Gurmai, Guy-Quint, Hänsch, Haug, Hazan, Hedh, Hedkvist Petersen, Hegyi, Herczog, Hutchinson, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuhne, Laignel, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Lévai, Lienemann, Locatelli, Madeira, Mann Erika, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Moraes, Moreno Sánchez, Moscovici, Muscat, Myller, Napoletano, Obiols i Germà, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Panzeri, Patrie, Peillon, Piecyk, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Prets, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Rocard, Rosati, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, dos Santos, Savary, Scheele, Schulz, Segelström, Sornosa Martínez, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Trautmann, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Wiersma, Xenogiannakopoulou, Zani, Zingaretti
Verts/ALE: van Buitenen
7. RC — B6-0028/2004 — Iraque
A favor: 567
ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Attwooll, Beaupuy, Birutis, Bourlanges, Budreikaitė, Busk, Chatzimarkakis, Chiesa, Cocilovo, Costa Paolo, Davies, Demszky, Deprez, De Sarnez, Dičkutė, Di Pietro, Duquesne, Ek, Fourtou, Gentvilas, Gibault, Guardans Cambó, Hall, Harkin, Hennis-Plasschaert, In 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Karim, Klinz, Krahmer, Kułakowski, Laperrouze, Lax, Lehideux, Letta, Ludford, Lynne, Maaten, Manders, Matsakis, Morillon, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Onyszkiewicz, Oviir, Pannella, Pistelli, Polfer, Ries, Riis-Jørgensen, Samuelsen, Sbarbati, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Toia, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski
GUE/NGL: Agnoletto, Brie, Catania, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Guidoni, Henin, Kaufmann, Kohlíček, Liotard, McDonald, Markov, Maštálka, Meijer, Meyer Pleite, Morgantini, Musacchio, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Remek, Ribeiro, Seppänen, Sjöstedt, Stroz, Svensson, Uca, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer
IND/DEM: Batten, Belder, Blokland, Bloom, Bonde, Chruszcz, Clark, Farage, Giertych, Grabowski, Krupa, Nattrass, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Sinnott, Titford, Tomczak, Whittaker, Wierzejski, Wise, Železný
NI: Baco, Battilocchio, Belohorská, Bobošíková, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, Golik, Martin Hans-Peter, Masiel, Mölzer, Mussolini, Resetarits, Rutowicz
PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Antoniozzi, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Bauer, Beazley, Belet, Berend, Brepoels, Březina, Brunetta, Bushill-Matthews, Busuttil, Cabrnoch, Callanan, Casa, Caspary, Cederschiöld, Cesa, Chichester, Cirino Pomicino, Coelho, Coveney, Daul, De Poli, Dehaene, Descamps, Deß, Deva, De Veyrac, Díaz De Mera García Consuegra, Dionisi, Dombrovskis, Doorn, Dover, Doyle, Duchoň, Duka-Zólyomi, Elles, Eurlings, Fajmon, Fatuzzo, Ferber, Fernández Martín, Fjellner, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Gargani, Gauzès, Gawronski, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Gräßle, de Grandes Pascual, Graça Moura, Grosch, Grossetête, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Hannan, Harbour, Hatzidakis, Heaton-Harris, Helmer, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Hökmark, Hoppenstedt, Hortefeux, Hudacký, Hybášková, Ibrisagic, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jackson, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kauppi, Kelam, Kirkhope, Klamt, Klaß, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Kuźmiuk, Lamassoure, Landsbergis, Langen, Langendries, Laschet, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, López-Istúriz White, Lulling, Maat, McGuinness, McMillan-Scott, Mann Thomas, Marques, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nicholson, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Ouzký, Pack, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Parish, Pieper, Pīks, Pinheiro, Podkański, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Sartori, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt Pál, Schmitt Ingo, Schnellhardt, Schröder, Seeber, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Sommer, Sonik, Spautz, Šťastný, Stenzel, Strejček, Stubb, Sturdy, Sudre, Surján, Szájer, Tajani, Tannock, Thyssen, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Vidal-Quadras Roca, Villiers, Vlasto, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, von Wogau, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Wuermeling, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka
PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Ayala Sender, Badia Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beňová, Berès, van den Berg, Berger, Berman, Bösch, Bono, Bozkurt, Bullmann, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Cashman, Castex, Cercas, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, Costa António, De Rossa, Désir, Díez González, Dobolyi, Dührkop Dührkop, Duin, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Fava, Fazakas, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Gill, Glante, Goebbels, Gomes, Grabowska, Grech, Gröner, Gruber, Gurmai, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Haug, Hazan, Hedh, Hedkvist Petersen, Hegyi, Herczog, Honeyball, Howitt, Hutchinson, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuhne, Laignel, Lambrinidis, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Lévai, Lienemann, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Martin David W., Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Moreno Sánchez, Moscovici, Muscat, Myller, Napoletano, Navarro, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Panzeri, Patrie, Peillon, Piecyk, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Prets, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Rocard, Rosati, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Salinas García, Sánchez Presedo, dos Santos, Savary, Scheele, Schulz, Segelström, Siwiec, Skinner, Sornosa Martínez, Sousa Pinto, Stihler, Swoboda, Tabajdi, Thomsen, Titley, Trautmann, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Whitehead, Wiersma, Wynn, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti
UEN: Bielan, Camre, Crowley, Didžiokas, Foglietta, Fotyga, Janowski, Kamiński, Krasts, Kristovskis, Libicki, Muscardini, Ó Neachtain, Pavilionis, Pirilli, Poli Bortone, Roszkowski, Ryan, Szymański, Tatarella, Vaidere
Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Horáček, Hudghton, Isler Béguin, Joan i Marí, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lipietz, Lucas, Onesta, Romeva Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Voggenhuber, Ždanoka
Contra: 7
NI: Kuc, Simonot
PPE-DE: Chmielewski
PSE: Locatelli
UEN: Angelilli, Aylward, Berlato
Abstenções: 21
ALDE: Cavada, Cornillet, Watson
GUE/NGL: Pafilis, Toussas
IND/DEM: Borghezio, Coûteaux, Louis, Speroni
NI: Claeys, Dillen, Kozlík
PSE: Cottigny, Falbr, Fernandes, Kinnock, Moraes, Obiols i Germà, Stockmann, Szejna
Verts/ALE: van Buitenen
8. RC — B6-0028/2004 — Iraque
A favor: 138
ALDE: Alvaro, Andrejevs, Attwooll, Birutis, Bourlanges, Cavada, Chiesa, De Sarnez, Dičkutė, Drčar Murko, Duff, Gentvilas, Gibault, Guardans Cambó, Harkin, In 't Veld, Jäätteenmäki, Karim, Klinz, Krahmer, Kułakowski, Laperrouze, Lehideux, Ludford, Lynne, Matsakis, Newton Dunn, Oviir, Pannella, Polfer, Staniszewska, Szent-Iványi, Van Hecke, Watson
GUE/NGL: Agnoletto, Brie, Catania, Flasarová, Guidoni, Henin, Kaufmann, Kohlíček, Liotard, Markov, Maštálka, Meijer, Meyer Pleite, Morgantini, Musacchio, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Remek, Seppänen, Sjöstedt, Stroz, Uca, Wurtz, Zimmer
IND/DEM: Bonde
NI: Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, Golik, Kuc, Masiel, Rutowicz
PPE-DE: Bachelot-Narquin, De Veyrac, Fontaine, Grossetête, Gutiérrez-Cortines, Kuźmiuk, Lamassoure, Mathieu, Mavrommatis, Őry, Pálfi, Podkański, Posselt, Saïfi, Sudre, Ventre
PSE: Beglitis, Berman, Castex, Christensen, Corbey, Correia, Cottigny, De Rossa, Fava, Ferreira Anne, García Pérez, Gruber, Hamon, Lambrinidis, Leinen, Lévai, Roure, Santoro, Zani
UEN: Foglietta, Krasts
Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Horáček, Hudghton, Isler Béguin, Joan i Marí, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lipietz, Lucas, Onesta, Romeva Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Voggenhuber, Ždanoka
Contra: 280
ALDE: Busk, Cornillet, Demszky, Deprez, Fourtou, Hennis-Plasschaert, Lax, Maaten, Mulder, Neyts-Uyttebroeck, Ries, Riis-Jørgensen, Samuelsen, Sbarbati, Sterckx, Takkula, Väyrynen, Virrankoski
GUE/NGL: de Brún, McDonald, Pafilis, Svensson, Toussas, Wagenknecht
IND/DEM: Batten, Belder, Blokland, Borghezio, Clark, Farage, Nattrass, Speroni, Titford, Whittaker, Wise, Železný
NI: Bobošíková, Mussolini
PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Antoniozzi, Ayuso González, Barsi-Pataky, Bauer, Beazley, Belet, Berend, Brepoels, Březina, Brunetta, Bushill-Matthews, Busuttil, Cabrnoch, Callanan, Casa, Caspary, Cederschiöld, Cesa, Chichester, Chmielewski, Cirino Pomicino, Coelho, Coveney, Daul, De Poli, Dehaene, Deß, Deva, Díaz De Mera García Consuegra, Dionisi, Dombrovskis, Doorn, Dover, Doyle, Duchoň, Duka-Zólyomi, Elles, Eurlings, Fajmon, Fatuzzo, Ferber, Fernández Martín, Fjellner, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Gargani, Gauzès, Gawronski, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Gräßle, de Grandes Pascual, Graça Moura, Grosch, Gyürk, Handzlik, Hannan, Harbour, Hatzidakis, Heaton-Harris, Helmer, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Hökmark, Hoppenstedt, Hortefeux, Hudacký, Hybášková, Ibrisagic, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jackson, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kauppi, Kelam, Kirkhope, Klamt, Klaß, Koch, Konrad, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Landsbergis, Langen, Langendries, Laschet, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, López-Istúriz White, Lulling, Maat, McGuinness, McMillan-Scott, Mann Thomas, Marques, Martens, Mato Adrover, Mauro, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nicholson, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Ouzký, Pack, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Parish, Pieper, Pīks, Pinheiro, Pleštinská, Poettering, Pomés Ruiz, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Sartori, Schmitt Pál, Schmitt Ingo, Schnellhardt, Schröder, Seeber, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Sommer, Sonik, Spautz, Šťastný, Stenzel, Strejček, Stubb, Sturdy, Surján, Szájer, Tajani, Tannock, Thyssen, Trakatellis, Ulmer, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Vidal-Quadras Roca, Villiers, Vlasto, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, von Wogau, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Wuermeling, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka
PSE: Casaca, Cashman, Corbett, Gill, Glante, Honeyball, Howitt, McAvan, McCarthy, Maňka, Martin David W., Matsouka, Sakalas, Skinner, Stihler, Titley, Whitehead, Wynn, Yañez-Barnuevo García
UEN: Angelilli, Aylward, Berlato, Bielan, Camre, Crowley, Fotyga, Janowski, Kamiński, Kristovskis, Libicki, Muscardini, Ó Neachtain, Pavilionis, Pirilli, Poli Bortone, Roszkowski, Ryan, Szymański, Tatarella, Vaidere
Abstenções: 176
ALDE: Andria, Budreikaitė, Chatzimarkakis, Cocilovo, Costa Paolo, Davies, Di Pietro, Duquesne, Ek, Hall, Jensen, Juknevičienė, Letta, Manders, Morillon, Pistelli, Starkevičiūtė, Toia
GUE/NGL: Figueiredo, Ribeiro
IND/DEM: Chruszcz, Coûteaux, Giertych, Grabowski, Krupa, Louis, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Sinnott, Tomczak, Wierzejski
NI: Baco, Battilocchio, Claeys, Dillen, Martin Hans-Peter, Mölzer, Resetarits, Romagnoli, Simonot
PPE-DE: Descamps, Korhola, Schierhuber
PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Ayala Sender, Badia Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beňová, Berès, van den Berg, Berger, Bösch, Bono, Bozkurt, Bullmann, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Cercas, Costa António, Désir, Díez González, Dobolyi, Dührkop Dührkop, Duin, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Falbr, Fazakas, Fernandes, Ferreira Elisa, Fruteau, Gebhardt, Goebbels, Gomes, Grabowska, Grech, Gröner, Gurmai, Guy-Quint, Hänsch, Haug, Hazan, Hedh, Hedkvist Petersen, Hegyi, Herczog, Hutchinson, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuhne, Laignel, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Lienemann, Madeira, Mann Erika, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Moraes, Moreno Sánchez, Moscovici, Muscat, Myller, Napoletano, Navarro, Obiols i Germà, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Panzeri, Patrie, Peillon, Piecyk, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Prets, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Rocard, Rosati, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Sacconi, Salinas García, Sánchez Presedo, dos Santos, Savary, Scheele, Schulz, Segelström, Siwiec, Sornosa Martínez, Sousa Pinto, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Thomsen, Trautmann, Tzampazi, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Wiersma, Zingaretti
Verts/ALE: van Buitenen
9. RC — B6-0028/2004 — Iraque
A favor: 533
ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Beaupuy, Birutis, Bourlanges, Budreikaitė, Busk, Cavada, Chatzimarkakis, Cocilovo, Cornillet, Costa Paolo, Davies, Deprez, De Sarnez, Dičkutė, Di Pietro, Drčar Murko, Duquesne, Ek, Fourtou, Gentvilas, Gibault, Guardans Cambó, Hall, Harkin, Hennis-Plasschaert, In 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Karim, Klinz, Krahmer, Kułakowski, Laperrouze, Lax, Lehideux, Letta, Ludford, Lynne, Maaten, Manders, Matsakis, Morillon, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Onyszkiewicz, Oviir, Pannella, Pistelli, Polfer, Ries, Riis-Jørgensen, Samuelsen, Sbarbati, Schuth, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Toia, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski, Watson
GUE/NGL: Liotard, Meijer
IND/DEM: Belder, Blokland, Bonde, Speroni
NI: Baco, Battilocchio, Belohorská, Bobošíková, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, Golik, Kozlík, Kuc, Martin Hans-Peter, Masiel, Mussolini, Resetarits, Rutowicz
PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Antoniozzi, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Bauer, Beazley, Belet, Berend, Brepoels, Březina, Brunetta, Bushill-Matthews, Busuttil, Cabrnoch, Callanan, Casa, Caspary, Cederschiöld, Cesa, Chichester, Chmielewski, Cirino Pomicino, Coelho, Coveney, Daul, De Poli, Dehaene, Descamps, Deß, Deva, De Veyrac, Díaz De Mera García Consuegra, Dionisi, Dombrovskis, Doorn, Dover, Doyle, Duchoň, Duka-Zólyomi, Elles, Eurlings, Fajmon, Fatuzzo, Ferber, Fernández Martín, Fjellner, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Gargani, Gauzès, Gawronski, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Gräßle, de Grandes Pascual, Graça Moura, Grosch, Grossetête, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Hannan, Harbour, Hatzidakis, Heaton-Harris, Helmer, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Hökmark, Hoppenstedt, Hortefeux, Hudacký, Hybášková, Ibrisagic, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jackson, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kauppi, Kelam, Kirkhope, Klamt, Klaß, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Kuźmiuk, Lamassoure, Landsbergis, Langen, Langendries, Laschet, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, López-Istúriz White, Lulling, Maat, McGuinness, McMillan-Scott, Mann Thomas, Marques, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nicholson, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Ouzký, Pack, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Parish, Pieper, Pīks, Pinheiro, Pleštinská, Podkański, Poettering, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Sartori, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt Pál, Schmitt Ingo, Schnellhardt, Schröder, Seeber, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Sommer, Sonik, Spautz, Šťastný, Stenzel, Strejček, Stubb, Sturdy, Sudre, Surján, Szájer, Tajani, Tannock, Thyssen, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Vatanen, Vidal-Quadras Roca, Villiers, Vlasák, Vlasto, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, von Wogau, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Wuermeling, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka
PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Ayala Sender, Badia Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Beňová, Berès, van den Berg, Berger, Berman, Bösch, Bono, Bozkurt, Bullmann, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Cashman, Castex, Cercas, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, Costa António, Cottigny, De Rossa, Désir, Díez González, Dobolyi, Dührkop Dührkop, Duin, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Gill, Glante, Goebbels, Gomes, Grabowska, Grech, Gröner, Gruber, Gurmai, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Haug, Hazan, Hedh, Hedkvist Petersen, Hegyi, Herczog, Honeyball, Howitt, Hutchinson, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuhne, Laignel, Lambrinidis, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Lévai, Lienemann, Locatelli, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David W., Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Moraes, Moreno Sánchez, Moscovici, Muscat, Myller, Napoletano, Navarro, Obiols i Germà, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Panzeri, Patrie, Peillon, Piecyk, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Prets, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Rocard, Rosati, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Salinas García, Sánchez Presedo, Santoro, dos Santos, Savary, Scheele, Schulz, Segelström, Siwiec, Skinner, Sornosa Martínez, Sousa Pinto, Stihler, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Thomsen, Titley, Trautmann, Tzampazi, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Whitehead, Wiersma, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti
UEN: Angelilli, Aylward, Berlato, Bielan, Camre, Crowley, Didžiokas, Foglietta, Fotyga, Janowski, Kamiński, Krasts, Kristovskis, Libicki, Muscardini, Ó Neachtain, Pavilionis, Pirilli, Poli Bortone, Roszkowski, Ryan, Szymański, Tatarella, Vaidere
Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Flautre, Frassoni, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Horáček, Hudghton, Isler Béguin, Joan i Marí, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lipietz, Onesta, Romeva Rueda, Rühle, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Voggenhuber, Ždanoka
Contra: 43
ALDE: Chiesa, Duff
GUE/NGL: Agnoletto, Brie, Catania, Figueiredo, Flasarová, Guidoni, Henin, Kohlíček, Markov, Maštálka, Meyer Pleite, Morgantini, Musacchio, Pafilis, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Remek, Ribeiro, Seppänen, Sjöstedt, Stroz, Toussas, Uca, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer
IND/DEM: Batten, Bloom, Clark, Farage, Nattrass, Titford, Tomczak, Whittaker, Wierzejski, Wise
PPE-DE: Lauk, Ventre
Verts/ALE: Evans Jillian, Schlyter
Abstenções: 26
ALDE: Demszky
GUE/NGL: de Brún, Kaufmann, McDonald, Svensson
IND/DEM: Borghezio, Chruszcz, Coûteaux, Giertych, Grabowski, Krupa, Louis, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Železný
NI: Claeys, Dillen, Mölzer, Romagnoli, Simonot
PSE: Falbr, Sakalas, Wynn
Verts/ALE: van Buitenen, Lucas
10. B6-0029/2004 — Convenção CITES
A favor: 504
ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Attwooll, Beaupuy, Birutis, Bourlanges, Budreikaitė, Busk, Cavada, Chatzimarkakis, Chiesa, Cocilovo, Cornillet, Costa Paolo, Davies, Demszky, Deprez, De Sarnez, Dičkutė, Di Pietro, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gentvilas, Gibault, Guardans Cambó, Hall, Harkin, Hennis-Plasschaert, In 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Karim, Klinz, Kułakowski, Laperrouze, Lax, Lehideux, Letta, Ludford, Lynne, Maaten, Manders, Matsakis, Morillon, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Onyszkiewicz, Oviir, Polfer, Ries, Riis-Jørgensen, Samuelsen, Sbarbati, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Toia, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski, Watson
GUE/NGL: Agnoletto, Brie, Catania, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Guidoni, Henin, Kaufmann, Kohlíček, Liotard, Markov, Maštálka, Meijer, Meyer Pleite, Morgantini, Papadimoulis, Portas, Remek, Ribeiro, Seppänen, Sjöstedt, Stroz, Svensson, Uca, Wurtz, Zimmer
IND/DEM: Belder, Blokland, Bonde, Chruszcz, Giertych, Grabowski, Krupa, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Sinnott, Tomczak, Wierzejski, Železný
NI: Battilocchio, Belohorská, Bobošíková, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, Golik, Kuc, Masiel, Mussolini, Romagnoli, Rutowicz
PPE-DE: Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Bauer, Beazley, Belet, Brepoels, Březina, Brunetta, Busuttil, Cabrnoch, Callanan, Cederschiöld, Cesa, Chichester, Chmielewski, Coelho, Coveney, De Poli, Descamps, Deß, Deva, De Veyrac, Díaz De Mera García Consuegra, Dionisi, Dombrovskis, Doorn, Doyle, Elles, Eurlings, Fajmon, Fatuzzo, Ferber, Fernández Martín, Fjellner, Fontaine, Friedrich, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Gargani, Gauzè s, Gawronski, Goepel, Gomolka, de Grandes Pascual, Graça Moura, Grosch, Grossetête, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Harbour, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Hökmark, Hoppenstedt, Hortefeux, Hudacký, Hybášková, Ibrisagic, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jackson, Járóka, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kauppi, Kirkhope, Klamt, Klaß, Koch, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Kuźmiuk, Lamassoure, Langen, Langendries, Laschet, Lauk, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, López-Istúriz White, Lulling, Maat, McGuinness, Mann Thomas, Marques, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Mauro, Mavrommatis, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Mikolášik, Musotto, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Pack, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Parish, Pieper, Pīks, Pinheiro, Pleštinská, Podkański, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Ribeiro e Castro, Saïfi, Samaras, Sartori, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt Pál, Schröder, Seeber, Seeberg, Siekierski, Sommer, Sonik, Spautz, Šťastný, Stenzel, Sturdy, Sudre, Surján, Szájer, Tajani, Tannock, Thyssen, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Vatanen, Villiers, Vlasák, Vlasto, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, von Wogau, Wojciechowski, Záborská, Zahradil, Zappalà, Zvěřina
PSE: Andersson, Ayala Sender, Badia Cutchet, Batzeli, Beglitis, Beňová, Berès, van den Berg, Berger, Berman, Bösch, Bono, Bozkurt, Bullmann, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Cashman, Castex, Cercas, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, Costa António, Cottigny, De Rossa, Désir, Díez González, Dührkop Dührkop, Duin, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Falbr, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Gill, Glante, Goebbels, Gomes, Grabowska, Grech, Gröner, Gruber, Gurmai, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Haug, Hazan, Hedh, Hedkvist Petersen, Herczog, Honeyball, Howitt, Hutchinson, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuhne, Laignel, Lambrinidis, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Lévai, Lienemann, Locatelli, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David W., Martínez Martínez, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Moraes, Moreno Sánchez, Moscovici, Muscat, Myller, Napoletano, Navarro, Obiols i Germà, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Panzeri, Patrie, Peillon, Piecyk, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Prets, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Rocard, Rosati, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, Santoro, dos Santos, Savary, Scheele, Schulz, Segelström, Siwiec, Skinner, Sornosa Martínez, Sousa Pinto, Stihler, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Thomsen, Titley, Trautmann, Tzampazi, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Whitehead, Wiersma, Wynn, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti
UEN: Angelilli, Aylward, Bielan, Camre, Crowley, Didžiokas, Foglietta, Fotyga, Janowski, Kamiński, Krasts, Kristovskis, Libicki, Muscardini, Ó Neachtain, Pavilionis, Pirilli, Poli Bortone, Roszkowski, Ryan, Szymański, Tatarella, Vaidere
Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Buitenweg, Cohn-Bendit, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, de Groen-Kouwenhoven, Harms, Hassi, Horáček, Isler Béguin, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lipietz, Lucas, Onesta, Romeva Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Voggenhuber, Ždanoka
Contra: 29
ALDE: Krahmer
PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Ayuso González, Dover, Duchoň, Duka-Zólyomi, Fraga Estévez, Gräßle, Hannan, Hatzidakis, Heaton-Harris, Helmer, Hennicot-Schoepges, Jarzembowski, Kelam, Mayer, Roithová, Rudi Ubeda, Schnellhardt, Ventre, Vidal-Quadras Roca, Wuermeling, Zaleski, Zwiefka
PSE: Arif, Arnaoutakis, Dobolyi, Hegyi
Abstenções: 45
GUE/NGL: Toussas
IND/DEM: Batten, Bloom, Borghezio, Clark, Coûteaux, Farage, Louis, Titford, Whittaker, Wise
NI: Baco, Claeys, Dillen, Kozlík, Martin Hans-Peter, Mölzer, Resetarits, Simonot
PPE-DE: Antoniozzi, Berend, Bushill-Matthews, Casa, Caspary, Daul, Freitas, Gahler, Jałowiecki, Konrad, Landsbergis, McMillan-Scott, Mitchell, Nicholson, Ouzký, Papastamkos, Rübig, Salafranca Sánchez-Neyra, Schmitt Ingo, Silva Peneda, Stubb, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Zatloukal
UEN: Berlato
Verts/ALE: van Buitenen
11. B6-0029/2004 — Convenção CITES
A favor: 542
ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Attwooll, Beaupuy, Birutis, Bourlanges, Budreikaitė, Busk, Cavada, Chatzimarkakis, Chiesa, Cocilovo, Cornillet, Costa Paolo, Davies, Demszky, Deprez, De Sarnez, Dičkutė, Di Pietro, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gentvilas, Gibault, Guardans Cambó, Hall, Harkin, Hennis-Plasschaert, In 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Karim, Klinz, Krahmer, Kułakowski, Laperrouze, Lax, Lehideux, Letta, Lynne, Manders, Matsakis, Morillon, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Onyszkiewicz, Oviir, Pistelli, Polfer, Ries, Riis-Jørgensen, Samuelsen, Sbarbati, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski, Watson
GUE/NGL: Agnoletto, Catania, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Guidoni, Henin, Kaufmann, Kohlíček, Liotard, McDonald, Markov, Maštálka, Meijer, Meyer Pleite, Morgantini, Musacchio, Papadimoulis, Pflüger, Remek, Ribeiro, Seppänen, Sjöstedt, Stroz, Svensson, Uca, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer
IND/DEM: Belder, Blokland, Bonde, Chruszcz, Giertych, Grabowski, Krupa, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Tomczak, Wierzejski, Železný
NI: Baco, Battilocchio, Belohorská, Bobošíková, Claeys, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, Dillen, Golik, Kozlík, Masiel, Mölzer, Mussolini, Romagnoli, Rutowicz, Simonot
PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Antoniozzi, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Bauer, Beazley, Belet, Berend, Brepoels, Březina, Brunetta, Bushill-Matthews, Busuttil, Cabrnoch, Callanan, Casa, Caspary, Cederschiöld, Cesa, Chmielewski, Coelho, Coveney, De Poli, Dehaene, Descamps, Deß, Deva, De Veyrac, Dionisi, Dombrovskis, Doorn, Dover, Doyle, Duka-Zólyomi, Elles, Eurlings, Fajmon, Fatuzzo, Ferber, Fjellner, Fontaine, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Gauzès, Gawronski, Gklavakis, Glattfelder, Gomolka, Gräßle, de Grandes Pascual, Graça Moura, Grosch, Grossetête, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Harbour, Hatzidakis, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Hökmark, Hoppenstedt, Hortefeux, Hudacký, Hybášková, Ibrisagic, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jackson, Jałowiecki, Járóka, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kauppi, Kelam, Kirkhope, Klamt, Koch, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Kuźmiuk, Lamassoure, Landsbergis, Langen, Langendries, Laschet, Lauk, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, López-Istúriz White, Lulling, Maat, McGuinness, Mann Thomas, Martens, Mato Adrover, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nicholson, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Ouzký, Pack, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Parish, Pieper, Pīks, Pinheiro, Pleštinská, Podkański, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Sartori, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt Pál, Schmitt Ingo, Schnellhardt, Schröder, Seeber, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Sommer, Sonik, Spautz, Šťastný, Stenzel, Strejček, Stubb, Sudre, Surján, Szájer, Tajani, Tannock, Thyssen, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Varvitsiotis, Vatanen, Ventre, Vidal-Quadras Roca, Villiers, Vlasák, Vlasto, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, von Wogau, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Wuermeling, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka
PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Ayala Sender, Badia Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Beňová, Berès, van den Berg, Berger, Berman, Bösch, Bono, Bozkurt, Bullmann, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carlotti, Casaca, Cashman, Castex, Cercas, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, Costa António, Cottigny, De Rossa, Désir, Dobolyi, Dührkop Dührkop, Duin, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Falbr, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Gill, Glante, Goebbels, Gomes, Grabowska, Grech, Gröner, Gruber, Gurmai, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Haug, Hazan, Hedh, Hedkvist Petersen, Hegyi, Herczog, Honeyball, Howitt, Hutchinson, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Laignel, Lambrinidis, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Lévai, Lienemann, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David W., Martínez Martínez, Mastenbroek, Medina Ortega, Moraes, Moreno Sánchez, Moscovici, Muscat, Myller, Napoletano, Navarro, Obiols i Germà, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Panzeri, Patrie, Peillon, Piecyk, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Prets, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Rocard, Rosati, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, dos Santos, Savary, Scheele, Schulz, Segelström, Siwiec, Skinner, Sornosa Martínez, Sousa Pinto, Stihler, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Thomsen, Titley, Trautmann, Tzampazi, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Whitehead, Wiersma, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti
UEN: Angelilli, Aylward, Bielan, Camre, Crowley, Didžiokas, Foglietta, Fotyga, Janowski, Kamiński, Krasts, Kristovskis, Libicki, Muscardini, Ó Neachtain, Pavilionis, Pirilli, Poli Bortone, Roszkowski, Ryan, Szymański, Tatarella, Vaidere
Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Isler Béguin, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lipietz, Lucas, Onesta, Romeva Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Voggenhuber, Ždanoka
Contra: 15
IND/DEM: Batten, Bloom, Clark, Farage, Titford, Whittaker, Wise
NI: Resetarits
PPE-DE: Fraga Estévez, Hannan, Heaton-Harris, Helmer, Hennicot-Schoepges, Mathieu
UEN: Berlato
Abstenções: 15
IND/DEM: Borghezio, Coûteaux, Louis
NI: Martin Hans-Peter
PPE-DE: Chichester, Daul, Duchoň, Jarzembowski, Konrad, McMillan-Scott, Sturdy
PSE: Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Sánchez Presedo
Verts/ALE: van Buitenen
12. RC — B6-0044/2004 — Maldivas
A favor: 153
ALDE: Beaupuy, Busk, Demszky, Ek, Gentvilas, Guardans Cambó, Hall, Ludford, Lynne, Maaten, Matsakis, Newton Dunn, Onyszkiewicz, Schuth, Starkevičiūtė, Szent-Iványi, Toia
GUE/NGL: Catania, de Brún, Flasarová, Kohlíček, Meijer, Pflüger, Remek, Sjöstedt, Stroz
IND/DEM: Belder, Bonde, Pęk
NI: Czarnecki Ryszard, Dillen, Kuc, Martin Hans-Peter, Masiel, Rutowicz
PPE-DE: Andrikienė, Barsi-Pataky, Bauer, Brepoels, Březina, Buzek, Casa, Caspary, Chmielewski, Coveney, Deva, Doyle, Duka-Zólyomi, Fajmon, Fatuzzo, Fraga Estévez, Gál, Gaľa, Gauzès, Glattfelder, Gomolka, Grossetête, Gyürk, Handzlik, Hatzidakis, Járóka, Kaczmarek, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Lewandowski, Mann Thomas, Mathieu, Mavrommatis, Mayer, Montoro Romero, Nicholson, Olajos, Olbrycht, Őry, Ouzký, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Pleštinská, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Roithová, Rudi Ubeda, Samaras, Saryusz-Wolski, Schröder, Siekierski, Sommer, Sudre, Tannock, Varvitsiotis, Villiers, Záborská, Zahradil, Zwiefka
PSE: Ayala Sender, Batzeli, Beglitis, Beňová, Calabuig Rull, Casaca, Cashman, De Rossa, Dobolyi, Ettl, Fazakas, Fernandes, Gebhardt, Gomes, Grech, Gurmai, Hedh, Hegyi, Herczog, Honeyball, Hutchinson, Kósáné Kovács, Koterec, Lévai, Martin David W., Martínez Martínez, Miguélez Ramos, Muscat, Panzeri, Pinior, Reynaud, Roure, Sakalas, Sánchez Presedo, Scheele, Stihler, Szejna, Tabajdi, Vergnaud, Xenogiannakopoulou
UEN: Bielan, Fotyga, Janowski, Kamiński, Kristovskis, Libicki, Ó Neachtain, Pavilionis
Verts/ALE: Breyer, Isler Béguin, Kusstatscher, Lagendijk, Onesta, Romeva Rueda, Schlyter, Schmidt, Ždanoka
Abstenções: 7
GUE/NGL: Pafilis, Toussas
IND/DEM: Giertych, Krupa, Rogalski
NI: Baco, Kozlík
ANEXO III
LISTAS DOS PROCESSOS LEGISLATIVOS EM RELAÇÃO AOS QUAIS O PARLAMENTO É NOVAMENTE CONSULTADO EM APLICAÇÃO DO ARTIGO 203 o DO REGIMENTO
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— |
Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a alegações nutricionais e de saúde nos alimentos (COM(2003)0424 — C5-0329/2003 — 2003/0165(COD))
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|
— |
Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho sobre a lei aplicável às obrigações extracontratuais («ROMA II») (COM(2003)0427 — C5-0338/2003 — 2003/0168(COD))
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|
— |
Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à protecção das águas subterrâneas contra a poluição (COM(2003)0550 — C5-0447/2003 — 2003/0210(COD))
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Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à utilização de sistemas de protecção frontal em veículos a motor e que altera a Directiva 70/156/CEE do Conselho (COM(2003)0586 — C5-0473/2003 — 2003/0226(COD))
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Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, à avaliação, à autorização e à restrição de produtos químicos (REACH), que cria a Agência Europeia dos Produtos Químicos e que altera a Directiva 1999/45/CE e o Regulamento (CE) {relativo aos Poluentes Orgânicos Persistentes} (COM(2003)0644 — C5-0530/2003 — 2003/0256(COD))
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Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 67/548/CEE do Conselho de modo a adaptá-la ao Regulamento (CE) do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, à avaliação, à autorização e à restrição de produtos químicos (COM(2003)0644 — C5-0531/2003 — 2003/0257(COD))
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Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à adição aos alimentos de vitaminas, minerais e outras substâncias específicas (COM(2003)0671 — C5-0538/2003 — 2003/0262(COD))
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Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às fusões transfronteiras das sociedades de capitais (COM(2003)0703 — C5-0561/2003 — 2003/0277(COD))
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Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à carta de condução (reformulação) (COM(2003)0621 — C5-0610/2003 — 2003/0252(COD))
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Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à eficiência na utilização final de energia e aos serviços energéticos (COM(2003)0739 — C5-0642/2003 — 2003/0300(COD))
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Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a medidas destinadas a garantir a segurança do fornecimento de electricidade e o investimento em infra-estruturas (COM(2003)0740 — C5-0643/2003 — 2003/0301(COD))
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Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à poluição causada por determinadas substâncias perigosas lançadas no meio aquático da Comunidade (versão codificada) (COM(2003) 0847 — C5-0003/2004 — 2003/0333(COD))
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Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece orientações para as redes transeuropeias de energia e revoga as Decisões n o s 96/391/CE e 1229/2003/CE (COM(2003)0742 — C5-0064/2004 — 2003/0297(COD))
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Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos serviços no mercado interno (COM(2004)0002 — C5-0069/2004 — 2004/0001(COD))
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Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) no 1073/1999 relativo aos inquéritos efectuados pelo Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) (COM(2004)0103 — C5-0077/2004 — 2004/0035(COD))
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Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à limitação da colocação no mercado e da utilização de alguns hidrocarbonetos aromáticos policíclicos em óleos de diluição e pneumáticos (vigésima sétima alteração da Directiva 76/769/CEE do Conselho) (COM(2004)0098 — C5-0081/2004 — 2004/0036(COD))
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Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas da formação profissional nas empresas (COM(2004)0095 — C5-0083/2004 — 2004/0041(COD))
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Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n o 2130/2001 do Conselho relativo às acções no domínio da ajuda às populações desenraizadas nos países em desenvolvimento da América Latina e Ásia (COM(2004)0126 — C5-0097/2004 — 2004/0040(COD))
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Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 94/62/CE, relativa a embalagens e resíduos de embalagens (COM(2004)0127 — C5-0100/2004 — 2004/0045(COD))
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Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à homologação de veículos a motor, no que diz respeito às suas reutilização, reciclagem e valorização e que altera a Directiva 70/156/CEE do Conselho (COM(2004)0162 — C5-0126/2004 — 2004/0053(COD))
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Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que adopta um programa comunitário plurianual para a promoção de uma utilização mais segura da Internet e das novas tecnologias em linha (COM(2004)0091 — C5-0132/2004 — 2004/0023(COD))
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Proposta de recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao património cinematográfico e à competitividade das actividades industriais conexas (COM(2004)0171 — C5-0133/2004 — 2004/0066(COD))
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Proposta de Regulamento do Conselho relativo ao recurso ao regime de aperfeiçoamento activo para a gestão de certos mercados agrícolas (COM(2000)0868 — C5-0025/01 — 2000/0349(CNS))
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Proposta alterada de directiva do Conselho relativa à comercialização de sementes de plantas forrageiras (versão codificada) (apresentada pela Comissão em conformidade com o disposto no n o 2 do artigo 250 o do Tratado CE) (COM(2001)0193 — C5-0352/01 — 1995/0305(CNS))
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Proposta alterada de directiva do Conselho relativa à comercialização de sementes de cereais (versão codificada), (apresentada pela Comissão em conformidade com o disposto no n o 2 do artigo 250 o do Tratado CE) (COM(2001)0196 — C5-0358/01 — 2001/0148(CNS))
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Proposta de regulamento do Conselho que estabelece a organização comum de mercado no sector do tabaco em rama (Versão Codificada) (COM(2003)0243 — C5-0247/2003 — 2003/0096(CNS))
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Proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão pela Comunidade Europeia do Protocolo de 2002 à Convenção de Atenas de 1974 relativa ao Transporte de Passageiros e Bagagens por Mar (COM(2003) 0375 — C5-0356/2003 — 2003/0132(AVC))
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Proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n o 1683/95 que estabelece um modelo-tipo de visto (COM(2003)0558 — C5-0466/2003 — 2003/0217(CNS))
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Proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n o 1030/2002 que estabelece um modelo uniforme de autorização de residência para os nacionais de países terceiros (COM(2003)0558 — C5-0467/2003 — 2003/0218(CNS))
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Proposta de regulamento do Conselho relativo a medidas de gestão para a exploração sustentável dos recursos haliêuticos no mar Mediterrâneo e que altera os Regulamentos (CEE) n o 2847/93 e (CE) no 973/2001 (COM(2003)0589 — C5-0480/2003 — 2003/0229(CNS))
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Proposta de regulamento do Conselho que estabelece as regras gerais de execução para as acções de melhoria da produção e comercialização de mel (versão codificada) (COM(2003)0737 — C5-0007/2004 — 2003/0288(CNS))
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Proposta de regulamento do Conselho que estabelece medidas para a recuperação das unidades populacionais de pescada do Sul e de lagostins no mar Cantábrico e a oeste da Península Ibérica e que altera o Regulamento (CE) n o 850/98 (COM(2003)0818 — C5-0042/2004 — 2003/0318(CNS))
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— |
Proposta de regulamento do Conselho que estabelece medidas para a recuperação das unidades populacionais de linguado no Canal da Mancha Ocidental e no golfo da Biscaia (COM(2003)0819 — C5-0047/2004 — 2003/0327(CNS))
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— |
Proposta de decisão do Conselho que atribui ao Tribunal de Justiça competência para decidir sobre litígios ligados a patentes comunitárias (COM(2003)0827 — C5-0050/2004 — 2003/0326(CNS))
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— |
Proposta de decisão do Conselho relativa à criação do Tribunal da Patente Comunitária e ao recurso para o Tribunal de Primeira Instância (COM(2003)0828 — C5-0051/2004 — 2003/0324(CNS))
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— |
Proposta de regulamento do Conselho relativo às taxas de conversão entre o euro e as moedas dos Estados-membros que adoptam o euro (Versão Codificada) (COM(2004)0032 — C5-0053/2004 — 2004/0009(CNS))
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Conselho da União Europeia: Iniciativa do Reino dos Países Baixos tendo em vista a aprovação de uma decisão do Conselho relativa à criminalidade automóvel com repercussões transfronteiras (5450/04 — C5-0056/2004 — 2004/0803(CNS))
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Proposta de directiva do Conselho que obriga os Estados-membros a manterem um nível mínimo de existências de petróleo bruto e/ou de produtos petrolíferos (Versão codificada) (COM(2004)0035 — C5-0063/2004 — 2004/0004(CNS))
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— |
Proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n o 850/98 no respeitante à protecção dos recifes de coral de profundidade dos efeitos do arrasto em determinadas zonas do oceano Atlântico (COM(2004)0058 — C5-0074/2004 — 2004/0020(CNS))
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— |
Proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n o 976/1999 que estabelece os requisitos para a execução das acções da Comunidade, diversas das acções de cooperação para o desenvolvimento, que, no âmbito da política comunitária de cooperação, contribuem para o objectivo geral de desenvolvimento e consolidação da democracia e do Estado de Direito, bem como para o objectivo do respeito dos Direitos do Homem e das liberdades fundamentais em países terceiros (6018/04 — C5-0078/2004 — 2004/0807(CNS))
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— |
Proposta de regulamento do Conselho relativo às medidas financeiras e técnicas de apoio à reforma das estruturas económicas e sociais no âmbito da parceria euro-mediterrânica (MEDA) (versão codificada) (COM(2004)0077 — C5-0091/2004 — 2004/0024(CNS))
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— |
Proposta de regulamento do Conselho que estabelece normas para os dispositivos de segurança e dados biométricos dos passaportes dos cidadãos da União Europeia (COM(2004)0116 — C5-0101/2004 — 2004/0039(CNS))
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— |
Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (Euratom) n o 1074/1999 relativo aos inquéritos efectuados pelo Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) (COM(2004)0104 — C5-0122/2004 — 2004/0038(CNS))
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— |
Proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n o 1268/1999 relativo ao apoio comunitário a medidas de pré-adesão em matéria de agricultura e desenvolvimento rural nos países candidatos da Europa Central e Oriental durante o período de pré-adesão (COM(2004)0163 — C5-0178/2004 — 2004/0054(CNS))
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— |
Proposta de regulamento do Conselho respeitante à celebração do protocolo que fixa, para o período compreendido entre 3 de Dezembro de 2003 e 2 de Dezembro de 2007, as possibilidades de pesca e a compensação financeira previstas no Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Governo da ilha Maurícia relativo à pesca nas águas maurícias (COM(2004)0197 — C5-0179/2004 — 2004/0071 (CNS))
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— |
Proposta de regulamento do Conselho respeitante à celebração do protocolo que fixa, para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2004 e 31 de Dezembro de 2006, as possibilidades de pesca atuneira e a contrapartida financeira previstas no Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República Democrática de Madagáscar relativo à pesca ao largo de Madagáscar (COM(2004)0218 — C5-0186/2004 — 2004/0070(CNS))
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Proposta de regulamento do Conselho respeitante à celebração do acordo sob forma de troca de cartas relativo à prorrogação, pelo período compreendido entre 1 de Julho de 2004 e 30 de Junho de 2005, do protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República de Cabo Verde relativo à pesca ao largo de Cabo Verde (COM(2004)0183 — C5-0189/2004 — 2004/0058(CNS))
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Proposta de decisão do Conselho e da Comissão relativa à conclusão do Acordo de Parceria e de Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República da Bielorrússia, por outro (7804/95 — C4-0343/95 — 1995/0057(AVC))
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— |
Acordo Provisório sobre comércio e matérias conexas entre a Comunidade Europeia, a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e a República da Bielorússia, por outro (5671/96 — C4-0248/96 — 1996/0053(CNS))
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— |
Proposta de decisão do Conselho e da Comissão relativa à conclusão do Acordo de Parceria e de Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Turqueministão, por outro (5606/98 — C4-0371/98 — 1998/0031(AVC))
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— |
Conselho da União Europeia: Acordo provisório sobre comércio e matérias conexas entre a Comunidade Europeia, a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e o Turquemenistão, por outro (5144/99 — C5-0338/99 — 1998/0304(CNS))
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ANEXO IV
COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES E DELEGAÇÕES PARLAMENTARES
A pedido dos grupos políticos, foram ratificadas as nomeações que se seguem:
Sob proposta do Grupo PPE/DE:
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C02 |
Comissão do Desenvolvimento — Anna Záborská passa a ser membro titular em substituição de Milan Gaľa. |
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C04 |
Comissão dos Orçamentos — Vito Bonsignore passa a ser membro titular em substituição de Amelia Sartori. |
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C05 |
Comissão do Controlo Orçamental — Vito Bonsignore passa a ser membro titular. |
||
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C06 |
Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários — Paolo Cirino Pomicino passa a ser membro titular em substituição de Vito Bonsignore. |
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C15 |
Comissão da Cultura e da Educação — Milan Gaľa passa a ser membro titular em substituição de Árpád Duka-Zólyomi. |
||
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C17 |
Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos — Amalia Sartori passa a ser membro titular em substituição de Paolo Cirino Pomicino. — Rihards Píks renuncia ao seu lugar de membro titular. |
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C18 |
Comissão dos Assuntos Constitucionais — Rihards Piks passa a ser membro titular. |
||
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SC01A |
Subcomissão dos Direitos do Homem — Kinga Gál passa a ser membro titular em substituição de József Szájer. — Laima Liucija Andrikienė passa a ser membro titular em substituição de Vytautas Landsbergis. |
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D10 |
Delegação para as relações com o Conselho legislativo palestiniano — Daniel Caspary passa a ser membro titular em substituição de Anja Weisgerber. |
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D13 |
Delegação para as relações com os Estados do Golfo — María del Pilar Ayuso Gonzáles renuncia ao seu lugar de titular. |
||
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D14 |
Delegação para as relações com o Irão
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||
|
D15 |
Delegação para as relações com os Estados Unidos — David Sumberg passa a ser membro titular em substituição de Caroline Jackson. |
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D16 |
Delegação para as relações com o Canadá — Antonio De Poli passa a ser membro titular em substituição de Mario Mauro. |
||
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D19 |
Delegação para as relações com o Mercosur
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||
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D22 |
Delegação para as relações com a SAARC — Nirj Deva passa a ser membro titular em substituição de Edward McMillan-Scott. |
||
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D25 |
Delegação para as relações com a Austrália e a Nova Zelândia — Philip Bradbourn passa a ser membro titular em substituição de James Elles. |
EUROMED
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— |
Mario Mauro passa a ser membro titular em substituição de Armando Dionisi. |
|
— |
Daniel Caspary renuncia ao seu lugar de titular. |
Sob proposta do Grupo PSE:
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C05 |
Comissão do Controlo Orçamental — Inés Ayala Sender passa a ser membro titular em substituição de Barbara Dührkop Dührkop. |
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C09 |
Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia — Philippe Busquin passa a ser membro titular. |
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C13 |
Comissão da Agricultura — Marc Tarabella passa a ser membro titular. |
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D03 |
Delegação à Comissão de cooperação UE-Rússia — Philippe Busquin passa a ser membro titular. |
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D23 |
Delegação para as relações com a ANASE — Marc Tarabella passa a ser membro titular. |
Sob proposta do Grupo IND/DEM:
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C07 |
Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais — Kathy Sinnott passa a ser membro titular. |
Sob proposta do Grupo ALDE/ADLE:
EUROMED
|
— |
Thierry Cornillet passa a ser membro titular em substituição de Emma Bonino. |
Sob proposta do Grupo UEN:
|
C09 |
Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia — Sebastiano Musumeci passa a ser membro titular em substituição de Romano Maria La Russa. |
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C17 |
Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos — Romano Maria La Russa passa a ser membro titular em substituição de Sebastiano Musumeci. |
TEXTOS APROVADOS
P6_TA(2004)0009
Tribunal Penal Internacional para a ex-Jugoslávia *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento do Conselho que impõe determinadas medidas restritivas de apoio ao exercício efectivo do mandato do Tribunal Penal Internacional para a ex-Jugoslávia (TPIJ) (COM(2004)0348 — SN 2057/2004 — C6-0041/2004 — 2004/0114(CNS))
(Processo de consulta)
O Parlamento Europeu,
|
— |
Tendo em conta a proposta da Comissão ao Conselho (COM(2004)0348) (1), |
|
— |
Tendo em conta a orientação do Conselho (SN 2057/2004), |
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— |
Tendo em conta os artigos 60 o e 301 o do Tratado CE, |
|
— |
Tendo em conta o artigo 308 o do Tratado CE, nos termos dos quais foi consultado pelo Conselho (C6-0041/2004), |
|
— |
Tendo em conta o artigo 51 o do seu Regimento, |
|
— |
Tendo em conta o relatório da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos (A6-0006/2004), |
|
1. |
Aprova a orientação do Conselho emitida com base na proposta da Comissão (COM(2004)0348); |
|
2. |
Solicita ao Conselho que o informe, se entender afastar-se do texto aprovado pelo Parlamento; |
|
3. |
Solicita nova consulta, caso o Conselho tencione alterar substancialmente a proposta da Comissão; |
|
4. |
Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão. |
(1) Ainda não publicada em JO.
P6_TA(2004)0010
Organização da Aviação Civil Internacional (OACI)
Resolução do Parlamento Europeu sobre a 35 a sessão da Assembleia da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI), de 28 de Setembro a 8 de Outubro de 2004
O Parlamento Europeu,
|
— |
Tendo em conta a próxima 35 a sessão da Assembleia da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI), que terá lugar em Montreal, Canadá, de 28 de Setembro a 8 de Outubro de 2004, |
|
— |
Tendo em conta o projecto de texto A35-WP77 destinado a substituir a Resolução A33-7 da Assembleia da OACI, Anexo I sobre «Medidas baseadas em critérios de mercado relacionadas com as emissões dos motores das aeronaves», |
|
— |
Tendo em conta a Comunicação da Comissão COM(1999)0640 e a correspondente Resolução do Parlamento Europeu de 7 de Setembro de 2000 sobre «Transportes aéreos e ambiente» (1), |
|
— |
Tendo em conta o n o 5 do artigo 108 o do seu Regimento, |
|
A. |
Preocupado com o rápido aumento das repercussões das emissões do transporte aéreo nas alterações climáticas, |
|
B. |
Considerando que a alteração proposta à Resolução A33-7 da Assembleia da OACI exclui explicitamente qualquer acção unilateral para introduzir impostos relacionados com as emissões na aviação, apesar de existirem orientações da OACI a esse respeito; que essa exclusão seria contraproducente quer do ponto de vista da política do ambiente quer da política dos transportes, e implicaria que a UE perderia o direito de elaborar legislação nesse âmbito, |
|
C. |
Considerando os trabalhos levados a cabo em Fevereiro de 2004 pelo Comité da OACI sobre a Protecção do Ambiente e a Aviação (CAEP), |
|
1. |
Considera que a alteração proposta à Resolução A35-WP77, que visa a exclusão total da aviação internacional dos impostos relacionados com as emissões, é inaceitável pois constitui um passo atrás para a OACI e minaria a credibilidade da organização no âmbito das emissões; apoia o Conselho Europeu, os Estados-Membros e a Comissão na sua intenção de expressarem reservas contra a exclusão de medidas económicas para desenvolver uma política mais sustentável no domínio da aviação; insta a Assembleia da OACI a rejeitar a alteração e exorta todos os membros da OACI a darem um contributo construtivo à Conferência das Partes (CdP 10) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas (6-17 de Dezembro de 2004); |
|
2. |
Insta os representantes dos Estados-Membros da UE na Assembleia da OACI a insistirem para que a OACI realize progressos adicionais em matéria de medidas de protecção do ambiente na aviação, no que se refere a:
|
|
3. |
Entende que a Comissão deveria ter assento na Assembleia da OACI; |
|
4. |
Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, aos governos e parlamentos dos Estados-Membros e dos países candidatos, ao governo dos Estados Unidos da América e ao Presidente e aos membros da Assembleia da OACI. |
P6_TA(2004)0011
Situação na Bielorrússia
O Parlamento Europeu,
Resolução do Parlamento Europeu sobre a situação na Bielorrússia
|
— |
Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre a situação na Bielorrússia, |
|
— |
Tendo, nomeadamente, em conta a sua Resolução de 24 de Outubro de 1996 sobre a situação na Bielorrússia (1), na qual foi decidido que não seriam tomadas novas medidas conducentes à ratificação da parceria e do Acordo de Cooperação EU-Bielorrúsia até as autoridades bielorrussas darem sinais claros da sua intenção de respeitar plenamente os direitos democráticos e humanos fundamentais, |
|
— |
Tendo, nomeadamente, em conta a sua Resolução de 5 de Julho de 2001 sobre a Bielorrússia (2), aprovada antes das eleições presidenciais de 2001, bem como os relatórios da Troika parlamentar (Assembleia Parlamentar da OSCE, Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa e Parlamento Europeu) publicados na sequência das eleições gerais de 2000 (30 de Janeiro de 2001) e das eleições presidenciais de 2001 (4 de Outubro de 2001), |
|
— |
Tendo, nomeadamente, em conta a sua Resolução de 11 de Fevereiro de 2003 sobre as relações entre a União Europeia e a Bielorrússia: no sentido de uma futura parceria (3), |
|
— |
Tendo em conta a Declaração da OSCE apresentada em 1999 na Cimeira de Istambul (4), |
|
— |
Tendo em conta as resoluções do Conselho da Europa sobre a situação na Bielorrússia e, em particular, a sua Resolução de 28 de Abril de 2004 sobre a perseguição de que é alvo a imprensa na República da Bielorrússia (5), |
|
— |
Tendo em conta a declaração do Chefe do gabinete da OSCE em Minsk sobre as penas de prisão infligidas a dois membros da oposição bielorrussa acusados de difamação do Presidente da Bielorrússia, |
|
— |
Tendo em conta a declaração proferida em 30 de Julho de 2004 pela Presidência neerlandesa, em nome da União Europeia, sobre as pressões inaceitáveis exercidas pelas autoridades bielorrussas sobre a Universidade Europeia de Ciências Humanas em Minsk (6), |
|
— |
Tendo em conta a Comunicação da Comissão de 11 de Maio de 2004 sobre a política europeia de vizinhança (COM(2004)0373), |
|
— |
Tendo em conta as resoluções adoptadas pela Comissão dos Direitos Humanos da ONU e a sua decisão de nomear um relator especial para a Bielorússia, |
|
— |
Tendo em conta o n o 4 do artigo 103 o do seu Regimento, |
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A. |
Considerando que as eleições para o Parlamento da Bielorrússia terão lugar em 17 de Outubro de 2004, |
|
B. |
Considerando que o Presidente Lukashenko decidiu que será realizado um referendo na mesma data para pedir a supressão de um artigo na Constituição que circunscreve o mandato presidencial a um máximo de dois períodos consecutivos de cinco anos no exercício do cargo, |
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C. |
Considerando que a Troika parlamentar concluiu que nem as eleições legislativas, nem as eleições presidenciais de 2000 e 2001, respectivamente, se realizaram de forma livre e justa, e que as mesmas foram precedidas de acções arbitrárias da parte do Governo contra a oposição política, os meios de comunicação independentes e as organizações de observação de eleições, |
|
D. |
Considerando que, em vez de registar melhorias, a situação na Bielorrússia se tem vindo a deteriorar, de tal modo que os direitos humanos são objecto de violações graves, a Câmara Baixa se vê privada dos seus direitos legislativos e a vida económica é dirigida pelo Presidente; que essas violações incluem a prisão de membros da oposição democrática e outros tipos de repressão contra os mesmos, a ilegalização de partidos políticos na véspera das eleições, o assédio e intimidação de candidatos da oposição e a proibição da presença de representantes dos partidos da oposição nas mesas de voto, |
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E. |
Considerando que a UE tem condenado reiteradamente a detenção de destacados líderes da oposição pelo Governo de Lukashenko, e que não se observam progressos no que diz respeito a casos não solucionados de pessoas desaparecidas, |
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F. |
Considerando que, nos últimos anos, mais de cinquenta ONG democráticas de diferentes sectores e de diferentes quadrantes políticos, mais de vinte órgãos de comunicação social independentes, diversos estabelecimentos de ensino e vários partidos políticos foram encerrados por razões «técnicas», e que se tornou patente, em todos os casos referidos, que as organizações foram punidas por criticarem o Presidente e a política por si prosseguida, |
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G. |
Considerando que têm permanentemente lugar na Bielorrúsia detenções e julgamentos por motivos políticos de activistas do movimento democrático e de jornalistas independentes, bem como deportações de cidadãos estrangeiros; considerando que apenas há alguns dias dois membros da oposição bielorrussa, Valery Levonevsky e Alexander Vasilyev, foram condenados a dois anos de prisão sob a acusação de terem difamado o Presidente da Bielorrússia, |
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H. |
Profundamente preocupado com a decisão das autoridades bielorrussas de revogarem a licença de funcionamento da Universidade Europeia de Ciências Humanas de Minsk, internacionalmente reconhecida, a qual constitui um exemplo notável de liberdade académica e de prossecução dos verdadeiros valores europeus nos seus programas de ensino e de investigação, com consequências devastadoras para o futuro académico de centenas de estudantes e professores; |
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I. |
Tendo em conta a Resolução da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, de 28 de Abril de 2004, que reconheceu a existência de provas de envolvimento de altos funcionários do Estado no rapto e alegado assassínio de importantes figuras da oposição em 1999; |
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J. |
Salientando o isolamento político crescente da Bielorrússia, que é o único país da Europa Oriental com o qual a UE ainda não assinou um acordo de parceria e cooperação; |
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K. |
Sublinhando o facto de a Bielorrússia estar abrangida pela Política Europeia de Vizinhança, embora não beneficie, actualmente, de uma oferta de cooperação acrescida, devido à inexistência de democracia e de um Estado de Direito no país, apesar da esperança dos cidadãos bielorrussos numa cooperação acrescida com a União Europeia; |
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1. |
Condena veementemente os ataques indiscriminados do regime da Bielorrússia aos meios de comunicação social, jornalistas, membros da oposição, activistas dos direitos humanos e qualquer pessoa que tente, livremente, criticar o Presidente e o regime, ataques que se traduzem em detenções arbitrárias, maus-tratos aos detidos, desaparecimentos, perseguições políticas e outros actos de repressão que ignoram os princípios básicos da democracia e do Estado de Direito; |
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2. |
Exorta as autoridades da Bielorrússia a assegurarem que as eleições parlamentares de 17 de Outubro de 2004 sejam livres e justas e se realizem em igualdade de condições, com responsabilidade e transparência, e que o Parlamento que delas resulte seja dotado de poderes reais; repudia as medidas antidemocráticas que visam eliminar os maiores partidos da oposição, nomeadamente através da ilegalização do Partido do Trabalho e do «aviso» feito à Frente Nacional Bielorrussa, o que pode constituir um primeiro passo para a sua ilegalização; |
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3. |
Insta o povo da Bielorrússia a participar nas próximas eleições legislativas; exorta veementemente a comissão central de eleições a propiciar a todos os movimentos políticos do país igualdade de acesso à comissão e as mesmas oportunidades no que diz respeito à apresentação de candidatos; apela ao Governo da Bielorrússia para que autorize os observadores internacionais a acompanharem as eleições, tendo em vista garantir que as mesmas sejam realizadas de forma livre e justa; reconhece a enorme importância destas eleições para o restabelecimento da democracia na Bielorrússia e para a integração da Bielorrússia na comunidade democrática internacional; |
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4. |
Considera que as tentativas empreendidas pelo Presidente Lukashenko para obter uma prorrogação do seu mandato presidencial por referendo constituem mais uma confirmação da forma autoritária como governa o país, e exorta-o a respeitar as condições estabelecidas na Constituição da Bielorrússia no que diz respeito ao período máximo do mandato presidencial, e a abster-se de realizar um referendo sobre esta questão; |
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5. |
Exorta as autoridades da Bielorrússia a porem termo imediato às manobras de intimidação de todas as instituições de ensino no país e a respeitarem os princípios fundamentais da liberdade académica, da autonomia docente e da tolerância na educação; |
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6. |
Manifesta a sua profunda preocupação pelo encerramento da Universidade Europeia de Ciências Humanas, uma instituição académica bem estruturada, que desenvolveu actividades importantes de cooperação cultural com países da UE e que encarna os princípios das liberdades académicas e da autonomia de ensino; manifesta uma preocupação análoga acerca do encerramento da Escola Jakub Kolas, a única escola secundária onde todas as matérias são ensinadas na língua bielorrussa; |
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7. |
Exorta as autoridades bielorrussas a procederem à libertação imediata de Valery Levonevsky, Alexander Vasilyev e Mikhail Larinich e demais opositores políticos do regime; |
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8. |
Congratula-se com a decisão da Comissão dos Direitos Humanos das Nações Unidas de designar um relator especial para a situação dos direitos humanos na Bielorrússia, e com o objectivo de elaborar um programa sobre a educação para os direitos humanos destinado a todos os sectores da sociedade; |
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9. |
Insta as autoridades da Bielorrússia a respeitarem os direitos sindicais, e em particular o direito de associação consagrado nas convenções da OIT ratificadas pela Bielorrússia; |
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10. |
Assinala, uma vez mais, que o ulterior desenvolvimento das relações da UE com a Bielorrússia dependerá dos progressos efectuados na via da democratização e da reforma no país; |
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11. |
Solicita à Presidência da UE que pressione as autoridades bielorrussas para que estas autorizem o envio de uma delegação do Parlamento Europeu à Bielorrússia para observar as eleições em 17 de Outubro de 2004 e criem as condições para uma observação independente; |
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12. |
Insta a Comissão a aproveitar ao máximo os actuais programas voluntários de intercâmbio entre comunidades bielorrussas de crianças afectadas por Chernobil e alguns municípios dos Estados-Membros da UE; solicita, neste contexto, a criação de uma estrutura ad hoc que permita apoiar os municípios bielorrussos verdadeiramente empenhados nos valores democráticos; |
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13. |
Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, aos parlamentos e governos dos Estados-Membros, ao Parlamento e ao Governo da Bielorrússia e às Assembleias Parlamentares da OSCE e do Conselho da Europa. |
(1) JO C 347 de 18.11.1996, p. 168.
(2) JO C 65 E de 14.3.2002, p. 373.
(3) JO C 43 E de 19.2.2004, p. 60.
(4) SUM. DOC/2/99, de 19.11.1999.
(5) Resolução 1372 (2004) da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa.
(6) 11835/1/04 REV 1.
P6_TA(2004)0012
Situação humanitária no Sudão
Resolução do Parlamento Europeu sobre a região de Darfur no Sudão
O Parlamento Europeu,
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— |
Tendo em conta o Acordo de Parceria ACP-CE, assinado em 23 de Junho de 2000 (1) em Cotonou, |
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— |
Tendo em conta a Constituição da República do Sudão, adoptada em 30 de Junho de 1998, |
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— |
Tendo em conta o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, adoptado em 16 de Dezembro de 1966 e ratificado pela República do Sudão em 18 de Junho de 1986, |
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— |
Tendo em conta o Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais, adoptado em 16 de Dezembro de 1966 e ratificado pela República do Sudão em 18 de Junho de 1986, |
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— |
Tendo em conta a Convenção dos Direitos da Criança, adoptada em 20 de Novembro de 1989 e ratificada pela República do Sudão em 2 de Setembro de 1990, |
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— |
Tendo em conta a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, adoptada em 21 de Dezembro de 1965 e ratificada pela República do Sudão em 20 de Abril de 1977, |
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— |
Tendo em conta a Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, adoptada em 27 de Junho de 1981 e ratificada pela República do Sudão em 18 de Fevereiro de 1986, |
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— |
Tendo em conta a Convenção relativa à Prevenção e à Repressão do Crime de Genocídio, adoptada em 9 de Dezembro de 1948, |
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— |
Tendo em conta o Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, adoptado em 12 de Setembro de 2003, |
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— |
Tendo em conta as Resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas 1547 (2004), aprovada em 11 de Junho de 2004, e 1556 (2004), aprovada em 30 de Julho de 2004, relativas ao relatório do Secretário-Geral sobre o Sudão, e 1502 (2003), de 26 de Agosto de 2003, sobre a protecção do pessoal das Nações Unidas, do pessoal associado e do pessoal humanitário nas zonas de conflito, |
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— |
Tendo em conta o Plano de Acção de Darfur, acordado entre as Nações Unidas e o Governo do Sudão em 5 de Agosto de 2004, |
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— |
Tendo em conta o relatório do Secretário-Geral das Nações Unidas de 1 de Setembro de 2004, |
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— |
Tendo em conta o Regulamento (CE) n o 131/2004 do Conselho, de 26 de Janeiro de 2004 (2), relativo a certas medidas restritivas aplicáveis ao Sudão, |
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— |
Tendo em conta o Protocolo estabelecido entre o Governo do Sudão e o Movimento/Exército de Libertação do Povo Sudanês (SPLM/A) em 26 de Maio de 2004, |
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— |
Tendo em conta o Acordo de Cessar-Fogo Humanitário, assinado em 8 de Abril de 2004 em N'djamena, no Chade, e o Acordo sobre as modalidades respeitantes à instituição da Comissão de Cessar-Fogo e o Envio de Observadores a Darfur, concluído em 28 de Maio de 2004, em Addis Abeba, sob a égide da União Africana, |
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— |
Tendo em conta o n o 2 do artigo 103 o do seu Regimento, |
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A. |
Considerando o envio de uma delegação a Cartum e à região de Darfur, no Sudão, assim como a Abéché, no Chade, de 2 a 7 de Setembro de 2004, |
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B. |
Considerando que a região de Darfur padece de um subdesenvolvimento e de uma marginalização económica e política persistentes, |
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C. |
Considerando que, em Fevereiro de 2003, teve início em Darfur uma rebelião liderada pelo Exército de Libertação do Sudão (SLA) e pelo Movimento para a Justiça e a Igualdade (JEM) contra o Governo, e que este, na sequência da mesma, começou a armar civis de certas tribos nómadas e a efectuar raids aéreos; considerando que os combates, incluindo o ataque a civis e os bombardeamentos indiscriminados, causaram, pelo menos, 30 000 mortos, mais de 1 milhão de deslocados no interior do Sudão e mais de 200 000 refugiados no Chade, |
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D. |
Considerando que o Governo da Eritreia tem sido acusado de ajudar a treinar e armar o SLA e o JEM, |
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E. |
Considerando que, não obstante o cessar-fogo assinado em 8 de Abril de 2004, o Governo do Sudão continuou a apoiar milícias e as chamadas «forças de defesa populares» apesar de estas serem responsáveis pela morte de civis, por actos de violência sexual contra as mulheres, saques e assédios em geral, |
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F. |
Considerando que as forças governamentais continuam a utilizar a aviação, nomeadamente helicanhões e aviões Antonov ou MIG, em violação do acordo de cessar-fogo, para apoiar as milícias que combatem no terreno e aterrorizar as populações das aldeias e campos para pessoas deslocadas, voando a baixa altitude e até disparando; considerando que a sua delegação pôde constatar dois recentes impactos de helicanhão no solo, junto à aldeia de Gallab, no Norte de Darfur, numa zona controlada pelo SLA, |
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G. |
Considerando que os refugiados e os deslocados internos com quem a sua delegação contactou no Chade afirmaram todos pertencer a tribos não árabes, observação confirmada por relatórios das ONG internacionais que operam no terreno, |
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H. |
Considerando que, nos termos do Artigo II da Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio, se entende por genocídio o facto de cometer qualquer um dos seguintes actos com a intenção de destruir, no todo ou em parte, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso, sendo esses actos: o assassinato de membros do grupo; o atentado grave à integridade física ou mental de membros do grupo; a submissão deliberada do grupo a condições de existência que acarretarão a sua destruição física, total ou parcial; as medidas destinadas a impedir os nascimentos no seio do grupo; a transferência forçada das crianças do grupo para outro grupo, |
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I. |
Considerando que o Governo do Sudão justifica as novas movimentações e o reforço das tropas alegando que o plano de acção das Nações Unidas lhe permite criar «zonas seguras», mas que essas movimentações de tropas constituem, de facto, uma violação do acordo de cessar-fogo, |
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J. |
Considerando que o Governo do Sudão importou recentemente aviões MIG e mantém despesas militares excessivamente elevadas, em detrimento do investimento em serviços sociais e ajuda humanitária, |
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K. |
Considerando que as reuniões efectuadas entre a sua delegação e a Comissão de Cessar-Fogo permitiram concluir que é sobretudo necessário aumentar significativamente o número de observadores do cessar-fogo e não o número dos defensores militares dos observadores, |
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L. |
Considerando que a UE mobilizou recursos financeiros para assistência humanitária, o processo político e a missão de observação em Darfur num total de 287,8 milhões de euros: 107 milhões de euros provenientes de fundos comunitários e 180,8 milhões de euros de contribuições bilaterais efectuadas pelos Estados-Membros, |
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M. |
Considerando que a União Africana desempenhou um papel muito positivo ao tentar pôr termo ao conflito, obtendo um acordo de cessar-fogo e um acordo sobre questões humanitárias, ainda por assinar, |
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N. |
Considerando que o acesso à ajuda tem melhorado de um modo geral nas zonas controladas pelo Governo, nomeadamente mediante a eliminação de uma série de obstáculos administrativos, mas que uma percentagem elevada da população de Darfur, sobretudo nas áreas controladas pelos rebeldes, não pode ser contactada pelos trabalhadores humanitários, em virtude da insegurança, da falta de garantias, da falta de capacidade logística e das fortes chuvas, |
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O. |
Considerando que os refugiados e os deslocados internos com quem a sua delegação se avistou no Chade não confiam nas autoridades sudanesas e têm receio de regressar enquanto a sua segurança não for garantida, |
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P. |
Considerando que os mecanismos tradicionais de resolução de conflitos entre tribos não são apropriados no contexto das atrocidades que têm sido cometidas em Darfur, |
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Q. |
Considerando que os mecanismos tradicionais do país já não se encontram operacionais, o que impede a resolução dos conflitos, pois o Governo do Sudão substituiu esses mecanismos pela sua própria autoridade, |
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R. |
Considerando que os procedimentos adoptados pelo Governo do Sudão relativamente às mulheres vítimas de violência sexual em Darfur não são adequados, |
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1. |
Condena o Governo do Sudão pelo seu apoio deliberado, em Darfur, dos ataques contra civis de determinadas comunidades — em aldeias e também, posteriormente, em centros para pessoas deslocadas — o que inclui assassínios, utilização de violência sexual contra as mulheres, saques e assédios em geral; |
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2. |
Considera que a governação do Sudão se caracteriza, há décadas, por uma má administração sistemática, pelo subdesenvolvimento e pela marginalização económica e política de determinadas comunidades e regiões, e que esta situação está na origem do conflito em Darfur, assim como a natureza antidemocrática do actual regime; |
|
3. |
Apela a uma solução política, e não militar, como o único meio de pôr fim ao conflito; |
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4. |
Exorta portanto o Governo do Sudão, o Movimento de Libertação do Sudão/Exército de Libertação do Sudão (SLM/SLA) e o Movimento para a Justiça e a Igualdade (JEM) a participarem mais activamente no processo de paz de Abuja (Nigéria) sob a égide da União Africana e a observarem um respeito estrito do acordo de cessar-fogo; |
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5. |
Salienta a importância política do processo de paz de Naivasha (Quénia) entre o Governo do Sudão e o SLM/SLA para pôr termo a um dos conflitos mais prolongados de África, que já ceifou quase dois milhões de vidas e desalojou quatro milhões de pessoas; exorta, portanto, o Governo do Sudão a envidar esforços no sentido de concluir este acordo de paz, com base nos progressos substanciais já realizados; |
|
6. |
Solicita a coordenação dos processos de Abuja e Naivasha por forma a possibilitar um acordo global e abrangente, sob os auspícios da comunidade internacional, que assegure a democracia e a partilha de poderes e recursos em todo o Sudão; |
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7. |
Felicita a Comissão e o Conselho por terem estado na vanguarda dos esforços internacionais no sentido de fazer face à crise em Darfur, nomeadamente através da negociação do acordo de cessar-fogo, da participação na missão de monitorização do cessar-fogo chefiada pela União Africana, da prestação de ajuda humanitária e do desenvolvimento de um processo político para solucionar o conflito; |
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8. |
Acentua a necessidade da rápida atribuição do financiamento da UE à operação de ajuda humanitária e à União Africana; |
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9. |
Congratula-se com a designação de um Representante Especial do Secretário-Geral das Nações Unidas para o Sudão, encarregado de acompanhar a situação no Darfur, nos termos da Resolução de 31 de Março de 2004 do Parlamento Europeu sobre a situação no Sudão (3); |
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10. |
Insta as Nações Unidas e a União Africana a coordenarem melhor os seus planos para evitar que a criação das chamadas «zonas seguras», ao abrigo do plano de acção da ONU, possa permitir os movimentos das tropas governamentais, pondo assim em risco o acordo de cessar-fogo; além disso, pensa que qualquer movimento de tropas deve, em todos os casos, ser considerado uma violação do acordo de cessar-fogo; |
|
11. |
Exorta a ONU a assegurar que, aquando da elaboração de futuros planos ou medidas para o Darfur, sejam consultadas todas as partes envolvidas no conflito, incluindo o SLM/SLA e o JEM, e também a assegurar a consulta e a coordenação com a comissão de supervisão do cessar-fogo; |
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12. |
Solicita um aumento substancial do número de observadores do cessar-fogo, como um primeiro passo para reforçar a capacidade de monitorização da Comissão de Cessar-Fogo da União Africana; |
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13. |
Exorta o Conselho e a Comissão a reforçarem o pessoal militar e civil da União Africana em Addis Abeba — incluindo o recrutamento e a formação de planificadores e a melhoria da cadeia de comando — e o seu gabinete de ligação em Cartum; |
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14. |
Insta o Governo do Sudão a imobilizar imediatamente todas as aeronaves militares em Darfur; |
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15. |
Exorta o Governo do Sudão a libertar de imediato todos os prisioneiros de consciência, incluindo os membros da oposição e os activistas dos direitos humanos identificados numa carta que a delegação do Parlamento Europeu entregou ao Ministro do Interior; |
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16. |
Exorta as autoridades sudanesas a porem cobro à impunidade e a entregarem imediatamente à justiça os responsáveis e os autores de crimes contra a humanidade, crimes de guerra e violações dos direitos humanos, que podem considerar-se equivalentes a um genocídio; considera que, caso o Sudão não exerça a sua jurisdição soberana, a comunidade internacional terá de encontrar a forma de assegurar o julgamento dos responsáveis, incluindo os responsáveis do actual regime sudanês; insta o Conselho e os Estados-Membros a solicitar ao Conselho de Segurança das Nações Unidas que exerça os seus poderes de denúncia, nos termos da alínea b) do artigo 13 o do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional; |
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17. |
Insta o Governo do Sudão a revogar o artigo 48 o do Código Penal e a assegurar que as mulheres violadas recebam tratamento antes ou no momento da comunicação do incidente, bem como a assegurar que sejam envidados todos os esforços para ministrar à polícia formação sobre questões relacionadas com a violência sexual e baseada no género; |
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18. |
Exorta o Conselho de Segurança da ONU a estudar a hipótese de um embargo global de armas ao Sudão e de outras sanções específicas contra os responsáveis por violações maciças dos direitos humanos e outras atrocidades, e a assegurar que estas sanções não agravem o sofrimento da população sudanesa; |
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19. |
Insta o Governo do Sudão a aceitar o aumento do número de observadores dos direitos humanos enviados pelo Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos; |
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20. |
Insta o Governo do Sudão a aceitar a criação de uma comissão internacional para os direitos humanos que possa avaliar independentemente os crimes cometidos na região de Darfur desde Abril de 2003; |
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21. |
Solicita que seja estudada a hipótese de criar uma força policial internacional para aumentar a protecção e a segurança dos civis em perigo, e para aconselhar e apoiar a polícia sudanesa e restaurar a confiança e a sensação de protecção entre os civis; |
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22. |
Insta o Governo do Sudão a acelerar ainda mais a sua emissão de vistos para os funcionários de organizações humanitárias que se deslocam a Cartum e além desta cidade; |
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23. |
Condena o rapto de seis funcionários de organizações humanitárias, perpetrado pelo SLA entre 28 de Agosto e 6 de Setembro, e exorta todos os grupos armados da região a não escolherem como alvos pessoas que se dedicam à ajuda humanitária, deixando-as cumprir a sua missão sem receio de serem intimidadas; |
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24. |
Aplaude o acordo entre o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) e o Governo do Chade no sentido de colocar polícias em redor dos campos de refugiados no Chade a fim de garantir a sua segurança; |
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25. |
Insta os Estados-Membros da UE a coordenarem as suas ofertas de apoio à União Africana, em vez de agirem de forma bilateral, a fim de reduzir os encargos burocráticos para a União Africana num momento tão crítico; |
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26. |
Exorta todas as partes envolvidas no conflito a não recrutar nem utilizar crianças-soldados com menos de 18 anos, e insta as autoridades sudanesas a proteger as crianças deslocadas, sobretudo os menores não acompanhados, em conformidade com o disposto nas convenções relevantes; |
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27. |
Exorta o Governo da Eritreia a não fornecer qualquer apoio directo ou indirecto às partes envolvidas no conflito no Darfur; |
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28. |
Insta os governos do Chade, da Líbia e da República Centro-Africana a controlarem mais de perto o comércio de armas de pequeno calibre na região; |
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29. |
Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho e à Comissão, bem como ao Governo do Sudão, à União Africana, aos governos dos Estados-Membros, dos Estados Unidos da América, da Noruega, do Chade, da Líbia, da Eritreia, do Egipto e da China, ao Secretário-Geral da ONU, aos Co-Presidentes da Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE e ao Conselho ACP. |
(1) JO L 317 de 15.12.2000, p. 3.
(2) JO L 21 de 28.1.2004, p. 1.
(3) P5_TA(2004)0225.
P6_TA(2004)0013
Situação no Iraque
Resolução do Parlamento Europeu sobre a situação no Iraque
O Parlamento Europeu,
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— |
Tendo em conta as suas Resoluções de 16 de Maio de 2002 sobre a situação no Iraque onze anos após a guerra do Golfo (1) e de 30 de Janeiro de 2003 sobre a situação no Iraque (2), a sua Recomendação de 24 de Setembro de 2003 sobre a situação no Iraque (3), e a Decisão 2004/155/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2003, sobre a mobilização do instrumento de flexibilidade a favor da reabilitação e reconstrução do Iraque nos termos do ponto 24 do Acordo Interinstitucional de 6 de Maio de 1999 (4), |
|
— |
Tendo em conta as Resoluções 1483 (5), 1500 (6), 1502 (7), 1511 (8) e 1546 (9) do Conselho de Segurança das Nações Unidas, |
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— |
Tendo em conta o n o 2 do artigo 103 o do seu Regimento, |
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A. |
Verificando a adopção por unanimidade da Resolução 1546 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que confirma o estatuto soberano do Governo provisório iraquiano a partir de 30 de Junho de 2004 e apoia a sua implementação, |
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B. |
Considerando que, na sua reunião de 17-18 de Junho de 2004, o Conselho Europeu reiterou o seu empenho no estabelecimento de um Iraque seguro, estável, unificado, próspero e democrático, e verificando as conclusões do Conselho «Assuntos Gerais» de 13 de Setembro de 2004, |
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C. |
Congratulando-se com a Comunicação da Comissão (COM(2004)0417) sobre a União Europeia e o Iraque e o enquadramento da acção nela proposto, |
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D. |
Considerando que a situação política e de segurança no Iraque permanece instável, causando numerosos mortos e feridos entre os europeus, o povo iraquiano e o pessoal militar internacional, |
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1. |
Condena veementemente toda a violência indiscriminada e, em particular, os ataques terroristas contra civis, minorias religiosas, forças policiais e soldados da força multinacional, a tomada de reféns, incluindo jornalistas e pessoal das ONG, bem como os crimes atrozes cometidos e ainda não punidos; afirma que cumpre envidar todos os esforços para pôr termo a tais tentativas de debilitar, pelo recurso à violência, a determinação do Governo iraquiano e da comunidade internacional em prosseguir o processo democrático; |
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2. |
Condena, em particular, veementemente o rapto dos jornalistas franceses Christian Chesnot e George Malbrunot, das cooperantes italianas Simona Torretta e Simona Pari e de um cidadão britânico, e exorta à sua libertação imediata e incondicional, bem como à libertação de todos os outros reféns, independentemente da sua origem nacional; regozija-se com as numerosas manifestações de solidariedade com os reféns por parte de cidadãos iraquianos e do mundo islâmico; solicita às autoridades iraquianas e a todas as instâncias oficiais implicadas que envidem todos os esforços para garantir a libertação dos reféns, e que não criem entraves a este desígnio; pede que seja feito todo o possível para repatriar os despojos mortais do jornalista italiano Enzo Baldoni; |
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3. |
Insta a Presidência do Conselho, o Alto Representante para a PESC e a Comissão a adoptarem todas as iniciativas dos Estados-Membros envolvidos nesse sentido; |
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4. |
Exorta as novas autoridades governamentais iraquianas, bem como as comunidades religiosas do país e, em particular, todas as autoridades religiosas, a condenarem veemente, clara e inequivocamente toda e qualquer forma de terrorismo; |
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5. |
Reitera a determinação da União Europeia em prestar assistência à transformação do Iraque e sua reintegração na comunidade internacional enquanto país parceiro soberano, independente e democrático; apoia firmemente a estratégia de médio prazo proposta pela Comissão em conformidade com estes princípios; |
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6. |
Exorta a que as eleições para a Assembleia Nacional Transitória, previstas para Janeiro de 2005, e que são consideradas como um passo fundamental na via do estabelecimento de um Iraque democrático, sejam livres e justas, com a participação plena das mulheres; |
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7. |
Apoia a proposta apresentada pela Comissão de atribuir um montante adicional de 200 milhões de euros à contribuição da UE para a reconstrução do Iraque em 2005, e insta o Conselho a utilizar o instrumento de flexibilidade para realizar esse compromisso sem reduzir as despesas noutras áreas da acção externa da UE; insiste em que o processo de reconstrução deve ser transparente em todos os seus aspectos, em particular os aspectos políticos, económicos e financeiros; |
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8. |
Recomenda que a sua Comissão dos Assuntos Externos elabore um relatório exaustivo sobre a situação no Iraque, que tenha em conta as consequências da guerra e todos os problemas relacionados com a reabilitação, a reconstrução e a estabilização deste país; |
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9. |
Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, ao Alto Representante para a PESC, à Comissão, aos parlamentos dos Estados-Membros, ao Governo provisório iraquiano, ao Parlamento provisório iraquiano, ao Secretário-Geral das Nações Unidas e ao Conselho de Segurança das Nações Unidas. |
(1) JO C 180 E de 31.7.2003, p. 499.
(2) JO C 39 E de 13.2.2004, p. 67.
(3) JO C 77 E de 26.3.2004, p. 226.
(4) JO L 54 de 23.2.2004, p. 1.
(5) Resolução 1483 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, de 22 de Maio de 2003, sobre a «Autoridade» no Iraque no pós-guerra e a competência do representante Especial das Nações Unidas.
(6) Resolução 1500 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, de 14 de Agosto de 2003, sobre o estabelecimento de um Conselho Governativo Representativo do Iraque e o estabelecimento de uma Missão de Assistência das Nações Unidas.
(7) Resolução 1502 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, de 26 de Agosto de 2003, que apela à protecção do pessoal das Nações Unidas e de todo o pessoal operante no domínio humanitário.
(8) Resolução 1511 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, de 16 de Outubro de 2003.
(9) Resolução 1546 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, de 8 de Junho de 2004.
P6_TA(2004)0014
Convenção CITES
Resolução do Parlamento Europeu sobre os objectivos estratégicos da UE para a 13 a reunião da Conferência das partes da Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies de Fauna e Flora Selvagem Ameaçadas de Extinção (CITES)
O Parlamento Europeu,
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— |
Tendo em conta a 13 a reunião da Conferência das Partes (CdP) na Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies de Fauna e Flora Selvagem Ameaçadas de Extinção (CITES), que terá lugar de 2 a 14 de Outubro de 2004, em Banguecoque, na Tailândia, |
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— |
Tendo em conta o n o 5 do artigo 108 o do seu Regimento, |
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A. |
Considerando que a Convenção CITES constitui o principal acordo global existente sobre a conservação da vida selvagem, com o objectivo de evitar a exploração excessiva das espécies da fauna e da flora selvagens pelo comércio internacional, sendo 166 as Partes da Convenção, incluindo os 25 Estados-Membros, |
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B. |
Considerando que o consumo humano de recursos naturais, a destruição dos habitats, as alterações climáticas, a exploração excessiva das espécies selvagens e o comércio ilícito da fauna e da flora selvagens constituem as causas principais do empobrecimento da biodiversidade da Terra, |
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C. |
Considerando que a consciência do público nos países consumidores tem sido e continua a ser essencial para o controlo da caça furtiva e do comércio internacional ilícito das espécies da fauna e da flora selvagens ameaçadas de extinção, |
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D. |
Considerando que a CITES desempenha um papel complementar do da Organização para a Alimentação e a Agricultura (FAO) e de outras organizações de pescas na conservação das espécies de peixes marinhos susceptíveis de serem ameaçados pelo comércio internacional, |
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E. |
Considerando que a Comissão Baleeira Internacional (CBI), reconhecida pela CITES como sendo a autoridade incumbida de regulamentar a conservação e a gestão das baleias, decretou uma moratória a nível mundial para a caça comercial à baleia, |
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F. |
Considerando que a Convenção relativa à Conservação das Espécies Migratórias da Fauna Selvagem incluiu o grande tubarão branco na lista que consta dos seus Apêndices I e II; que, em 2001, a Austrália incluiu a espécie no Apêndice III da CITES, com reservas manifestadas pela Noruega e o Japão, e que a União Mundial para a Natureza (UICN), desde 1996, classificou a espécie como «vulnerável» na lista vermelha das espécies ameaçadas da UICN, |
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G. |
Considerando que, na CdP 12, as Partes, ao contrário da recomendação do Parlamento Europeu contida na sua Resolução de 24 de Outubro de 2002 sobre a 12 a Reunião da Conferência das Partes na Convenção sobre o Comérico Internacional das Espécies da Fauna e da Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção (CITES) (1), aprovaram uma proposta para autorizar o comércio de marfim por parte do Botsuana, da Namíbia e da África do Sul, não obstante o facto de as condições previstas nessa decisão não estarem preenchidas dentro do prazo fixado pela CdP 12, |
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1. |
Convida a Comissão e os Estados-Membros a adoptarem o princípio de precaução como princípio de base para todas as suas decisões relativas a documentos de trabalho e a propostas relativas à elaboração das listas; |
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2. |
Apela à Comissão e aos Estados-Membros para que procurem assegurar que as decisões destinadas a reforçar a cooperação entre a CITES e outras convenções relacionadas com a biodiversidade não venham comprometer a natureza da CITES enquanto acordo global relativo à conservação nem as medidas estritas da mesma em matéria de conservação; |
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3. |
Opõe-se energicamente à utilização do voto secreto e deplora que a comissão permanente da CITES não tenha apresentado propostas com vista à exclusão da possibilidade de recorrer ao voto secreto nos processos de decisão da Convenção; |
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4. |
Acolhe favoravelmente as propostas apresentadas pelo Quénia e apoiadas, nomeadamente, por doze países da África Central e Ocidental onde vivem elefantes, com vista a estabelecer uma moratória de vinte anos sobre o conjunto do comércio do marfim, o que permitiria à comunidade internacional deixar de concentrar o debate no comércio do marfim e passar a fazê-lo em relação às ameaças reais que pesam sobre os elefantes, os seus habitats e as condições de vida das pessoas; insta a Comissão e os Estados-Membros a apoiarem estas propostas; |
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5. |
Acolhe com satisfação a proposta da Austrália que visa incluir o grande tubarão branco na lista do Apêndice II da CITES com uma quota igual a zero; entende que o princípio de precaução requer a adopção de uma quota zero até que existam dados suficientes a respeito do seu estado de conservação que possibilitem qualquer outro tipo de quota; |
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6. |
Concorda com a proposta da Comissão referente à atribuição de um mandato à CdP 13, e manifesta o seu apoio em relação:
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7. |
Exorta igualmente a Comissão e os Estados-Membros a apoiarem:
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8. |
Insta a Comissão e os Estados-Membros a rejeitarem:
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9. |
Incita a Comissão e os Estados-Membros a reforçarem a cooperação internacional no que respeita à aplicação da CITES por meio de incentivos e apoio financeiro suplementares, tendo particularmente em vista a formação e a assistência técnica relativamente à identificação das espécies e às medidas de aplicação; |
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10. |
Recorda que a União Europeia é um dos maiores mercados no que respeita ao comércio ilícito de espécies selvagens, e que o índice de cumprimento das normas varia de Estado-Membro para Estado-Membro; pede à Comissão e aos Estados-Membros que reforcem a coordenação dos esforços realizados a fim de assegurar a aplicação das normas comunitárias em matéria de comércio de espécies selvagens; |
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11. |
Insiste junto das Partes da CITES que ainda o não tenham feito, para que ratifiquem a Rectificação de Gaborone, a fim de permitir que a Comunidade Europeia passe a ser uma Parte Contratante da CITES; |
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12. |
Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, às Partes da CITES e ao Secretariado da CITES. |
P6_TA(2004)0015
Birmânia/ASEM
Resolução do Parlamento Europeu sobre a Birmânia/ASEM
O Parlamento Europeu,
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Tendo em conta a sua resolução de 13 de Junho de 2001 sobre o documento de trabalho da Comissão: Perspectivas e Prioridades do Processo ASEM (Asia Europa Meeting) para a nova década (1), |
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— |
Tendo em conta a sua resolução de 5 de Setembro de 2002 sobre a Comunicação da Comissão sobre a Europa e a Ásia: enquadramento estratégico para parcerias reforçadas (2), |
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— |
Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre a Birmânia, designadamente as de 11 de Abril de 2002 (3), 13 de Março de 2003 (4), 5 de Junho de 2003 (5), 4 de Setembro de 2003 (6) e 11 de Março de 2004 (7), |
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— |
Tendo em conta a Declaração da Presidência da Quarta Reunião Ásia-Europa (ASEM IV) que decorreu em Copenhaga, em 23 e 24 de Setembro de 2002, |
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— |
Tendo em conta a Declaração da Presidência do Fórum Regional da Décima Reunião da Associação das Nações do Sudeste Asiático (ANASE), de 18 de Junho de 2003, |
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— |
Tendo em conta a Declaração da Terceira Reunião da Parceria Parlamentar Ásia-Europa (ASEP III) que decorreu em Hue City, em 25 e 26 de Março de 2004, |
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— |
Tendo em conta a adesão da Birmânia à ANASE e a sua presidência da ANASE em 2006, |
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— |
Tendo em conta a Declaração da Presidência da Sexta Reunião dos Ministros dos Negócios Estrangeiros ASEM, realizada em Kildare em 17 e 18 de Abril de 2004, |
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— |
Tendo em conta a Declaração da Presidência da Décima Primeira Reunião do Fórum Regional da ANASE, de 2 de Julho de 2004, |
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— |
Tendo em conta a Posição Comum do Conselho 96/635/CFSP, de 28 de Outubro de 1996, aprovada pelo Conselho nos termos do artigo J.2 do Tratado da União Europeia, sobre a Birmânia, posição essa renovada e alargada pela Posição Comum do Conselho 2003/297/CFSP, de 28 de Abril de 2003, sobre a Birmânia (8), |
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— |
Tendo em conta os resultados das discussões realizadas na reunião de Gymnich dos Ministros dos Negócios Estrangeiros da UE, de 3 e 4 de Setembro de 2004, |
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— |
Tendo em conta as conclusões adoptadas pelo Conselho em 13 de Setembro de 2004, |
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— |
Tendo em conta a próxima Cimeira ASEM V, a realizar em 8 e 9 de Outubro de 2004, em Hanói, |
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— |
Tendo em conta o n o 5 do artigo 50 o do seu Regimento, |
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A. |
Considerando que a Cimeira ASEM V constitui parte do processo ASEM destinado a permitir aos Estados-Membros da UE e aos países asiáticos a constituição de uma parceria Ásia-Europa em pé de igualdade, assente nos três pilares do diálogo político, económico e cultural, |
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B. |
Considerando que os dirigentes dos países ASEM terão referido que a Birmânia deveria ser autorizada a participar na Cimeira ASEM V, |
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C. |
Considerando que o Conselho Estatal para a Paz e o Desenvolvimento (SPDC) não respeitou os resultados das últimas eleições realizadas na Birmânia em 1990, quando a Liga Nacional para a Democracia (NLD) conquistou 82 % dos votos mas foi impedida de exercer o seu mandato, apesar de a isso ter legitimamente direito, |
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D. |
Considerando que a população da Birmânia tem sido sujeita a violações dos direitos humanos que incluem trabalhos forçados, perseguição de dissidentes, tortura, mobilização de crianças-soldados, graves abusos perpetrados pelas forças militares governamentais contra as mulheres e crianças de minorias étnicas, e deslocações forçadas, |
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E. |
Considerando que Aung San Suu Kyi permanece em prisão domiciliária, sem acesso a comunicações telefónicas e sem visitas, obrigadas a solicitar autorização ao governo para ali se deslocarem, que a NLD tem enfrentado um assédio persistente e que a Convenção Nacional não autorizou um genuíno debate aberto, |
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F. |
Considerando que a libertação de Aung San Suu Kyi e de outros lideres detidos da NLD constitui um requisito prévio essencial para qualquer diálogo promissor com o regime, |
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G. |
Considerando que mais de um milhar de presos políticos permanecem detidos na Birmânia e que o governo daquele país continua a recusar-lhes os cuidados médicos adequados durante a sua detenção, |
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H. |
Considerando que a adesão de dez novos Estados-Membros à UE torna necessário o alargamento da ASEM e que o Camboja, o Laos e a Birmânia apresentaram a sua candidatura à adesão a essa organização, |
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I. |
Considerando que a Sexta Reunião dos Ministros dos Negócios Estrangeiros da ASEM, realizada em Kildare em Abril de 2004, definiu as condições da adesão da Birmânia à ASEM, que incluem, nomeadamente, a libertação de Aung San Suu Kyi, a possibilidade de a NLD exercer as suas actividades de forma totalmente livre e a abertura de um verdadeiro diálogo político com os grupos pró-democráticos e os grupos étnicos da Birmânia, |
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J. |
Considerando que o Governo da Birmânia não satisfez nenhuma dessas condições, |
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K. |
Considerando que a NLD reclamou sanções no domínio dos investimentos contra a Birmânia, |
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L. |
Considerando que alguns Estados-Membros se incluem entre os principais investidores e parceiros comerciais da Birmânia, |
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M. |
Considerando que, na sua reunião informal de St. Gerlach Castle, em 3 de Setembro de 2004, os Ministros dos Negócios Estrangeiros dos 25 Estados-Membros da União Europeia acordaram em autorizar a participação da Birmânia na próxima cimeira da ASEM, mas a um nível inferior ao de Chefe de Estado ou de Governo, |
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N. |
Considerando que o Conselho decidiu que iria adoptar outras medidas na sua próxima reunião, de 11 de Outubro de 2004, no caso de o Governo da Birmânia não ter satisfeito, até ao momento da 5 a Cimeira da ASEM, as três condições seguintes: libertação de Aung San Suu Kyi e dos outros dirigentes da NLD; possibilidade de a NLD exercer as suas actividades de forma totalmente livre, e convite à livre participação da NLD e de outros partidos políticos na Convenção Nacional; |
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1. |
Lamenta a decisão dos Ministros dos Negócios Estrangeiros da UE de autorizar a participação da Birmânia na próxima cimeira da ASEM e de adiar a adopção de outras medidas para uma data posterior à realização da cimeira; |
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2. |
Considera que esta decisão pode ser interpretada pelo regime da Birmânia como um sinal de que a UE não considera prioritária a libertação de Aung San Suu Kyi, de forma a encorajá-lo a continuar a tomar medidas duras contra a NLD e/ou seus dirigentes; |
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3. |
Continua a insistir em que não seja permitido à Birmânia participar na 5 a Cimeira da ASEM nem aderir à ASEM enquanto não se verificar naquele país uma mudança política irreversível no sentido da democracia; |
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4. |
Exige a libertação imediata de Aung San Suu Kyi, dos demais dirigentes da NLD e dos outros presos políticos detidos pelo SPDC, assim como a possibilidade, para todos, de gozar de plena liberdade de movimentos e de expressão; |
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5. |
Pede que seja autorizada a reabertura de todos os gabinetes da NLD que se encontram actualmente fechados; insta o SPDC a dar início, sem demora, a um verdadeiro diálogo com a NLD e os grupos étnicos, a fim de abrir caminho para o retorno à democracia e assegurar o respeito dos direitos humanos, nomeadamente os direitos das minorias étnicas da Birmânia; |
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6. |
Apela mais uma vez à renúncia a um controlo absoluto do poder por parte do SPDC e ao pleno respeito dos resultados das últimas eleições, bem como à modificação dos processos adoptados pela Convenção Nacional e ao estabelecimento de um calendário para essas diversas etapas; |
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7. |
Insiste em que a política comum da UE em relação à Birmânia deve ser reforçada sem demora e em que, além das medidas propostas pelo Conselho, sejam proibidas as importações de bens e serviços fornecidos por empresas controladas por militares ou pessoas relacionadas com os mesmos, bem como de bens de importância estratégica provenientes de sectores económicos em regime de monopólio, como os das pedras preciosas e da madeira, e solicita às agências de viagens e operadores independentes da UE que deixem de promover e vender viagens turísticas com destino à Birmânia; |
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8. |
Pede a nomeação de um enviado da UE com a tarefa de se empenhar no sentido de obter a libertação de Aung San Suu Kyi e a liberdade de acção para a NLD; |
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9. |
Incita a UE a aplicar sanções específicas à Birmânia e o Conselho de Segurança das Nações Unidas a examinar, com carácter de urgência, a situação naquele país; pede que seja permitido ao enviado das Nações Unidas entrar em contacto, de forma irrestrita, com Aung San Suu Kyi; |
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10. |
Insta a que sejam postas em execução as recomendações do relator especial das Nações Unidas de Janeiro de 2004; |
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11. |
Convida os países da ANASE a colaborarem com a UE a fim de exercer uma maior pressão sobre o SPDC para obter a libertação de Aung San Suu Kyi e dos outros membros da NLD que se encontram detidos, bem como a servirem-se da sua influência para levar o regime da Birmânia a agir no sentido de uma melhoria da situação no país; |
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12. |
Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, aos governos dos países membros da ANASE e da ASEM, a Aung San Suu Kyi, à NLD, ao SPDC e ao Secretário-Geral das Nações Unidas. |
(1) JO C 53 E de 28.2.2002, p. 227.
(2) JO C 272 E de 13.11.2003, p. 476.
(3) JO C 127 E de 29.5.2003, p. 681.
(4) JO C 61 E de 10.3.2004, p. 420.
(5) JO C 68 E de 18.3.2004, p. 620.
(6) JO C 76 E de 25.3.2004, p. 285.
(7) P5_TA(2004)0187.
P6_TA(2004)0016
Voivodina
Resolução do Parlamento Europeu sobre o assédio das minorias na Voivodina
O Parlamento Europeu,
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— |
Tendo em conta as suas resoluções precedentes sobre a Sérvia e Montenegro e a Jugoslávia, |
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— |
Tendo em conta as suas resoluções de 7 de Novembro de 2002 (1) e de 20 de Novembro de 2003 (2) sobre os relatórios anuais da Comissão relativos ao processo de estabilização e associação para o Sudeste europeu, |
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— |
Tendo em conta o n o 5 do artigo 115 o do seu Regimento, |
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A. |
Tendo em conta os esforços da UE para promover a democratização e o respeito pelos direitos humanos e das minorias na República da Sérvia e na União de Estado da Sérvia e Montenegro, |
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B. |
Tendo em conta o assédio reiterado perpetrado nos últimos meses contra as minorias na Voivodina e, em particular, da minoria húngara, |
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C. |
Consciente da existência de provas recentes de violência continuada contra os cidadãos sérvios de origem étnica húngara em diversas cidades da província da Voivodina, como: a profanação de sepulturas em muitas cidades, a proliferação de inscrições anti-húngaras, a queima da bandeira nacional da República da Hungria e a agressão física pela polícia de um presidente de câmara representativo da minoria húngara, |
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D. |
Verificando que, embora estes incidentes possam ser vistos como locais ou isolados, há o risco da sua escalada em várias direcções, |
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E. |
Considerando que no último ano e meio as autoridades centrais e locais da Sérvia não lograram garantir o respeito pelos direitos humanos fundamentais, nomeadamente os das minorias étnicas e nacionais, nem submeter os perpetradores à justiça, |
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F. |
Profundamente preocupado com o facto de as autoridades sérvias, na sua maioria, fecharem os olhos à violência, tratando-a como vandalismo e recusando aceitar uma motivação nacionalista ou sectária, |
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G. |
Considerando que a UE e os seus Estados-Membros têm apelado constantemente ao respeito pelos valores fundamentais e pelos direitos das minorias nesta região, |
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H. |
Tomando nota das recentes medidas das autoridades de Belgrado para tratar desta grave situação, e esperando que tomem medidas mais concretas, |
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1. |
Manifesta a sua profunda preocupação com as reiteradas violações dos direitos humanos na província da Voivodina; |
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2. |
Solicita às autoridades da República da Sérvia e da União de Estado da Sérvia e Montenegro que estes actos violentos sejam qualificados como crimes nos termos da legislação em vigor, e insiste na importância de serem tomadas medidas imediatas e efectivas, a fim de que outras ocorrências semelhantes não fiquem impunes e sejam impedidas no futuro; |
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3. |
Recorda aos governos da República da Sérvia e da União de Estado da Sérvia e Montenegro que o respeito dos princípios de liberdade, democracia, respeito pelos direitos humanos e das minorias e das liberdades fundamentais e das regras de Direito é um dos princípios básicos do processo de estabilização e associação e um pressuposto da sua relação futura com a UE, incluindo as suas relações ordenadas com todos os seus vizinhos; |
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4. |
Pede à Assembleia Regional de Voivodina que se debruce urgentemente sobre estas questões e que estabeleça um clima político propício a responder às preocupações e aspirações de todos os cidadãos e que garanta a segurança e o primado do Direito na região; |
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5. |
Convida a Conferência dos Presidentes a autorizar a sua Delegação para as Relações com a Albânia, a Bósnia-Herzegovina e a Sérvia e o Montenegro (incluindo o Kosovo) a enviar uma missão de apuramento de factos à província e a apresentar um relatório à Comissão dos Assuntos Externos e à sua Subcomissão dos Direitos do Homem sobre as medidas a tomar; |
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6. |
Solicita ao Conselho e à Comissão que acompanhem também de perto a evolução da situação na Voivodina e façam uso da influência política da União para suscitar esta questão junto de todas as autoridades da República da Sérvia e da União de Estado da Sérvia e Montenegro; |
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7. |
Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução aos Governos e Parlamentos da República da Sérvia e da União de Estado da Sérvia e Montenegro, às autoridades da província da Voivodina, ao coordenador especial para o Pacto de Estabilidade para a Europa do Sudeste e à OSCE. |
P6_TA(2004)0017
Maldivas
Resolução do Parlamento Europeu sobre a situação política nas Maldivas
O Parlamento Europeu,
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Tendo em conta a missão de informação da UE às Maldivas na sequência da declaração do estado de excepção, |
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— |
Tendo em conta a Convenção das Nações Unidas contra a Tortura e outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes, assinada pelas Maldivas em Maio do corrente ano, |
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— |
Tendo em conta o n o 5 do artigo 115 o do seu Regimento, |
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A. |
Considerando que o anúncio de uma situação de excepção e as subsequentes detenções maciças (194pessoas, incluindo 10 deputados) constituem uma reacção desproporcionada por parte das autoridades ao que foi uma manifestação em grande parte pacífica, |
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B. |
Constatando que o Presidente Gayoom utiliza as detenções para suprimir a democracia parlamentar e mantém actualmente na prisão os dirigentes do Partido Democrático das Maldivas, nomeadamente os Deputados Dr. Mohamed Munavvar (ex-Procurador-Geral), Ali Faiz, Ilyas Hussein, Ahmed Shafeeq, Ahmed Adil, Dr. Hussein Rasheed Hassan (membro da Comissão Nacional dos Direitos Humanos), Ibrahim Hussain Zaki (um diplomata amplamente respeitado e ex-Secretário-Geral da Associação de Cooperação Regional da Ásia do Sul (SAARC), Ibrahim Ismail, Mohammed Naseem, Ahmed Athif e Gasim Ibrahim (ex-Presidente da Câmara de Comércio da SAARC e candidato reformista ao lugar de Presidente do Parlamento das Maldivas), |
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C. |
Considerando que as seguintes figuras públicas se encontram detidas em regime de isolamento e foram alegadamente sujeitas a torturas: Husnoo Alsnood (advogado e membro da Comissão Nacional dos Direitos Humanos), Fathimeen Nisreen, Mohammed Niyaz, Ahmed Ibrahim Didi, Mohamed Zaki, Ibrahim Zaki, Maria Manike, Jennifer Latheef, Aminath Najeeb, Mohammed Naseem e Asad Whaeed, |
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D. |
Considerando o mais recente documento estratégico por país elaborado pela Comissão sobre as Maldivas, que enumerava como problemas existentes no país as «detenções arbitrárias», a «detenção em regime de isolamento» e a «falta de um sistema judiciário independente» e constatava a «restrição das liberdades individuais», |
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E. |
Considerando que os protestos tinham em vista solicitar reformas constitucionais e a libertação de presos políticos, |
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F. |
Considerando que este pequeno Estado insular do Oceano Índico tem sido governado nos últimos 26 anos por um duro regime totalitário, |
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G. |
Considerando que o sistema eleitoral das Maldivas é fundamentalmente imperfeito, devido ao sistema de partido único, e que o sistema judiciário também não é imparcial, |
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H. |
Considerando que o processo de reformas nas Maldivas se encontra numa fase crucial, |
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I. |
Considerando que o Presidente Gayoom sugeriu uma alteração da Constituição que limitaria os seus poderes e permitiria a existência de partidos políticos no país, embora os opositores do regime sejam muito cépticos relativamente às mudanças propostas, |
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J. |
Considerando que a delegação da UE que visitou as ilhas viu negado o seu acesso aos presos, |
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K. |
Verificando que as Maldivas assinaram a Convenção dos Direitos da Criança das Nações Unidas em 13 de Março de 1991, embora ainda continue a haver menores detidos, |
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L. |
Constatando que as Maldivas declararam o seu empenhamento internacional na eliminação de todas as formas de discriminação com base no género ao assinarem a Convenção das Nações Unidas sobre Todas as Formas de Discriminação Contra as Mulheres (CEDAW) em 31 de Julho de 1993, |
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M. |
Considerando que, neste clima de intimidação, os cidadãos das Maldivas não gozam de liberdade de expressão, dado que o Presidente controla os meios de comunicação social, |
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N. |
Considerando que as Maldivas têm uma relação especial com a União Europeia e beneficiam de ajuda ao desenvolvimento, |
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O. |
Considerando que o comércio com as Maldivas aumentou, com importações das Maldivas para a União Europeia que atingiram 38 milhões de euros em 2002, |
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P. |
Verificando que a Comissão colocou à disposição das Maldivas um orçamento de 2 milhões de euros destinado à cooperação, |
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Q. |
Considerando que as Maldivas pertencem ao grupo dos «Países Menos Avançados» e dependem amplamente do exterior para o seu desenvolvimento, |
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R. |
Considerando que a ajuda da União Europeia não deve ser concedida a regimes corruptos que ignoram os seus compromissos internacionais, antes dependendo do nível de boa governação do beneficiário, do respeito do Estado de Direito e dos direitos humanos, bem como do seu empenhamento em proceder a reformas, |
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S. |
Considerando que a União Europeia irá acompanhar de perto a evolução da situação, de acordo com as disposições em matéria de direitos humanos constantes do Acordo de Cotonou e dos outros acordos aplicáveis, |
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T. |
Considerando que, no passado, o Presidente Gayoom estabeleceu com sucesso uma indústria de turismo florescente, tendo também criado o que se pode descrever como um negócio familiar florescente e uma rede política que cobre todo o país, |
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U. |
Considerando que, no ano passado, 106 451 turistas italianos, 77 642 alemães e 71 440 do Reino Unido, para não falar dos de outros Estados-Membros, viajaram para as Maldivas sem terem conhecimento do desrespeito dos direitos humanos fundamentais pelas autoridades das Maldivas e do número de pessoas que aí se encontram detidas sem julgamento, |
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1. |
Solicita ao Presidente Gayoom que ponha imediatamente termo à situação de excepção existente nas Maldivas, garanta os direitos humanos fundamentais dos seus cidadãos e liberte os reformadores democratas que mandou prender em 14 de Agosto de 2004; |
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2. |
Apela ao Governo das Maldivas para que avance com um processo de reformas aberto e aprofundado, que será a melhor forma de garantir a estabilidade no país; |
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3. |
Manifesta o desejo de que se empreenda o processo democrático prometido, em particular o pluralismo político e a liberdade de escolher os dirigentes do país; |
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4. |
Exorta à conclusão rápida de um acordo com o Comité Internacional da Cruz Vermelha sobre o controlo das prisões; |
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5. |
Solicita à Comissão e aos Estados-Membros que ponham imediatamente termo a todo o tipo de ajuda não humanitária às Maldivas e decretem uma proibição imediata de viajar, a fim de evitar que membros do Governo e outros funcionários das Maldivas entrem nos Estados-Membros da União Europeia; |
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6. |
Solicita à União Europeia e aos governos dos Estados-Membros que verifiquem em que bancos estrangeiros estão a ser colocados os fundos governamentais das Maldivas; |
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7. |
Apela à União Europeia para que informe exaustivamente todos os turistas que planeiem deslocar-se às Maldivas sobre a situação em matéria de direitos humanos neste país; |
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8. |
Solicita à Comissão que lance um programa educativo oficial e a longo prazo da União Europeia em que os turistas sejam sensibilizados para a situação dos diferentes países no domínio dos direitos humanos aquando da escolha dos seus destinos de viagem e sejam prevenidos contra países em que tais direitos não estejam de acordo com as normas internacionalmente aprovadas; |
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9. |
Solicita ao Governo das Maldivas que autorize que uma delegação da União Europeia se encontre com activistas que se tenham manifestado a favor da democracia; |
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10. |
Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução à Comissão, ao Conselho, ao Secretário-Geral das Nações Unidas, à Commonwealth, ao Governo dos Estados Unidos, à Autoridade Mundial do Turismo e a todos os organismos pertinentes em matéria de turismo, aos operadores de turismo e companhias de aviação reconhecidas pela IATA e pelo ATOL, ao Governo da Índia e aos governos dos países da SAARC. |