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Document C2005/140E/03

ACTA
Quarta-feira, 15 de Setembro de 2004

JO C 140E de 9.6.2005, p. 50–104 (ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, SK, SL, FI, SV)

9.6.2005   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

CE 140/50

ACTA

(2005/C 140 E/03)

DESENROLAR DA SESSÃO

PRESIDÊNCIA: Josep BORRELL FONTELLES,

Presidente

1.   Abertura da sessão

A sessão é aberta às 9 horas.

2.   Entrega de documentos

Foram entregues os seguintes documentos:

1.

pelo Conselho e pela Comissão:

—

Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 91/440/CEE relativa ao desenvolvimento dos caminhos-de-ferro comunitários (COM(2004)0139 — C6-0001/2004 — 2004/0047(COD))

enviado

fundo: TRAN

parecer: IMCO

—

Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à certificação do pessoal de bordo que assegura a condução de locomotivas e comboios na rede ferroviária da Comunidade (COM(2004)0142 — C6-0002/2004 — 2004/0048(COD))

enviado

fundo: TRAN

parecer: EMPL

—

Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos direitos e obrigações dos passageiros dos serviços ferroviários internacionais (COM(2004)0143 — C6-0003/2004 — 2004/0049(COD))

enviado

fundo: TRAN

parecer: IMCO

—

Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à indemnização por incumprimento dos requisitos de qualidade contratuais nos serviços de transporte ferroviário de mercadorias (COM(2004)0144 — C6-0004/2004 — 2004/0050(COD))

enviado

fundo: TRAN

parecer: IMCO

—

Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à revisão legal das contas individuais e consolidadas e que altera as Directivas 78/660/CEE e 83/349/CEE do Conselho (COM(2004)0177 — C6-0005/2004 — 2004/0065(COD))

enviado

fundo: JURI

parecer: ECON, EMPL, ITRE, IMCO, LIBE

—

Proposta de decisão do Conselho relativa à troca de informações e à cooperação em matéria de infracções terroristas (COM(2004)0221 — C6-0007/2004 — 2004/0069(CNS))

enviado

fundo: LIBE

parecer: AFET, JURI

—

Proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n o 2702/1999 relativo a acções de informação e promoção a favor de produtos agrícolas em países terceiros e o Regulamento (CE) n o 2826/2000 relativo a acções de informação e promoção a favor dos produtos agrícolas no mercado interno (11464/2004 — C6-0008/2004 — 2004/0073(CNS))

enviado

fundo: AGRI

parecer: INTA, BUDG, ENVI

—

Proposta de directiva do Conselho relativa ao sistema comum de imposto sobre o valor acrescentado (refonte) (COM(2004)0246 — C6-0009/2004 — 2004/0079(CNS))

enviado

fundo: ECON

parecer: JURI

—

Proposta de directiva do Conselho que altera as Directivas 66/401/CEE, 66/402/CEE, 2002/54/CE e 2002/57/CE, no que diz respeito aos exames realizados sob supervisão oficial e à equivalência de sementes produzidas em países terceiros (COM(2004)0263 — C6-0010/2004 — 2004/0086(CNS))

enviado

fundo: AGRI

—

Proposta de directiva do Conselho relativa a um procedimento específico de admissão de nacionais de países terceiros para efeitos de investigação científica (COM(2004)0178 [01] — C6-0011/2004 — 2004/0061(CNS))

enviado

fundo: LIBE

parecer: ITRE

—

Proposta de recomendação do Conselho destinada a facilitar a admissão de nacionais de países terceiros para efeitos de investigação científica na Comunidade Europeia (COM(2004)0178 [02] — C6-0012/2004 — 2004/0062(CNS))

enviado

fundo: LIBE

parecer: ITRE

—

Proposta de recomendação do Conselho destinada a facilitar a emissão pelos Estados-Membros de vistos uniformes de curta duração para os investigadores nacionais de países terceiros que se desloquem para efeitos de investigação científica na Comunidade Europeia (COM(2004)0178 [03] — C6-0013/2004 — 2004/0063(COD))

enviado

fundo: LIBE

parecer: ITRE

—

Proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n o 2062/94 do Conselho, que institui a Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho (COM(2004)0050 — C6-0014/2004 — 2004/0014(CNS))

enviado

fundo: EMPL

parecer: BUDG, ENVI, FEMM

—

Proposta de decisão do Conselho relativa aos procedimentos de consulta e de informação nos domínios do seguro de crédito das garantias e dos créditos financeiros (Versão codificada) (COM(2004)0159 — C6-0015/2004 — 2004/0056(CNS))

enviado

fundo: JURI

parecer: INTA

—

Proposta de decisão do Conselho e da Comissão relativa à conclusão de um protocolo ao Acordo de Parceria e de Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Ucrânia, por outro, para ter em conta a adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à União Europeia (COM(2004)0251 — C6-0016/2004 — 2004/0080(CNS))

enviado

fundo: AFET

parecer: INTA

—

Proposta de decisão do Conselho e da Comissão relativa à conclusão de um protocolo ao Acordo de Parceria e de Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Azerbaijão, por outro, para ter em conta a adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à União Eu (COM(2004)0267 — C6-0017/2004 — 2004/0089(CNS))

enviado

fundo: AFET

parecer: INTA

—

Proposta de decisão do Conselho e da Comissão relativa à conclusão de um protocolo ao Acordo de Parceria e de Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Geórgia, por outro, para ter em conta a adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à União Europeia (COM(2004)0268 — C6-0018/2004 — 2004/0091(CNS))

enviado

fundo: AFET

parecer: INTA

—

Proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão de um protocolo adicional ao Acordo de Parceria Económica, de Concertação Política e de Cooperação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e os Estados Unidos Mexicanos, por outro, para ter em conta a adesão à União Europeia da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Hungria, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República de Malta, da República da Polónia, da República (COM(2004)0270 — C6-0019/2004 — 2004/0085(AVC))

enviado

fundo: INTA

parecer: AFET

—

Proposta de decisão do Conselho e da Comissão relativa à conclusão de um protocolo ao Acordo de Parceria e de Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Usbequistão, por outro, para ter em conta a adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à União Europeia (COM(2004)0272 — C6-0020/2004 — 2004/0092(CNS))

enviado

fundo: AFET

parecer: INTA

—

Proposta de regulamento do Conselho que estabelece uma Agência Comunitária de Controlo das Pescas e que altera o Regulamento (CEE) n o 2847/93 que institui um regime de controlo aplicável à política comum das pescas (COM(2004)0289 — C6-0021/2004 — 2004/0108(CNS))

enviado

fundo: PECH

parecer: BUDG, ENVI

—

Proposta de decisão do Conselho e da Comissão relativa à conclusão de um protocolo ao Acordo de Parceria e de Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Federação da Rússia, por outro, para ter em conta a adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à União Europeia (COM(2004)0292 — C6-0022/2004 — 2004/0087(CNS))

enviado

fundo: AFET

parecer: INTA

—

Proposta de decisão do Conselho e da Comissão relativa à conclusão de um protocolo ao Acordo de Parceria e de Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Moldávia, por outro, para ter em conta a adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à União Euro (COM(2004)0302 — C6-0023/2004 — 2004/0106(CNS))

enviado

fundo: AFET

parecer: INTA

—

Proposta de decisão do Conselho e da Comissão relativa à conclusão de um protocolo ao Acordo de Parceria e de Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Quirguizistão, por outro, para ter em conta a adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à União (COM(2004)0305 — C6-0024/2004 — 2004/0095(CNS))

enviado

fundo: AFET

parecer: INTA

—

Proposta de decisão do Conselho e da Comissão relativa à conclusão de um protocolo ao Acordo de Parceria e de Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Kazaquistão, por outro, para ter em conta a adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à União Europeia (COM(2004)0307 — C6-0025/2004 — 2004/0096(CNS))

enviado

fundo: AFET

parecer: INTA

—

Proposta de directiva do Conselho que estabelece medidas comunitárias mínimas de controlo de certas doenças dos moluscos bivalves (Versão Codificada) (COM(2004)0326 — C6-0026/2004 — 2004/0100(CNS))

enviado

fundo: JURI

parecer: ENVI

—

Proposta de decisão do Conselho e da Comissão relativa à conclusão de um protocolo ao Acordo de Parceria e de Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Arménia, por outro, para ter em conta a adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à União Europeia (COM(2004)0358 — C6-0027/2004 — 2004/0118(CNS))

enviado

fundo: AFET

parecer: INTA

—

Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n o 1165/98 do Conselho relativo às estatísticas conjunturais (COM(2003)0823 — C6-0028/2004 — 2003/0325(COD))

enviado

fundo: ECON

parecer: ITRE

—

Proposta de recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à protecção dos menores e da dignidade humana e ao direito de resposta em relação ao desenvolvimento da competitividade da indústria europeia de serviços audiovisuais e de informação (COM(2004)0341 — C6-0029/2004 — 2004/0117(COD))

enviado

fundo: CULT

parecer: LIBE

—

Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à limitação da colocação no mercado e da utilização de tolueno e triclorobenzeno (vigésima-oitava alteração da Directiva 76/769/CEE do Conselho) (COM(2004)0320 — C6-0030/2004 — 2004/0111(COD))

enviado

fundo: ENVI

parecer: EMPL, IMCO

—

Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao acesso à ajuda externa da Comunidade (COM(2004)0313 — C6-0032/2004 — 2004/0099(COD))

enviado

fundo: DEVE

parecer: AFET, INTA, BUDG

—

Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao reconhecimento dos certificados dos marítimos emitidos pelos Estados-Membros e que altera a Directiva 2001/25/CE (COM(2004)0311 — C6-0033/2004 — 2004/0098(COD))

enviado

fundo: TRAN

parecer: EMPL

—

Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos géneros alimentícios destinados a uma alimentação especial (Versão codificada) (COM(2004)0290 — C6-0035/2004 — 2004/0090(COD))

enviado

fundo: JURI

parecer: ENVI

—

Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às licenças das empresas de transporte ferroviário (Versão codificada) (COM(2004)0232 — C6-0036/2004 — 2004/0074(COD))

enviado

fundo: JURI

parecer: TRAN

—

Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à aplicação do princípio da igualdade de oportunidades e igualdade de tratamento entre homens e mulheres em domínios ligados ao emprego e à actividade profissional (reformulação) (COM(2004)0279 — C6-0037/2004 — 2004/0084(COD))

enviado

fundo: FEMM

parecer: EMPL, JURI

—

Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao resseguro e que altera as Directivas 73/239/CEE, 92/49/CEE do Conselho e as Directivas 98/78/CE e 2002/83/CE (COM(2004)0273 — C6-0038/2004 — 2004/0097(COD))

enviado

fundo: ECON

parecer: IMCO, JURI

—

Proposta de directiva do Conselho que altera a Directiva 92/12/CEE relativa ao regime geral, à detenção, à circulação e aos controlos dos produtos sujeitos a impostos especiais de consumo (COM(2004)0227 — C6-0039/2004 — 2004/0072(CNS))

enviado

fundo: ECON

parecer: IMCO

—

Proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CEE) n o 1365/75 do Conselho relativo à criação de uma Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho (COM(2004)0057 — C6-0040/2004 — 2004/0026(CNS))

enviado

fundo: EMPL

parecer: CONT

—

Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a serviços de informação fluvial harmonizados nas vias navegáveis interiores da Comunidade (COM(2004)0392 — C6-0042/2004 — 2004/0123(COD))

enviado

fundo: TRAN

parecer: BUDG, ITRE

—

Proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão, em nome da Comunidade Europeia e dos seus Estados-Membros, de um Protocolo ao Acordo de Cooperação e de União Aduaneira entre a Comunidade Económica Europeia e a República de São Marino, no que respeita à participação, enquanto Partes Contratantes, da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca, na sequência da respectiva adesão à União Europeia (COM(2004)0258 — C6-0048/2004 — 2004/0083(CNS))

enviado

fundo: INTA

parecer: AFET

—

Proposta de decisão do Conselho que altera a Decisão 2002/463/CE que adopta um programa de acção de cooperação administrativa em matéria de fronteiras externas, vistos, asilo e imigração (programa ARGO) (COM(2004)0384 — C6-0049/2004 — 2004/0122(CNS))

enviado

fundo: LIBE

parecer: BUDG

—

Proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo entre a Comunidade Europeia e a República Democrática Socialista do Sri Lanca relativo à readmissão de pessoas que residem sem autorização (SEC(2003)0255 — C6-0070/2004 — 2003/0043(CNS))

enviado

fundo: LIBE

parecer: AFET, DEVE

—

Proposta de decisão-quadro do Conselho relativa a certos direitos processuais no âmbito dos processos penais na União Europeia (COM(2004)0328 — C6-0071/2004 — 2004/0113(CNS))

enviado

fundo: LIBE

parecer: JURI

—

Proposta alterada de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao reforço da segurança nos portos (COM(2004)0393 — C6-0072/2004 — 2004/0031(COD))

enviado

fundo: TRAN

parecer: ITRE, LIBE

—

Proposta de decisão do Conselho que concede uma garantia da Comunidade ao Banco Europeu de Investimento em caso de perdas resultantes de empréstimos para certos tipos de projectos realizados na Rússia e nos novos estados independentes ocidentais (NEIO) (COM(2004)0385 — C6-0073/2004 — 2004/0121(CNS))

enviado

fundo: BUDG

parecer: AFET

—

Proposta de directiva do Conselho que adapta a Directiva 77/388/CEE, em virtude da adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia (08754/2004 — C6-0074/2004 — 2004/0810(CNS))

enviado

fundo: ECON

parecer: EMPL

—

Proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n o 2667/2000 do Conselho relativo à Agência Europeia de Reconstrução (COM(2004)0451 — C6-0075/2004 — 2004/0133(CNS))

enviado

fundo: AFET

parecer: INTA, BUDG

—

Proposta de regulamento do Conselho que estabelece o código comunitário relativo ao regime de passagem das fronteiras pelas pessoas (COM(2004)0391 — C6-0080/2004 — 2004/0127(CNS))

enviado

fundo: LIBE

parecer: AFET, DEVE

—

Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um Programa Comunitário para o Emprego e a Solidariedade Social — PROGRESS (COM(2004)0488 — C6-0092/2004 — 2004/0158(COD))

enviado

fundo: EMPL

parecer: BUDG, CONT, LIBE, FEMM

—

Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que institui um programa de apoio ao sector audiovisual europeu (MEDIA 2007) (COM(2004)0470 — C6-0093/2004 — 2004/0151(COD))

enviado

fundo: CULT

parecer: AFET, BUDG, CONT, EMPL, ITRE, LIBE

—

Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que institui o programa «Cultura 2007» (2007/2013) (COM(2004)0469 — C6-0094/2004 — 2004/0150(COD))

enviado

fundo: CULT

parecer: AFET, BUDG, CONT, LIBE, FEMM

—

Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um programa de acção integrado no domínio da aprendizagem ao longo da vida (COM(2004)0474 — C6-0095/2004 — 2004/0153(COD))

enviado

fundo: CULT

parecer: AFET, BUDG, CONT, EMPL, ITRE, LIBE, FEMM

—

Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o programa «Juventude em acção» para o período 2007/2013 (COM(2004)0471 — C6-0096/2004 — 2004/0152(COD))

enviado

fundo: CULT

parecer: AFET, BUDG, CONT, EMPL, LIBE

—

Proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n o 539/2001 no que diz respeito ao mecanismo de reciprocidade (COM(2004)0437 — C6-0097/2004 — 2004/0141(CNS))

enviado

fundo: LIBE

parecer: AFET, DEVE

—

Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece uma infra-estrutura de informação espacial na Europa (INSPIRE) (COM(2004)0516 — C6-0099/2004 — 2004/0175(COD))

enviado

fundo: ENVI

parecer: ITRE, LIBE

—

Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que introduz normas de armadilhagem sem crueldade para determinadas espécies animais (COM(2004)0532 — C6-0100/2004 — 2004/0183(COD))

enviado

fundo: ENVI

—

Proposta de transferência de dotações n o DEC8/2004 — Secção III — Comissão — Títulos 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 25, 26, 27, 28, 29, 31 (SEC(2004)0034 — C6-0101/2004 — 2004/2104(GBD))

enviado

fundo: BUDG

—

Proposta de transferência de dotações n o DEC44/2004 — Secção III — Comissão — Título 07 (SEC(2004)0035 — C6-0102/2004 — 2004/2105(GBD))

enviado

fundo: BUDG

—

Proposta de transferência de dotações n o 45/2004 — Secção III — Comissão — Títulos 03, 31 (SEC(2004)0037 — C6-0103/2004 — 2004/2106(GBD))

enviado

fundo: BUDG

—

Proposta de transferência de dotações n o 47/2004 — Secção III — Comissão — Título 19 (SEC (2004)0039 — C6-0105/2004 — 2004/2108(GBD))

enviado

fundo: BUDG

—

Proposta de transferência de dotações n. DEC 48/2004 — Secção III — Comissão — Títulos 06, 31 (SEC(2004)0040 — C6-0106/2004 — 2004/2109(GBD))

enviado

fundo: BUDG

—

Proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Decisão 2001/51/CE do Conselho que estabelece um programa de acção comunitária relativo à estratégia comunitária para a igualdade entre homens e mulheres e da Decisão 848/2004/CE do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um programa de acção comunitária para a promoção das organizações que operam ao nível europeu no domínio da igualdade entre homens e mulheres (COM(2004)0551 — C6-0107/2004 — 2004/0194(COD))

enviado

fundo: FEMM

parecer: BUDG

2.

pelas comissões parlamentares, um relatório:

—

* Relatório sobre uma proposta de regulamento do Conselho que impõe determinadas medidas restritivas de apoio ao exercício efectivo do mandato do Tribunal Penal Internacional para a ex-Jugoslávia (TPIJ) [(COM(2004)0348 - C6-0041/2004 - 2004/0114(CNS)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos.

Relator: Jean-Louis Bourlanges (A6-0006/2004).

3.   Debate sobre casos de violação dos Direitos do Homem, da democracia e do Estado de Direito (comunicação das propostas de resolução apresentadas)

Os Deputados ou Grupos Políticos adiante indicados apresentaram, nos termos do artigo 115 o do Regimento, pedidos de organização do debate em epígrafe para as seguintes propostas de resolução:

I.

CIMEIRA ASEM (REUNIÃO ÁSIA-EUROPA)

—

Glenys Kinnock, Mauro Zani e Margrietus van den Berg, em nome do Grupo PSE, sobre a situação na Birmânia/ASEM (B6-0046/2004);

—

Vittorio Emanuele Agnoletto, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre a Birmânia e a próxima cimeira ASEM (B6-0048/2004);

—

Nirj Deva, Bernd Posselt, Charles Tannock e Geoffrey Van Orden, em nome do Grupo PPE-DE, sobre a cimeira ASEM (reunião Ásia-Europa) (B6-0056/2004);

—

Johan Van Hecke, em nome do Grupo ALDE, sobre a Birmânia (cimeira ASEM) (B6-0059/2004);

—

Frithjof Schmidt, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre a Birmânia/Myanmar e a cimeira ASEM (B6-0061/2004);

II.

VOIVODINA: ASSÉDIO DAS MINORIAS

—

Véronique De Keyser, Hannes Swoboda, Csaba Sándor Tabajdi e Jan Marinus Wiersma, em nome do Grupo PSE, sobre o assédio das minorias na Voivodina (B6-0045/2004);

—

Roberto Musacchio, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre a situação em Voivodina (Sérvia e Montenegro) (B6-0049/2004);

—

Kinga Gál, Doris Pack e Bernd Posselt, em nome do Grupo PPE-DE, sobre a Voivodina na Sérvia Montenegro (B6-0055/2004);

—

Adriana Poli Bortone, em nome do Grupo UEN, sobre o assédio das minorias em Voivodina (Sérvia Montenegro) (B6-0057/2004);

—

Jelko Kacin e István Szent-Iványi, em nome do Grupo ALDE, sobre o prosseguimento das atrocidades contra as minorias na província de Voivodina, Sérvia e Montenegro (B6-0060/2004);

—

Angelika Beer, Gisela Kallenbach, Joost Lagendijk, Raül Romeva i Rueda e Tatjana Ždanoka, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre a violência contra as minorias na Sérvia (B6-0062/2004);

—

Bastiaan Belder, em nome do Grupo IND/DEM, sobra a Voivodina na Sérvia Montenegro (B6-0064/2004).

III.

ILHAS MALDIVAS

—

Pasqualina Napoletano, em nome do Grupo PSE, sobre a situação política nas Maldivas (B6-0044/2004);

—

Giusto Catania e Jonas Sjöstedt, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre os direitos humanos nas Maldivas (B6-0047/2004);

—

Nirj Deva, Thomas Mann, Charles Tannock e Geoffrey Van Orden, em nome do Grupo PPE-DE, sobre a situação política nas Maldivas (B6-0054/2004);

—

Graham Watson, em nome do Grupo ALDE, sobre a situação política nas Maldivas (B6-0058/2004);

—

Cristiana Muscardini, em nome do Grupo UEN, sobre as Maldivas (B6-0063/2004).

O tempo de uso da palavra será repartido nos termos do artigo 142 o do Regimento.

4.   A tomada de reféns e o massacre de Beslan, bem como a luta contra o terrorismo (declarações seguidas de debate)

Declarações do Conselho e da Comissão: A tomada de reféns e o massacre de Beslan, bem como a luta contra o terrorismo.

Bernard Bot (Presidente em exercício do Conselho) e Christopher Patten (Comissário) fazem as declarações.

Intervenções de João de Deus Pinheiro, em nome do Grupo PPE-DE, Martin Schulz, em nome do Grupo PSE, Silvana Koch-Mehrin, em nome do Grupo ALDE, Daniel Marc Cohn-Bendit, em nome do Grupo Verts/ALE, Francis Wurtz, em nome do Grupo GUE/NGL, Cristiana Muscardini, em nome do Grupo UEN, Philip Claeys (Não-inscritos), Jaime Mayor Oreja, Jan Marinus Wiersma, Hélène Flautre, Inese Vaidere, James Hugh Allister, Camiel Eurlings, Reino Paasilinna, Bart Staes, Ryszard Czarnecki, Vytautas Landsbergis, Hannes Swoboda, Tatjana Ždanoka, Geoffrey Van Orden, Martine Roure, Armin Laschet, Richard Howitt, Agustín Díaz de Mera García Consuegra e Bernard Bot.

O debate é dado por encerrado.

5.   Situação no Iraque (declarações seguidas de debate)

Declarações do Conselho e da Comissão: Situação no Iraque

Bernard Bot (Presidente em exercício do Conselho) e Christopher Patten (Comissário) fazem as declarações.

Intervenção de José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra, em nome do Grupo PPE-DE.

PRESIDÊNCIA: Antonios TRAKATELLIS,

Vice-Presidente

Intervenções de Massimo D'Alema, em nome do Grupo PSE, Graham Watson, em nome do Grupo ALDE, Angelika Beer, em nome do Grupo Verts/ALE, Vittorio Emanuele Agnoletto, em nome do Grupo GUE/NGL, Bastiaan Belder, em nome do Grupo IND/DEM, Roberta Angelilli, em nome do Grupo UEN, Ryszard Czarnecki (Não-inscritos), Elmar Brok, Pierre Moscovici, Annemie Neyts-Uyttebroeck, Umberto Guidoni, Paul Marie Coûteaux, Luca Romagnoli, Charles Tannock, Véronique De Keyser, Nicholson of Winterbourne, Tobias Pflüger, Maciej Marian Giertych, Anna Ibrisagic, Marek Maciej Siwiec, Cecilia Malmström e Francesco Enrico Speroni.

Tendo-se chegado à hora prevista para a votação, o debate é interrompido neste ponto.

PRESIDÊNCIA: Ingo FRIEDRICH,

Vice-Presidente

6.   Período de votação

Os resultados pormenorizados das votações (alterações, votações em separado, votações por partes, etc.) constam do Anexo I à presente Acta.

6.1.   Constituição de uma comissão temporária sobre os desafios políticos e os recursos orçamentais da União alargada 2007/2013 (votação)

Constituição de uma comissão temporária sobre os desafios políticos e os recursos orçamentais da União alargada 2007/2013 (B6-0030/2004)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 1)

PROPOSTA DE DECISÃO

Aprovado (P6_TA(2004)0005)

6.2.   Nomeação dos membros do Parlamento Europeu delegados à Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE e à Assembleia Parlamentar Euromediterrânica, bem como das delegações interparlamentares, das delegações às comissões parlamentares mistas e das delegações às comissões parlamentares de cooperação

Nomeação dos membros do Parlamento Europeu delegados à Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE e à Assembleia Parlamentar Euro-Mediterrânica, bem como das delegações interparlamentares, das delegações às comissões parlamentares mistas e das delegações às comissões parlamentares de cooperação

PROPOSTA DA CONFERÊNCIA DOS PRESIDENTES

Modificações feitas à lista:

D 05: Elisabeth Schroedter (Verts/ALE) passa a ser membro titular

DM 07: Friedrich-Wilhelm Graefe zu Baringdorf (Verts/ALE) passa a ser membro titular

D 08: Saïd El Khadraoui (PSE) passa a ser membro titular

D 12: Jamila Madeira (PSE) passa a ser membro titular

D 13: Joost Lagendijk (Verts/ALE) passa a ser membro titular

D 24: Gérard Onesta (Verts/ALE) passa a ser membro titular

ACP: Pierre Jonckheer (Verts/ALE) passa a ser membro titular

A lista definitiva, conforme aprovada, será publicada como Anexo III à presente Acta.

Aprovada conforme alterada.

6.3.   Acordo de Pesca UE-Maurícia * (votação)

Relatório sobre uma proposta de regulamento do Conselho respeitante à celebração do protocolo que fixa, para o período compreendido entre 3 de Dezembro de 2003 e 2 de Dezembro de 2007, as possibilidades de pesca e a compensação financeira previstas no Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Governo da ilha Maurícia relativo à pesca nas águas maurícias (COM(2004)0197 — C5-0179/2004 — 2004/0071(CNS)) — Comissão das Pescas.

Relator: Philippe Morillon (A6-0001/2004).

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 2)

PROPOSTA DA COMISSÃO

Aprovada com alterações (P6_TA(2004)0005)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P6_TA(2004)0006)

6.4.   Acordo de Pesca UE-Madagáscar * (votação)

Relatório sobre uma proposta de regulamento do Conselho respeitante à celebração do protocolo que fixa, para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2004 e 31 de Dezembro de 2006, as possibilidades de pesca atuneira e a contrapartida financeira previstas no Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República Democrática de Madagáscar relativo à pesca ao largo de Madagáscar (COM(2004)0218 — C5-0186/2004 — 2004/0070(CNS)) — Comissão das Pescas.

Relator: Philippe Morillon (A6-0002/2004).

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 3)

PROPOSTA DA COMISSÃO

Aprovada com alterações (P6_TA(2004)0007)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P6_TA(2004)0007)

6.5.   Acordo de Pesca UE-Cabo Verde * (votação)

Relatório sobre uma proposta de regulamento do Conselho respeitante à celebração do acordo sob forma de troca de cartas relativo à prorrogação, pelo período compreendido entre 1 de Julho de 2004 e 30 de Junho de 2005, do protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República de Cabo Verde relativo à pesca ao largo de Cabo Verde (COM(2004)0183 — C5-0189/2004 — 2004/0058(CNS)) — Comissão das Pescas.

Relator: Philippe Morillon (A6-0003/2004).

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 4)

PROPOSTA DA COMISSÃO

Aprovada com alterações (P6_TA(2004)0008)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P6_TA(2004)0008).

7.   Declarações de voto

Declarações de voto escritas:

Nos termos do n o 3 do artigo 163 o do Regimento, as declarações de voto por escrito constam do relato integral da presente sessão.

8.   Correcções de voto

Os deputados abaixo indicados comunicaram as correcções de voto seguintes:

Relatório Philippe Morillon (A6-0001/2004)

—

Proposta alterada

a favor: Jan Březina, Frederika Brepoels, Paolo Costa, Lidia Joanna Geringer de Oedenberg, Adam Gierek, Jean-Paul Gauzès, Patrick Gaubert, Edith Mastenbroek, Marios Matsakis, Dagmar Roth-Behrendt e Riccardo Ventre

contra: Marie-Hélène Aubert, Jean-Luc Bennahmias, Marie Anne Isler Béguin e Caroline Lucas

—

Resolução legislativa

a favor: Jan Březina, Frederika Brepoels, Paolo Costa, Rosa Díez González, Lidia Joanna Geringer de Oedenberg, Adam Gierek, Jean-Paul Gauzès, Patrick Gaubert, Marios Matsakis, Dagmar Roth-Behrendt e Riccardo Ventre

contra: Marie-Hélène Aubert, Jean-Luc Bennahmias, Marie Anne Isler Béguin e Caroline Lucas

Relatório Philippe Morillon (A6-0002/2004)

—

Proposta alterada

a favor: Jan Březina, Frederika Brepoels, Lidia Joanna Geringer de Oedenberg e Riccardo Ventre

—

Resolução legislativa

a favor: Lidia Joanna Geringer de Oedenberg e Riccardo Ventre

Relatório Philippe Morillon (A6-0003/2004)

—

Proposta alterada

a favor: Riccardo Ventre

—

Resolução legislativa

a favor: Riccardo Ventre

(A sessão, suspensa às 12h40, é reiniciada às 15 horas.)

9.   Situação no Iraque (declarações seguidas de debate) (continuação do debate)

Intervenções de Bogdan Klich, Lilli Gruber, Giulietto Chiesa, Ari Vatanen, Panagiotis Beglitis, Mario Mauro, Lissy Gröner, Luís Queiró, Albert Jan Maat e Bernard Bot (Presidente em exercício do Conselho)

Propostas de resolução apresentadas, nos termos do n o 2 do artigo 103 o do Regimento, para conclusão do debate:

—

Annemie Neyts-Uyttebroeck, Cecilia Malmström, James Nicholson e Emma Bonino, em nome do Grupo ALDE, sobre a situação no Iraque (B6-0028/2004),

—

Pasqualina Napoletano e Véronique De Keyser, em nome do Grupo PSE, sobre a situação no Iraque (B6-0031/2004),

—

Francis Wurtz, André Brie, Vittorio Emanuele Agnoletto, Dimitrios Papadimoulis, Tobias Pflüger e Athanasios Pafilis, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre a situação no Iraque (B6-0032/2004),

—

Hans-Gert Poettering, João de Deus Pinheiro, José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra, Armin Laschet, Charles Tannock, Antonio Tajani, Camiel Eurlings, Bogdan Adam Klich e Vytautas Landsbergis, em nome do Grupo PPE-DE, sobre a situação no Iraque (B6-0033/2004),

—

Cristiana Muscardini, em nome do Grupo UEN, sobre a situação no Iraque (B6-0034/2004),

—

Monica Frassoni, Daniel Marc Cohn-Bendit, Angelika Beer e Joost Lagendijk, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre o Iraque (B6-0043/2004).

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 6.5 da Acta de 16.9.2004.

PRESIDÊNCIA: Josep BORRELL FONTELLES,

Presidente

10.   Aprovação da acta da sessão anterior

A acta da sessão anterior é aprovada.

Corien Wortmann-Kool comunica que esteve presente na sessão de 14 de Setembro de 2004, mas que o seu nome não figura na lista de presenças.

Intervenção de Charles Tannock que, em nome de Marco Pannella, solicita que sejam reproduzidos no relato integral das sessões as palavras exactas utilizadas pelo Presidente na altura em que o calendário dos períodos de sessão foi aprovado, a saber «não foram apresentadas quaisquer alterações», quando, na realidade, não tinha sido autorizada a apresentação de alterações (O Presidente assinala que o relato integral será corrigido nesse sentido).

11.   Pacto de Estabilidade e Crescimento (declarações seguidas de debate)

Declarações do Conselho e da Comissão: Pacto de Estabilidade e Crescimento

Gerrit Zalm (Presidente em exercício do Conselho) e Joaquín Almunia (Comissário) fazem as declarações.

Intervenções de Hans-Gert Poettering, em nome do Grupo PPE-DE, Martin Schulz, em nome do Grupo PSE, Wolf Klinz, em nome do Grupo ALDE, Alain Lipietz, em nome do Grupo Verts/ALE, Sahra Wagenknecht, em nome do Grupo GUE/NGL, e John Whittaker, em nome do Grupo IND/DEM.

PRESIDÊNCIA: Mario MAURO,

Vice-Presidente

Intervenções de Liam Aylward, em nome do Grupo UEN, Jana Bobošíková (Não-inscritos), Marianne Thyssen, Harlem Désir, Margarita Starkevičiūtė, Joost Lagendijk, Georgios Toussas, Nils Lundgren, Othmar Karas, Ieke van den Burg, Enrico Letta, Dimitrios Papadimoulis, Johannes Blokland, Alexander Radwan, Pervenche Berès, Karin Riis-Jørgensen, Ilda Figueiredo, Jonathan Evans, Robert Goebbels, Jules Maaten, Jacques Toubon, Enrique Barón Crespo, Karsten Friedrich Hoppenstedt, Udo Bullmann, Renato Brunetta, Pier Luigi Bersani, Gerrit Zalm, José Manuel García-Margallo y Marfil, Zsolt László Becsey, Antonis Samaras, Gunnar Hökmark, Zuzana Roithová, Astrid Lulling e Guntars Krasts.

PRESIDÊNCIA: Josep BORRELL FONTELLES,

Presidente

Intervenção de Joaquín Almunia.

O debate é dado por encerrado.

12.   Ratificação do Tratado Constitucional (perguntas orais com debate)

Pergunta oral apresentada por Jo Leinen, em nome da Comissão AFCO, ao Conselho, sobre o processo de ratificação do Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa (B6-0008/2004)

Pergunta oral apresentada por Jo Leinen, em nome da Comissão AFCO, à Comissão, sobre a estratégia de comunicação sobre o Tratado que estabelece uma constituição para a Europa (B6-0009/2004)

Atzo Nicolaï (Presidente em exercício do Conselho) e Jacques Barrot (Vice-Presidente da Comissão) respondem às perguntas.

Intervenções de Íñigo Méndez de Vigo, em nome do Grupo PPE-DE, Richard Corbett, em nome do Grupo PSE, Andrew Duff, em nome do Grupo ALDE, Johannes Voggenhuber, em nome do Grupo Verts/ALE, Sylvia-Yvonne Kaufmann, em nome do Grupo GUE/NGL, Wojciech Wierzejski, em nome do Grupo IND/DEM, Brian Crowley, em nome do Grupo UEN, Andreas Mölzer (Não-inscritos), Alain Lamassoure, Carlos Carnero González e Thierry Cornillet.

PRESIDÊNCIA: António COSTA,

Vice-Presidente

Intervenções de Bernat Joan i Marí, Kathy Sinnott, Íñigo Méndez de Vigo, sobre uma questão de ordem técnica, Roberta Angelilli, Alexander Stubb, James Hugh Allister, Stavros Lambrinidis, Carl Schlyter, Ryszard Czarnecki, Maria da Assunção Esteves, Sérgio Sousa Pinto, Chantal Simonot, Atzo Nicolaï e Jacques Barrot.

foram fixados os seguintes prazos:

—

propostas de resolução: quinta-feira, às 10 horas.

—

alterações: quinta-feira, 7 de Outubro de 2004, às 12 horas.

O debate é dado por encerrado.

Votação: período de sessões de Outubro.

13.   Período de perguntas (perguntas ao Conselho)

O Parlamento examina uma série de perguntas ao Conselho (B6-0007/2004).

Pergunta 1 (Sarah Ludford): Julgamentos equitativos para os cidadãos europeus e os residentes na Europa.

Atzo Nicolaï (Presidente em exercício do Conselho) responde à pergunta, bem como a uma pergunta complementar de Sarah Ludford.

Pergunta 2 (Catherine Stihler): Crianças enjauladas na República Checa.

Atzo Nicolaï responde à pergunta, bem como a uma pergunta complementar de Catherine Stihler.

Pergunta 3 (Rodi Kratsa-Tsagaropoulou): Andamento do processo de reconstrução dos Balcãs.

Atzo Nicolaï responde à pergunta, bem como a uma pergunta complementar de Rodi Kratsa-Tsagaropoulou.

Pergunta 4 (Marie Anne Isler Béguin): Conditionalidade da ratificação do Protocolo de Quioto nos Acordos entre a UE e Países terceiros.

Atzo Nicolaï responde à pergunta, bem como às perguntas complementares de Marie Anne Isler Béguin e Josu Ortuondo Larrea.

Pergunta 5 (Brian Crowley): Realçar o papel positivo da Europa.

Atzo Nicolaï responde à pergunta, bem como às perguntas complementares de Brian Crowley e Rodi Kratsa-Tsagaropoulou.

Pergunta 6 (Seán Ó Neachtain): Relações da UE com os EUA.

Atzo Nicolaï responde à pergunta, bem como a uma pergunta complementar de Paul Rübig.

As perguntas que, por falta de tempo, não obtiveram resposta obtê-la-ão ulteriormente por escrito.

O período de perguntas reservado ao Conselho é dado por encerrado.

14.   Ordem do dia da próxima sessão

A ordem do dia da sessão de amanhã está fixada (documento «Ordem do dia» PE 344.811/OJJE).

15.   Encerramento da sessão

A sessão é dada por encerrada às 19h10.

Julian Priestley,

Secretário-Geral

Alejo Vidal-Quadras Roca,

Vice-Presidente

LISTA DE PRESENÇAS

Assinaram:

Adamou, Adwent, Agnoletto, Albertini, Allister, Alvaro, Andersson, Andrejevs, Andria, Andrikienė, Angelilli, Antoniozzi, Arif, Arnaoutakis, Ashworth, Atkins, Attwooll, Aubert, Auken, Aylward, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Baco, Badía i Cutchet, Barón Crespo, Barsi-Pataky, Batten, Battilocchio, Batzeli, Bauer, Beaupuy, Beazley, Becsey, Beer, Beglitis, Belder, Belet, Belohorská, Bennahmias, Beňová, Berend, Berès, van den Berg, Berger, Berlato, Berlinguer, Berman, Bersani, Bertinotti, Bielan, Birutis, Blokland, Bloom, Bobošíková, Böge, Bösch, Bonde, Bonino, Bono, Bonsignore, Booth, Borghezio, Borrell Fontelles, Bourlanges, Bowis, Bozkurt, Bradbourn, Mihael Brejc, Brepoels, Bresso, Breyer, Březina, Brie, Brunetta, Budreikaitė, van Buitenen, Buitenweg, Bullmann, van den Burg, Bushill-Matthews, Busk, Busquin, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Calabuig Rull, Callanan, Camre, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Carollo, Casa, Casaca, Cashman, Caspary, Castex, del Castillo Vera, Catania, Cavada, Cederschiöld, Cercas, Cesa, Chatzimarkakis, Chichester, Chiesa, Chmielewski, Christensen, Chruszcz, Cirino Pomicino, Claeys, Clark, Cocilovo, Coelho, Cohn-Bendit, Corbett, Corbey, Cornillet, Correia, Paolo Costa, António Costa, Cottigny, Coûteaux, Coveney, Crowley, Marek Aleksander Czarnecki, Ryszard Czarnecki, D'Alema, Daul, Davies, De Poli, de Brún, Degutis, Dehaene, De Keyser, Del Turco, Demetriou, Demszky, Deprez, De Rossa, De Sarnez, Descamps, Désir, Deß, Deva, De Veyrac, De Vits, Díaz de Mera García Consuegra, Dičkutė, Didžiokas, Díez González, Dillen, Dimitrakopoulos, Dionisi, Di Pietro, Dobolyi, Dombrovskis, Doorn, Douay, Dover, Doyle, Drčar Murko, Duchoň, Dührkop Dührkop, Duff, Duin, Duka-Zólyomi, Duquesne, Ebner, Ehler, Ek, El Khadraoui, Elles, Esteves, Estrela, Ettl, Eurlings, Jillian Evans, Jonathan Evans, Robert Evans, Fajmon, Falbr, Farage, Fatuzzo, Fava, Fazakas, Ferber, Fernandes, Fernández Martín, Anne Ferreira, Elisa Ferreira, Figueiredo, Fjellner, Flasarová, Flautre, Florenz, Foglietta, Fontaine, Fotyga, Fourtou, Fraga Estévez, Frassoni, Freitas, Friedrich, Fruteau, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, García Pérez, Gargani, Garriga Polledo, Gaubert, Gauzès, Gawronski, Gebhardt, Gentvilas, Geremek, Geringer de Oedenberg, Gibault, Gierek, Giertych, Gill, Gklavakis, Glante, Glattfelder, Goebbels, Goepel, Golik, Gollnisch, Gomes, Gomolka, Goudin, Genowefa Grabowska, Grabowski, Graefe zu Baringdorf, Gräßle, de Grandes Pascual, Graça Moura, Grech, Griesbeck, Gröner, de Groen-Kouwenhoven, Grosch, Grossetête, Gruber, Guardans Cambó, Guellec, Guidoni, Gurmai, Guy-Quint, Gyürk, Hänsch, Hall, Hammerstein Mintz, Hamon, Handzlik, Hannan, Harbour, Harkin, Harms, Hassi, Hatzidakis, Haug, Hazan, Heaton-Harris, Hedh, Hedkvist Petersen, Hegyi, Helmer, Henin, Hennicot-Schoepges, Hennis-Plasschaert, Herczog, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Honeyball, Hoppenstedt, Horáček, Hortefeux, Howitt, Hudacký, Hudghton, Hughes, Huhne, Hutchinson, Hybášková, Ibrisagic, Ilves, in 't Veld, Isler Béguin, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jackson, Jäätteenmäki, Jałowiecki, Janowski, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jensen, Joan i Marí, Jöns, Jørgensen, Jonckheer, Jordan Cizelj, Juknevičienė, Jelko Kacin, Kaczmarek, Kallenbach, Kamiński, Karas, Karatzaferis, Karim, Kasoulides, Kaufmann, Kauppi, Tunne Kelam, Kilroy-Silk, Kindermann, Glenys Kinnock, Kirkhope, Klamt, Klaß, Klich, Klinz, Knapman, Koch, Koch-Mehrin, Kohlíček, Konrad, Korhola, Kósáné Kovács, Koterec, Kozlík, Krahmer, Krarup, Krasts, Kratsa-Tsagaropoulou, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kristovskis, Krupa, Kuc, Kudrycka, Kuhne, Kułakowski, Kušķis, Kusstatscher, Kuźmiuk, Lagendijk, Laignel, Lamassoure, Lambert, Lambrinidis, Lambsdorff, Landsbergis, Lang, Langen, Langendries, Laperrouze, La Russa, Laschet, Lauk, Lax, Lechner, Le Foll, Lehideux, Lehne, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Jean-Marie Le Pen, Marine Le Pen, Enrico Letta, Lévai, Janusz Lewandowski, Liberadzki, Libicki, Lichtenberger, Lienemann, Liese, Liotard, Lipietz, Locatelli, Lombardo, López-Istúriz White, Louis, Lucas, Ludford, Lulling, Lundgren, Lynne, Maat, Maaten, McAvan, McCarthy, McDonald, McGuinness, McMillan-Scott, Madeira, Malmström, Manders, Maňka, Erika Mann, Thomas Mann, Mantovani, Markov, Martens, David Martin, Hans-Peter Martin, Martinez, Martínez Martínez, Masiel, Masip Hidalgo, Maštálka, Mastenbroek, Mathieu, Mato Adrover, Matsakis, Matsis, Matsouka, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Medina Ortega, Meijer, Méndez de Vigo, Menéndez del Valle, Meyer Pleite, Miguélez Ramos, Mikko, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Mölzer, Cristobal Montoro Romero, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Morgantini, Morillon, Moscovici, Mote, Mulder, Musacchio, Muscardini, Muscat, Musotto, Mussolini, Musumeci, Myller, Napoletano, Nattrass, Navarro, Newton Dunn, Annemie Neyts-Uyttebroeck, Nicholson, Nicholson of Winterbourne, van Nistelrooij, Novak, Obiols i Germà, Öger, Özdemir, Olajos, Olbrycht, Ó Neachtain, Onesta, Onyszkiewicz, Oomen-Ruijten, Ortuondo Larrea, Őry, Ouzký, Oviir, Paasilinna, Pack, Pafilis, Borut Pahor, Paleckis, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Pannella, Panzeri, Papadimoulis, Papastamkos, Parish, Patrie, Pavilionis, Peillon, Pęk, Alojz Peterle, Pflüger, Piecyk, Pieper, Pīks, João de Deus Pinheiro, Pinior, Piotrowski, Pirilli, Piskorski, Pistelli, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Pleštinská, Podestà, Podkański, Poettering, Poignant, Polfer, Poli Bortone, Pomés Ruiz, Portas, Posselt, Prets, Vittorio Prodi, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Ransdorf, Rapkay, Rasmussen, Remek, Resetarits, Reul, Reynaud, Ribeiro, Ribeiro e Castro, Riera Madurell, Ries, Riis-Jørgensen, Rocard, Rogalski, Roithová, Romagnoli, Romeva i Rueda, Rosati, Roszkowski, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Roure, Rudi Ubeda, Rübig, Rühle, Rutowicz, Ryan, Sacconi, Saïfi, Sakalas, Salafranca Sánchez-Neyra, Salinas García, Salvini, Samaras, Samuelsen, Sánchez Presedo, Santoro, dos Santos, Sartori, Saryusz-Wolski, Savary, Savi, Sbarbati, Schapira, Scheele, Schenardi, Schierhuber, Schlyter, Frithjof Schmidt, Pál Schmitt, Ingo Schmitt, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schroedter, Schulz, Schuth, Schwab, Seeber, Seeberg, Segelström, Seppänen, Siekierski, Sifunakis, Silva Peneda, Simonot, Sinnott, Siwiec, Sjöstedt, Skinner, Škottová, Alyn Smith, Sommer, Sonik, Sornosa Martínez, Sousa Pinto, Spautz, Speroni, Staes, Staniszewska, Starkevičiūtė, Šťastný, Stenzel, Sterckx, Stevenson, Stihler, Stockmann, Strejček, Stroz, Stubb, Sturdy, Sudre, Sumberg, Surján, Svensson, Swoboda, Szájer, Szejna, Szent-Iványi, Szymański, Tabajdi, Tajani, Takkula, Tannock, Tarabella, Tarand, Tatarella, Thomsen, Thyssen, Titford, Titley, Toia, Tomczak, Toubon, Toussas, Trakatellis, Trautmann, Triantaphyllides, Trüpel, Turmes, Tzampazi, Uca, Ulmer, Väyrynen, Vaidere, Vakalis, Valenciano Martínez-Orozco, Van Hecke, Van Lancker, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Vaugrenard, Ventre, Vergnaud, Vernola, Vidal-Quadras Roca, de Villiers, Villiers, Vincenzi, Virrankoski, Vlasto, Voggenhuber, Wagenknecht, Wallis, Walter, Watson, Henri Weber, Manfred Weber, Weiler, Weisgerber, Westlund, Whitehead, Whittaker, Wieland, Wiersma, Wierzejski, Wise, von Wogau, Wohlin, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Wuermeling, Wurtz, Wynn, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zani, Zappalà, Zatloukal, Ždanoka, Železný, Zieleniec, Zīle, Zimmer, Zingaretti, Zvěřina, Zwiefka

ANEXO I

RESULTADOS DAS VOTAÇÕES

Significado das abreviaturas e dos símbolos

+

aprovado

-

rejeitado

↓

caduco

R

retirado

VN (..., ..., ...)

votação nominal (votos a favor, votos contra, abstenções)

VE (..., ..., ...)

votação electrónica (votos a favor, votos contra, abstenções)

div

votação por partes

vs

votação em separado

alt

alteração

AC

alteração de compromisso

PC

parte correspondente

S

alteração supressiva

=

alterações idênticas

§

número

art

artigo

cons

considerando

PR

proposta de resolução

PRC

proposta de resolução comum

SEC

votação secreta

1.   Constituição de uma comissão temporária sobre os desafios políticos e os recursos orçamentais da União alargada 2007/2013

Proposta de decisão: B6-0030/2004

Assunto

VN, etc.

Votação

Votação por VN/VE — observações

votação: proposta de decisão (conjunto)

 

+

 

2.   Acordo de Pesca UE-Maurícia

Relatório: Philippe MORILLON (A6-0001/2004) *

Assunto

Alteração n o

Autor

VN, etc.

Votação

Votação por VN/VE — observações

alterações da comissão competente — votação em bloco

1-6

comissão

 

+

 

após o art 2 o

7

ALDE

 

R

 

votação: proposta alterada

VN

+

405, 63, 73

votação: resolução legislativa

VN

+

415, 56, 67

Pedidos de votação nominal

IND/DEM: proposta alterada, votação final

3.   Acordo de Pesca UE-Madagáscar

Relatório: Philippe MORILLON (A6-0002/2004) *

Assunto

Alteração n o

Autor

VN, etc.

Votação

Votação por VN/VE — observações

alterações da comissão competente — votação em bloco

1-6

comissão

 

+

 

após o art 2 o

7

ALDE

 

R

 

votação: proposta alterada

VN

+

504, 79, 84

votação: resolução legislativa

VN

+

507, 68, 86

Pedidos de votação nominal

PPE-DE: votação final

IND/DEM: proposta alterada, votação final

4.   Acordo de Pesca UE-Cabo Verde

Relatório: Philippe MORILLON (A6-0003/2004) *

Assunto

Alteração n o

Autor

VN, etc.

Votação

Votação por VN/VE — observações

alterações da comissão competente — votação em bloco

1-3

comissão

 

+

 

após o art 2 o

4

ALDE

 

R

 

votação: proposta alterada

VN

+

495, 74, 104

votação: resolução legislativa

VN

+

490, 71, 109

Pedidos de votação nominal

IND/DEM: proposta alterada, votação final

ANEXO II

RESULTADO DA VOTAÇÃO NOMINAL

1.   Relatório Morillon A6-0001/2004

A favor: 405

ALDE: Chiesa, Cornillet, Degutis, Deprez, Dičkutė, Ek, Geremek, Guardans Cambó, Morillon, Neyts-Uyttebroeck, Pannella, Ries, Staniszewska, Starkevičiūtė, Szent-Iványi, Takkula

GUE/NGL: Adamou, Brie, Catania, Figueiredo, Flasarová, Henin, Kaufmann, Liotard, Markov, Maštálka, Meyer Pleite, Musacchio, Papadimoulis, Ribeiro, Svensson, Uca, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Coûteaux, Louis, de Villiers

NI: Battilocchio, Claeys, Czarnecki Marek Aleksander, Dillen, Gollnisch, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Martinez, Mölzer, Romagnoli, Schenardi

PPE-DE: Atkins, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Bauer, Beazley, Belet, Berend, Böge, Bonsignore, Bowis, Bradbourn, Brok, Brunetta, Bushill-Matthews, Buzek, Callanan, Casa, Caspary, Cederschiöld, Cirino Pomicino, Coelho, Coveney, Daul, De Poli, Dehaene, Demetriou, Descamps, Deß, De Veyrac, Díaz De Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dionisi, Dombrovskis, Doorn, Dover, Doyle, Duchoň, Ebner, Elles, Eurlings, Evans Jonathan, Fatuzzo, Ferber, Fernández Martín, Fjellner, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Gargani, Garriga Polledo, Gawronski, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Gräßle, de Grandes Pascual, Graça Moura, Grosch, Grossetête, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Hannan, Harbour, Hatzidakis, Heaton-Harris, Helmer, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Hoppenstedt, Itälä, Jackson, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Kauppi, Kirkhope, Klamt, Klaß, Klich, Koch, Konrad, Korhola, Kušķis, Kuźmiuk, Lamassoure, Langen, Langendries, Laschet, Lechner, Liese, López-Istúriz White, Lulling, Lombardo, Maat, McGuinness, McMillan-Scott, Mann Thomas, Mantovani, Marques, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Mauro, Mayer, Méndez de Vigo, Mikolášik, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nicholson, Olajos, Oomen-Ruijten, Őry, Ouzký, Pack, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Parish, Peterle, Pinheiro, Piskorski, Podestà, Podkański, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Sartori, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt Pál, Schmitt Ingo, Schnellhardt, Schröder, Seeber, Siekierski, Sommer, Spautz, Šťastný, Stevenson, Strejček, Stubb, Sturdy, Sudre, Surján, Szájer, Tajani, Tannock, Thyssen, Trakatellis, Ulmer, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Vatanen, Villiers, Vlasto, Weber Manfred, Weisgerber, von Wogau, Wuermeling, Zahradil, Zappalà, Zwiefka

PSE: Andersson, Ayala Sender, Barón Crespo, Beglitis, Beňová, van den Berg, Berger, Bersani, van den Burg, Busquin, Calabuig Rull, Carlotti, Carnero González, Casaca, Cashman, Castex, Cercas, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, Cottigny, D'Alema, De Keyser, Del Turco, De Rossa, Désir, Díez González, Douay, Dührkop Dührkop, Duin, El Khadraoui, Ettl, Evans Robert J.E., Falbr, Fava, Fazakas, Ferreira Anne, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Gierek, Gill, Glante, Goebbels, Gomes, Grech, Gröner, Gruber, Guy-Quint, Hänsch, Haug, Hedh, Hedkvist Petersen, Hegyi, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuhne, Leinen, Lévai, Liberadzki, Lienemann, Locatelli, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David W., Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Moscovici, Muscat, Myller, Napoletano, Navarro, Obiols i Germà, Öger, Paasilinna, Pahor, Piecyk, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Prets, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Rocard, Rosati, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, dos Santos, Savary, Schapira, Scheele, Schulz, Siwiec, Skinner, Sornosa Martínez, Sousa Pinto, Stihler, Stockmann, Swoboda, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Thomsen, Titley, Trautmann, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vaugrenard, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Whitehead, Wiersma, Wynn, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti

UEN: Angelilli, Berlato, Bielan, Camre, Crowley, Foglietta, Fotyga, Kamiński, Krasts, La Russa, Libicki, Muscardini, Ó Neachtain, Pavilionis, Pirilli, Tatarella, Vaidere, Zile

Verts/ALE: Lipietz, Smith

Contra: 63

ALDE: Cavada, Onyszkiewicz

GUE/NGL: de Brún, Krarup, McDonald, Meijer, Pafilis, Remek, Seppänen, Sjöstedt, Toussas

IND/DEM: Bloom, Bonde, Booth, Borghezio, Clark, Farage, Goudin, Karatzaferis, Kilroy-Silk, Knapman, Lundgren, Speroni, Titford, Whittaker, Wise

NI: Baco, Bobošíková, Kuc, Martin Hans-Peter, Resetarits

PPE-DE: Rudi Ubeda

PSE: Arif, Bono, Gurmai, Laignel, Mastenbroek, Santoro

UEN: Didžiokas

Verts/ALE: Auken, Breyer, van Buitenen, Buitenweg, Cohn-Bendit, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, Hassi, Hudghton, Jonckheer, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lucas, Onesta, Romeva Rueda, Schlyter, Schroedter, Staes, Turmes, Voggenhuber

Abstenções: 73

ALDE: Alvaro, Attwooll, Beaupuy, Busk, Cocilovo, Costa Paolo, Davies, De Sarnez, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Fourtou, Gibault, Hall, Harkin, Hennis-Plasschaert, Huhne, In 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Karim, Klinz, Lambsdorff Graf, Laperrouze, Lax, Lehideux, Letta, Lynne, Maaten, Malmström, Manders, Mulder, Newton Dunn, Pistelli, Prodi, Riis-Jørgensen, Savi, Sbarbati, Sterckx, Toia, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski, Wallis, Watson

GUE/NGL: Agnoletto, Pflüger, Wagenknecht

IND/DEM: Belder, Blokland, Chruszcz, Giertych, Grabowski, Krupa, Rogalski, Salvini, Sinnott, Tomczak

NI: Czarnecki Ryszard, Masiel, Mote, Rutowicz

PPE-DE: Chichester, Landsbergis, Lehne, Pieper, Pleštinská, Silva Peneda

PSE: Bösch, Bullmann, Grabowska

Verts/ALE: Joan i Marí

2.   Relatório Morillon A6-0001/2004

A favor: 415

ALDE: Andrejevs, Chiesa, Cornillet, Degutis, Deprez, De Sarnez, Dičkutė, Geremek, Harkin, Matsakis, Morillon, Onyszkiewicz, Staniszewska, Starkevičiūtė, Szent-Iványi

GUE/NGL: Adamou, Brie, Catania, Figueiredo, Flasarová, Guidoni, Henin, Kaufmann, Kohlíček, Markov, Maštálka, Meyer Pleite, Papadimoulis, Remek, Ribeiro, Svensson, Uca, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Bonde, Louis, de Villiers

NI: Allister, Battilocchio, Belohorská, Claeys, Czarnecki Marek Aleksander, Dillen, Gollnisch, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Martinez, Mölzer, Romagnoli, Schenardi, Simonot

PPE-DE: Albertini, Atkins, Ayuso González, Barsi-Pataky, Bauer, Beazley, Becsey, Belet, Berend, Böge, Bonsignore, Bowis, Bradbourn, Brejc, Brok, Brunetta, Bushill-Matthews, Buzek, Callanan, Carollo, Casa, Caspary, Cederschiöld, Cesa, Chichester, Chmielewski, Cirino Pomicino, Coelho, Coveney, Daul, De Poli, Dehaene, Demetriou, Descamps, Deß, Díaz De Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dionisi, Dombrovskis, Doorn, Dover, Doyle, Duchoň, Duka-Zólyomi, Ebner, Elles, Eurlings, Evans Jonathan, Fajmon, Fatuzzo, Ferber, Fernández Martín, Fjellner, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Gargani, Garriga Polledo, Gawronski, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Gräßle, de Grandes Pascual, Graça Moura, Grosch, Grossetête, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Hannan, Harbour, Hatzidakis, Heaton-Harris, Helmer, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Hoppenstedt, Itälä, Jackson, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Kauppi, Kirkhope, Klamt, Klaß, Klich, Koch, Konrad, Korhola, Kudrycka, Kušķis, Lamassoure, Langen, Langendries, Laschet, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, López-Istúriz White, Lulling, Lombardo, Maat, McGuinness, McMillan-Scott, Mann Thomas, Mantovani, Marques, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Matsis, Mauro, Mayer, Méndez de Vigo, Mikolášik, Millán Mon, Montoro Romero, Musotto, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Ouzký, Pack, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Parish, Peterle, Pinheiro, Piskorski, Podestà, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Reul, Ribeiro e Castro, Rudi Ubeda, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Sartori, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt Pál, Schmitt Ingo, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Siekierski, Silva Peneda, Sommer, Spautz, Šťastný, Stevenson, Strejček, Stubb, Sturdy, Sudre, Surján, Szájer, Tajani, Tannock, Thyssen, Toubon, Trakatellis, Ulmer, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Vatanen, Villiers, Vlasto, Weber Manfred, Weisgerber, von Wogau, Wortmann-Kool, Wuermeling, Zahradil, Zappalà, Zatloukal, Zwiefka

PSE: Andersson, Arnaoutakis, Ayala Sender, Barón Crespo, Beglitis, Beňová, van den Berg, Berger, Bono, van den Burg, Busquin, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Cashman, Cercas, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, Cottigny, D'Alema, De Keyser, Del Turco, De Rossa, Désir, De Vits, Douay, Dührkop Dührkop, Duin, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert J.E., Falbr, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Anne, Fruteau, Gebhardt, Gill, Glante, Goebbels, Gröner, Gruber, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Haug, Hedh, Hedkvist Petersen, Hegyi, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Ilves, Jöns, Kindermann, Kinnock, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuhne, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Lévai, Liberadzki, Lienemann, Locatelli, McCarthy, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David W., Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Moscovici, Muscat, Myller, Napoletano, Navarro, Obiols i Germà, Öger, Paasilinna, Pahor, Panzeri, Piecyk, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Prets, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Rocard, Rosati, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Salinas García, Sánchez Presedo, dos Santos, Savary, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Siwiec, Skinner, Sornosa Martínez, Sousa Pinto, Stihler, Stockmann, Swoboda, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Thomsen, Titley, Trautmann, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vaugrenard, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Whitehead, Wiersma, Wynn, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti

UEN: Angelilli, Berlato, Camre, Crowley, Foglietta, Fotyga, Kamiński, Krasts, La Russa, Muscardini, Ó Neachtain, Roszkowski, Szymański, Tatarella, Vaidere

Verts/ALE: Cohn-Bendit

Contra: 56

ALDE: Cavada, Chatzimarkakis

GUE/NGL: Bertinotti, de Brún, Krarup, Musacchio, Pafilis, Seppänen, Sjöstedt, Toussas

IND/DEM: Bloom, Booth, Clark, Farage, Goudin, Karatzaferis, Kilroy-Silk, Knapman, Speroni, Titford, Whittaker, Wise, Železný

NI: Bobošíková, Martin Hans-Peter, Resetarits

PPE-DE: Antoniozzi, Bachelot-Narquin, Pieper

PSE: Costa António, Díez González, Geringer de Oedenberg

UEN: Zile

Verts/ALE: van Buitenen, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, Hassi, Hudghton, Isler Béguin, Jonckheer, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Onesta, Romeva Rueda, Schlyter, Schroedter, Smith, Staes, Turmes, Voggenhuber

Abstenções: 67

ALDE: Alvaro, Attwooll, Beaupuy, Busk, Cocilovo, Davies, Demszky, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Guardans Cambó, Hall, Hennis-Plasschaert, Huhne, In 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Karim, Klinz, Lambsdorff Graf, Laperrouze, Lax, Lehideux, Letta, Lynne, Manders, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Oviir, Pannella, Pistelli, Prodi, Riis-Jørgensen, Savi, Sbarbati, Sterckx, Takkula, Toia, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski, Wallis, Watson

GUE/NGL: Pflüger, Wagenknecht

IND/DEM: Belder, Blokland, Borghezio, Giertych, Grabowski, Piotrowski, Sinnott

NI: Mote

PPE-DE: Pīks, Seeberg, Varvitsiotis

PSE: Bösch, Bullmann, Paleckis, Sifunakis

Verts/ALE: Hammerstein Mintz, Özdemir

3.   Relatório Morillon A6-0002/2004

A favor: 504

ALDE: Cavada, Geremek, Guardans Cambó, Harkin, Morillon, Neyts-Uyttebroeck, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Szent-Iványi

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Bertinotti, Brie, Catania, Figueiredo, Flasarová, Guidoni, Henin, Kaufmann, Kohlíček, Liotard, Markov, Maštálka, Meyer Pleite, Morgantini, Musacchio, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Remek, Ribeiro, Stroz, Svensson, Triantaphyllides, Uca, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Coûteaux, Louis, de Villiers

NI: Battilocchio, Claeys, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, Dillen, Golik, Gollnisch, Kuc, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Martinez, Mölzer, Mussolini, Romagnoli, Rutowicz, Schenardi, Simonot

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Antoniozzi, Atkins, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Bauer, Beazley, Becsey, Belet, Berend, Böge, Bonsignore, Bowis, Bradbourn, Brejc, Brepoels, Březina, Brok, Brunetta, Bushill-Matthews, Buzek, Cabrnoch, Callanan, Carollo, Casa, Caspary, Cederschiöld, Cesa, Chichester, Chmielewski, Cirino Pomicino, Coelho, Coveney, Daul, De Poli, Dehaene, Demetriou, Descamps, Deß, Deva, De Veyrac, Dimitrakopoulos, Dionisi, Dombrovskis, Doorn, Dover, Doyle, Duka-Zólyomi, Ebner, Elles, Eurlings, Evans Jonathan, Fajmon, Fatuzzo, Ferber, Fernández Martín, Fjellner, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Gargani, Garriga Polledo, Gaubert, Gauzčs, Gawronski, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Gräßle, de Grandes Pascual, Graça Moura, Grosch, Grossetęte, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Hannan, Harbour, Hatzidakis, Heaton-Harris, Helmer, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hoppenstedt, Hudacký, Ibrisagic, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jackson, Jałowiecki, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Kauppi, Kelam, Kirkhope, Klamt, Klaß, Klich, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Kuźmiuk, Lamassoure, Landsbergis, Langen, Langendries, Laschet, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, Lulling, Lombardo, Maat, McGuinness, McMillan-Scott, Mann Thomas, Mantovani, Marques, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nicholson, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Ouzký, Pack, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Parish, Peterle, Pieper, Pīks, Pinheiro, Piskorski, Pleštinská, Podestŕ, Podkański, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saďfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Sartori, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt Pál, Schmitt Ingo, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Sonik, Spautz, Šťastný, Stenzel, Stevenson, Strejček, Stubb, Sturdy, Sudre, Surján, Szájer, Tajani, Tannock, Thyssen, Toubon, Trakatellis, Ulmer, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Vernola, Vidal-Quadras Roca, Villiers, Vlasto, Weber Manfred, Weisgerber, von Wogau, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Wuermeling, Zahradil, Zaleski, Zappalŕ, Zatloukal, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Ayala Sender, Badia Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Beňová, Berès, van den Berg, Berger, Berman, Bersani, Bono, Bozkurt, Bresso, Bullmann, van den Burg, Busquin, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Cashman, Castex, Cercas, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, Costa António, Cottigny, D'Alema, De Keyser, Del Turco, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Dobolyi, Douay, Dührkop Dührkop, Duin, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert J.E., Falbr, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Fruteau, Gebhardt, Gierek, Gill, Glante, Goebbels, Gomes, Grabowska, Grech, Gröner, Gruber, Gurmai, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Haug, Hazan, Hedh, Hedkvist Petersen, Hegyi, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuhne, Laignel, Lambrinidis, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Liberadzki, Lienemann, Locatelli, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David W., Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Moscovici, Muscat, Myller, Napoletano, Navarro, Obiols i Germà, Öger, Paasilinna, Pahor, Panzeri, Piecyk, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Prets, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Rocard, Rosati, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, Santoro, dos Santos, Savary, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Sifunakis, Siwiec, Skinner, Sornosa Martínez, Sousa Pinto, Stihler, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Thomsen, Titley, Trautmann, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vaugrenard, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Whitehead, Wiersma, Wynn, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti

UEN: Angelilli, Berlato, Bielan, Camre, Crowley, Didžiokas, Foglietta, Fotyga, Kamiński, Krasts, Kristovskis, La Russa, Libicki, Muscardini, Musumeci, Ó Neachtain, Pavilionis, Pirilli, Poli Bortone, Roszkowski, Szymański, Tatarella, Vaidere, Zile

Contra: 79

ALDE: Maaten, Malmström, Matsakis, Pannella

GUE/NGL: de Brún, Krarup, McDonald, Meijer, Pafilis, Seppänen, Sjöstedt, Toussas

IND/DEM: Batten, Bloom, Bonde, Booth, Borghezio, Clark, Farage, Goudin, Karatzaferis, Kilroy-Silk, Knapman, Lundgren, Salvini, Speroni, Titford, Whittaker, Wise, Wohlin, Železný

NI: Allister, Bobošíková, Martin Hans-Peter, Resetarits

PPE-DE: del Castillo Vera, Díaz De Mera García Consuegra, Hennicot-Schoepges, López-Istúriz White

PSE: García Pérez, Geringer de Oedenberg, Paleckis

UEN: Janowski

Verts/ALE: Aubert, Auken, Bennahmias, Breyer, van Buitenen, Buitenweg, Cohn-Bendit, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Hassi, Horáček, Hudghton, Isler Béguin, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva Rueda, Rühle, Schlyter, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber

Abstenções: 84

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Attwooll, Beaupuy, Bourlanges, Budreikaitė, Busk, Chatzimarkakis, Chiesa, Cocilovo, Cornillet, Costa Paolo, Davies, Degutis, Demszky, Deprez, De Sarnez, Dičkutė, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gentvilas, Gibault, Griesbeck, Hall, Hennis-Plasschaert, Huhne, In 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Karim, Klinz, Kułakowski, Lambsdorff Graf, Laperrouze, Lax, Lehideux, Letta, Ludford, Lynne, Manders, Mulder, Newton Dunn, Onyszkiewicz, Oviir, Pistelli, Prodi, Ries, Riis-Jørgensen, Savi, Sbarbati, Sterckx, Takkula, Toia, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski, Wallis, Watson

GUE/NGL: Wagenknecht

IND/DEM: Adwent, Belder, Blokland, Chruszcz, Giertych, Grabowski, Krupa, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Sinnott, Tomczak, Wierzejski

NI: Baco, Masiel, Mote

PSE: Berlinguer, Bösch, Lévai

Verts/ALE: Joan i Marí

4.   Relatório Morillon A6-0002/2004

A favor: 507

ALDE: Bourlanges, Budreikaitė, Cavada, Cornillet, Deprez, De Sarnez, Geremek, Guardans Cambó, Morillon, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Szent-Iványi

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Bertinotti, Brie, Catania, Figueiredo, Flasarová, Guidoni, Henin, Kaufmann, Kohlíček, Markov, Maštálka, Meyer Pleite, Morgantini, Musacchio, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Remek, Ribeiro, Stroz, Svensson, Triantaphyllides, Uca, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Coûteaux, Louis, de Villiers

NI: Battilocchio, Belohorská, Claeys, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, Dillen, Golik, Gollnisch, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Martinez, Mölzer, Mussolini, Romagnoli, Rutowicz, Schenardi, Simonot

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Antoniozzi, Atkins, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Bauer, Beazley, Becsey, Belet, Berend, Böge, Bonsignore, Bowis, Bradbourn, Brejc, Brepoels, Březina, Brok, Brunetta, Bushill-Matthews, Buzek, Cabrnoch, Callanan, Carollo, Casa, Caspary, del Castillo Vera, Cederschiöld, Cesa, Chichester, Chmielewski, Cirino Pomicino, Coelho, Coveney, Daul, De Poli, Dehaene, Demetriou, Descamps, Deß, Deva, De Veyrac, Díaz De Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dionisi, Dombrovskis, Doorn, Dover, Doyle, Duchoň, Duka-Zólyomi, Ebner, Elles, Eurlings, Evans Jonathan, Fajmon, Fatuzzo, Ferber, Fernández Martín, Fjellner, Florenz, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, García-Margallo y Marfil, Gargani, Gaubert, Gauzès, Gawronski, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Gräßle, de Grandes Pascual, Graça Moura, Grosch, Grossetęte, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Harbour, Hatzidakis, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hoppenstedt, Hudacký, Ibrisagic, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jackson, Jałowiecki, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Kauppi, Kelam, Kirkhope, Klamt, Klaß, Klich, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Kuźmiuk, Lamassoure, Landsbergis, Langen, Langendries, Laschet, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, López-Istúriz White, Lulling, Maat, McGuinness, McMillan-Scott, Mann Thomas, Mantovani, Marques, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nicholson, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Ouzký, Pack, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Parish, Peterle, Pieper, Pīks, Pinheiro, Piskorski, Pleštinská, Podestŕ, Podkański, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saďfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Sartori, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt Pál, Schmitt Ingo, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Sonik, Spautz, Šťastný, Stenzel, Stevenson, Strejček, Stubb, Sturdy, Sudre, Surján, Szájer, Tajani, Tannock, Thyssen, Toubon, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Vidal-Quadras Roca, Villiers, Vlasto, Weber Manfred, Weisgerber, von Wogau, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Wuermeling, Zahradil, Zaleski, Zappalŕ, Zatloukal, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Ayala Sender, Badia Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Beňová, Berès, van den Berg, Berger, Berlinguer, Berman, Bersani, Bono, Bozkurt, Bresso, Bullmann, van den Burg, Busquin, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Cashman, Castex, Cercas, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, Costa António, Cottigny, D'Alema, De Keyser, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Dobolyi, Douay, Dührkop Dührkop, Duin, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert J.E., Falbr, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Fruteau, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Goebbels, Gomes, Grabowska, Gröner, Gruber, Gurmai, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Haug, Hazan, Hedh, Hedkvist Petersen, Hegyi, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuhne, Laignel, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Lévai, Liberadzki, Lienemann, Locatelli, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David W., Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Moscovici, Muscat, Myller, Napoletano, Navarro, Obiols i Germà, Öger, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Panzeri, Piecyk, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Prets, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Rocard, Rosati, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, Santoro, dos Santos, Savary, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Sifunakis, Siwiec, Skinner, Sornosa Martínez, Sousa Pinto, Stihler, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Thomsen, Titley, Trautmann, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vaugrenard, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Whitehead, Wiersma, Wynn, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti

UEN: Angelilli, Berlato, Bielan, Camre, Crowley, Didžiokas, Foglietta, Fotyga, Janowski, Kamiński, Krasts, Kristovskis, La Russa, Libicki, Muscardini, Musumeci, Ó Neachtain, Pavilionis, Pirilli, Poli Bortone, Roszkowski, Szymański, Tatarella, Vaidere, Zile

Contra: 68

ALDE: Maaten, Malmström

GUE/NGL: de Brún, Krarup, Liotard, McDonald, Meijer, Pafilis, Seppänen, Sjöstedt, Toussas

IND/DEM: Batten, Bloom, Bonde, Booth, Borghezio, Clark, Farage, Goudin, Karatzaferis, Kilroy-Silk, Knapman, Lundgren, Salvini, Speroni, Titford, Whittaker, Wise, Wohlin, Železný

NI: Allister, Bobošíková, Martin Hans-Peter, Resetarits

Verts/ALE: Aubert, Auken, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, Hammerstein Mintz, Hassi, Horáček, Hudghton, Isler Béguin, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva Rueda, Rühle, Schlyter, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber

Abstenções: 86

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Attwooll, Beaupuy, Busk, Chatzimarkakis, Chiesa, Cocilovo, Costa Paolo, Davies, Degutis, Demszky, Dičkutė, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gentvilas, Gibault, Griesbeck, Hall, Harkin, Hennis-Plasschaert, Huhne, In 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Karim, Klinz, Kułakowski, Lambsdorff Graf, Laperrouze, Lax, Lehideux, Letta, Ludford, Lynne, Manders, Matsakis, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Onyszkiewicz, Oviir, Pannella, Pistelli, Polfer, Prodi, Ries, Riis-Jørgensen, Savi, Sbarbati, Sterckx, Takkula, Toia, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski, Wallis, Watson

GUE/NGL: Wagenknecht

IND/DEM: Adwent, Belder, Chruszcz, Giertych, Grabowski, Krupa, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Sinnott, Tomczak, Wierzejski

NI: Baco, Masiel, Mote

PPE-DE: Hannan, Heaton-Harris, Helmer

PSE: Bösch

Verts/ALE: van Buitenen, Joan i Marí

5.   Relatório Morillon A6-0003/2004

A favor: 495

ALDE: Andria, Bourlanges, Budreikaitė, Cavada, Deprez, De Sarnez, Dičkutė, Di Pietro, Fourtou, Geremek, Morillon, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Szent-Iványi

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Bertinotti, Brie, Catania, Figueiredo, Flasarová, Guidoni, Henin, Kaufmann, Kohlíček, Liotard, Markov, Maštálka, Meyer Pleite, Morgantini, Musacchio, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Remek, Ribeiro, Stroz, Svensson, Triantaphyllides, Uca, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Coûteaux, Louis, de Villiers

NI: Battilocchio, Belohorská, Claeys, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, Dillen, Golik, Gollnisch, Kuc, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Martinez, Mölzer, Mussolini, Romagnoli, Schenardi, Simonot

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Antoniozzi, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Bauer, Becsey, Belet, Berend, Böge, Bonsignore, Brejc, Brepoels, Březina, Brok, Brunetta, Buzek, Cabrnoch, Carollo, Casa, Caspary, del Castillo Vera, Cederschiöld, Cesa, Chmielewski, Cirino Pomicino, Coelho, Coveney, Daul, De Poli, Dehaene, Demetriou, Descamps, Deß, De Veyrac, Díaz De Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dionisi, Dombrovskis, Doorn, Doyle, Duka-Zólyomi, Ebner, Elles, Esteves, Eurlings, Fajmon, Fatuzzo, Ferber, Fernández Martín, Fjellner, Florenz, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Gargani, Garriga Polledo, Gaubert, Gauzès, Gawronski, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Gräßle, de Grandes Pascual, Graça Moura, Grosch, Grossetęte, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Hatzidakis, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hoppenstedt, Hudacký, Ibrisagic, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jałowiecki, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Kauppi, Kelam, Klamt, Klaß, Klich, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Kuźmiuk, Lamassoure, Landsbergis, Langen, Langendries, Laschet, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, López-Istúriz White, Lulling, Lombardo, Maat, McGuinness, Mann Thomas, Mantovani, Marques, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nicholson, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Őry, Ouzký, Pack, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Peterle, Pieper, Pīks, Pinheiro, Piskorski, Pleštinskė, Podestŕ, Podkański, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Protasiewicz, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saďfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Sartori, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt Pál, Schmitt Ingo, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Sonik, Spautz, Šťastný, Stenzel, Strejček, Stubb, Sudre, Surján, Szájer, Tajani, Thyssen, Toubon, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Vernola, Vidal-Quadras Roca, Vlasto, Weber Manfred, Weisgerber, von Wogau, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Wuermeling, Zahradil, Zaleski, Zappalŕ, Zatloukal, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Ayala Sender, Badia Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Beňová, Berès, van den Berg, Berger, Berlinguer, Berman, Bersani, Bono, Bozkurt, Bresso, van den Burg, Busquin, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Cashman, Castex, Cercas, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, Costa António, Cottigny, D'Alema, De Keyser, Del Turco, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Dobolyi, Douay, Dührkop Dührkop, Duin, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert J.E., Falbr, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Goebbels, Gomes, Grabowska, Grech, Gröner, Gruber, Gurmai, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Haug, Hazan, Hedh, Hedkvist Petersen, Hegyi, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuhne, Laignel, Lambrinidis, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Lévai, Liberadzki, Lienemann, Locatelli, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David W., Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Moscovici, Muscat, Myller, Navarro, Obiols i Germà, Öger, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Panzeri, Piecyk, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Prets, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Rocard, Rosati, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, Santoro, dos Santos, Savary, Schapira, Schulz, Segelström, Sifunakis, Siwiec, Skinner, Sornosa Martínez, Sousa Pinto, Stihler, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Thomsen, Titley, Trautmann, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vaugrenard, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Whitehead, Wiersma, Wynn, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zani

UEN: Angelilli, Berlato, Bielan, Camre, Crowley, Didžiokas, Foglietta, Fotyga, Kamiński, Krasts, Kristovskis, La Russa, Libicki, Muscardini, Musumeci, Ó Neachtain, Pavilionis, Pirilli, Poli Bortone, Roszkowski, Szymański, Tatarella, Vaidere, Zile

Verts/ALE: Joan i Marí

Contra: 74

ALDE: Alvaro, Maaten, Malmström

GUE/NGL: de Brún, Krarup, McDonald, Meijer, Pafilis, Seppänen, Sjöstedt, Toussas

IND/DEM: Batten, Bloom, Bonde, Booth, Borghezio, Clark, Farage, Goudin, Karatzaferis, Kilroy-Silk, Knapman, Lundgren, Nattrass, Salvini, Speroni, Titford, Whittaker, Wierzejski, Wise, Wohlin, Železný

NI: Allister, Martin Hans-Peter, Resetarits

PPE-DE: Oomen-Ruijten

PSE: Scheele

UEN: Janowski

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, van Buitenen, Buitenweg, Cohn-Bendit, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, Hammerstein Mintz, Hassi, Horáček, Hudghton, Isler Béguin, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva Rueda, Rühle, Schlyter, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber

Abstenções: 104

ALDE: Andrejevs, Attwooll, Beaupuy, Bonino, Busk, Chatzimarkakis, Chiesa, Cocilovo, Cornillet, Costa Paolo, Davies, Degutis, Demszky, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Gentvilas, Gibault, Griesbeck, Hall, Harkin, Hennis-Plasschaert, Huhne, In 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Karim, Klinz, Kułakowski, Lambsdorff Graf, Laperrouze, Lax, Lehideux, Letta, Ludford, Lynne, Manders, Matsakis, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Onyszkiewicz, Oviir, Pannella, Pistelli, Polfer, Prodi, Ries, Riis-Jørgensen, Savi, Sbarbati, Sterckx, Takkula, Toia, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski, Wallis, Watson

IND/DEM: Adwent, Belder, Blokland, Chruszcz, Giertych, Grabowski, Krupa, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Sinnott, Tomczak

NI: Baco, Bobošíková, Masiel, Mote, Rutowicz

PPE-DE: Atkins, Beazley, Bowis, Bradbourn, Bushill-Matthews, Callanan, Chichester, Deva, Dover, Evans Jonathan, Hannan, Harbour, Heaton-Harris, Helmer, Jackson, Kirkhope, McMillan-Scott, Parish, Purvis, Stevenson, Sturdy, Tannock, Van Orden, Villiers

PSE: Bösch

6.   Relatório Morillon A6-0003/2004

A favor: 490

ALDE: Andrejevs, Andria, Bonino, Bourlanges, Budreikaitė, Cavada, Deprez, De Sarnez, Fourtou, Morillon, Schuth, Staniszewska

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Bertinotti, Brie, Catania, Figueiredo, Flasarová, Guidoni, Henin, Kaufmann, Kohlíček, Liotard, Markov, Maštálka, Meyer Pleite, Morgantini, Musacchio, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Remek, Ribeiro, Stroz, Svensson, Triantaphyllides, Uca, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Coûteaux, Louis, de Villiers

NI: Battilocchio, Belohorská, Claeys, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, Dillen, Golik, Gollnisch, Kuc, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Martinez, Mölzer, Mussolini, Romagnoli, Rutowicz, Schenardi, Simonot

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Antoniozzi, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Bauer, Becsey, Belet, Berend, Böge, Bonsignore, Brejc, Brepoels, Březina, Brok, Brunetta, Buzek, Cabrnoch, Carollo, Casa, Caspary, del Castillo Vera, Cederschiöld, Cesa, Chmielewski, Cirino Pomicino, Coelho, Coveney, Daul, De Poli, Dehaene, Demetriou, Descamps, Deß, De Veyrac, Díaz De Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dionisi, Dombrovskis, Doyle, Duka-Zólyomi, Ebner, Esteves, Eurlings, Fajmon, Fatuzzo, Ferber, Fernández Martín, Fjellner, Florenz, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Gargani, Garriga Polledo, Gauzès, Gawronski, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Gräßle, de Grandes Pascual, Graça Moura, Grosch, Grossetête, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Hatzidakis, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hoppenstedt, Hudacký, Ibrisagic, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jałowiecki, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Kauppi, Kelam, Klamt, Klaß, Klich, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Kuźmiuk, Lamassoure, Landsbergis, Langen, Langendries, Laschet, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, Lulling, Lombardo, Maat, McGuinness, Mann Thomas, Mantovani, Marques, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nicholson, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Ouzký, Pack, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Peterle, Pieper, Pīks, Pinheiro, Piskorski, Pleštinskė, Podestà, Podkański, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Protasiewicz, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Sartori, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt Pál, Schmitt Ingo, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Sonik, Spautz, Šťastný, Stenzel, Strejček, Stubb, Sudre, Surján, Szájer, Tajani, Thyssen, Toubon, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Vernola, Vidal-Quadras Roca, Vlasto, Weber Manfred, Weisgerber, von Wogau, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Wuermeling, Zahradil, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Ayala Sender, Badia Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Beňová, Berès, Berger, Berlinguer, Berman, Bersani, Bozkurt, Bresso, van den Burg, Busquin, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Cashman, Castex, Cercas, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, Costa António, Cottigny, D'Alema, De Keyser, Del Turco, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Dobolyi, Douay, Dührkop Dührkop, Duin, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert J.E., Falbr, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Goebbels, Gomes, Grabowska, Grech, Gröner, Gruber, Gurmai, Hänsch, Hamon, Haug, Hazan, Hedh, Hedkvist Petersen, Hegyi, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuhne, Laignel, Lambrinidis, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Lévai, Liberadzki, Lienemann, Locatelli, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David W., Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Moscovici, Muscat, Myller, Napoletano, Navarro, Obiols i Germà, Öger, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Panzeri, Patrie, Piecyk, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Prets, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Rocard, Rosati, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, Santoro, dos Santos, Savary, Schapira, Schulz, Segelström, Sifunakis, Siwiec, Skinner, Sornosa Martínez, Sousa Pinto, Stihler, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Thomsen, Titley, Trautmann, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Whitehead, Wiersma, Wynn, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti

UEN: Angelilli, Berlato, Bielan, Camre, Crowley, Didžiokas, Foglietta, Fotyga, Janowski, Kamiński, Krasts, Kristovskis, La Russa, Libicki, Muscardini, Musumeci, Ó Neachtain, Pavilionis, Pirilli, Poli Bortone, Roszkowski, Szymański, Tatarella, Vaidere, Zile

Verts/ALE: Joan i Marí

Contra: 71

ALDE: Maaten, Malmström

GUE/NGL: de Brún, Krarup, McDonald, Meijer, Pafilis, Seppänen, Sjöstedt, Toussas

IND/DEM: Batten, Bloom, Bonde, Booth, Borghezio, Clark, Farage, Goudin, Karatzaferis, Kilroy-Silk, Knapman, Lundgren, Nattrass, Salvini, Speroni, Titford, Tomczak, Whittaker, Wierzejski, Wise, Wohlin, Železný

NI: Allister, Martin Hans-Peter, Resetarits

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, van Buitenen, Buitenweg, Cohn-Bendit, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, Hammerstein Mintz, Hassi, Horáček, Hudghton, Isler Béguin, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva Rueda, Rühle, Schlyter, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber

Abstenções: 109

ALDE: Alvaro, Attwooll, Beaupuy, Busk, Chatzimarkakis, Chiesa, Cocilovo, Cornillet, Costa Paolo, Davies, Degutis, Demszky, Dičkutė, Di Pietro, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Gentvilas, Geremek, Gibault, Griesbeck, Guardans Cambó, Hall, Harkin, Hennis-Plasschaert, Huhne, In 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Karim, Klinz, Kułakowski, Lambsdorff Graf, Laperrouze, Lax, Lehideux, Letta, Ludford, Lynne, Manders, Matsakis, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Onyszkiewicz, Oviir, Pannella, Pistelli, Prodi, Ries, Riis-Jørgensen, Savi, Sbarbati, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Toia, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski, Wallis, Watson

GUE/NGL: Wagenknecht

IND/DEM: Adwent, Belder, Blokland, Chruszcz, Giertych, Grabowski, Krupa, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Sinnott

NI: Baco, Bobošíková, Masiel, Mote

PPE-DE: Atkins, Beazley, Bowis, Bradbourn, Bushill-Matthews, Chichester, Deva, Dover, Duchoň, Elles, Evans Jonathan, Hannan, Harbour, Heaton-Harris, Helmer, Jackson, Kirkhope, McMillan-Scott, Parish, Purvis, Stevenson, Sturdy, Tannock, Van Orden, Villiers

PSE: Bösch, Scheele

ANEXO III

NOMEAÇÕES PARA A ASSEMBLEIA PARLAMENTAR PARITÁRIA ACP-UE, PARA A ASSEMBLEIA PARLAMENTAR EUROMEDITERRÂNICA, BEM COMO PARA AS DELEGAÇÕES INTERPARLAMENTARES, AS DELEGAÇÕES ÀS COMISSÕES PARLAMENTARES MISTAS E AS DELEGAÇÕES ÀS COMISSÕES DE COOPERAÇÃO PARLAMENTAR

ACP — Delegação à Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE — 77 membros titulares

PPE-DE

BEREND Rolf

BOWIS John

CALLANAN Martin

DAUL Joseph

DEVA Nirj

DOMBROVSKIS Valdis

GAHLER Michael

HERRANZ GARCÍA María Esther

KACZMAREK Filip Andrzej

KORHOLA Eija-Riitta Anneli

LANGENDRIES Raymond

LÓPEZ-ISTÚRIZ WHITE Antonio

LULLING Astrid

MANTOVANI Mario

MARTENS Maria

MAYER Hans-Peter

MITCHELL Gay

NOVAK Ljudmila

PINHEIRO João de Deus

RIBEIRO E CASTRO José

ROITHOVÁ Zuzana

SARTORI Amalia

SCHNELLHARDT Horst

SCHWAB Andreas

STURDY Robert William

WIELAND Rainer

WIJKMAN Anders

ZÁBORSKÁ Anna

PSE

ARIF Kader

BULLMANN Udo

CARLOTTI Marie-Arlette

DOBOLYI Alexandra

FERNANDES Emanuel Vasconcelos Jardim

FERREIRA Elisa

GOMES Ana Maria R.M.

GRABOWSKA Genowefa

GRÖNER Lissy

HAUG Jutta D.

JÖNS Karin

KINNOCK Glenys

McAVAN Linda

MARTÍNEZ MARTÍNEZ Miguel Angel

PLEGUEZUELOS AGUILAR Francisca

ROSATI Dariusz Kajetan

SCHEELE Karin

SORNOSA MARTÍNEZ María

VALENCIANO MARTÍNEZ-OROZCO María Elena

VAN LANCKER Anne

WHITEHEAD Phillip

ZANI Mauro

ALDE

BUSK Niels

CORNILLET Thierry

EK Lena

HALL Fiona Jane

KUŁAKOWSKI Jan Jerzy

LEHIDEUX Bernard

MORILLON Philippe

POLFER Lydie

VAN HECKE Johan

Verts/ALE

AUBERT Marie-Hélène

JOAN i MARÍ Bernat

JONCKHEER Pierre

SCHLYTER Carl

GUE/NGL

AGNOLETTO Vittorio Emanuele

SJÖSTEDT Jonas

VERGES Paul

WURTZ Francis

IND/DEM

GOUDIN Hélène

LOUIS Patrick

SPERONI Francesco Enrico

de VILLIERS Philippe

UEN

AYLWARD Liam

KAMIŃSKI Michał Tomasz

ZĪLE Roberts

NI

ALLISTER James Hugh

DILLEN Koenraad

KOZLÍK Sergej

Euromed — Delegação à Assembleia Parlamentar Euro-Mediterrânica — 45 membros titulares

PPE-DE

BUSUTTIL Simon

CASPARY Daniel

CESA Lorenzo

DIONISI Armando

ELLES James E.M.

GROSSETÊTE Françoise

KASOULIDES Ioannis

KRATSA-TSAGAROPOULOU Rodi

McMILLAN-SCOTT Edward H.C.

MAYOR OREJA Jaime

MIKOLÁŠIK Miroslav

MILLÁN MON Francisco José

SAÏFI Tokia

TRAKATELLIS Antonios

VLASTO Dominique

WEISGERBER Anja

PSE

ARIF Kader

BEGLITIS Panagiotis

CARNERO GONZÁLEZ Carlos

GARCÍA PÉREZ Iratxe

GRECH Louis

HAZAN Adeline

MADEIRA Jamila

MORGAN Eluned

NAPOLETANO Pasqualina

OBIOLS i GERMÀ Raimon

PATRIE Béatrice

ROTHE Mechtild

ALDE

BONINO Emma

BUDREIKAITĖ Danutė

COSTA Paolo

MORILLON Philippe

NICHOLSON OF WINTERBOURNE

Verts/ALE

COHN-BENDIT Daniel Marc

FLAUTRE Hélène

HAMMERSTEIN MINTZ David

GUE/NGL

MANOLAKOU Diamanto

MORGANTINI Luisa

TRIANTAPHYLLIDES Kyriacos

IND/DEM

COÛTEAUX Paul Marie

KARATZAFERIS Georgios

UEN

MUSUMECI Sebastiano (Nello)

POLI BORTONE Adriana

NI

MARTINEZ Jean-Claude

MUSSOLINI Alessandra

DM01 — Delegação à Comissão Parlamentar Mista UE-Roménia — 25 membros titulares

PPE-DE

BAUER Edit

BEAZLEY Christopher J.P.

GÁL Kinga

GAUZÈS Jean-Paul

KOCH Dieter-Lebrecht

KONRAD Christoph Werner

McGUINNESS Mairead

PODESTÀ Guido

VAKALIS Nikolaos

PSE

ARNAOUTAKIS Stavros

CASHMAN Michael

CHRISTENSEN Ole

HARANGOZÓ Gábor

LIENEMANN Marie-Noëlle

VAUGRENARD Yannick

WIERSMA Jan Marinus

ALDE

CAVADA Jean-Marie

HENNIS-PLASSCHAERT Jeanine

SBARBATI Luciana

Verts/ALE

RÜHLE Heide

GUE/NGL

STROZ Daniel

IND/DEM

BORGHEZIO Mario

UEN

TATARELLA Salvatore

NI

BATTILOCCHIO Alessandro

MASIEL Jan Tadeusz

DM02 — Delegação à Comissão Parlamentar Mista UE-Bulgária — 25 membros titulares

PPE-DE

CASA David

IBRISAGIC Anna

KUŻMIUK Zbigniew Krzysztof

LECHNER Kurt

MÉNDEZ DE VIGO Íñigo

STUBB Alexander

VARVITSIOTIS Ioannis

WEBER Manfred

WUERMELING Joachim

PSE

DE VITS Mia

ETTL Harald

GUY-QUINT Catherine

MORGAN Eluned

TZAMPAZI Evangelia

...

...

ALDE

CHATZIMARKAKIS Jorgo

GIBAULT Claire

VÄYRYNEN Paavo

Verts/ALE

de GROEN-KOUWENHOVEN Elly (Els)

GUE/NGL

TOUSSAS Georgios

IND/DEM

BELDER Bastiaan

KARATZAFERIS Georgios

UEN

PIRILLI Umberto

NI

KUC Wiesław Stefan

DM03 — Delegação à Comissão Parlamentar Mista UE-Croácia — 15 membros titulares

PPE-DE

EBNER Michl

POSSELT Bernd

SCHMITT Pál

SIEKIERSKI Czesław Adam

STREJČEK Ivo

PSE

FAZAKAS Szabolcs

KINDERMANN Heinz

PAHOR Borut

TITLEY Gary

ALDE

MALMSTRÖM Cecilia

PRODI Vittorio

Verts/ALE

HORÁČEK Milan

GUE/NGL

MEIJER Erik

IND/DEM

TOMCZAK Witold

NI

BACO Peter

DM04 — Delegação à Comissão Parlamentar Mista UE-ex-República Jugoslava da Macedónia — 13 membros titulares

PPE-DE

DUKA-ZÓLYOMI Árpád

GYÜRK András

KOCH Dieter-Lebrecht

ŐRY Csaba

PAPASTAMKOS Georgios

PSE

HONEYBALL Mary

MATSOUKA Maria

PIECYK Willi

...

ALDE

DRČAR MURKO Mojca

Verts/ALE

KUSSTATSCHER Sepp

GUE/NGL

BERTINOTTI Fausto

IND/DEM

KARATZAFERIS Georgios

DM05 — Delegação à Comissão Parlamentar Mista UE-Turquia — 25 membros titulares

PPE-DE

HATZIDAKIS Konstantinos

HÖKMARK Gunnar

JAŁOWIECKI Stanisław

LANGEN Werner

MATSIS Yiannakis

SCHÖPFLIN György

SOMMER Renate

TOUBON Jacques

VAN ORDEN Geoffrey

VIDAL-QUADRAS ROCA Alejo

PSE

ARIF Kader

BEGLITIS Panagiotis

BOZKURT Emine

COSTA António

HOWITT Richard

ÖGER Vural

ALDE

DEPREZ Gérard

DUFF Andrew Nicholas

MATSAKIS Marios

Verts/ALE

LAGENDIJK Joost

ÖZDEMIR Cem

GUE/NGL

UCA Feleknas

IND/DEM

LUNDGREN Nils

UEN

CAMRE Mogens N.J.

NI

MÖLZER Andreas

DM06 — Delegação à Comissão Parlamentar Mista UE-México — 14 membros titulares

PPE-DE

ASHWORTH Richard James

GKLAVAKIS Ioannis

GROSCH Mathieu

GUELLEC Ambroise

MATO ADROVER Ana

SCHRÖDER Jürgen

PSE

BERLINGUER Giovanni

BONO Guy

DÍEZ GONZÁLEZ Rosa M.

MANN Erika

ALDE

KLINZ Wolf

Verts/ALE

LICHTENBERGER Evelin

GUE/NGL

RIBEIRO Sérgio

IND/DEM

SPERONI Francesco Enrico

DM07 — Delegação à Comissão Parlamentar Mista UE-Chile — 15 membros titulares

PPE-DE

CAROLLO Giorgio

de GRANDES PASCUAL Luis

KLASS Christa

STEVENSON Struan

SURJÁN László

PSE

ASSIS Francisco

BÖSCH Herbert

GLANTE Norbert

MIGUÉLEZ RAMOS Rosa

ALDE

FOURTOU Janelly

TOIA Patrizia

Verts/ALE

GRAEFE zu BARINGDORF Friedrich-Wilhelm

GUE/NGL

BRIE André

IND/DEM

SALVINI Matteo

UEN

FOGLIETTA Alessandro

D01 — Delegação para as Relações com a Suíça, a Islândia e a Noruega e à Comissão Parlamentar Mista Espaço Económico Europeu (EEE) — 17 membros titulares

PPE-DE

BARSI-PATAKY Etelka

GOEPEL Lutz

PANAYOTOPOULOS-CASSIOTOU Marie

RÜBIG Paul

ŠKOTTOVÁ Nina

PSE

HEDKVIST PETERSEN Ewa

LÉVAI Katalin

ROTH-BEHRENDT Dagmar

STIHLER Catherine

ALDE

DIČKUTĖ Jolanta

SCHUTH Willem

WALLIS Diana

Verts/ALE

SMITH Alyn

GUE/NGL

McDONALD Mary Lou

IND/DEM

BONDE Jens-Peter

UEN

JANOWSKI Mieczysław Edmund

NI

VANHECKE Frank

D02 — Delegação para as Relações com a Albânia, a Bósnia-Herzegovina e a Sérvia e o Montenegro (incluindo o Kosovo) — 15 membros titulares

PPE-DE

BECSEY Zsolt László

BŘEZINA Jan

PACK Doris

PROTASIEWICZ Jacek

TRAKATELLIS Antonios

PSE

KRISTENSEN Henrik Dam

ROTHE Mechtild

SWOBODA Johannes (Hannes)

XENOGIANNAKOPOULOU Marilisa

ALDE

GUARDANS CAMBÓ Ignasi

LUDFORD Baroness Sarah

Verts/ALE

KALLENBACH Gisela

GUE/NGL

MUSACCHIO Roberto

UEN

POLI BORTONE Adriana

NI

CZARNECKI Marek Aleksander

D03 — Delegação à Comissão Parlamentar de Cooperação UE-Rússia — 31 membros titulares

PPE-DE

CABRNOCH Milan

ESTEVES Maria da Assunção

EURLINGS Camiel

GARRIGA POLLEDO Salvador

GLATTFELDER Béla

KELAM Tunne

LEHNE Klaus-Heiner

SAMARAS Antonis

SARYUSZ-WOLSKI Jacek Emil

SEEBER Richard

SUDRE Margie

PSE

BUSQUIN Philippe

KREHL Constanze Angela

LIBERADZKI Bogusław Marian

PAASILINNA Reino

PALECKIS Justas Vincas

SANTORO Michele

TABAJDI Csaba Sándor

WEBER Henri

ALDE

CHIESA Giulietto

GEREMEK Bronisław

JENSEN Anne Elisabet

LAX Henrik

Verts/ALE

STAES Bart

ŽDANOKA Tatjana

GUE/NGL

REMEK Vladimír

SEPPÄNEN Esko Olavi

IND/DEM

ROGALSKI Bogusław

ŽELEZNÝ Vladimír

UEN

FOTYGA Anna Elzbieta

NI

LE PEN Jean-Marie

D04 — Delegação à Comissão Parlamentar de Cooperação UE-Ucrânia — 16 membros titulares

PPE-DE

BUZEK Jerzy

PÁLFI István

PLEŠTINSKÁ Zita

TANNOCK Charles

THYSSEN Marianne

PSE

BERMAN Thijs

HERCZOG Edit

RAPKAY Bernhard

SIWIEC Marek Maciej

ALDE

BIRUTIS Šarūnas

STANISZEWSKA Grażyna

Verts/ALE

HARMS Rebecca

GUE/NGL

MARKOV Helmuth

IND/DEM

ADWENT Filip

UEN

KRASTS Guntars

NI

BOBOŠÍKOVÁ Jana

D05 — Delegação à Comissão Parlamentar de Cooperação UE-Moldávia — 14 membros titulares

PPE-DE

ANDRIKIENĖ Laima Liucija

GOMOLKA Alfred

PODKAŃSKI Zdzisław Zbigniew

...

...

PSE

MIKKO Marianne

PITTELLA Giovanni

WIERSMA Jan Marinus

...

ALDE

CARLSHAMRE Maria

KACIN Jelko

Verts/ALE

SCHROEDTER Elisabeth

GUE/NGL

MAŠTÁLKA Jiří

IND/DEM

BOSSI Umberto

D06 — Delegação para as Relações com a Bielorrússia — 15 membros titulares

PPE-DE

FJELLNER Christofer

GOMOLKA Alfred

KLICH Bogdan Adam

KUDRYCKA Barbara

KUŠĶIS Aldis

PSE

MUSCAT Joseph

SAKALAS Aloyzas

SZEJNA Andrzej Jan

ALDE

GENTVILAS Eugenijus

ONYSZKIEWICZ Janusz

Verts/ALE

SCHROEDTER Elisabeth

GUE/NGL

FLASAROVÁ Věra

IND/DEM

WIERZEJSKI Wojciech

UEN

SZYMAŃSKI Konrad Krzysztof

NI

LANG Carl

D07 — Delegação às Comissões Parlamentares de Cooperação UE-Cazaquistão, UE-Quirguizistão e UE-Usbequistão, e para as Relações com o Tajiquistão, o Turcomenistão e a Mongólia — 19 membros titulares

PPE-DE

CIRINO POMICINO Paolo

JEGGLE Elisabeth

MAAT Albert Jan

OLAJOS Péter

VILLIERS Theresa

WOJCIECHOWSKI Janusz Czesław

ZATLOUKAL Tomáš

PSE

BERSANI Pier Luigi

BOURZAI Bernadette

CORREIA Fausto

GIEREK Adam

JÖNS Karin

ALDE

DEMSZKY Gábor

JUKNEVIČIENĖ Ona

Verts/ALE

HASSI Satu

GUE/NGL

RANSDORF Miloslav

IND/DEM

BLOKLAND Johannes (Hans)

UEN

MUSCARDINI Cristiana

NI

...

D08 — Delegação às Comissões Parlamentares de Cooperação UE-Arménia, UE-Azerbeijão e UE-Geórgia — 18 membros titulares

PPE-DE

BREPOELS Frederika M.J.

DEMETRIOU Panayiotis

DÍAZ DE MERA GARCÍA CONSUEGRA Agustín

LANDSBERGIS Vytautas

LASCHET Armin

SPAUTZ Jean

ZWIEFKA Tadeusz

PSE

EL KHADRAOUI Saïd

HEGYI Gyula

SIFUNAKIS Nikolaos

SWOBODA Johannes (Hannes)

...

ALDE

ANDREJEVS Georgs

OVIIR Siiri

Verts/ALE

ISLER BÉGUIN Marie Anne

GUE/NGL

MANOLAKOU Diamanto

IND/DEM

BLOKLAND Johannes (Hans)

NI

BATTILOCCHIO Alessandro

D09 — Delegação para as Relações com Israel — 20 membros titulares

PPE-DE

FERBER Markus

GAUBERT Patrick

GUTIÉRREZ-CORTINES Cristina

HYBÁŠKOVÁ Jana

ŠŤASTNÝ Peter

TAJANI Antonio

ZALESKI Zbigniew Franciszek

PSE

BEŇOVÁ Monika

CERCAS Alejandro

MASTENBROEK Edith

SCHAPIRA Pierre

STOCKMANN Ulrich

ALDE

PANNELLA Marco

RIES Frédérique

Verts/ALE

HAMMERSTEIN MINTZ David

VOGGENHUBER Johannes

GUE/NGL

SVENSSON Eva-Britt

IND/DEM

BELDER Bastiaan

NI

CZARNECKI Ryszard

LE PEN Marine

D10 — Delegação para as Relações com o Conselho Legislativo da Palestina — 20 membros titulares

PPE-DE

BACHELOT-NARQUIN Roselyne

DE VEYRAC Christine

KASOULIDES Ioannis

WEISGERBER Anja

ZAPPALA' Stefano

...

...

PSE

BRESSO Mercedes

CASTEX Françoise

DE ROSSA Proinsias

HEDH Anna

LE FOLL Stéphane

MASIP HIDALGO Antonio

ALDE

ALVARO Alexander Nuno

DAVIES Chris

Verts/ALE

AUKEN Margrete

EVANS Jillian

LUCAS Caroline

GUE/NGL

ADAMOU Adamos

MORGANTINI Luisa

D11 — Delegação para as Relações com os Países do Magrebe e a União do Magrebe Árabe (incluindo a Líbia) — 20 membros titulares

PPE-DE

BUSUTTIL Simon

FRAGA ESTÉVEZ Carmen

HORTEFEUX Brice

LOMBARDO Raffaele

PIEPER Markus

RUDI UBEDA Luisa Fernanda

SILVA PENEDA José Albino

SONIK Bogusław Andrzej

PSE

GARCÍA PÉREZ Iratxe

HUTCHINSON Alain

LAIGNEL André

NAPOLETANO Pasqualina

YAÑEZ-BARNUEVO GARCÍA Luis

ALDE

KOCH-MEHRIN Silvana

LETTA Enrico

Verts/ALE

FLAUTRE Hélène

GUE/NGL

LIOTARD Kartika Tamara

IND/DEM

COÛTEAUX Paul Marie

UEN

KRISTOVSKIS Ģirts Valdis

NI

SCHENARDI Lydia

D12 — Delegação para as Relações com os Países do Maxereque — 20 membros titulares

PPE-DE

DIMITRAKOPOULOS Giorgos

DIONISI Armando

MUSOTTO Francesco

PURVIS John

RADWAN Alexander

VENTRE Riccardo

ZAHRADIL Jan

PSE

CARNERO GONZÁLEZ Carlos

DE KEYSER Véronique

HAZAN Adeline

KÓSÁNÉ KOVÁCS Magda

MADEIRA Jamila

PATRIE Béatrice

VINCENZI Marta

ALDE

BONINO Emma

in 't VELD Sophia Helena

GUE/NGL

PORTAS Miguel

IND/DEM

LOUIS Patrick

UEN

MUSUMECI Sebastiano (Nello)

NI

MUSSOLINI Alessandra

D13 — Delegação para as Relações com os Estados do Golfo, incluindo o Iémen — 18 membros titulares

PPE-DE

AYUSO GONZÁLEZ María del Pilar

DOYLE Avril

FONTAINE Nicole

GAĽA Milan

GROSSETÊTE Françoise

NIEBLER Angelika

SAÏFI Tokia

PSE

ATTARD-MONTALTO John

CAPOULAS SANTOS Luis Manuel

GRUBER Lilli

MYLLER Riitta

REYNAUD Marie-Line

ALDE

BOURLANGES Jean-Louis

KARIM Sajjad Haider

Verts/ALE

LAGENDIJK Joost

GUE/NGL

PFLÜGER Tobias

IND/DEM

LOUIS Patrick

UEN

ANGELILLI Roberta

D14 — Delegação para as Relações com o Irão — 19 membros titulares

PPE-DE

CASTIGLIONE Giuseppe

FRIEDRICH Ingo

SEEBERG Gitte

...

...

...

...

PSE

CASACA Paulo

LOCATELLI Pia Elda

PRETS Christa

SAVARY Gilles

...

...

ALDE

NICHOLSON OF WINTERBOURNE Baroness

SAMUELSEN Anders

Verts/ALE

BEER Angelika

GUE/NGL

CATANIA Giusto

UEN

LA RUSSA Romano Maria

NI

...

D15 — Delegação para as Relações com os Estados Unidos — 34 membros titulares

PPE-DE

BONSIGNORE Vito

BRADBOURN Philip Charles

BROK Elmar

COVENEY Simon

DESCAMPS Marie-Hélène

DUCHOŇ Petr

EVANS Jonathan

FATUZZO Carlo

GALEOTE QUECEDO Gerardo

GRAÇA MOURA Vasco

JACKSON Caroline F.

JORDAN CIZELJ Romana

LAUK Kurt Joachim

PSE

BARÓN CRESPO Enrique

HAMON Benoît

ILVES Toomas Hendrik

KUHNE Helmut

LAMBRINIDIS Stavros

McCARTHY Arlene

MOSCOVICI Pierre

PANZERI Pier Antonio

PINIOR Józef

SKINNER Peter William

ALDE

ANDRIA Alfonso

JÄÄTTEENMÄKI Anneli

LAMBSDORFF GRAF Alexander

NEYTS-UYTTEBROECK Annemie

Verts/ALE

BUITENWEG Kathalijne Maria

GUE/NGL

de BRÚN Bairbre

GUIDONI Umberto

IND/DEM

GIERTYCH Maciej Marian

SINNOTT Kathy

UEN

CROWLEY Brian

NI

RESETARITS Karin

D16 — Delegação para as Relações com o Canadá — 16 membros titulares

PPE-DE

DOVER Den

FREITAS Duarte

HIERONYMI Ruth

HIGGINS Jim

MAURO Mario

SCHIERHUBER Agnes

PSE

DÜHRKOP DÜHRKOP Bárbara

GURMAI Zita

LEHTINEN Lasse Antero

TRAUTMANN Catherine

ALDE

ATTWOOLL Elspeth

HARKIN Marian

SAVI Toomas

Verts/ALE

HUDGHTON Ian Stewart

IND/DEM

CHRUSZCZ Sylwester

UEN

Ó NEACHTAIN Seán

D17 — Delegação para as Relações com os Países da América Central — 22 membros titulares

PPE-DE

ANTONIOZZI Alfredo

GARCÍA-MARGALLO Y MARFIL José Manuel

GARGANI Giuseppe

HEATON-HARRIS Christopher

HERRERO-TEJEDOR Luis Francisco

LIESE Peter

QUEIRÓ Luís

ROITHOVÁ Zuzana

PSE

AYALA SENDER Inés

COTTIGNY Jean Louis

ESTRELA Edite

FALBR Richard

HUGHES Stephen

OBIOLS i GERMÀ Raimon

ALDE

KRAHMER Holger

ORTUONDO LARREA Josu

PISTELLI Lapo

Verts/ALE

ROMEVA RUEDA Raül

GUE/NGL

MEYER PLEITE Willy

RIZZO Marco

UEN

PAVILIONIS Rolandas

NI

BELOHORSKÁ Irena

D18 — Delegação para as Relações com os Países da Comunidade Andina — 17 membros titulares

PPE-DE

FERNÁNDEZ MARTÍN Fernando

FLORENZ Karl-Heinz

GRÄSSLE Ingeborg

MONTORO ROMERO Cristóbal Ricardo

van NISTELROOIJ Lambert

VERNOLA Marcello

VLASÁK Oldřich

PSE

van den BERG Margrietus J.

FAVA Giovanni Claudio

LEICHTFRIED Jörg

MEDINA ORTEGA Manuel

MENÉNDEZ del VALLE Emilio

ALDE

BUDREIKAITĖ Danutė

DEGUTIS Arūnas

Verts/ALE

LIPIETZ Alain

GUE/NGL

WAGENKNECHT Sahra

IND/DEM

ROGALSKI Bogusław

D19 — Delegação para as Relações com o Mercosul — 25 membros titulares

PPE-DE

CEDERSCHIÖLD Charlotte

COELHO Carlos

DESS Albert

GLATTFELDER Béla

HANDZLIK Małgorzata

HANNAN Daniel J.

HENNICOT-SCHOEPGES Erna

HUDACKÝ Ján

MILLÁN MON Francisco José

SALAFRANCA SÁNCHEZ-NEYRA José Ignacio

PSE

D'ALEMA Massimo

KREISSL-DÖRFLER Wolfgang

MORENO SÁNCHEZ Javier

NAVARRO Robert

RASMUSSEN Poul Nyrup

SALINAS GARCÍA María Isabel

SOUSA PINTO Sérgio

ALDE

COCILOVO Luigi

DUQUESNE Antoine

GRIESBECK Nathalie

Verts/ALE

FRASSONI Monica

GUE/NGL

FIGUEIREDO Ilda

IND/DEM

KARATZAFERIS Georgios

UEN

LIBICKI Marcin

NI

ROMAGNOLI Luca

D20 — Delegação para as Relações com o Japão — 24 membros titulares

PPE-DE

HARBOUR Malcolm

ITÄLÄ Ville

ITURGAIZ ANGULO Carlos José

JARZEMBOWSKI Georg

KARAS Othmar

LEWANDOWSKI Janusz

SZÁJER József

WORTMANN-KOOL Corien M.

ZVĚŘINA Jaroslav

PSE

ANDERSSON Jan

CORBETT Richard

DOUAY Brigitte

DUIN Garrelt

SÁNCHEZ PRESEDO Antolín

TARAND Andres

WALTER Ralf

ALDE

NEWTON DUNN Bill

STARKEVIČIŪTĖ Margarita

VIRRANKOSKI Kyösti Tapio

Verts/ALE

BREYER Hiltrud

GUE/NGL

KAUFMANN Sylvia-Yvonne

IND/DEM

SALVINI Matteo

UEN

ROSZKOWSKI Wojciech

NI

GOLLNISCH Bruno

D21 — Delegação para as Relações com a República Popular da China — 32 membros titulares

PPE-DE

ATKINS Sir Robert

BRUNETTA Renato

del CASTILLO VERA Pilar

DEHAENE Jean-Luc

FAJMON Hynek

HOPPENSTEDT Karsten Friedrich

KAUPPI Piia-Noora

KIRKHOPE Timothy

MAVROMMATIS Manolis

OLBRYCHT Jan Marian

OOMEN-RUIJTEN Ria G.H.C.

PĪKS Rihards

REUL Herbert Otto

PSE

BATZELI Katerina

CALABUIG RULL Joan

CORBEY Dorette

GEBHARDT Evelyne

JØRGENSEN Dan

ROUČEK Libor

ROURE Martine

SACCONI Guido

ALDE

LAPERROUZE Anne

MANDERS Toine

RIIS-JØRGENSEN Karin

STERCKX Dirk

Verts/ALE

TRÜPEL Helga

TURMES Claude

GUE/NGL

PAPADIMOULIS Dimitrios

ZIMMER Gabriele

IND/DEM

PĘK Bogdan Marek

UEN

BIELAN Adam Jerzy

NI

DE MICHELIS Gianni

D22 — Delegação para as Relações com os Países da Ásia do Sul e a Associação para a Cooperação Regional da Ásia do Sul (SAARC) — 22 membros titulares

PPE-DE

BELET Ivo

BUSHILL-MATTHEWS Philip

EHLER Jan Christian

JÁRÓKA Lívia

LAMASSOURE Alain

McMILLAN-SCOTT Edward H.C.

MANN Thomas

...

PSE

BERGER Maria

EVANS Robert J.E.

GERINGER de OEDENBERG Lidia Joanna

GILL Neena

GOEBBELS Robert

LEINEN Jo

ALDE

COSTA Paolo

LYNNE Elizabeth

MULDER Jan

Verts/ALE

LAMBERT Jean Denise

GUE/NGL

KOHLÍČEK Jaromír

IND/DEM

PIOTROWSKI Mirosław Mariusz

UEN

RYAN Eoin

NI

GOLIK Bogdan

D23 — Delegação para as Relações com os Países do Sudeste Asiático e a Associação das Nações do Sudeste Asiático (ANASE) — 19 membros titulares

PPE-DE

DOORN Bert

GAWRONSKI Jas

MATHIEU Véronique

NASSAUER Hartmut

ŐRY Csaba

PETERLE Alojz

POMÉS RUIZ José Javier

PSE

DEL TURCO Ottaviano

POIGNANT Bernard

RIERA MADURELL Teresa

TARABELLA Marc

WEILER Barbara

ALDE

HUHNE Christopher

MAATEN Jules

Verts/ALE

SCHMIDT Frithjof

GUE/NGL

PAFILIS Athanasios

IND/DEM

GRABOWSKI Dariusz Maciej

WOHLIN Lars

UEN

DIDŽIOKAS Gintaras

D24 — Delegação para as Relações com a Península da Coreia — 15 membros titulares

PPE-DE

HELMER Roger

QUISTHOUDT-ROWOHL Godelieve

STENZEL Ursula

ULMER Thomas

...

PSE

FORD Glyn

GRECH Louis

ÖGER Vural

ZINGARETTI Nicola

ALDE

SZENT-IVÁNYI István

WATSON Graham R.

Verts/ALE

ONESTA Gérard

GUE/NGL

...

IND/DEM

SPERONI Francesco Enrico

NI

SIMONOT Chantal

D25 — Delegação para as Relações com a Austrália e a Nova Zelândia — 20 membros titulares

PPE-DE

BÖGE Reimer

CHICHESTER Giles Bryan

ELLES James E.M.

KLAMT Ewa

PARISH Neil

RACK Reinhard

VARELA SUANZES-CARPEGNA Daniel

PSE

van den BURG Ieke

HÄNSCH Klaus

KOTEREC Miloš

MARTIN David W.

WYNN Terence

ALDE

BEAUPUY Jean Marie

TAKKULA Hannu

Verts/ALE

CRAMER Michael

GUE/NGL

TRIANTAPHYLLIDES Kyriacos

IND/DEM

PIOTROWSKI Mirosław Mariusz

UEN

BERLATO Sergio

NI

CLAEYS Philip

RUTOWICZ Leopold Józef

D26 — Delegação para as Relações com a África do Sul — 14 membros titulares

PPE-DE

BARSI-PATAKY Etelka

BREJC Mihael

MARQUES Sérgio

NICHOLSON James

SCHMITT Ingo

PSE

FERREIRA Anne

MORAES Claude

THOMSEN Britta

ALDE

DE SARNEZ Marielle

DI PIETRO Antonio

Verts/ALE

BENNAHMIAS Jean-Luc

GUE/NGL

KRARUP Ole

IND/DEM

KRUPA Urszula

UEN

VAIDERE Inese

D27 — Delegação para as relações com a Assembleia Parlamentar da NATO — 10 membros titulares

PPE-DE

ALBERTINI Gabriele

PISKORSKI Paweł Bartłomiej

VAN ORDEN Geoffrey

von WOGAU Karl

PSE

CASACA Paulo

KOTEREC Miloš

ZINGARETTI Nicola

ALDE

KRAHMER Holger

Verts/ALE

BEER Angelika

GUE/NGL

PFLÜGER Tobias

TEXTOS APROVADOS

 

P6_TA(2004)0005

Constituição de uma comissão temporária sobre os desafios políticos e os recursos orçamentais da União alargada

Decisão do Parlamento Europeu referente à constituição de uma comissão temporária sobre os desafios políticos e os recursos orçamentais da União alargada 2007/2013

O Parlamento Europeu,

—

Tendo em conta do artigo 175o do seu Regimento,

—

Tendo em conta a decisão da Conferência dos Presidentes de 9 de Setembro de 2004 que propõe a constituição de uma comissão temporária sobre os desafios políticos e os recursos orçamentais da União alargada 2007/2013,

—

Tendo em conta a sua Resolução de 22 de Abril de 2004 sobre «Construir o nosso futuro em comum— Desafios políticos e recursos orçamentais da União alargada, 2007/2013» (1),

—

Tendo em conta a Comunicação da Comissão intitulada «Construir o nosso futuro em comum — Desafios políticos e recursos orçamentais da União alargada, 2007/2013» (COM(2004)0101),

—

Tendo em conta a Comunicação da Comissão intitulada «Perspectivas Financeiras 2007/2013» (COM (2004)0487),

—

Tendo em conta a necessidade de recolher e coordenar os pontos de vista das diferentes comissões envolvidas e de estabelecer um mandato para a Comissão dos Orçamentos para as suas negociações com o Conselho sobre um novo acordo interinstitucional contendo as Perspectivas Financeiras,

1.

Decide constituir uma comissão temporária com o seguinte mandato:

a)

Definir as prioridades políticas do PE para as Perspectivas Financeiras futuras, quer no plano legislativo quer no plano orçamental;

b)

Propor uma estrutura para as Perspectivas Financeiras futuras em consonância com estas prioridades;

c)

Fazer uma estimativa dos recursos financeiros a afectar às despesas da União Europeia para o período 2007/2013;

d)

Propor uma afectação indicativa de recursos entre e dentro das diferentes rubricas das Perspectivas Financeiras em consonância com as prioridades e a estrutura proposta;

2.

Decide que a comissão temporária deve apresentar um relatório final ao Parlamento Europeu antes de o Conselho estabelecer a sua posição comum, a fim de fixar a posição do Parlamento nas negociações;

3.

Recorda que as propostas orçamentais e legislativas específicas serão tratadas pelas comissões competentes de acordo com o Anexo VI do seu Regimento;

4.

Decide que a comissão temporária será composta por 50 membros.

(1)  P5_TA(2004)0367.

P6_TA(2004)0006

Acordo de Pesca UE-Maurícia *

Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento do Conselho relativa à celebração do protocolo que fixa, para o período compreendido entre 3 de Dezembro de 2003 e 2 de Dezembro de 2007, as possibilidades de pesca e a compensação financeira previstas no Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Governo da ilha Maurícia relativo à pesca nas águas maurícias (COM(2004)0197 — C5-0179/2004 — 2004/0071(CNS))

(Processo de consulta)

O Parlamento Europeu,

—

Tendo em conta a proposta de regulamnto do Conselho (COM(2004)0197) (1),

—

Tendo em conta o artigo 37 o e o n o 2 do artigo 300 o do Tratado CE,

—

Tendo em conta o primeiro parágrafo do n o 3 do artigo 300 o do Tratado CE, nos termos dos quais foi consultado pelo Conselho (C5-0179/2004),

—

Tendo em conta o artigo 51 o e o n o 7 do artigo 83 o do seu Regimento,

—

Tendo em conta o relatório da Comissão das Pescas e o parecer da Comissão do Desenvolvimento (A6-0001/2004),

1.

Aprova a proposta de regulamento do Conselho com as alterações nela introduzidas e aprova a celebração do protocolo;

2.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão, bem como aos governos e parlamentos dos Estados-Membros e da Maurícia.

TEXTO DA COMISSÃO

ALTERAÇÕES DO PARLAMENTO

Alteração 1

Considerando 4 bis (novo)

 

(4 bis) A protecção dos interesses da UE em matéria de pesca deve ser coordenada com a gestão sustentável dos recursos da pesca em termos económicos, sociais e ambientais e com a emancipação das populações costeiras que vivem da pesca.

Alteração 2

Considerando 4 ter (novo)

 

(4 ter) A Comissão deve continuar a realizar estudos de impacto para avaliar a sustentabilidade do acordo com a ilha Maurícia.

Alteração 3

Considerando 4 quater (novo)

 

(4 quater) A Comissão deve assegurar que os fundos atribuídos sejam aplicados nos objectivos estabelecidos no Acordo e controlar a incidência deste último no desenvolvimento das populações locais, principalmente das comunidades costeiras que vivem da pesca tradicional.

Alteração 4

Artigo 3 o bis (novo)

 

Artigo 3 o bis

A Comissão transmitirá ao Parlamento Europeu e ao Conselho uma cópia do relatório anual previsto no n o 5 do artigo 3 o do Protocolo.

Alterações 5 + 6

Artigo 3 o ter (novo)

 

Artigo 3 o ter

1. Durante o último ano de validade do protocolo e antes do início das negociações relativas à sua renovação, a Comissão apresentará ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório geral sobre a sua aplicação e sobre as condições da sua execução, em particular no que se refere às acções específicas, bem como uma análise da relação custo-benefício, a fim de permitir uma avaliação do seu impacto económico, social e ambiental.

2. Com base neste relatório e no parecer do Parlamento Europeu, o Conselho autorizará a Comissão, se for caso disso, a dar início a negociações tendo em vista a celebração de um novo protocolo.

(1)  Ainda não publicado em JO.

P6_TA(2004)0007

Acordo de Pesca UE-Madagáscar *

Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento do Conselho respeitante à celebração do protocolo que fixa, para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2004 e 31 de Dezembro de 2006, as possibilidades de pesca atuneira e a contrapartida financeira previstas no Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República Democrática de Madagáscar relativo à pesca ao largo de Madagáscar (COM(2004)0218 — C5-0186/2004 — 2004/0070(CNS))

(Processo de consulta)

O Parlamento Europeu,

—

Tendo em conta a proposta de regulamento do Conselho (COM(2004)0218) (1),

—

Tendo em conta o artigo 37 o e o n o 2 do artigo 300 o do Tratado CE,

—

Tendo em conta o primeiro parágrafo do n o 3 do artigo 300 o do Tratado CE, nos termos do qual foi consultado pelo Conselho (C5-0186/2004),

—

Tendo em conta o artigo 51 o e o n o 7 do artigo 83 o do seu Regimento,

—

Tendo em conta o relatório da Comissão das Pescas e o parecer da Comissão do Desenvolvimento (A6-0002/2004),

1.

Aprova a proposta de regulamento do Conselho com as alterações nela introduzidas e aprova a celebração do Protocolo;

2.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão, bem como aos governos e parlamentos dos Estados-Membros e da República Democrática de Madagáscar.

TEXTO DA COMISSÃO

ALTERAÇÕES DO PARLAMENTO

Alteração 1

Considerando 4 bis (novo)

 

(4 bis) A protecção dos interesses da UE em matéria de pesca deve ser coordenada com a gestão sustentável dos recursos da pesca em termos económicos, sociais e ambientais e com a emancipação das populações costeiras que vivem da pesca.

Alteração 2

Considerando 4 ter (novo)

 

(4 ter) A Comissão deverá prosseguir os estudos de impacto relativos à sustentabilidade do acordo com Madagáscar.

Alteração 3

Considerando 4 quater (novo)

 

(4 quater) A Comissão deverá assegurar que os recursos financeiros atribuídos sejam aplicados nos objectivos estipulados no Acordo e controlar a incidência deste último no desenvolvimento das populações locais, principalmente das comunidades costeiras que vivem da pesca tradicional.

Alteração 4

Artigo 3 o bis (novo)

 

Artigo 3 o bis

A Comissão transmitirá ao Parlamento Europeu e ao Conselho o relatório anual previsto no n o 5 do artigo 3 o do Protocolo, o qual incluirá uma análise da utilização dos fundos atribuídos às acções específicas.

Alteração 5

Artigo 3 o ter (novo)

 

Artigo 3 o ter

Durante o último ano de aplicação do Protocolo, e antes do início das negociações sobre a sua eventual renovação, a Comissão apresentará ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório geral de avaliação que incluirá uma análise de custo-eficácia, uma análise da utilização das possibilidades de pesca e uma avaliação da execução das acções específicas, a fim de possibilitar o estudo da incidência económica, social e ambiental do Protocolo.

Alteração 6

Artigo 3 o quater (novo)

 

Artigo 3 o quater

O Conselho, com base nos relatórios referidos e tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu, autorizará a Comissão, se for caso disso, a iniciar negociações tendo em vista a celebração de um novo protocolo.

(1)  Ainda não publicada em JO.

P6_TA(2004)0008

Acordo de Pesca UE-Cabo Verde *

Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento do Conselho respeitante à celebração do acordo sob forma de troca de cartas relativo à prorrogação, pelo período compreendido entre 1 de Julho de 2004 e 30 de Junho de 2005, do protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República de Cabo Verde relativo à pesca ao largo de Cabo Verde (COM(2004)0183 — C5-0189/2004 — 2004/0058(CNS))

(Processo de consulta)

O Parlamento Europeu,

—

Tendo em conta a proposta de regulamento do Conselho (COM(2004)0183) (1),

—

Tendo em conta o artigo 37 o e o n o 2 do artigo 300 o do Tratado CE,

—

Tendo em conta o primeiro parágrafo do n o 3 do artigo 300 o do Tratado CE, nos termos do qual foi consultado pelo Conselho (C5-0189/2004),

—

Tendo em conta o artigo 51 o e o n o 7 do artigo 83 o do seu Regimento,

—

Tendo em conta o relatório da Comissão das Pescas (A6-0003/2004),

1.

Aprova a proposta de regulamento do Conselho com as alterações nela introduzidas e aprova a celebração do acordo;

2.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão, bem como aos governos e parlamentos dos Estados-Membros e à República de Cabo Verde.

TEXTO DA COMISSÃO

ALTERAÇÕES DO PARLAMENTO

Alteração 1

Artigo 3 o bis (novo)

 

Artigo 3 o bis

Antes do termo do período de prorrogação do presente protocolo e antes da celebração de qualquer acordo com vista à sua renovação, a Comissão apresentará ao Parlamento e ao Conselho um relatório sobre a sua aplicação, o qual deverá incluir uma análise da utilização dos fundos destinados às acções específicas, a fim de possibilitar o estudo do impacto económico, social e ambiental do mesmo.

Alteração 2

Artigo 3 o ter (novo)

 

Artigo 3 o ter

O Conselho, com base nesse relatório e tendo presente o parecer do Parlamento Europeu sobre a matéria, autorizará a Comissão, se for caso disso, a iniciar negociações tendo em vista a celebração de um novo protocolo.

Alteração 3

Artigo 3 o quater (novo)

 

Artigo 3 o quater

Caso as autoridades de Cabo Verde o solicitem, a Comissão estudará as possibilidades de converter montantes actualmente incluídos nas «acções específicas» em projectos financiados pela Comissão com as mesmas finalidades a que se destinam os projectos de acções específicas.

(1)  Ainda não publicada em JO.

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