9.6.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

CE 140/1

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ACTA

(2005/C 140 E/01)

DESENROLAR DA SESSÃO

PRESIDÊNCIA: Josep BORRELL FONTELLES,

Presidente

1.   Reinício da sessão

A sessão é aberta às 17h05.

2.   Comunicação da Presidência

O Presidente comunica que convidará o Parlamento a observar, amanhã, às 12 horas, um minuto de silêncio em homenagem às vítimas do sequestro de Beslan e às vítimas de todos os actos terroristas e que retomará o flagelo do terrorismo na sua alocução de amanhã, às 9 horas. Assinala ainda que solicitou aos chefes de Estado e de Governo dos Estados-Membros de diligenciarem no sentido de que todas as escolas se associem a esta iniciativa. Acrescenta que, após cada acto terrorista, exprimiu, em nome do Parlamento, as suas condolências aos familiares das vítimas. Além disso, lança um apelo aos sequestradores das duas colaboradoras italianas de ONG's e dos dois jornalistas franceses e evoca o acidente de que foi vítima o patriarca Petros VII.

3.   Aprovação da acta da sessão anterior

A acta da sessão anterior é aprovada.

4.   Entrega de documentos

Foram entregues os seguintes documentos:

1)

pelo Conselho e pela Comissão: — Proposta de regulamento do Conselho que impõe determinadas medidas restritivas de apoio ao exercício efectivo do mandato do Tribunal Penal Internacional para a ex-Jugoslávia (TPIJ) (COM(2004)0348 — C6-0041/2004 — 2004/0114(CNS)) enviado fundo: LIBE parecer: AFET, ECON — Proposta de regulamento do Conselho que estabelece um instrumento de apoio financeiro com vista à promoção do desenvolvimento económico da comunidade cipriota turca (COM(2004)0465 — C6-0098/2004 — 2004/0145(CNS)) enviado fundo: AFET parecer: INTA, BUDG — Projecto de orçamento rectificativo n o 7/2004 da União Europeia para o exercício de 2004 — Secção III — Comissão (11041/2004 — C6-0108/2004 — 2004/2039(BUD)) enviado fundo: BUDG — Projecto de orçamento rectificativo n o 8/2004 da União Europeia para o exercício de 2004 — Secção III — Comissão (11042/2004 — C6-0109/2004 — 2004/2066(BUD)) enviado fundo: BUDG

2)

pelas pelas comissões parlamentares 2.1) relatórios: — Relatório sobre a proposta de regulamento do Conselho respeitante à celebração do protocolo que fixa, para o período compreendido entre 3 de Dezembro de 2003 e 2 de Dezembro de 2007, as possibilidades de pesca e a compensação financeira previstas no Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Governo da ilha Maurícia relativo à pesca nas águas maurícias (COM(2004)0197 — C5-0179/2004 — 2004/0071(CNS)) — Comissão das Pescas. Relator: Philippe Morillon (A6-0001/2004). — * Relatório sobre a proposta de regulamento do Conselho respeitante à celebração do protocolo que fixa, para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2004 e 31 de Dezembro de 2006, as possibilidades de pesca atuneira e a contrapartida financeira previstas no Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República Democrática de Madagáscar relativo à pesca ao largo de Madagáscar (COM(2004)0218 — C5-0186/2004 — 2004/0070(CNS)) — Comissão das Pescas. Relator: Philippe Morillon (A6-0002/2004). — * Relatório sobre a proposta de regulamento do Conselho respeitante à celebração do acordo sob forma de troca de cartas relativo à prorrogação, pelo período compreendido entre 1 de Julho de 2004 e 30 de Junho de 2005, do protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República de Cabo Verde relativo à pesca ao largo de Cabo Verde (COM(2004)0183 — C5-0189/2004 — 2004/0058(CNS)) — Comissão das Pescas. Relator: Philippe Morillon (A6-0003/2004). — Relatório sobre o projecto de orçamento rectificativo n o 7/2004 da União Europeia para o exercício de 2004 — Secção III — Comissão (11041/2004 — C6-0108/2004 — 2004/2039 (BUD)) — Comissão dos Orçamentos. Relator: Jan Mulder (A6-0004/2004). — Relatório sobre o projecto de orçamento rectificativo n o 8/2004 da União Europeia para o exercício de 2004 — Secção III — Comissão (11042/2004 — C6-0109/2004 — 2004/2066 (BUD)) — Comissão dos Orçamentos. Relator: Jan Mulder (A6-0005/2004).

3)

pelos deputados: 3.1) as seguintes perguntas orais (artigo 108 o do Regimento): — Jo Leinen, em nome da Comissão dos Assuntos Constitucionais, ao Conselho, sobre o processo de ratificação do Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa (B6-0008/2004), — Jo Leinen, em nome da Comissão dos Assuntos Constitucionais, à Comissão, sobre a estratégia de comunicação sobre o Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa (B6-0009/2004), — Ilda Figueiredo, Francis Wurtz, Eva-Britt Svensson, Miguel Portas e Sérgio Ribeiro, em nome do Grupo GUE/NGL, à Comissão, sobre a proibição de entrada em Portugal do barco da organização «Women on Waves» (B6-0010/2004), — Lissy Gröner, Edite Estrela, Jamila Madeira, Emanuel Jardim Fernandes, em nome do Grupo PSE, Hiltrud Breyer, Jillian Evans, Raül Romeva i Rueda, em nome do Grupo Verts/ALE, Maria Carlshamre e Claire Gibaultem nome do Grupo ALDE, à Comissão, sobre a proibição por parte do Governo português ao navio holandês da associação «Women on Waves» (B6-0011/2004), — Karl-Heinz Florenz, em nome da Comissão do Ambiente, da saúde Pública e da Segurança Alimentar, à Comissão, sobre os objectivos estratégicos da UE para a 13a reunião da Convenção CITES (B6-0012/2004), — Paolo Costa, em nome da Comissão dos Transportes e do Turismo, à Comissão, sobre a Assembleia da ICAO (OACI) (B6-0013/2004), 3.2) as seguintes perguntas orais para o período de perguntas (artigo 109 o do Regimento) (B6-0007/2004) — McAvan Linda, Pafilis Athanasios, Czarnecki Ryszard, El Khadraoui Saïd, Staes Bart, Miguélez Ramos Rosa, Posselt Bernd, Papastamkos Georgios, Crowley Brian, Papadimoulis Dimitrios, Moraes Claude, Ebner Michl, Toussas Georgios, Howitt Richard, Olajos Péter, Kratsa-Tsagaropoulou Rodi, Ó Neachtain Seán, Aylward Liam, Ryan Eoin, Newton Dunn Bill, Schlyter Carl, Svensson Eva-Britt, Casaca Paulo, Manolakou Diamanto, Salinas García María Isabel, Pleguezuelos Aguilar Francisca, Sornosa Martínez María, Madeira Jamila, Figueiredo Ilda, De Rossa Proinsias, Martin Hans-Peter, Lundgren Nils, Karatzaferis Georgios, Meyer Pleite Willy, Evans Robert J.E.- Ludford Sarah, Stihler Catherine, Kratsa-Tsagaropoulou Rodi, Isler Béguin Marie Anne, Crowley Brian, Ó Neachtain Seán, Aylward Liam, Ryan Eoin, McAvan Linda, Newton Dunn Bill, Moraes Claude, Papadimoulis Dimitrios, Hökmark Gunnar, Howitt Richard, Casaca Paulo, Posselt Bernd, Belet Ivo, Manolakou Diamanto, Pafilis Athanasios, Toussas Georgios, Czarnecki Ryszard, Ortuondo Larrea Josu, Ribeiro Sérgio 3.3) Declarações escritas para inscrição no livro de registos (artigo 116 o do Regimento): — G. Konrad Szymański, Marcin Libicki, Vytautas Landsbergis, Anna Záborská e László Surján, sobre as violações dos direitos humanos na Bielorrússia (36/2004).

5.   Petições

As petições seguintes, que foram inscritas na lista geral nas datas abaixo indicadas, foram enviadas à comissão competente nos termos do n o 5 do artigo 191 o do Regimento:

Em 23 de Julho de 2004

Mihalis Stegioulas (n o 560/2004);

Serafeim Stavrou (Friends of the Mountain and Sea Association) (n o 561/2004);

Raúl Arturo Sánchez Martínez (n o 562/2004);

José Ramón Martínez Robles (n o 563/2004);

José Renato Núñez da Silva (n o 564/2004);

Manel Ramon i Fuentes (Ajuntament d'Altafulla) (n o 565/2004);

Emeterio Peñil González (n o 566/2004);

Katia Pérez Sánchez (n o 567/2004);

Sebastián Arévalo Crespo (Plataforma para la Defensa de la Sierra de Alconera - La Lapa y su Entorno) (n o 568/2004);

Raúl Palacio Portillo (Asociación Karrantza Naturala) (n o 569/2004);

Piero Soave (n o 570/2004);

Olivier Naulot (n o 571/2004);

Brigitte Verhauwaert (n o 572/2004);

Patric Renaudot (n o 573/2004);

Francis Augias (n o 574/2004);

Claude Le Duigou (n o 575/2004);

Colette Carichiopulo (Ligue pour la Protection des Oiseaux) (n o 576/2004);

Femmes Solidaires-Clara Magazine (n o 577/2004);

Roselyne Boivin (Pierrefitte Palestine Association pour la Paix) (n o 578/2004);

Yasmin Hohenstaufen (Gran Magistero Costituzioni Federiciane) (n o 579/2004);

Yasmin Hohenstaufen (Comitato Internazionale Diritti Umani) (n o 580/2004);

Michelangelo Reinato (n o 581/2004);

Mario Valeriano (n o 582/2004);

Maria Amerano (n o 583/2004);

Anna Carella (n o 584/2004);

Mohamad Abdulrahman (n o 585/2004);

Goffredo Laterza (n o 586/2004);

Alessandro Lucarelli (n o 587/2004);

Spiros Kavvouras Kollias (n o 588/2004);

Gerardo Seisdedos Alonso (n o 589/2004);

Sabrina Cappellotto Borel (n o 590/2004);

Jean Nisol (n o 591/2004);

Anne Germain (n o 592/2004);

Francesca Cardile (n o 593/2004);

Giancarlo Ravera (n o 594/2004);

Cristian Cresci (n o 595/2004);

Paulo Barral (n o 596/2004);

Em 29 de Julho de 2004

Manfred Hackauf (n o 597/2004);

Klaus Sojka (n o 598/2004);

Fammels (B&G Fammels e.K.) (n o 599/2004);

Vera Kminkova (n o 600/2004);

Diliyan Palauzov (Gemeinschaft der bulgarischen Studenten in Deutschland) (mais 1 740 assinaturas) (n o 601/2004);

Lorenz Leitritz (com 2 assinaturas) (n o 602/2004);

Karl-Heinz Hennig (n o 603/2004);

Christoph Sorowski (com 3 assinaturas) (n o 604/2004);

Manfred Kling (n o 605/2004);

Thomas Meyer-Falk (n o 606/2004);

Pirmin Knurr (n o 607/2004);

Peter Führer (n o 608/2004);

Hasan Hüseyin Öztas (n o 609/2004);

Patrick Hartigan (n o 610/2004);

Arthur White (n o 611/2004);

Adam Bedkowski (n o 612/2004);

John Bridle (Asbesto Watchdog Ltd.) (n o 613/2004);

Joanna Mendoza Adams (mais 2 assinaturas) (n o 614/2004);

Panayotis Xanthopoulos (Panhellenic Society of Pontion Scientists) (n o 615/2004);

de Danny Doherty (n o 616/2004);

Michael Thompson (Link-Age — Linking the generations on pensions) (n o 617/2004);

Stephanie Gaillard (n o 618/2004);

Karel Mauer (Civic Association «Self Defense») (n o 619/2004);

Pirjo Niemenmaa (n o 620/2004);

András Lukács (Clean Air Action Group) (n o 621/2004);

Richard Harrisson (n o 622/2004);

Nick Lockett (n o 623/2004);

Wendy Florence Winter de Garcia (Expatriate Information Exchange) (n o 624/2004);

Håkan Krantz (n o 625/2004);

Harald Schwarz (n o 626/2004);

Mark Ringhand (n o 627/2004);

Peter Koits (Stadt Wels) (n o 628/2004);

Berthold Klingebiel (n o 629/2004);

Ciaran Crummey (n o 630/2004);

Ingeborg Vurgun-Kern (Selbsthilfegruppe Silikongeschädigter Frauen e.V.) (n o 631/2004);

Em 5 de Agosto de 2004

Günther Kutzler (n o 632/2004);

Philip Staud (n o 633/2004);

Peter Scholz (n o 634/2004);

Heinrich Junge (n o 635/2004);

Tayad-Komitee (mais 1 020 assinaturas) (n o 636/2004);

Besime Kekez (n o 637/2004);

Susanne Schmitz (n o 638/2004);

Jirina Fuchs (n o 639/2004);

Ronald Cowell (Daily Express Pensioner's Association) (n o 640/2004);

João Cardoso (n o 641/2004);

Philip Bekaert (Cercle Républicain) (n o 642/2004);

Ramunas Jankaukas (n o 643/2004);

Vytautas Faralevicius (n o 644/2004);

Pauline Angliss (n o 645/2004);

Robert Gurgul (n o 646/2004);

Seppo Putkonen (n o 647/2004);

Karl Wüpping (Elterninitiative-CF Cystische Fibrose-Mukoviszidose e.V.) (n o 648/2004);

Piotr Pasinski (n o 649/2004);

Franciszek Grubich (n o 650/2004);

Mikulas Horvath e Ján Laczko (n o 651/2004);

Atklátais Sociálás Rehabilitácijas Fonds (n o 652/2004);

József Pintér (n o 653/2004);

Gyorgyne Vancsa (n o 654/2004);

56-os Szervezetek Konföderációja (n o 655/2004);

Anastazie Chovancova (n o 656/2004);

Milan Chovanec (n o 657/2004);

Fran Hupka (n o 658/2004);

Marie Mandikova (n o 659/2004);

Zuzana Cermanova (n o 660/2004);

Marta Chovancova (n o 661/2004);

Helmut Sandvoß (Aktionsgemeinschaft gegen Verherrlichung von Völkermord) (n o 662/2004);

Carsten Thurau (n o 663/2004);

Thomas Hoppe (n o 664/2004);

Kerstin Kaufmann (n o 665/2004);

Anthony Fisher Camilleri (Kunsill Studenti Universitariji) (n o 666/2004);

Dermot Sheehan (n o 667/2004);

Paul Elster (mais 1 420 assinaturas) (n o 668/2004);

Anthony Clarke (n o 669/2004);

Jurim Lejam (n o 670/2004);

Em 6 de Setembro de 2004

Ioannis Mantzoufas (n o 671/2004);

Georgoulea Efrossini (n o 672/2004);

Juan José Corrales Montequín (Ayuntamiento de Siero) (n o 673/2004);

David Ortuño Alvarez (Izquierda Unida de Albos de Lloredo) (n o 674/2004);

de Rafael Vázquez Alvarez (Ayuntamiento de Padrón) (n o 675/2004);

de Román Jesús Gonzalez Gutierrez (n o 676/2004);

Rafael Vengut Aranda (n o 677/2004);

Andres Magana Garcia (n o 678/2004);

José Hidalgo López (Ajuntament de Petrer) (n o 679/2004);

Grupo Traespa Marítimo, S.L. (n o 680/2004);

Angel Sánchez García (n o 681/2004);

Luis de la Rasilla Sánchez-Arjona (Proyecto INTER/SUR para la Democracia Ciudadana y la Ecociudadanía) (n o 682/2004);

Mercedes Hernandez Pujol (n o 683/2004);

Karrantza Naturalia (n o 684/2004);

Eusebio Ortega Villalvilla (n o 685/2004);

Noelle Canadelle (Mouvement de la Paix 66) (n o 686/2004);

de Filipe Mario Lopes (Ofícios do Património e da Reabilitação Urbana) (n o 687/2004);

Gisèle Delpech (n o 688/2004);

Henri-Michel Henry (Association de Défense et de Valorisation des Iles et du Littoral de la Mer d'Iroise) (n o 689/2004);

Serge Bayard (n o 690/2004);

Colette Simon (n o 691/2004);

Fabio Micheloni (Comune di Vattaro) (n o 692/2004);

Riccardo Lops (n o 693/2004);

Flavio Scanferla (n o 694/2004);

Marco Della Torre (Tower INV Srl) (n o 695/2004);

de Andrea Baiguera (n o 696/2004);

de Adolfo Lapi (n o 697/2004);

Elio Bernabó (Associazione Nazionale Vittime Civili di Guerra) (n o 698/2004);

Gabriella Cucchiara (n o 699/2004);

Arsenale di Messina (n o 700/2004);

Comitato Popolare Anti-Antenna «ELETTRA» (n o 701/2004);

Patrick Carroll (General Secretariat for Justice and Peace — Order of Friar Servants of Mary) (mais 3 500 assinaturas) (n o 702/2004);

Frank Stumpf (Stadt Naila) (mais 808 assinaturas) (n o 703/2004);

Roland Kwiedor (n o 704/2004);

Peter Budde (n o 705/2004);

Wilfried Partzsch (n o 706/2004);

Franz Funke (n o 707/2004);

Harald Schwarz (n o 708/2004);

Sebastian Zschering (n o 709/2004);

Karsten Leurs (n o 710/2004);

Katharina Brizic (n o 711/2004);

Wolfgang Weis (n o 712/2004);

Heidrun Sedlacik (n o 713/2004);

Gabriel Foco (n o 714/2004);

Silke Jelkic (mais 22 assinaturas) (n o 715/2004);

Andreas Klein (n o 716/2004);

Dieter Enger (n o 717/2004);

Frank Bicker (n o 718/2004);

Josef Demmel (n o 719/2004);

Bruno Köhler (MANNdat e.V.) (n o 720/2004);

Inge-Maria Noack (mais 20 assinaturas) (n o 721/2004);

Sabine Scharf (n o 722/2004);

SRP Stefan (n o 723/2004);

Carsten Thurau (n o 724/2004);

Otwin Schneider (n o 725/2004);

Ralph Jones (n o 726/2004);

Mary Elizabeth Saïd (n o 727/2004);

James Rooney (n o 728/2004);

Stuart McCabe (n o 729/2004);

Michael Meighan (The Qualifications Company Ltd.) (n o 730/2004);

Jana Miltova (n o 731/2004);

Kuisma Lappalainen (n o 732/2004);

Loizos Afxentiou (Famagusta Refugee Movement) (n o 733/2004);

David Hazlerigg (n o 734/2004);

Constant Verbraeken (n o 735/2004);

Frits de Jong (n o 736/2004);

Jan Sinágl (n o 737/2004);

Vladimír Dudycha (n o 738/2004);

Jirina Bambasova (n o 739/2004);

Rafael Miklos (n o 740/2004);

Ludwik Marian Dobrzyniak (n o 741/2004);

Kryzysztof Wierzba (n o 742/2004);

Michelle Slattery (n o 743/2004).

6.   Transferências de dotações

A Comissão dos Orçamentos examinou a proposta de transferência de dotações (V/10/AB/2004) do Tribunal de Contas.

Após ter tomado conhecimento do parecer do Conselho, a comissão decidiu autorizar a transferência na integralidade, nos termos do o 3 do artigo 24 o do Regulamento Financeiro de 25 de Junho de 2002.

***

A Comissão dos Orçamentos examinou a proposta de transferência de dotações 2/2004 do Comité das Regiões.

Após ter tomado conhecimento do parecer do Conselho, a comissão decidiu autorizar a transferência na integralidade, nos termos do o 3 do artigo 24 o e do n o 1 do artigo 43 o do Regulamento Financeiro de 25 de Junho de 2002.

***

A Comissão dos Orçamentos examinou a proposta de transferência de dotações DEC37/2004 da Comissão Europeia (C6-0081/2004 — SEC(2004)0948).

Após ter tomado conhecimento do parecer do Conselho, a comissão autorizou a transferência na integralidade, nos termos do n o 3 do artigo 24 o do Regulamento Financeiro de 25 de Junho de 2002.

***

A Comissão dos Orçamentos examinou a proposta de transferência de dotações DEC38/2004 da Comissão Europeia (C6-0082/2004 — SEC(2004)0949).

Após ter tomado conhecimento do parecer do Conselho, a comissão autorizou a transferência na integralidade, nos termos do o 3 do artigo 24 o do Regulamento Financeiro de 25 de Junho de 2002.

A Comissão dos Orçamentos examinou a proposta de transferência de dotações DEC39/2004 da Comissão Europeia (C6-0083/2004 — SEC(2004)0950).

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o

ORIGEM DAS DOTAÇÕES
DO CAPÍTULO 25 01 — DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «COORDENAÇÃO DAS POLÍTICAS DA COMISSÃO E ACONSELHAMENTO JURÍDICO»
ARTIGO 25 01 02 — Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio ao domínio de intervenção «Coordenação das políticas da Comissão e aconselhamento jurídico»
NÚMERO 25 01 02 11 — Outras despesas de gestão do domínio de intervenção «Coordenação das políticas da Comissão e aconselhamento jurídico»	DND - 922 000 EUR
DESTINO DAS DOTAÇÕES
PARA O CAPÍTULO 27 01 — DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «ORÇAMENTO»
ARTIGO 27 01 02 — Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio ao domínio de intervenção «Orçamento»
NÚMERO 27 01 02 11 — Outras despesas de gestão da DG «Orçamento»	DND 922 000 EUR

o

o

ORIGEM DAS DOTAÇÕES
CAPÍTULO 25 01 — DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO COORDENAÇÃO DAS POLÍTICAS DA COMISSÃO E ACONSELHAMENTO JURÍDICO
ARTIGO 25 01 02 — Pessoal externo do domínio de intervenção Coordenação das políticas da Comissão e aconselhamento jurídico
NÚMERO 25 01 02 11 — Outras despesas de gestão dos membros da instituição	DND - 470 000 EUR
DESTINO DAS DOTAÇÕES
CAPÍTULO 01 01 — DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO ASSUNTOS ECONÓMICOS E FINANCEIROS
ARTIGO 01 01 02 — Pessoal externo e outras despesas de gestão para o apoio ao domínio de intervenção Assuntos Económicos e Financeiros
NÚMERO 01 01 02 11 — Outras despesas de gestão	DND 100 000 EUR
CAPÍTULO 03 01 — DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO CONCORRÊNCIA
ARTIGO 03 01 02 — Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio ao domínio de intervenção «Concorrência»
NÚMERO 03 01 02 11 — Outras despesas de gestão	DND 55 000 EUR
CAPÍTULO 04 01 — DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO EMPREGO E ASSUNTOS SOCIAIS
ARTIGO 04 01 02 — Pessoal externo e outras despesas de gestão no domínio de intervenção Emprego e Assuntos Sociais
NÚMERO 04 01 02 11 — Outras despesas de gestão	DND 100 000 EUR
CAPÍTULO 05 01 — DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO AGRICULTURA
ARTIGO 05 01 02 — Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio ao domínio de intervenção Agricultura
NÚMERO 05 01 02 11 — Outras despesas de gestão	DND 50 000 EUR
CAPÍTULO 17 01 — DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO SAÚDE E PROTECÇÃO DOS CONSUMIDORES
ARTIGO 17 01 02 — Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio ao domínio de intervenção Saúde e protecção dos consumidores
NÚMERO 17 01 02 11 — Outras despesas de gestão	DND 140 000 EUR
CAPÍTULO 29 01 — DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO ESTATÍSTICAS
ARTIGO 29 01 02 — Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio do domínio de intervenção Estatísticas
NÚMERO 29 01 02 11 — Outras despesas de gestão	DND 25 000 EUR

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A Comissão dos Orçamentos examinou a proposta de transferência de dotações DEC41/2004 da Comissão Europeia (C6-0079/2004 — SEC(2004)0951).

Após ter tomado conhecimento do parecer do Conselho, a comissão autorizou a transferência na integralidade, nos termos do o 3 do artigo 24 o do Regulamento Financeiro de 25 de Junho de 2002.

***

A Comissão dos Orçamentos examinou a proposta de transferência de dotações DEC42/2004 da Comissão Europeia (C6-0084/2004 — SEC(2004)0952).

A comissão deu o seu acordo à transferência, nos termos do artigo 24 o do Regulamento Financeiro de 25 de Junho de 2002.

***

A Comissão dos Orçamentos examinou a proposta de transferência de dotações DEC43/2004 da Comissão Europeia (C6-0085/2004 — SEC(2004)0953).

Após ter tomado conhecimento do parecer do Conselho, a comissão autorizou a transferência na integralidade, nos termos do o 3 do artigo 24 o do Regulamento Financeiro de 25 de Junho de 2002.

7.   Composição do Parlamento

As autoridades belgas competentes comunicaram a eleição, como deputados ao Parlamento Europeu, de Philippe Busquin, com efeitos a contar a partir de hoje, 13 de Setembro de 2004, e de Marc Tarabella, com efeitos a contar de 9 de Agosto de 2004.

O Presidente recorda as disposições do o 5 do artigo 3 o do Regimento.

8.   Seguimento dado às posições e resoluções do Parlamento

A comunicação da Comissão sobre o seguimento dado às posições e resoluções aprovadas pelo Parlamento no período de sessões de Abril de 2004 já foi distribuída.

9.   Composição das comissões

O Presidente recebeu dos grupos políticos os pedidos de nomeação que se seguem:

PPE-DE:

—	Comissão AGRI: María Esther Herranz García em substituição de María del Pilar Ayuso González

—	Comissão INTA: María del Pilar Ayuso González em substituição de María Esther Herranz García

—	Comissão BUDG: Nina Škottová; Jana Hybášková renuncia ao seu lugar de titular

—	Comissão CONT: Salvador Garriga Polledo renuncia ao seu lugar de titular

—	Subcomissão DROI: Giorgos Dimitrakopoulos; Mihael Brejc em substituição de Alojz Peterle

—	Subcomissão SEDE: Alojz Peterle; Mihael Brejc já não é membro titular

—	Comissão PETI: Manolis Mavrommatis; András Gyürk renuncia ao seu lugar de titular

PSE:

—	Comissão CONT: Dan Jørgensen e Borut Pahor

—	Subcomissão SEDE: Massimo D'Alema

—	Subcomissão DROI: Raimon Obiols i Germà

—	Comissão PECH: Henrik Dam Kristensen e Luis Manuel Capoulas Santos

ALDE:

—	Comissão ENVI: Vittorio Prodi em substituição de Bernard Lehideux

—	Comissão EMPL: Bernard Lehideux em substituição de Vittorio Prodi

—	Subcomissão DROI: Johan Van Hecke em substituição de Emma Bonino.

Caso não sejam apresentadas quaisquer objecções até à aprovação da presente acta, estas nomeações serão consideradas adoptadas.

10.   Aprovação pelo Conselho das posições do Parlamento aprovadas em primeira leitura (artigo 66 o do Regimento)

O Conselho comunica que, nos termos do o 2 do artigo 251 o do Tratado CE, aprova a posição do Parlamento adoptada em primeira leitura em 21 de Abril de 2004 com vista à aprovação do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) o 1655/2000 relativo ao instrumento financeiro para o ambiente (LIFE) (2003/0260(COD)).

O acto é, portanto, aprovado. O Presidente do Parlamento, juntamente com o Presidente do Conselho, procederá à sua assinatura, nos termos do artigo 68 o do Regimento do Parlamento Europeu.

11.   Pedidos de levantamento da imunidade parlamentar

As autoridades checas competentes transmitiram um pedido de levantamento da imunidade parlamentar de Vladimir Železný.

Nos termos do n o 2 do artigo 6 o do Regimento, este pedido é enviado à comissão competente, a saber, a Comissão JURI.

As autoridades alemãs competentes transmitiram um pedido de levantamento da imunidade parlamentar de Rainer Wieland.

Nos termos do o 2 do artigo 6 o do Regimento, este pedido é enviado à comissão competente, a saber, a Comissão JURI.

12.   Pedido de defesa de imunidade parlamentar

O advogado de Umberto Bossi enviou à Presidência uma carta em que solicita a intervenção do Parlamento junto das autoridades italianas competentes em defesa da imunidade parlamentar do seu mandatário no âmbito de um processo judicial em curso junto do Tribunal de Pádua.

Nos termos do n o 3 do artigo 6 o do Regimento, este pedido foi enviado à comissão competente, a saber, a Comissão JURI.

13.   Transmissão de textos de acordos pelo Conselho

O Conselho transmitiu cópia autenticada dos seguintes documentos:

—	Acordo entre a Comunidade Europeia e a República Democrática Socialista do Sri Lanca relativo à readmissão de pessoas que residem sem autorização;

—	Protocolo que altera o quarto protocolo sobre as condições de pesca previstas no acordo de pesca entre a Comunidade Económica Europeia, por um lado, e o Governo da Dinamarca e o Governo local da Gronelândia, por outro;

—	Acordo para a promoção, a oferta e a utilização dos sistemas de navegação por satélite GALILEO e GPS e aplicações conexas;

—

Protocolo ao Acordo de Parceria e Cooperação que estabelece uma parceria entre as Comunidades Europeias e os Estados-Membros, por um lado, e a República do Azerbaijão, por outro, a fim de ter em consideração a adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à União Europeia;

—	Acordo de cooperação relativo a um sistema mundial de navegação por satélite (GNSS) para utilização civil, entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Estado de Israel, por outro.

14.   Ordem dos trabalhos

Segue-se na ordem do dia a fixação da ordem dos trabalhos.

O projecto de ordem do dia definitivo do presente período de sessões (PE 344.811/PDOJ) já foi distribuído. Não foram propostas quaisquer alterações.

Pedido do Conselho de aplicação do processo de urgência (artigo 134 o do Regimento) a:

—	Proposta de regulamento do Conselho que impõe determinadas medidas restritivas de apoio ao exercício efectivo do mandato do Tribunal Penal Internacional para a ex-Jugoslávia (TPIJ) (COM(2004)0348 — C6-0041/2004 — 2004/0114(CNS))

Fundamentação da urgência:

A fim de evitar a mobilização de fundos e recursos económicos que devem ser congelados, há que adoptar este regulamento o mais depressa possível.

Pedido do Conselho de aplicação do processo de urgência (artigo 134 o do Regimento) a:

—	Proposta de regulamento do Conselho que estabelece um instrumento de apoio financeiro com vista à promoção do desenvolvimento económico da comunidade cipriota turca (COM(2004)0465 — C6-0098/2004 — 2004/0145(CNS))

Fundamentação da urgência:

Esta proposta destina-se a que sejam aplicadas, logo que possível, as conclusões do Conselho sobre Chipre, de 26 de Abril de 2004, a fim de facilitar a reunificação desta ilha.

O Parlamento será chamado a pronunciar-se sobre estes pedidos de aplicação do processo de urgência no início da sessão de amanhã.

***

A ordem dos trabalhos fica assim fixada.

15.   Intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes

Intervenções de um minuto, ao abrigo do artigo 144 o do Regimento, dos deputados adiante indicados, a fim de chamar a atenção do Parlamento para, nomeadamente, questões políticas importantes:

Ryszard Czarnecki, Avril Doyle, Evangelia Tzampazi, Diana Wallis, Margrietus van den Berg, Sarah Ludford, Proinsias De Rossa, Marilisa Xenogiannakopoulou, Roger Helmer, Roberta Angelilli, Ilda Figueiredo, Thijs Berman, Georgios Toussas, Struan Stevenson, Mario Borghezio, József Szájer, Manolis Mavrommatis, Charles Tannock, James Hugh Allister, Carlo Fatuzzo e Bogusław Rogalski.

Intervenção de Robert Evans sobre o período de perguntas ao Conselho (o Presidente responde-lhe que, mesmo que algumas perguntas não tenham podido ser traduzidas para todas as línguas, as mesmas constam da lista de perguntas).

16.   Recentes catástrofes ambientais (incêndios no Sul da Europa) (declaração seguida de debate)

Declaração da Comissão: Recentes catástrofes ambientais (incêndios em Espanha e em Portugal)

Margot Wallström (Comissária) faz a declaração.

Intervenções de María Esther Herranz García, em nome do Grupo PPE-DE, e María Isabel Salinas García, em nome do Grupo PSE.

PRESIDÊNCIA: Alejo VIDAL-QUADRAS ROCA,

Vice-Presidente

Intervenções de David Hammerstein Mintz, em nome do Grupo Verts/ALE, Ilda Figueiredo, em nome do Grupo GUE/NGL, Carlos Coelho, Jamila Madeira, Cristina Gutiérrez-Cortines, Rosa Miguélez Ramos, Kader Arif e Margot Wallström.

O debate é dado por encerrado.

17.   Organização da Aviação Civil Internacional (OACI) (Pergunta oral com debate)

Pergunta oral apresentada por Paolo Costa, em nome da Comissão TRAN, sobre a Assembleia da OACI (B6-0013/2004).

Paolo Costa desenvolve a pergunta oral.

Margot Wallström (Comissária) responde à pergunta oral.

Intervenções de Ingo Schmitt, em nome do Grupo PPE-DE, Willi Piecyk, em nome do Grupo PSE, Dirk Sterckx, em nome do Grupo ALDE, Michael Cramer, em nome do Grupo Verts/ALE, Johannes Blokland, em nome do Grupo IND/DEM, Dorette Corbey e Margot Wallström.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 6.2 da Acta de 16.9.2004.

18.   Consequências do naufrágio, ao largo da Turquia, de um navio carregado com cinzas tóxicas (declaração seguida de debate)

Declaração da Comissão: Consequências do naufrágio, ao largo da Turquia, de um navio carregado com cinzas tóxicas

Margot Wallström (Comissária) faz a declaração.

Intervenções de Inés Ayala Sender, em nome do Grupo PSE, David Hammerstein Mintz, em nome do Grupo Verts/ALE, Dimitrios Papadimoulis, em nome do Grupo GUE/NGL, Johannes Blokland, em nome do Grupo IND/DEM, Frank Vanhecke (Não-inscritos), Willi Piecyk, Diamanto Manolakou e Margot Wallström.

O debate é dado por encerrado.

19.   Ordem do dia da próxima sessão

A ordem do dia da sessão de amanhã está fixada (documento «Ordem do dia» PE 344.811/OJMA).

20.   Encerramento da sessão

A sessão é dada por encerrada às 19h10.

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