This document is an excerpt from the EUR-Lex website
Document C2005/115/66
Case T-125/05: Action brought on 18 March 2005 by Umwelt- und Ingenieurtechnik GmbH Dresden against the Commission of the European Communities
Processo T-125/05: Recurso interposto em 18 de Março de 2005 por Umwelt- und Ingenieurtechnik GmbH Dresden contra Comissão das Comunidades Europeias
Processo T-125/05: Recurso interposto em 18 de Março de 2005 por Umwelt- und Ingenieurtechnik GmbH Dresden contra Comissão das Comunidades Europeias
JO C 115 de 14.5.2005, p. 37–38
(ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, NL, PL, PT, SK, SL, FI, SV)
|
14.5.2005 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 115/37 |
Recurso interposto em 18 de Março de 2005 por Umwelt- und Ingenieurtechnik GmbH Dresden contra Comissão das Comunidades Europeias
(Processo T-125/05)
(2005/C 115/66)
Língua do processo: alemão
Deu entrada em 18 de Março de 2005, no Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias, um recurso contra a Comissão das Comunidades Europeias, interposto por Umwelt- und Ingenieurtechnik GmbH, com sede em Dresden (Alemanha), representada por H. Robl, advogado.
A recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:
|
— |
anular a decisão de não adjudicação à recorrente, de 23 de Dezembro de 2004; |
|
— |
anular a decisão de adjudicação à All Trade S.r.l., de 23 de Dezembro de 2004; |
|
— |
condenar a recorrida nas despesas. |
Fundamentos e principais argumentos
A recorrente impugna a decisão da Comissão de 23 de Dezembro de 2004, mediante a qual não lhe foi adjudicado o concurso público n.o AIDCO/A6/FP/co/2004/D/45370, contrato n.o 90-127, no processo de adjudicação «Projecto para a modernização da central nuclear do Sul da Ucrânia», lote 2, relativo à introdução de um sistema de controlo inteligente para a qualidade da água na central nuclear do Sul da Ucrânia, bem como a decisão simultaneamente comunicada de adjudicar este contrato à concorrente All Trade S.r.l..
A recorrente invoca que a Comissão
|
— |
concluiu erradamente que a proposta da recorrente não cumpria o ponto 2.2.6 das especificações técnicas, apesar de todas as prestações propostas pela recorrente satisfazerem integralmente as especificações, o que é comprovado por referências, |
|
— |
declarou erradamente que a recorrente não cumpriu os pontos 2.3.1 e 2.3.4 das especificações técnicas, devido a descrições e informações insuficientes, apesar de as descrições da recorrente serem abrangentes e exaustivas, e |
|
— |
violou as exigências de prestar esclarecimento e as disposições relativas ao exercício do poder de apreciação de que dispõe. |
A recorrente ainda invoca que a Comissão, no âmbito da avaliação dos preços, só se baseou no preço base da proposta, erradamente e contra as indicações do n.o 1.3 das disposições relativas às propostas, e, assim, não considerou a proposta de preços para as peças sobressalentes e para a manutenção apesar da sua relevância,.
Por fim, a recorrente alega que a recorrente All Trade S.r.l. não oferece a garantia de execução eficaz do projecto em causa, nem pela sua presença técnica ou capacidade financeira nem pela sua experiência técnica.