English
Select your language
Official EU languages:
Access to European Union law
EUR-Lex
Access to European Union law
This document is an excerpt from the EUR-Lex website
Use quotation marks to search for an "exact phrase". Append an asterisk (*) to a search term to find variations of it (transp*, 32019R*). Use a question mark (?) instead of a single character in your search term to find variations of it (ca?e finds case, cane, care).
Need more search options? Use the
Advanced search
Document C:2002:156:TOC
Official Journal of the European Communities, C 156, 29 June 2002
Jornal Oficial das Comunidades Europeias, C 156, 29 de Junho de 2002
Jornal Oficial das Comunidades Europeias, C 156, 29 de Junho de 2002
Display all documents published in this Official Journal
Language
PDF
| Jornal Oficial das Comunidades Europeias | ISSN
0257-7771 C 156 45.o ano 29 de Junho de 2002 |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | ||
| Número de informação | Índice | Página | |
| I Comunicações | |||
| Tribunal de Justiça | |||
| TRIBUNAL DE JUSTIÇA | |||
| 2002/C 156/01 | Parecer 1/00 do Tribunal de Justiça de 18 de Abril de 2002 ("Parecer proferido ao abrigo do artigo 300.o, n.o 6, CE — Projecto de acordo relativo ao estabelecimento de um Espaço de Aviação Comum Europeu entre a Comunidade Europeia e países terceiros") | 1 | |
| 2002/C 156/02 | Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 23 de Abril de 2002 no processo C-62/01 P: Anna Maria Campogrande contra Comissão das Comunidades Europeias ("Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Funcionários — Assédio sexual — Dever de assistência da Comissão — Responsabilidade") | 1 | |
| 2002/C 156/03 | Despacho do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 25 de Abril de 2002 no processo C-323/00 P: DSG Dradenauer Stahlgesellschaft mbH contra Comissão das Comunidades Europeias ("Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — CECA — Auxílios de Estado a empresas siderúrgicas") | 2 | |
| 2002/C 156/04 | Despacho do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 30 de Janeiro de 2002 no processo C-151/01 P: La Conqueste SCEA contra Comissão das Comunidades Europeias (Protecção comunitária das indicações geográficas — Regulamento (CE) n.o 1338/2000 — Registo da denominação "canard à foie gras du Sud-Ouest" — Inadmissibilidade do recurso de anulação — Recurso manifestamente improcedente) | 2 | |
| 2002/C 156/05 | Processo C-48/02: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho do Bundessozialgericht, de 19 de Dezembro de 2001, no processo Cargo Ray Uluslararasi Tasimacilile ve LTD., Sezgin Ergin e Vedat Calis contra Bundesanstalt für Arbeit | 3 | |
| 2002/C 156/06 | Processo C-111/02 P: Recurso interposto em 25 de Março de 2002 pelo Parlamento Europeu da decisão proferida em 23 de Janeiro de 2002 pelo Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias, Terceira Secção, no processo T-237/00, Patrick Reynolds contra Parlamento Europeu | 3 | |
| 2002/C 156/07 | Processo C-112/02: Pedido de decisão prejudicial apresentado por decisão do Oberverwaltungsgericht für das Land Nordrhein-Westfalen, de 14 de Março de 2002, no processo Kohlpharma GmbH contra Bundesrepublik Deutschland | 4 | |
| 2002/C 156/08 | Processo C-117/02: Acção proposta em 27 de Março de 2002 pela Comissão das Comunidades Europeias contra a República Portuguesa | 4 | |
| 2002/C 156/09 | Processo C-127/02: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho do Raad van State, de 27 de Março de 2002, no processo Landelijke Vereniging tot Behoud van de Waddenzee contra Staatssecretaris van Landbouw, Natuurbeheer en Visserij | 4 | |
| 2002/C 156/10 | Processo C-144/02: Acção proposta em 17 de Abril de 2002 pela Comissão das Comunidades Europeias contra a República Federal da Alemanha | 6 | |
| 2002/C 156/11 | Processo C-149/02: Acção intentada em 25 de Abril de 2002 pela Comissão das Comunidades Europeias contra o Reino dos Países Baixos | 6 | |
| 2002/C 156/12 | Processo C-151/02: Pedido de decisão prejudicial apresentado por decisões do Landesarbeitsgericht Schleswig-Holstein, de 12 e 25 de Março de 2002, no processo Landeshauptstadt Kiel contra Dr. Norbert Jaeger, médico | 7 | |
| 2002/C 156/13 | Processo C-152/02: Pedido de decisão prejudicial apresentado por decisão do Bundesfinanzhof, de 21 de Março de 2002, no processo Terra Baubedarf-Handel GmbH contra Finanzamt — Administração Fiscal — de Osterholz-Scharmbeck | 7 | |
| 2002/C 156/14 | Processo C-162/02: Acção intentada em 30 de Abril pela Comissão das Comunidades Europeias contra a República Federal da Alemanha | 8 | |
| 2002/C 156/15 | Processo C-163/02: Acção intentada em 30 de Abril pela Comissão das Comunidades Europeias contra a República Federal da Alemanha | 8 | |
| 2002/C 156/16 | Processo C-164/02: Recurso interposto em 2 de Maio de 2002 pelo Reino dos Países Baixos contra a Comissão das Comunidades Europeias | 9 | |
| 2002/C 156/17 | Processo C-166/02: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho do Tribunal Judicial da Comarca de Alcácer do Sal, proferido em 26 de Abril de 2002, no processo pendente naquele tribunal entre Daniel Fernando Messejana Viegas e Companhia de Seguros Zurich, SA e Mitsubishi Motors de Portugal, SA, sendo parte interveniente CGU International Insurance plc — Agência Geral em Portugal | 9 | |
| 2002/C 156/18 | Processo C-167/02 P: Recurso interposto em 3 de Maio de 2002 por Willy Rothley e 70 outros deputados do Parlamento Europeu do acórdão proferido, em 26 de Fevereiro de 2002, pela Quinta Secção do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias no processo T-17/00, Willy Rothley e 70 outros deputados do Parlamento Europeu contra Parlamento Europeu, apoiado pelo Conselho da União Europeia, pela Comissão das Comunidades Europeias, pelo Reino dos Países Baixos e pela República Francesa | 10 | |
| 2002/C 156/19 | Processo C-169/02: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho do Østre Landsret, de 1 de Maio de 2002, no processo Dansk Postordreforening contra Skatteministeriet | 11 | |
| 2002/C 156/20 | Processo C-170/02 P: Recurso interposto em 7 de Maio de 2002 pela Schlüsselverlag J. S. Moser Gesellschaft m.b.H., J. Wimmer Medien GmbH & Co KG, Styria Medien AG, Zeitungs- und Verlags-Gesellschaft m.b.H., Eugen Ruß Vorarlberger Zeitungsverlag und Druckerei Gesellschaft mbH, "Die Presse" Verlags-Gesellschaft m.b.H. e "Salzburger Nachrichten" Verlags-Gesellschaft m.b.H. & Co KG do despacho proferido em 11 de Março de 2002 pelo Tribunal de Primeira Instância (Terceira Secção) no processo T-3/02, Schlüsselverlag J.S. Moser Gesellschaft m.b.H., J. Wimmer Medien GmbH & Co KG, Styria Medien AG, Zeitungs- und Verlags-Gesellschaft m.b.H., Eugen Ruß Vorarlberger Zeitungsverlag und Druckerei Gesellschaft mbH, "Die Presse" Verlags-Gesellschaft m.b.H. e "Salzburger Nachrichten" Verlags-Gesellschaft m.b.H. & Co KG contra Comissão das Comunidades Europeias | 11 | |
| 2002/C 156/21 | Processo C-172/02: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho da Cour de cassation de Belgique, de 29 de Abril de 2002, no processo Robert Bourgard contra Institut national d'assurances sociales pour travailleurs independants | 12 | |
| 2002/C 156/22 | Processos C-177/02, C-178/02, C-179/02 e C-180/02: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despachos da Corte Suprema di Cassazione, de 17 de janeiro de 2002, nos processos 1) Agencia per le erogazioni in agricoltura — AGEA contra Azienda agricola Fava Alessandro & Delledonne Carla 2) Agencia per le Erogazioni in Agricoltura — AGEA contra Luigi Serpelloni 3) Azienda Agricola Coato Giovanni, Lorenzo & Vaccaro Ivana contra Agencia per le Erogazioni in Agricoltura — AGEA e 4) Agencia per le Erogazioni in Agricoltura — AGEA contra Battista e Giacomo Malzani | 12 | |
| 2002/C 156/23 | Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 24 de Abril de 2002 no processo T-220/96: Elliniki Viomichania Oplon AE (EVO) contra Conselho da União Europeia e Comissão das Comunidades Europeias ("Responsabilidade extracontratual por acto ilícito — Regulamento (CEE) n.o 2340/90 — Embargo comercial ao Iraque — Prejuízo que equivale a uma expropriação — Nexo de causalidade") | 13 | |
| 2002/C 156/24 | Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 20 de Março de 2002 no processo T-9/99: HFB Holding für Fernwärmetechnik Beteiligungsgesellschaft mbH & Co. KG e o. contra Comissão das Comunidades Europeias ("Concorrência — Acordo, decisão ou prática concertada (cartel) — Condutas de aquecimento urbano — Artigo 85.o do Tratado CE (actual artigo 81.o CE) — Boicote — Coima — Orientações para o cálculo das coimas — Excepção de ilegalidade — Não retroactividade — Direitos de defesa — Comunicação sobre a cooperação") | 13 | |
| 2002/C 156/25 | Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 20 de Março de 2002 no processo T-15/99: Brugg Rohrsysteme GmbH contra Comissão das Comunidades Europeias ("Concorrência — Acordo, decisão ou prática concertada — Condutas de aquecimento urbano — Artigo 85.o do Tratado CE (actual artigo 81.o CE) — Boicote — Coima — Orientações para o cálculo das coimas — Não retroactividade — Confiança legítima") | 14 | |
| 2002/C 156/26 | Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 20 de Março de 2002 no processo T-16/99: Lögstör Rör (Deutschland) contra Comissão das Comunidades Europeias ("Concorrência — Acordo, decisão ou prática concertada (cartel) — Condutas de aquecimento urbano — Artigo 85.o do Tratado CE (actual artigo 81.o CE) — Boicote — Acesso ao processo — Coima — Orientações para o cálculo das coimas — Não retroactividade — Confiança legítima") | 14 | |
| 2002/C 156/27 | Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 20 de Março de 2002 no processo T-21/99: Dansk Rørindustri A/S contra Comissão das Comunidades Europeias ("Concorrência — Acordo, decisão ou prática concertada — Condutas de aquecimento urbano — Artigo 85.o do Tratado CE (actual artigo 81.o CE) — Boicote — Coima — Orientações para o cálculo das coimas") | 15 | |
| 2002/C 156/28 | Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 7 de Março de 2002 no processo T-95/99: Satellimages TV 5 SA contra Comissão das Comunidades Europeias ("Recurso de anulação — Concorrência — Denúncia — Carta da Comissão dirigida à denunciante — Acto preparatório — Inadmissibilidade") | 15 | |
| 2002/C 156/29 | Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 6 de Março de 2002 nos processos apensos T-127/99, T-129/99 e T-148/99: Território Histórico de Álava — Diputación Foral de Álava e o. contra Comissão das Comunidades Europeias ("Auxílios de Estado — Conceito de auxílio de Estado — Medidas fiscais — Carácter selectivo — Justificação pela natureza ou pela economia do sistema fiscal — Compatibilidade do auxílio com o mercado comum") | 16 | |
| 2002/C 156/30 | Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 6 de Março de 2002 no processo T-168/99: Território Histórico de Álava — Diputación Foral de Álava contra Comissão das Comunidades Europeias ("Auxílios de Estado — Decisão de dar início ao procedimento previsto no artigo 88.o, n.o 2, CE — Intimação de suspensão do pagamento de um alegado auxílio") | 16 | |
| 2002/C 156/31 | Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 7 de Março de 2002 no processo T-212/99: Intervet International BV contra Comissão das Comunidades Europeias ("Regulamento (CEE) n.o 2377/90 — Medicamentos veterinários — Pedido de inclusão do "altrenogest" na lista das substâncias a que pode ser imposto um limite máximo de resíduos provisório — Parecer do Comité dos Medicamentos Veterinários (CMV) — Recurso de anulação — Inadmissibilidade — Acção por omissão — Tomada de posição que põe termo à omissão — Inutilidade superveniente da lide") | 17 | |
| 2002/C 156/32 | Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 28 de Fevereiro de 2002 nos processos apensos T-227/99 e T-134/00: Kvaerner Warnow Werft GmbH contra Comissão das Comunidades Europeias ("Auxílios de Estado — Construção naval — Ex-RDA — Directivas 90/684/CEE e 92/68/CEE — Limite de capacidade — Composição da Comissão — Suspensão das funções de um membro da Comissão — Eleição de membros da Comissão para o Parlamento Europeu") | 17 | |
| 2002/C 156/33 | Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 6 de Março de 2002 nos processos apensos T-92/00 e T-103/00: Territorio Histórico de Álava - Diputación Foral de Álava e o. contra Comissão das Comunidades Europeias ("Auxílios de Estado — Conceito de auxílio de Estado — Medidas fiscais — Natureza selectiva — Justificação pela natureza ou pela economia do sistema fiscal — Desvio de poder") | 18 | |
| 2002/C 156/34 | Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 26 de Fevereiro de 2002 no processo T-169/00: Esedra SPRL contra Comissão das Comunidades Europeias ("Contrato público de serviços — Serviços de gestão de um infantário — Princípio da não discriminação — Anúncio de concurso — Caderno de encargos — Fundamentação da decisão de não atribuição — Desvio de poder") | 18 | |
| 2002/C 156/35 | Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 11 de Janeiro de 2002 no processo T-174/00: Biret International SA contra Conselho da União Europeia ("Substâncias de efeito hormonal — Directiva 88/146/CEE — Acção de indemnização — Prescrição") | 19 | |
| 2002/C 156/36 | Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 11 de Janeiro de 2002 no processo T-210/00: Établissements Biret et Cie. SA contra Conselho da União Europeia (Substâncias de efeito hormonal — Directiva 88/146/CEE — Acção de indemnização — Prescrição) | 19 | |
| 2002/C 156/37 | Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 30 de Janeiro de 2002 nos processos T-212/00: Nuove Industrie Molisane Srl contra Comissão das Comunidades Europeias ("Auxílios de Estado — Decisão que declara um auxílio compatível com o mercado comum — Recurso de anulação — Empresa beneficiária — Interesse em agir — Inadmissibilidade") | 20 | |
| 2002/C 156/38 | Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 5 de Março de 2002 no processo T-241/00: Azienda Agricola "Le Canne" Srl contra Comissão das Comunidades Europeias ("Agricultura — Redução de um apoio financeiro comunitário — Dever de fundamentação") | 20 | |
| 2002/C 156/39 | Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 17 de Abril de 2002 no processo T-325/00: Elke Sada contra Comissão das Comunidades Europeias (Funcionários — Agente temporário — Subsídio de desemprego — Recusa) | 21 | |
| 2002/C 156/40 | Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 20 de Março de 2002 no processo T-355/00: DaimlerChrysler AG contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) ("Marca comunitária — Sintagma TELE AID — Motivos absolutos de recusa — Artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.o 40/94") | 21 | |
| 2002/C 156/41 | Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 23 de Abril de 2002 no processo T-372/00: Mario Campolargo contra Comissão das Comunidades Europeias (Funcionários — Processo de recrutamento — Aplicação do artigo 29.o, n.o 1, do Estatuto — Recrutamento de um agente temporário — Revogação de um acto administrativo) | 22 | |
| 2002/C 156/42 | Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 16 de Abril de 2002 no processo T-51/01: Joachim Fronia contra Comissão das Comunidades Europeias (Funcionários — Reorganização das estruturas administrativas da Comissão — Colocação de um antigo chefe de unidade como consultor ad personam) | 22 | |
| 2002/C 156/43 | Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 22 de Março de 2002 no processo T-143/93: K. Schumacher contra Conselho da União Europeia e Comissão das Comunidades Europeias (Acção de indemnização — Responsabilidade extracontratual — Leite — Produtores que assumiram compromissos de não comercialização ou de reconversão — Não continuação do processo pelos sucessores — Extinção da instância) | 23 | |
| 2002/C 156/44 | Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 24 de Janeiro de 2002 no processo T-38/95 DEP, Groupe Origny SA contra Comissão das Comunidades Europeias (Fixação de despesas) | 23 | |
| 2002/C 156/45 | Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 10 de Janeiro de 2002 no processo T-80/97 DEP, Starway SA contra Conselho da União Europeia (Fixação das despesas) | 24 | |
| 2002/C 156/46 | Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 9 de Abril de 2002 no processo T-353/99: N. V. Calberson Belgium contra Comissão das Comunidades Europeias (Recurso de anulação — Importação de televisores provenientes da Turquia — Extinção da instância) | 24 | |
| 2002/C 156/47 | Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 14 de Janeiro de 2002 no processo T-84/01: Association contre l'heure d'été (ACHE) contra Parlamento Europeu e Conselho da União Europeia (Recurso de anulação — Directiva 2000/84/CE — Hora de Verão — Legitimidade — Associação — Inadmissibilidade) | 24 | |
| 2002/C 156/48 | Despacho do Presidente do Tribunal de Primeira Instância de 20 de Dezembro de 2001 no processo T-213/01 R: Österreichische Postsparkasse AG contra Comissão das Comunidades Europeias (Processo de medidas provisórias — Concorrência — Acesso aos documentos — Admissibilidade — Urgência — Ponderação de interesses) | 25 | |
| 2002/C 156/49 | Despacho do Presidente do Tribunal de Primeira Instância de 20 de Dezembro de 2001 no processo T-214/01 R: Bank für Arbeit und Wirtschaft AG contra Comissão das Comunidades Europeias (Processo de medidas provisórias — Concorrência — Acesso aos documentos — Admissibilidade — Urgência — Ponderação de interesses) | 25 | |
| 2002/C 156/50 | Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 21 de Março de 2002 no processo T-218/01: Laboratoire Monique Rémy SAS contra a Comissão das Comunidades Europeias (Recurso de anulação — Prazos — Inadmissibilidade manifesta) | 25 | |
| 2002/C 156/51 | Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 11 de Março de 2002 no processo T-3/02: Schlüsselverlag J. S. Moser GmbH e o. contra Comissão das Comunidades Europeias ("Controlo das operações de concentração — Acção por omissão — Tomada de posição — Inadmissibilidade manifesta") | 26 | |
| 2002/C 156/52 | Despacho do presidente do Tribunal de Primeira Instância de 18 de Março de 2002 no processo T-21/02 R: Giuseppe Atzeni e outros contra Comissão das Comunidades Europeias (Processo de medidas provisórias — Auxílio de Estado — Prazo de recurso — Admissibilidade do recurso prioncipal) | 26 | |
| 2002/C 156/53 | Processo T-71/02: Recurso interposto em 14 de Março de 2002 por Classen Holding KG contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno | 27 | |
| 2002/C 156/54 | Processo T-80/02: Recurso interposto em 19 de Março de 2002 por Tetra Laval B.V. contra a Comissão das Comunidades Europeias | 27 | |
| 2002/C 156/55 | Processo T-89/02: Recurso interposto em 20 de Março de 2002 pela Check Point Software Limited contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno | 28 | |
| 2002/C 156/56 | Processo T-91/02: Recurso interposto em 28 de Março de 2002 pela sociedade Klausner Nordic Timber GmbH & Co KG contra a Comissão das Comunidades Europeias | 28 | |
| 2002/C 156/57 | Processo T-94/02: Recurso interposto em 27 de Março de 2002 pela Hugo Boss AG contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno | 29 | |
| 2002/C 156/58 | Processo T-99/02: Recurso interposto em 5 de Abril de 2002 pela Ineos NV contra a Comissão das Comunidades Europeias | 30 | |
| 2002/C 156/59 | Processo T-100/02: Recurso interposto em 5 de Abril de 2002 pela EVC International N.V. contra a Comissão das Comunidades Europeias | 31 | |
| 2002/C 156/60 | Processo T-101/02: Recurso interposto em 5 de Abril de 2002 pela Ineos NV contra a Comissão das Comunidades Europeias | 31 | |
| 2002/C 156/61 | Processo T-102/02: Recurso interposto em 5 de Abril de 2002 pela EVC International N.V. contra a Comissão das Comunidades Europeias | 32 | |
| 2002/C 156/62 | Processo T-103/02: Recurso interposto em 5 de Abril de 2002 pela Ineos Phenol GmbH & Co KG contra a Comissão das Comunidades Europeias | 33 | |
| 2002/C 156/63 | Processo T-104/02: Recurso interposto em 8 de Abril de 2002 por Gondrand Frères contra Comissão das Comunidades Europeias | 33 | |
| 2002/C 156/64 | Processo T-117/02: Recurso interposto em 15 de Abril de 2002 pelo Grupo El Prado-Cervera, S.L. contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno | 34 | |
| 2002/C 156/65 | Processo T-124/02: Recurso interposto em 17 de Abril de 2002 por Sunrider Corporation contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (Marcas, Desenhos e Modelos) | 35 | |
| 2002/C 156/66 | Processo T-133/02: Recurso interposto em 18 de Abril de 2002 por Pravir Kumar Chawdhry contra a Comissão das Comunidades Europeias | 36 | |
| 2002/C 156/67 | Processo T-134/02: Recurso interposto em 25 de Abril de 2002 contra a Comissão das Comunidades Europeias por Miguel Tejada Fernández | 36 | |
| 2002/C 156/68 | Processo T-136/02: Recurso interposto em 18 de Abril de 2002 pela Papelera Guipuzcoana de Zicuñaga, S.A. contra a Comissão das Comunidades Europeias | 37 | |
| 2002/C 156/69 | Processo T-145/02: Recurso interposto em 8 de Maio de 2002 por Armin Petrich contra Comissão das Comunidades Europeias | 37 | |
| 2002/C 156/70 | Cancelamento do processo T-163/97 | 38 | |
| 2002/C 156/71 | Cancelamento do processo T-218/99 | 38 | |
| 2002/C 156/72 | Cancelamento do processo T-34/01 | 39 | |
| 2002/C 156/73 | Cancelamento do processo T-37/01 | 39 | |
| II Actos preparatórios | |||
| ...... | |||
| III Informações | |||
| 2002/C 156/74 | Última publicação do Tribunal de Justiça no
Jornal Oficial das Comunidades Europeias JO C 144 de 15.6.2002 | 40 | |
| PT | |||