30.4.2004   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 110/77

1.1.1

Em 2002, existiam no mundo 441 reactores nucleares em funcionamento, que representavam uma capacidade instalada de 359 Gwe e 32 novos reactores em construção. Os reactores em funcionamento asseguraram uma produção de 2 574 TWh, ou seja, cerca de 17 % da produção mundial total de electricidade. Na UE, a quota-parte de energia nuclear na produção de electricidade é de 35 %.

1.1.2

Em relação às necessidades totais de energia primária, que eram de 9 963 Mtep em 2002, a energia nuclear contribuía com 6,7 %, as energias renováveis com 13,8 % (biomassa e resíduos urbanos 11 %, energia hidráulica 2,3 %, energia geotérmica, solar e eólica 0,5 %) e os combustíveis fósseis com 79,5 % (petróleo 34,9 %, carvão 23,5 % e gás 21,1 %).

1.1.3

São 32 os países que produzem electricidade de origem nuclear. Em 2002, a quota de energia nuclear na produção total de electricidade variava entre 80 % na Lituânia, 77 % em França e 1,4 % na China. Prosseguiu a construção de 32 novos reactores de potência, demonstrando-se, assim, que a energia nuclear constitui, a nível mundial, um sector industrial em desenvolvimento, o que não pode ser desprezado pela UE, tanto na sua reflexão sobre a energia como sobre a indústria. Na UE, a empresa finlandesa TVO obteve, em Janeiro de 2002, uma decisão «de princípio» do governo com vista à construção de uma quinta central nuclear, que foi confirmada por votação do Parlamento, em Maio de 2002.

1.1.4

Contrariamente, a Suécia tinha-se exprimido em referendo realizado em 1980 a favor da paragem dos seus 12 reactores nucleares até 2010. Mas o Parlamento e o governo sueco viram-se obrigados a reconhecer, em 1997, que o objectivo de substituir estes reactores por outras fontes de energia não era exequível. Em 2003, apenas um reactor (de 600 MW), Barsebäck 1, pôde ser parado. O futuro de Barsebäck 2 está actualmente a ser debatido, pois não poderá ser parado em 2003. Fala-se em negociar com as empresas proprietárias das centrais nucleares — tal como aconteceu na Alemanha — o abandono gradual da energia nuclear. Uma sondagem de opinião recente revela uma evolução significativa na opinião da população, que parece ser actualmente favorável à continuação da utilização da energia nuclear.

1.1.5

Na Bélgica, em Março de 2002, o governo tomou a decisão de abandonar a energia nuclear a partir de 2015, decisão essa que foi validada pelo Parlamento no início de 2003. A legislação limita a 40 anos o período de exploração das centrais, o que deverá conduzir ao seu encerramento entre 2015 e 2025, e estipula que nenhuma central nuclear nova pode ser criada e/ou começar a funcionar. Deixa, no entanto, aberta a porta para que a energia nuclear possa continuar a ser utilizada se existir ameaça para a segurança do abastecimento de electricidade.

1.1.6

Na Alemanha, o governo de coligação entre Social-Democratas (SPD) e Verdes decidiu adoptar uma política de abandono progressivo da energia nuclear, tendo chegado a um consenso a este respeito mediante um acordo voluntário com a indústria nuclear: após difíceis negociações, foi concluído um acordo com os proprietários das 19 centrais nucleares alemãs, que prevê limitar o tempo de vida dessas centrais a 32 anos, em média, a contar da sua entrada em funcionamento. A primeira central nuclear foi já desactivada. O encerramento da maior parte dos reactores só se efectuará após 2012 e até 2022.

1.1.7

Fora da UE, mas geograficamente no seu seio, na Suíça, os cidadãos rejeitaram duas iniciativas anti-nucleares em Maio de 2003, a «Moratória Mais» e a «Electricidade Sem Energia Nuclear». A primeira, que consistia em prolongar por mais dez anos a actual moratória de dez anos para a construção de novas centrais, foi rejeitada por 58,4 % dos votos; quanto à segunda, que instava ao abandono progressivo da energia nuclear — sem recorrer aos combustíveis fósseis — e à suspensão do reprocessamento dos combustíveis usados, foi rejeitada por 66,3 % dos votos

1.1.8

Diferentes tecnologias utilizadas

O quadro seguinte apresenta as tecnologias aplicadas (sectores).

1.1.9

Principais países produtores de electricidade nuclear: Estados Unidos, 780 TWh (20,3 % da sua produção total), França, 416 TWh (78 %), Japão, 313 TWh (34,5 %), Alemanha, 162 TWh (30 %), Rússia, 129 TWh (16 %), Coreia do Sul, 113 TWh (38,6 %), Reino Unido, 81,1 TWh (22 %) (NdR: valores de 2002).

1.1.10

Outros países em que a quota de produção de electricidade de origem nuclear é significativa: Arménia, 40,5 %, Bélgica, 57 %, Finlândia, 30 %, Hungria, 36 %, Lituânia 80 %, Eslováquia 73 %, Suécia 46 %, Suíça, 40 % e Ucrânia, 46 % (NdR: valores de 2000).

1.1.11

A situação da UE a 15 caracteriza-se por uma produção de electricidade de 855,6 TWh em 2002, ou seja, 35 % da electricidade produzida. Esta taxa não sofrerá grande alteração com o alargamento, quando os 10 novos Estados aderirem à UE em 2004. A energia nuclear é, por conseguinte, a fonte mais importante de produção de electricidade e, devido à sua quota-parte na energia primária consumida na UE (15 %), um factor primordial para a segurança do aprovisionamento energético da União.

1.2.1

Em 1990, as emissões totais de gases com efeito de estufa (GEE) atingiam 4 280 milhões de toneladas (Mt ou Tg) de equivalente CO2.

1.2.2

O relatório de 2002 da Agência Europeia do Ambiente refere, em relação a 2000, um total das emissões de GEE de 4 059 Mt, o que representa um aumento de 0,3 % em relação aos níveis de 1999 e uma diminuição de 3,5 % em relação aos de 1990.

1.2.3

Relativamente ao objectivo de redução de 8 % das emissões totais de GEE no final do período 2008-2012, o valor registado em 2000 (4 059 Mt) está acima do objectivo para esse ano calculado através da redução linear entre 1990 e 2010 (4 208 menos 4 % dá 4 039 Mt).

1.2.4

As várias utilizações de energia (utilizações industriais, refinarias, produção de electricidade, aquecimento dos espaços e carburantes para os transportes) são responsáveis pela parte essencial destas emissões com 3 210 Mt em 2000, das quais 1 098 para a produção de energia e apenas 836 Mt para a produção de electricidade para utilização das redes.

1.2.5

No que toca exclusivamente ao CO2, que representa 82 % dos GEE, as emissões situaram-se nas 3 325 Mt em 2000, ou seja, apenas 0,5 % abaixo do nível de 1990 (3 342 Mt).

1.2.6

Todos estes números mostram que vai ser difícil cumprir os compromissos de Quioto. Correspondendo eles a um período de fraco crescimento, o resultado seria ainda menos bom se a UE tivesse atingido os objectivos de crescimento fixados (3 %).

1.2.7

Em relação a estes números, a energia nuclear permitiu evitar, por ano, na Europa, de acordo com os dados referidos, entre 300 e 500 Mt (1) de emissões de CO2. Estes números são da mesma ordem de grandeza das emissões de CO2 produzidas por todos os veículos de transporte de passageiros na UE em 1995, isto é, 430 Mt (2).

1.2.8

Um estudo «bottom-up» (da base para o topo) de 2001 (3) efectuado para a Comissão por um grupo de peritos do sector da energia indicava, para 1990, um valor de 1 327 Mt para as emissões de CO2 no sector da energia (excluindo os transportes) com uma projecção — a tecnologia constante — de 1 943 Mt para 2010. Perante tal crescimento, o recurso a novos meios de produção de vapor e de electricidade com base em quatro hipóteses reduziria as emissões de CO2 em:

O recurso a estas diversas possibilidades, associado a uma política enérgica de gestão da procura, permitirá melhorar a eficiência energética em 1,4 % por ano, como referido no ponto 2.4.2.2 do presente parecer.

1.2.9

Deste modo, no caso de se concretizarem todos os potenciais ganhos, os objectivos de Quioto parecem poder ser atingidos. No entanto,

por último, renunciar à energia nuclear para a produção de electricidade provocaria um «desfasamento positivo» anual de 300 milhões de toneladas de emissões de CO2 do sector energético.

1.3.1

As centrais electronucleares são hoje os maiores produtores de resíduos radioactivos, à frente dos estabelecimentos médicos, das instalações industriais e dos laboratórios de investigação, que utilizam fontes radioactivas para efectuarem exames e medições.

1.3.2

Para a classificação dos resíduos, entram em linha de conta dois parâmetros: a intensidade da radiação, muitas vezes designada de actividade, e o seu tempo de vida útil (período). Fala-se, portanto, de fraca, média ou alta actividade e de resíduos de vida curta ou de vida longa. Note-se que o tempo de vida útil mais longo não significa que os produtos sejam os mais radioactivos; pelo contrário, o tempo de vida longo significa que a desintegração e, por conseguinte, a radioactividade são mais fracas.

1.3.3

No atinente à gestão destes resíduos, já existem soluções técnicas. Para os resíduos de fraca actividade e de vida curta, o armazenamento à superfície é uma solução aceitável, que já foi oficialmente adoptada e posta em prática por alguns Estados-Membros. Para os resíduos altamente radioactivos ou de vida longa, o armazenamento em camada geológica profunda é reconhecido internacionalmente pelos peritos como sendo a solução técnica de referência, mas, até que os Estados-Membros em causa decidam democraticamente qual a opção de gestão, a armazenagem à superfície constitui a solução provisória. Relativamente a estes produtos, importa precisar que o acondicionamento e a armazenagem à superfície respondem às exigências legítimas de segurança e que esta solução provisória é gerida enquanto se aguarda a aplicação de soluções definitivas. O «pacote nuclear» proposto pela Comissão ao abrigo do Tratado Euratom visa acelerar o processo de decisão sobre o armazenamento geológico.

1.3.4

Dado que se verifica uma relação directa entre a produção de combustíveis usados e a quantidade de electricidade gerada, os Estados-Membros mais afectados são os que produzem maiores quantidades de energia nuclear. Quanto aos resíduos altamente radioactivos ou de vida longa, a situação diverge de um Estado-Membro para outro:

Quanto aos outros resíduos, de fraca actividade e de vida curta, a técnica do armazenamento à superfície em vigor na maior parte dos Estados-Membros poderá ser considerada a solução aceitável.

1.3.5

Situação nos países candidatos (5).

«Nos países candidatos que exploram centrais electronucleares e reactores de investigação de concepção russa, a gestão do combustível irradiado tornou-se uma questão crucial na última década, porque deixou de ser possível reenviar para a Rússia o combustível irradiado para reprocessamento ou armazenagem. Estes países tiveram de construir urgentemente instalações de armazenagem temporária para o seu combustível irradiado. A aplicação de programas de gestão a longo prazo e de eliminação definitiva destes resíduos pouco ou nada avançou.

No que respeita aos resíduos menos perigosos provenientes da exploração de centrais electronucleares, só a República Checa e a Eslováquia dispõem de locais de eliminação definitiva operacionais. Vários países possuem depósitos de concepção russa destinados aos resíduos radioactivos de origem institucional (não provenientes do ciclo do combustível nuclear). Mas estas instalações não cumprem as normas de segurança actualmente em vigor. Em alguns casos, os resíduos poderão ter de ser retirados e eliminados noutros locais.».

1.3.6

Na UE, foram já eliminados 2 000 000 m3 de resíduos radioactivos de fraca actividade ou de vida curta. Estes resíduos, que totalizam volumes bem mais importantes que as categorias mais perigosas, não colocam grandes dificuldades técnicas no que respeita à sua eliminação mas necessitam de um acompanhamento rigoroso durante o período de armazenagem temporária (COM(2003) 32 final).

2.1

É difícil propor perspectivas a longo prazo quanto à evolução do consumo de energia, pois são muitos os factores de incerteza. Sabe-se que o aumento do consumo de energia foi condição para todos os nossos progressos recentes, quer se trate da tecnologia, das condições de vida e de conforto, da higiene e da saúde, da economia, da cultura, etc.. Também é verdade que, inversamente, a intensidade energética das nossas actividades (quantidade de energia consumida por unidade de produção) diminui com as mudanças estruturais da economia (terciarização) e com o desenvolvimento dos processos que utilizam a energia. As necessidades de energia dos milhões de habitantes dos países em vias de desenvolvimento não podem ser subestimadas. Por último, tomamos consciência dos efeitos do consumo de energia sobre o ambiente e sobre o clima.

2.2

No que se refere a estes desafios, consultámos dois dos estudos disponíveis, realizados em nome da Comissão: «European Energy Outlook» de P. CAPROS e L. MANTZOS da Universidade de Atenas (6) e o «World Energy, Technology and Climate Policy Outlook» (WETO) da D-G Investigação (7). Optámos por estes estudos, porque tanto um como outro procuram clarificar as perspectivas para 2030, centrando-se, porém, o primeiro nas perspectivas europeias e considerando como dado adquirido o abandono da energia nuclear e o segundo incidindo nas perspectivas mundiais e pressupondo a continuação da utilização das tecnologias actualmente disponíveis.

2.3

Têm em comum recorrerem a modelos de extrapolação das tendências verificadas no passado, incluindo a evolução das estruturas e os progressos técnicos, mas não podem integrar as novas políticas em ruptura com o passado, o que não passa de um inconveniente menor, porquanto ninguém consegue prever com precisão as rupturas de tendências. Utilizamos estes estudos como elementos de apreciação da natureza dos desafios e não como estudos de previsão.

2.4

Os elementos marcantes destes dois trabalhos são os seguintes:

—

a variante «gás», que presume abundância de recursos e introdução de importantes progressos em matéria de turbinas a gás de ciclo combinado e de células de combustível, levaria a um aumento de 21,6 % no consumo de gás em relação ao cenário de referência e a uma diminuição de 1,6 % das emissões de CO2;

—

a variante «carvão», que pressupõe desenvolvimentos importantes nas tecnologias avançadas dos geradores de ciclos supercríticos, gaseificação integrada a ciclos combinados e caldeiras de combustão directa, levaria a um aumento de 15 % no consumo de carvão em relação ao cenário de referência, sem qualquer alteração nas emissões de CO2;

—

a variante «nuclear», assente em importantes inovações em termos de custos e de segurança com repercussões nos reactores de água ligeira e, mais particularmente, em novas gerações de reactores, levaria a uma produção electronuclear suplementar de 77,5 % e a uma redução de 2,8 % das emissões de CO2;

—

a variante «energias renováveis», baseada em importantes progressos, em particular, no que toca a energia eólica, as centrais térmicas solares, as pequenas produções hidroeléctricas e as células fotovoltaicas, levaria a um aumento de 132 % da quota-parte dessas energias e a uma redução de 3 % nas emissões de CO2.

2.5

Do exposto se conclui que, não havendo modificações suplementares no estado das tecnologias e das regulamentações à data de 2000 (o ano de referência dos dois estudos), será muito difícil conseguir estabilizar as emissões de GEE, tanto a nível mundial como ao nível da UE alargada.

Estes dois estudos mostram que, entre os meios tecnológicos actualmente conhecidos, a contribuição da energia nuclear para o controlo do clima é tão importante quanto a das energias renováveis.

3.1.1

A energia nuclear é, sem dúvida, a fonte de energia que requer maior intensidade de I & D. Com a adopção em 1957 do Tratado EURATOM, a União Europeia encorajou a investigação e a difusão dos conhecimentos no domínio da energia nuclear muito antes da inclusão no Tratado CE de uma política geral relativa à investigação. A investigação incidiu sobre os sectores tecnológicos e sobre as questões de segurança, de protecção dos trabalhadores, das populações e do ambiente.

3.1.2

Para os países que utilizam a energia nuclear para produzir parte da electricidade de que necessitam, a aplicação da investigação nuclear para fins civis tem como consequência concreta a redução da factura energética para os cidadãos e para as empresas, uma maior segurança de abastecimento energético e uma evidente contribuição para reduzir a emissão dos GEE.

3.2.1

O Livro Verde da Comissão Europeia «Para uma Estratégia Europeia de Segurança do Aprovisionamento Energético» (2001) aborda o principal desafio para a União Europeia: como poderá ela, pobre em recursos energéticos e dependente em 50 % de importações — essencialmente de energias fósseis – provenientes de países, muitas vezes, instáveis, preservar a competitividade, respeitar os compromissos de Quioto e assegurar o bem-estar da sua população? Esta equação torna-se bastante mais complicada perante a perspectiva de um aumento desta dependência para 2020-2030 e devido à necessidade de medidas urgentes de luta contra as alterações climáticas.

3.2.2

O Livro Verde sugere nomeadamente que «a União Europeia deve conservar o controlo da tecnologia nuclear civil para dispor da competência necessária para desenvolver reactores de cisão mais eficazes (...)» numa lógica de desenvolvimento sustentável que concilie, ao mesmo tempo, o desenvolvimento económico, o equilíbrio social e o respeito pelo ambiente. Na sua resposta ao Livro Verde, o Parlamento Europeu confirma a existência destes desafios. É fundamental ter consciência de que, para conservar esta competência, é necessário manter o parque de reactores em funcionamento actualmente.

3.3.1

Tal como em outros sectores tecnológicos, a investigação levada a cabo no sector da energia nuclear tem como objectivo a melhoria da eficácia nos diferentes domínios em questão. Os esforços de investigação no âmbito do 6.o programa-quadro de I&D ao abrigo do Tratado Euratom incidem na questão dos resíduos e dos efeitos da radioactividade em fracas doses.

3.3.2

A investigação no domínio da gestão dos resíduos radioactivos visa garantir um controlo dos resíduos radioactivos tão perfeito quanto possível. Existem hoje soluções industriais seguras para o armazenamento definitivo dos resíduos de fraca radioactividade e para o acondicionamento (vitrificação) e armazenagem de resíduos de elevada radioactividade ou de vida longa.

3.3.2.1

No atinente aos resíduos de elevada radioactividade ou de vida longa, estão também em curso estudos sobre projectos de depósitos à superfície ou próximo da superfície (a algumas dezenas de metros de profundidade) com condições para conservar os resíduos acondicionados em contentores selados durante vários séculos. Prosseguem outras investigações relativamente ao armazenamento em formação geológica e ao armazenamento directo de combustíveis usados.

3.3.2.2

Está também a ser estudada a possibilidade de melhorar as operações de reprocessamento dos combustíveis usados tendo em vista separar e depois «transmutar» (transformar em elementos radioactivos de vida mais curta) os resíduos de vida longa mais radiotóxicos ainda presentes nos actuais resíduos finais. A «transmutação» poderia ser realizada em reactores nucleares de tecnologia actual ou em reactores que ainda estão em estudo (cf. conceitos inovadores).

3.3.3

A investigação realizada no domínio dos conceitos inovadores inscreve-se na lógica do desenvolvimento sustentável. O desafio mundial que consiste em assegurar o fornecimento de energia às próximas gerações implica que se utilizem todas as tecnologias que beneficiam de recursos energéticos a longo prazo.

3.3.4

A energia nuclear prepara-se, no sentido industrial do termo, para dar resposta a este desafio através do desenvolvimento, numa primeira fase por volta do ano 2010, de tecnologias evolutivas, as chamadas tecnologias de geração 3 +, com base nos reactores de água ligeira existentes, e, numa segunda fase, por volta de 2035/2040, através do desenvolvimento de novos sectores, os chamados sectores de geração 4, com base em tecnologias diferentes (por exemplo, em que o refrigerante utilizado é um gás ou metal líquido).

3.3.5

As investigações realizadas sobre os novos reactores visam vários objectivos, a saber, o reforço da competitividade da energia nuclear (principalmente, através da diminuição da duração do investimento) e da segurança destes reactores, a redução ao mínimo da produção de resíduos e a reciclagem de matérias valorizáveis, bem como a polivalência, que permitiria produzir, através da co-geração, não só electricidade, mas também outros produtos, por exemplo o hidrogénio. Também são de esperar progressos em matéria de dessalinização da água do mar.

3.3.6

O tipo de reactor de alta temperatura (HTR–High Temperature Reactor), reactores modulares refrigerados a hélio a temperatura muito elevada, equipados com um sistema de conversão em ciclo directo por turbina a gás, situa-se entre as gerações 3+ e 4. O conceito é conhecido e a sua aplicação deverá beneficiar dos progressos tecnológicos relativamente aos ciclos clássicos de alta temperatura, mas existem ainda obstáculos tecnológicos à sua industrialização.

3.3.7

A investigação no domínio dos sistemas do futuro desenvolve-se num contexto de dimensão internacional e, principalmente, no âmbito do programa internacional Geração IV, iniciado pelos Estados Unidos e no qual participam 10 países. A partir de uma centena de propostas, foram avaliadas 19 séries de conceitos e seleccionados 6, contendo muitas vezes vários projectos de reactores. Os conceitos seleccionados encontram-se em vários estádios de desenvolvimento e poderão ser industrializados a datas diferentes, a partir de 2035/2040. Alguns deles satisfarão «mercados» de energia mais latos, incluindo a produção de calor e de hidrogénio.

3.3.8

Os reactores de quarta geração, quando disponíveis, valorizarão melhor o potencial energético do urânio, utilizarão outros combustíveis (plutónio, tório) e queimarão os seus próprios resíduos sendo, simultaneamente, muito económicos e muito seguros e satisfazendo, assim, plenamente as exigências de desenvolvimento sustentável. Todos os conceitos seleccionados apresentam perspectivas muito interessantes para cada um dos objectivos visados pela Geração IV, nomeadamente, durabilidade (utilização dos recursos de combustível e minimização de resíduos), segurança e economia. Tal como os reactores existentes, oferecem todas as garantias de não proliferação de matérias nucleares para fins militares. Quanto aos reactores electrogéneos, todos eles possuem um ciclo de combustível fechado.

3.3.9

Os programas de I&D ao abrigo do Tratado EURATOM conferem à radioprotecção uma prioridade temática e abrangem uma vasta gama de investigações: estudo das doses fracas (com abordagens tanto à biologia celular e molecular como à epidemiologia), exposições médicas (principalmente, o desenvolvimento de radioterapias adaptadas em função da sensibilidade às radiações de cada doente) e fontes naturais de radiações, protecção do ambiente e radioecologia, gestão dos riscos e das urgências, protecção dos locais de trabalho, etc.. Todas estas investigações recorrem, actualmente, às mais modernas técnicas, por exemplo, de genómica e no âmbito das biotecnologias. Os resultados destas investigações são e serão utilizados para desenvolver os métodos de protecção do homem e do ambiente, bem como as normas correspondentes.

3.3.10

A segurança das instalações nucleares é, evidentemente, uma das grandes prioridades no domínio da investigação nuclear. Também aí, os programas de I&D ao abrigo do Tratado EURATOM (9) identificaram claramente as prioridades na matéria, sublinhando que se trata, antes de mais, e principalmente ao nível europeu, de melhorar a segurança das instalações nucleares existentes nos Estados-Membros, bem como nos países em vias de adesão e nos países candidatos. Esta investigação está centrada na gestão das instalações — incluindo também os efeitos do envelhecimento — e no desempenho dos combustíveis. Integra também a gestão de acidentes graves, em especial, o desenvolvimento de códigos digitais avançados de simulação. Será também útil partilhar entre os intervenientes as capacidades e conhecimentos europeus resultantes da prática do desmantelamento e organizar o trabalho em comum para a elaboração de bases científicas relativas à segurança e ao intercâmbio das melhores práticas ao nível europeu.

3.3.11

Por último, numa perspectiva a mais longo prazo mas igualmente promissora, é de salientar a investigação no domínio da fusão termonuclear controlada, que é objecto de um parecer de iniciativa, por parte do CESE, actualmente em curso.

4.1.1

As radiações ionizantes agem arrancando electrões (ionização) aos principais átomos que constituem a matéria viva. Estas radiações podem ser constituídas por partículas (alfa ou beta) ou serem radiações electromagnéticas (raios X, raios gama).

4.1.2

As emissões de radiações ionizantes medem-se pela sua «actividade», ou seja, o número de emissões por segundo. A unidade é o bequerel (Bq), que corresponde a uma emissão por segundo (o Curie (Ci) é a actividade de um grama de rádio, ou seja, 37 mil milhões de Bq).

4.1.3

Desde a sua origem, os organismos vivos estão imersos em radiações ionizantes, às quais devem, em parte, a sua evolução. Actualmente, estamos permanentemente sujeitos a radiações ionizantes provenientes do nosso corpo (6 000 a 8 000 Bq) e do ambiente que nos rodeia, da terra, que contém urânio (650 000 Bq por metro cúbico de terra), do ar, que contém rádon, do céu, através dos raios cósmicos, e de produtos tão vulgares quanto a água do mar (10 Bq/litro) ou o leite (50 Bq/litro).

4.1.4

Os efeitos das radiações ionizantes são quantificados em «dose absorvida», o gray (energia de 1 joule por quilograma de tecido), e «dose efectiva», o sievert (soma das doses absorvidas por cada órgão com coeficientes que têm em conta a natureza da radiação (mais ou menos perigosa) e a do tecido (mais ou menos sensível)).

4.1.5

Expressa em dose efectiva, a radiação natural e médica (responsável por 30 % das radiações) numa pessoa que vive em Paris ou Bruxelas é de aproximadamente 2,5 mSv/ano (milésimo de sievert por ano). Atinge cerca de 5 mSv/ano em locais graníticos, tais como o Maciço Central em França, e ultrapassa os 20 mSv/ano nalgumas regiões do mundo (Irão, Kerala). Em comparação com estes valores, a irradiação associada à indústria nuclear representa para um cidadão europeu cerca de 0,015 mSv/ano.

4.1.6

O organismo humano possui os seus próprios sistemas de reparar os prejuízos causados pelas radiações ionizantes nos cromossomas. Isto explica o facto de as radiações ionizantes administradas em doses fracas não serem cancerígenas (nunca foi possível demonstrar esse efeito) e de nas regiões do mundo onde a radiação natural atinge 20 mSv/ano o número de casos de cancro registados não ser maior do que noutros locais.

4.1.7

As radiações ionizantes podem ter dois tipos de efeitos:

4.1.7.1

«efeitos deterministas» ou «não aleatórios», para além de 700 mSv; como não aparecem senão em determinados níveis, é bastante fácil protegermo-nos deles, ficando abaixo desses níveis e providenciando uma margem de precaução.

4.1.7.2

«efeitos aleatórios», que são de dois tipos: as induções de cancro, cuja probabilidade aumenta com a dose; foram apenas verificados com valores que ultrapassam os 100-200 mSv nos adultos e os 50-100 mSv nas crianças; o segundo tipo é o surgimento de deformações congénitas hereditárias; este efeito, constatado em ratos, nunca foi provado de forma científica no homem nem, em particular, nas populações atingidas de Hiroshima-Nagasaki, nem nas de Chernobil.

4.2.1

A política de protecção contra as radiações ionizantes resulta de uma sucessão de etapas nas quais intervêm várias entidades internacionais e nacionais.

4.2.2

Num nível «inicial», estão presentes o UNSCEAR (10) (instância da ONU cujos membros são nomeados pelos respectivos governos) e sobretudo a CIPR (Comissão Internacional de Protecção Radiológica, organização internacional independente, cujos membros são cooptados), que analisam a literatura científica e elaboram recomendações sob a forma de relatórios. Por exemplo, o relatório CIPR 73 aborda as radiações resultantes das práticas médicas.

A seguir intervém (a nível da Europa) a Comunidade Europeia, que adapta os textos da CIPR sob a forma de recomendações ou de directivas. Por exemplo, a CIPR 73 conduziu à Directiva 97/43/Euratom relativa à protecção da saúde das pessoas contra os perigos resultantes de radiações ionizantes em exposições radiológicas médicas.

Por último, os Estados-Membros transpõem as recomendações ou directivas comunitárias para o direito nacional.

4.2.3

As normas de base (11) para protecção da população contra os perigos resultantes das radiações ionizantes são muito rigorosas ao imporem o limite de 1 mSv/ano por pessoa para a exposição suplementar decorrente de actividades nucleares industriais. Este limite regulamentar, sem qualquer relação com os números mencionados no capítulo sobre os efeitos biológicos, foi fixado, essencialmente, em função das possibilidades técnicas da indústria nuclear.

4.2.4

As normas de base para protecção dos trabalhadores da indústria nuclear fixam os limites das doses recebidas em 100 mSv por um período de cinco anos consecutivos, ou seja, uma média anual de 20 mSv, na condição de esse valor não ultrapassar os 50 mSv em cada ano.

4.2.5

As empresas que exploram a energia nuclear realizaram progressos contínuos; podemos citar a mais importante em número de instalações na UE, cujos trabalhadores expostos viram diminuir as doses anuais recebidas de 4,6 mSv em 1992 para 2,03 mSv em 2002.

4.2.6

Estes resultados puderam ser alcançados graças a uma organização das intervenções nas zonas expostas, que as submete sistemática e antecipadamente aos princípios fundamentais de justificação, optimização e limitação. Para permitir à indústria pôr em prática estes três princípios, foi desenvolvida por todos os operadores do sector uma iniciativa «ALARA» (as low as reasonably achievable – ao nível mais baixo possível).

4.3.1

A segurança nuclear assenta num conjunto de disposições que dizem respeito à concepção, construção, funcionamento, paragem e desmantelamento das instalações nucleares, assim como ao transporte das matérias radioactivas.

4.3.2

Estas disposições, destinadas a prevenir os acidentes e a limitar os seus efeitos, assentam no conceito de «defesa em profundidade», que consiste em aplicar sistematicamente várias linhas de defesa:

Há que distinguir três tipos de disposições:

4.4.1

A segurança nuclear é da responsabilidade de quem explora a instalação que está sob o controlo e opera segundo as regras definidas pelas autoridades nacionais em matéria de segurança.

Intercâmbios internacionais entre autoridades nacionais em matéria de segurança e operadores nucleares conduzem à publicação regular de indicadores representativos da qualidade de funcionamento. São organizados intercâmbios regulares através de inspecções internacionais (como as missões do OSART – Operational Safety Review Team — sob a égide da AIEA — Agência Internacional da Energia Atómica — ou «Peer Review» (exame pelos pares) sob a égide da WANO — Associação Mundial dos Operadores Nucleares), no decorrer das quais uma instalação é visitada por uma equipa de peritos internacionais.

4.4.2

Estes indicadores mostram uma constante melhoria dos resultados de exploração das unidades nucleares da União Europeia e, em especial, a redução do número de «incidentes significativos» (nível 1 na escala INES — The International Network of Engineers and Scientists for Global Responsibility — que inclui 7 níveis) e a redução dos resíduos radioactivos no ambiente.

4.4.3

Recentemente, a Comissão definiu (COM(2003) 32) uma função de verificação comunitária da eficácia dos dispositivos nacionais de controlo da segurança nuclear. Nessa ocasião, o Comité relembrou que, neste domínio, as directivas europeias sobre a segurança das instalações nucleares e sobre os procedimentos de controlo devem deixar bem claro que o actual domínio de competências e de atribuições dos Estados-Membros não é afectado e que o explorador das instalações nucleares continuará a assumir plena responsabilidade pela segurança das mesmas. Esta última obrigação decorre do princípio do poluidor-pagador, que o CESE considera da máxima importância.

5.1

A produção de electricidade nuclear caracteriza-se por um esforço muito grande em termos de capital e por um custo de funcionamento muito baixo e estável. Ressalte-se que o número de centrais que produzem electricidade nos países da OCDE é de 362 e que, hoje em dia, são, de um modo geral, competitivas no seu próprio mercado, quer se trate de um mercado desregulamentado ou não.

5.2

A competitividade da energia nuclear a longo prazo depende estreitamente dos cenários que se adoptem para as energias concorrentes e, particularmente, o gás, que parece ser hoje uma referência, tendo em conta os imperativos de redução das emissões de CO2. Continua a ser uma vantagem importante para a electricidade produzida a partir da energia nuclear poder apresentar um preço estável, para além de competitivo, numa altura em que o mercado da electricidade começa a desencadear subidas de preço sempre que o equilíbrio oferta procura está comprometido (a rede Nordel demonstrou isto mesmo no Inverno de 2002-2003).

5.3

A competitividade da energia nuclear depende do custo dos investimentos. Para uma taxa de rentabilidade financeira de 5 %, a energia nuclear é claramente competitiva em mais de um quarto dos países da OCDE que forneceram dados sobre os seus estudos de investimentos na produção de electricidade em 2005. Para uma taxa de 10 % já não o é.

5.4

Mas os resultados do estudo publicado em 1998 assentam na hipótese assumida pela AIE (Agência Internacional da Energia) de o preço do gás nos próximos 25 anos ser inferior ao do ano 2000 e menos de metade do preço do ano de 1980, em valor real. É muito improvável que, no período de vida útil de uma central nuclear (40 a 60 anos), não se registe uma forte tendência de alta no preço do gás.

5.5

A questão principal reside na aceitação do risco financeiro por um operador que investe na produção de electricidade num mercado que se tornou fortemente concorrencial. o que leva as indústrias de energia nuclear a colocarem de novo a questão da dimensão das unidades de produção. Até agora, a tendência era de aumentar a dimensão para realizar economias de escala. Actualmente, tendo em conta as novas características do mercado da electricidade, é necessário testar projectos que dêem resposta a necessidades de menor capacidade unitária. Para países como a Finlândia, a França e o Japão, a energia nuclear aparece sempre como a forma mais económica de produção de electricidade.

5.6

Os construtores de instalações nucleares (AREVA-Framatome e BNFL/Westinghouse) apresentam baixas de custos para reactores de água ligeira actualmente na ordem dos 25 % em relação ao preço dos reactores em serviço. O verdadeiro teste será a consulta realizada pela TVO na Finlândia, dado que esta empresa obteve todos os acordos para investir numa nova unidade de produção electronuclear.

5.7

Para os estudos da responsabilidade do Fórum Internacional Geração-IV, o objectivo reside numa redução de 50 % nos custos de capital associada a uma redução também do tempo de construção, de modo a aproximar o nível do risco financeiro do das outras redes concorrentes.

5.8

A mais longo prazo, a competitividade da energia nuclear dependerá também dos preços das energias renováveis. Estas são, na sua maioria, intermitentes e necessitam ainda de instalações complementares de produção ou de armazenamento de electricidade, o que faz com que o seu custo se mantenha elevado, enquanto não forem feitos progressos importantes.

5.9

Convém recordar que o preço da electricidade nuclear integra custos de tratamento dos resíduos e de desmantelamento das instalações, estimados estes, de um modo geral, em 15 % do custo inicial das instalações.

5.10

De entre os elementos que concorrem para determinar as escolhas e as decisões deve-se também referir que na actual UE as indústrias nucleares civis empregam 400 000 assalariados em funções, de um modo geral, altamente qualificadas.

5.12

Embora não se trate de um desafio económico enquanto tal, pode colocar-se a questão da pressão no sentido de reduzir os custos que acompanha geralmente um mercado liberalizado concorrencial e dos seus efeitos nas disposições tomadas para melhorar a segurança das instalações, bem como dos trabalhadores e das populações. No entender do Comité, a Comissão deverá consagrar uma atenção muito especial a este aspecto no âmbito das disposições que propõe em matéria de segurança.

6.1

Com base nos dados recolhidos em publicações da União Europeia e de agências especializadas, durante audições de peritos e junto de industriais e que são retomados no presente parecer, o Comité entende dever salientar, em particular, os pontos a seguir referidos, de modo a dar resposta à questão dos desafios suscitados pela utilização da energia nuclear para a produção de electricidade.

6.2

A energia nuclear produz uma parte importante da electricidade da UE (35 %) e constitui 15 % das energias primárias consumidas. Contribui consideravelmente para a segurança do aprovisionamento e para a redução da dependência energética da União.

6.3

Evita, por ano, 300 a 500 Mt de emissões de CO2. Contribui, por isso, de forma útil para a panóplia de soluções que permitem respeitar os compromissos de Quioto.

6.4

Assegura preços de produção estáveis, contribuindo, assim, para a estabilidade dos preços na União e elimina, no que aos agentes económicos interessa, um factor de incerteza sobre as perspectivas de desenvolvimento.

6.5

As energias renováveis, cujo desenvolvimento é desejável e é encorajado pela União (Cf. Directiva 2001/77/CE), não bastam para, no final da vida útil das actuais instalações nucleares, responder simultaneamente ao desafio da sua substituição e ao aumento da procura de electricidade. A energia eólica, por exemplo, apenas oferece uma disponibilidade relativamente limitada e geralmente imprevisível na ordem de 2 000 a 2 500 horas por ano.

6.6

O controlo da procura de energia contribuirá certamente para reduzir a intensidade energética das actividades humanas (economia e vida privada), mas não aduz qualquer argumento determinante em prol da paragem da produção da energia nuclear, pois, devido às quantidades em causa, deverá incidir prioritariamente sobre outras utilizações que não a electricidade, tais como os transportes.

6.7

As questões suscitadas pela energia nuclear são: a segurança, a protecção contra os efeitos fisiológicos das radiações ionizantes e os resíduos e combustíveis usados. As duas primeiras foram já objecto de respostas técnicas e regulamentares que, com o tempo, evoluirão. A evolução dos riscos de agressão externa com que se defrontam a sociedade e as actividades industriais deve ser tomada em consideração pelos órgãos de poder público e pela indústria nas correspondentes políticas de segurança e de protecção.

6.8

Alguns Estados-Membros têm feito muitos progressos no sentido de resolver a questão dos resíduos. Dois países (Finlândia e Suécia) já escolheram a solução e mesmo o local; outros (França e Espanha) adoptaram soluções para os produtos de fraca actividade e prosseguem as investigações em relação aos resíduos com maior radioactividade; a Comissão lançou uma acção ao abrigo do Tratado Euratom destinada a acelerar o processo. Foi instalada na França e no Reino Unido uma indústria de acondicionamento dos produtos altamente radioactivos. A armazenagem é uma realidade e o facto de prosseguirem outros estudos não pode ser interpretado como inexistência de solução.

6.9

Tendo em conta os elementos do presente parecer e as conclusões supra, o Comité considera, tal como o Livro Verde o havia referido, que a energia nuclear deveria constituir uma das vertentes de uma política energética diversificada, equilibrada, económica e sustentável na UE. Atendendo às questões que este tipo de energia suscita, não se trata de apostar tudo na energia nuclear, mas, por outro lado, o Comité considera que o seu abandono parcial ou total comprometeria as hipóteses de respeitar os compromissos da União quanto à questão climática. Naturalmente, devido ao princípio da subsidiariedade, a definição consensual de uma opção energética para o futuro realiza-se nos Estados-Membros que estão aptos a tomar em consideração as próprias especificidades nacionais.

6.10

O Comité sugere que, dando continuidade ao presente parecer, se preveja e se leve a cabo um esforço de informação sobre os verdadeiros desafios que se colocam à indústria nuclear — segurança do aprovisionamento, não emissão de CO2, preços competitivos, segurança e gestão dos combustíveis usados —, de modo a permitir à sociedade civil organizada analisar de forma crítica o conteúdo dos debates que lhe são propostos sobres estas questões.