Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 35
40.o ano
5 de Fevereiro de 1997

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

*

Regulamento (CE) n° 211/97 da Comissão, de 4 de Fevereiro de 1997, que altera o anexo II do Regulamento (CEE) n° 2377/90 do Conselho, que prevê um processo comunitário para o estabelecimento de limites máximos de resíduos de medicamentos veterinários nos alimentos de origem animal (1)

1

REGULAMENTO (CE) Nº 212/97 DA COMISSÃO de 4 de Fevereiro de 1997 relativo à abertura de vendas por concurso simples, com vista à exportação, de álcool de origem vínica na posse do organismo de intervenção português

4

REGULAMENTO (CE) Nº 213/97 DA COMISSÃO de 4 de Fevereiro de 1997 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

9

*

Directiva 97/6/CE da Comissão de 30 de Janeiro de 1997 que altera a Directiva 70/524/CEE relativa aos aditivos na alimentação para animais (1)

11

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Conselho

97/101/CE:

*

Decisão do Conselho de 27 de Janeiro de 1997 que estabelece um intercâmbio recíproco de informações e de dados provenientes das redes e estações individuais que medem a poluição atmosférica nos Estados-membros

14

Comissão

97/102/CE:

*

Decisão da Comissão, de 16 de Janeiro de 1997, que fixa as condições especiais de importação dos produtos da pesca e da aquicultura originários da Rússia (1)

23

Rectificações

Rectificação ao Regulamento (CE) nº 173/97 da Comissão, de 30 de Janeiro de 1997, que altera as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos dos sectores dos cereais e do arroz exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado («Jornal Oficial das Comunidades Europeias» nº L 29 de 31 de Janeiro de 1997)

31

(1)

Texto relevante para efeitos do EEE

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.