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Dokument 22003X1008(06)
Conclusion of the Memorandum of Understanding with Lithuania on its participation in the Fiscalis 2003-2007 Community Programme
Celebração do memorando de entendimento com a Lituânia sobre a sua participação no programa comunitário Fiscalis 2003-2007
Celebração do memorando de entendimento com a Lituânia sobre a sua participação no programa comunitário Fiscalis 2003-2007
JO C 241 de 8.10.2003, s. 11–11
(ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT, FI, SV)
22003X1008(06)
Celebração do memorando de entendimento com a Lituânia sobre a sua participação no programa comunitário Fiscalis 2003-2007
Jornal Oficial nº C 241 de 08/10/2003 p. 0011 - 0011
Celebração do memorando de entendimento com a Lituânia sobre a sua participação no programa comunitário Fiscalis 2003-2007 (2003/C 241/11) Em 29 de Maio de 2003 foi assinado o memorando de entendimento entre a Comissão Europeia, em nome da Comunidade Europeia, e o Governo da Lituânia sobre a participação desta última no programa comunitário Fiscalis 2003-2007. O texto integral em inglês do memorando de entendimento pode ser consultado no seguinte endereço web: http://europa.eu.int/comm/ enlargement/pas/ocp/index.htm