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Document 12003TN09/APP/B
Act concerning the conditions of accession of the Czech Republic, the Republic of Estonia, the Republic of Cyprus, the Republic of Latvia, the Republic of Lithuania, the Republic of Hungary, the Republic of Malta, the Republic of Poland, the Republic of Slovenia and the Slovak Republic and the adjustments to the Treaties on which the European Union is founded - Annex IX: List referred to in Article 24 of the Act of Accession: Lithuania - Appendix B
Acto relativo às condições de adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca e às adaptações dos Tratados em que se funda a União Europeia - Anexo IX: Lista a que se refere o artigo 24.o do Acto de Adesão: Lituânia - Apêndice B
Acto relativo às condições de adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca e às adaptações dos Tratados em que se funda a União Europeia - Anexo IX: Lista a que se refere o artigo 24.o do Acto de Adesão: Lituânia - Apêndice B
JO C 227E de 23.9.2003, pp. 438–443
(ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, SK, SL, FI, SV)
In force
12003TN09/APP/B
Acto relativo às condições de adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca e às adaptações dos Tratados em que se funda a União Europeia - Anexo IX: Lista a que se refere o artigo 24.o do Acto de Adesão: Lituânia - Apêndice B
Jornal Oficial nº C 227 E de 23/09/2003 p. 0438 - 0443
Jornal Oficial nº L 236 de 23/09/2003 p. 0845 - 0845
Apêndice B referido no Capítulo 5, Secção B, Subsecção I do Anexo IX [*] Lista de estabelecimentos, incluindo lacunas e prazos para a sua correcção ESTABELECIMENTOS DE TRATAMENTO DE CARNE N.o | N.o Vet. | Nome do estabelecimento | Lacunas | Data de total conformidade | Estabelecimentos de alta capacidade de tratamento de carne fresca (abate) 1 | 21-11 | UAB "Klaipėdos mėsa" | Directiva 64/433/CEE do Conselho: Anexo I, Capítulo I, ponto 1 Anexo I, Capítulo I, ponto 2Anexo I, Capítulo I, alínea c) do ponto 4 Anexo I, Capítulo I, pontos 5, 9, 11 e 12Anexo I, Capítulo II, alíneas a), b), c), e), f), g), h), k) e l) do ponto 14Anexo I, Capítulo III, alínea b) do ponto 15Anexo I, Capítulo IV, alínea a) do ponto 16 | 1.11.2006 | Estabelecimentos combinados de alta capacidade (abate, carne fresca, produtos à base de carne e preparados de carne ) 2 | 77-23 | Z.Gerulio IĮ | Directiva 64/433/CEE do Conselho: Anexo I, Capítulo I, ponto 1 Anexo I, Capítulo I, ponto 2 Anexo I, Capítulo I, alínea c) do ponto 4Anexo I, Capítulo I, pontos 9, 11 e 12Anexo I, Capítulo II, alíneas a), b), c), e), f), g), h), k) e l) do ponto 14Anexo I, Capítulo III, alínea b) do ponto 15Directiva 77/99/CEE do Conselho: Anexo A, Capítulo I, ponto 1Anexo A, Capítulo I, alíneas a), b), c), d), e), f) e g) do ponto 2Anexo A, Capítulo I, pontos 3, 4, 6, 7, 8, 9, 11, 12 e 15Anexo B, Capítulo I, alíneas a), d), e) e f) do ponto 1Anexo B, Capítulo I, alíneas d), e), h) e i) do ponto 2 | 1.11.2006 | 3 | 77-02 | UAB "Stragutės mėsa" | Directiva 64/433/CEE do Conselho: Anexo I, Capítulo I, alíneas a), b), c), e), f) e g) do ponto 1Anexo I, Capítulo I, ponto 2Anexo I, Capítulo I, pontos 11 e 12Anexo I, Capítulo II, alíneas a), b), c), e), g), h), k) e l) do ponto 14Anexo I, Capítulo III, alínea b) do ponto 15Directiva 77/99/CEE do Conselho: Anexo A, Capítulo I, ponto 1Anexo A, Capítulo I, alíneas a), b), c), d), e), f) e g) do ponto 2Anexo A, Capítulo I, pontos 3, 4, 6, 8, 9, 11 e 15Anexo B, Capítulo I, alíneas a), d), e) e f) do ponto 1Anexo B, Capítulo I, alíneas a), b) e j) do ponto 2 | 1.11.2006 | 4 | 88-01 | AB "Grabupėliai" | Directiva 64/433/CEE do Conselho: Anexo I, Capítulo I, ponto 1 Anexo I, Capítulo I, ponto 2Anexo I, Capítulo I, alínea c) do ponto 4Anexo I, Capítulo I, pontos 5, 9, 11 e 12Anexo I, Capítulo II, alíneas b), c), d), e), h), k) e l) do ponto 14Anexo I, Capítulo III, alíneas b) e d) do ponto 15Anexo I, Capítulo IV, alínea a) do ponto 16Directiva 77/99/CEE do Conselho: Anexo A, Capítulo I, ponto 1Anexo A, Capítulo I, alíneas a), b), c), d), e), f) e g) do ponto 2Anexo A, Capítulo I, pontos 4, 6, 7, 8, 9, 11 e 15Anexo B, Capítulo I, alíneas a) e f) do ponto 1Anexo B, Capítulo I, alíneas c), d), i) e j) do ponto 2 | 1.11.2006 | Estabelecimentos de alta capacidade de tratamento de produtos à base de carne 5 | 21.14 | UAB "Klaipėdos mėsinė" | Directiva 64/433/CEE do Conselho: Anexo I, Capítulo I, ponto 1Anexo I, Capítulo I, alínea a) do ponto 2Anexo I, Capítulo III, alínea b) do ponto 15Directiva 77/99/CEE do Conselho: Anexo A, Capítulo I, ponto 1Anexo A, Capítulo I, alíneas a), b), c), d), e), f) e g) do ponto 2Anexo A, Capítulo I, pontos 4, 6, 7, 8, 11, 12, 13, 14 e 15Anexo B, Capítulo I, ponto 1Anexo B, Capítulo I, alíneas a), b), c), d), e), h) e i) do ponto 2Directiva 94/65/CE do Conselho: Anexo I, Capítulo I, alíneas a) e b) do ponto 1Anexo I, Capítulo III, ponto 1 | 1.11.2006 | 6 | 41-20 | UAB "Rukesa ir ko" | Directiva 64/433/CEE do Conselho: Anexo I, Capítulo I, alíneas a), b), c), e), f) e g) do ponto 1Anexo I, Capítulo III, alínea b) do ponto 15Directiva 77/99/CEE do Conselho: Anexo A, Capítulo I, ponto 1Anexo A, Capítulo I, alíneas a), b), c), d), e), f) e g) do ponto 2Anexo A, Capítulo I, pontos 3, 7, 8, 11, 12, 14 e 15Anexo B, Capítulo I, ponto 1Anexo B, Capítulo I, alíneas c), d), e) e h) do ponto 2 | 1.5.2006 | 7 | 72-01 | BĮ "Litmos" | Directiva 64/433/CEE do Conselho: Anexo I, Capítulo I, ponto 1Anexo I, Capítulo I, alínea a) do ponto 2Anexo I, Capítulo III, alínea b) do ponto 15Directiva 77/99/CEE do Conselho: Anexo A, Capítulo I, ponto 1Anexo A, Capítulo I, alíneas a), b), c), d), e), f) e g) do ponto 2Anexo A, Capítulo I, pontos 3, 4, 6, 7, 8, 9, 11, 12, 13, 14 e 15Anexo B, Capítulo I, ponto 1Anexo B, Capítulo I, alíneas a), b), c), d), e), h), i) e j) do ponto 2Directiva 94/65/CE do Conselho: Anexo I, Capítulo I, alínea a) do ponto 1 | 1.11.2006 | 8 | 11 | AB "Vilniaus mėsos kombinatas" | Directiva 77/99/CEE do Conselho: Anexo A, Capítulo I, ponto 1Anexo A, Capítulo I, alíneas a), b), c) e d) do ponto 2Anexo A, Capítulo I, pontos 4, 12 e 15Anexo B, Capítulo I, alíneas d), e) e f) do ponto 1Anexo B, Capítulo I, alíneas b) e d) do ponto 2 | 1.12.2004 | 9 | 01-23 | UAB "Esla" | Directiva 77/99/CEE do Conselho: Anexo A, Capítulo I, ponto 1Anexo A, Capítulo I, alíneas a), c), e) e g) do ponto 2Anexo A, Capítulo I, pontos 7, 8, 11, 13 e 14Anexo B, Capítulo I, alíneas d) e f) do ponto 1 | 1.12.2004 | 10 | 01-29 | UAB "Naujasodžio mėsa" | Directiva 77/99/CEE do Conselho: Anexo A, Capítulo I, ponto 1Anexo A, Capítulo I, alíneas a), b), c), d), e), f) e g) do ponto 2Anexo A, Capítulo I, pontos 11 e 15Anexo B, Capítulo I, ponto 1Anexo B, Capítulo I, alínea c) do ponto 2 | 1.12.2005 | Estabelecimentos de baixa capacidade de tratamento de produtos à base de carne 11 | 77-32 | V.Pietarienės IĮ | Directiva 64/433/CEE do Conselho: Anexo I, Capítulo I, alíneas c) e e) do ponto 1Anexo I, Capítulo III, alínea b) do ponto 15Directiva 77/99/CEE do Conselho: Anexo A, Capítulo I, ponto 1Anexo A, Capítulo I, alíneas b), c), d), e) e g) do ponto 2Anexo A, Capítulo I, pontos 3, 4, 6, 11, 12, 13 e 14Anexo B, Capítulo I, alíneas a), d) e e) do ponto 1Anexo I, Capítulo I, alíneas a) e j) do ponto 2 | 1.1.2006 | 12 | 27-13 | UAB "Guostė" | Directiva 64/433/CEE do Conselho: Anexo I, Capítulo I, alíneas c), e) e f) do ponto 1Directiva 77/99/CEE do Conselho: Anexo A, Capítulo I, ponto 1Anexo A, Capítulo I, alíneas d) e e) do ponto 2Anexo A, Capítulo I, pontos 3, 4, 8, 9, 11, 13 e 15Anexo B, Capítulo I, alíneas a), d) e j) do ponto 2 | 1.11.2006 | Estabelecimentos de alta capacidade de tratamento de carne de aves de capoeira, de produtos e de preparados à base de carne de aves de capoeira 13 | 79-01 | AB "Vievio paukštynas" | Directiva 64/433/CEE do Conselho: Anexo I, Capítulo I, alíneas b), c), e) e g) do ponto 1Directiva 71/118/CEE do Conselho: Anexo I, Capítulo I, alíneas a), b), c), e), f) e g) do ponto 1Anexo I, Capítulo I, ponto 2Anexo I, Capítulo I, ponto 3Anexo I, Capítulo I, alínea c) do ponto 4Anexo I, Capítulo I, pontos 9 e 10Anexo I, Capítulo II, alíneas c), e) e g) do ponto 14Directiva 77/99/CEE do Conselho: Anexo A, Capítulo I, ponto 1Anexo A, Capítulo I, alíneas a), b), c), d), e), f) e g) do ponto 2Anexo A, Capítulo I, ponto 14Anexo B, Capítulo I, alíneas b), c), d) e e) do ponto 1Anexo B, Capítulo I, alíneas c), e) e h) do ponto 2 | 1.8.2006 | 14 | 49-02 | AB "Girelės paukštynas" | Directiva 71/118/CEE do Conselho: Anexo I, Capítulo I, alíneas a), b), c), e), f) e g) do ponto 1Anexo I, Capítulo I, ponto 2Anexo I, Capítulo I, alínea c) do ponto 4Anexo I, Capítulo I, pontos 5, 8, 9, 10, 11, 12 e 13Anexo I, Capítulo II, alíneas a), b), c), e) e g) do ponto 14Anexo I, Capítulo III, ponto 15Anexo I, Capítulo IV, alínea a) do ponto 16 | 1.11.2006 | ESTABELECIMENTOS DE TRATAMENTO DE PRODUTOS DA PESCA N.o | N.o Vet. | Nome do estabelecimento | Lacunas | Data de total conformidade | 1 | 21-05 | UAB "Portlita" | Directiva 91/493/CEE do Conselho: Anexo, Capítulo III.I, ponto 1Anexo, Capítulo III.I, alíneas a), b), c), d), e), f) e h) do ponto 2Anexo, Capítulo III.I, pontos 5, 6, 9, 10 e 11Anexo, Capítulo IV.I, ponto 3Anexo, Capítulo IV.II, ponto 3Anexo, Capítulo IV.IV, pontos 2 e 5Anexo, Capítulo IV.IV, alínea a) do ponto 6Anexo, Capítulo IV.V, ponto 1 | 1.11.2006 | 2 | 21-17 | UAB "Klaipėdos mėsinė" | Directiva 91/493/CEE do Conselho: Anexo, Capítulo III.I, ponto 1Anexo, Capítulo III.I, alíneas a), b), c), d), e), f) e h) do ponto 2Anexo, Capítulo III.I, pontos 3, 5, 6, 8, 9, 10 e 11Anexo, Capítulo IV.II, ponto 3Anexo, Capítulo IV.IV, ponto 2 | 1.11.2006 | 3 | 66-25 | UAB "Lipresa" | Directiva 91/493/CEE do Conselho: Anexo, Capítulo III.I, ponto 1Anexo, Capítulo III.I, alíneas a), d), e) e h) do ponto 2Anexo, Capítulo III.I, pontos 3, 6, 9, 10 e 11Anexo, Capítulo IV.IV, alínea a) do ponto 6 | 1.11.2006 | 4 | 66-33 | Želnio įm. "Grundalas" | Directiva 91/493/CEE do Conselho: Anexo, Capítulo III.I, ponto 1Anexo, Capítulo III.I, alíneas a), b), c), d), e) e h) do ponto 2Anexo, Capítulo III.I, pontos 5, 9, 10 e 11Anexo, Capítulo IV.IV, alínea a) do ponto 6Anexo, Capítulo VIII, ponto 1 | 1.11.2006 | 5 | 55-27 | UAB "Myxum" | Directiva 91/493/CEE do Conselho: Anexo, Capítulo III.I, ponto 1Anexo, Capítulo III.I, alíneas a), c), d), e) e h) do ponto 2Anexo, Capítulo III.I, pontos 5, 9 e 10Anexo, Capítulo IV.V, ponto 1Anexo, Capítulo VIII, ponto 1 | 1.11.2006 | ESTABELECIMENTOS DE TRATAMENTO DE PRODUTOS LÁCTEOS N.o | N.o Vet. | Nome do estabelecimento | Lacunas | Data de total conformidade | 1 | 54-01P | UAB "Kelmės pieninė" | Directiva 92/46/CEE do Conselho: Anexo B, Capítulo I, alíneas a), b), c), d), e), f) e g) do ponto 2Anexo B, Capítulo I, pontos 3, 11 e 13 | 1.11.2006 | [*] Para o texto do anexo IX ver JO L 236 de 23.9.2003, p. 836. --------------------------------------------------