52003XC0318(02)

Nota espanhola relativa à Directiva 98/27/CE: "entidades competentes"

(2003/C 64/07)

INSTITUTO NACIONAL DO CONSUMO

É um organismo autónomo, dependente do Ministério da Saúde e do Consumo que, no cumprimento do artigo 51.o da Constituição e da Lei Geral 26/84 para a defesa dos consumidores e utentes, exerce as funções de promoção e defesa dos direitos dos consumidores e utentes.

Presidente: subsecretário de Estado da Saúde e do Consumo Endereço: Príncipe de Vergara, 54 E - 28006 Madrid Tel. (34) 91 575 49 30.

ASSOCIAÇÃO DE UTENTES DA COMUNICAÇÃO (AUC)

Associação que tem por objectivo a defesa dos interesses gerais e dos direitos básicos dos consumidores previstos nas leis, tanto a nível individual como colectivo. Para atingir este fim define-se, em particular, o objectivo de fomentar a educação e a formação dos consumidores e utentes, especialmente no que se refere à racionalidade no consumo de bens e na utilização de serviços, proporcionando uma melhor compreensão da comunicação que lhes é destinada.

Presidente: Alejandro Perales Albert Endereço: Cavanilles, 29, 6.o B E - 28007 Madrid Tel. (34) 91 501 67 73.

CONFEDERAÇÃO ESPANHOLA DE ORGANIZAÇÕES DE DONAS DE CASA, CONSUMIDORES E UTENTES (CEACCU)

Os objectivos da confederação são, designadamente, a defesa dos interesses das donas de casa, consumidores e utentes, através dos meios previstos na legislação vigente, a promoção e desenvolvimento de uma informação verdadeira e útil entre as donas de casa, consumidores e utentes; o fomento de uma educação que desenvolva a sua capacidade para escolher e tomar decisões, e a coordenação dos planos de acção das organizações confederadas.

Presidente: Isabel Ávila Fernández-Monge Endereço: San Bernardo, 97/99 E - 28015 Madrid Tel. (34) 91 594 50 89.