Judgment of the Court (Fifth Chamber) 21 March 2002 in Case C-298/99: Commission of the European Communities v Italian Republic (Failure by a Member State to fulfil its obligations — Directive 85/384/EEC — Mutual recognition of formal qualifications in architecture — Access to the profession of architect — Article 59 of the EC Treaty (now, afteramendment, Article 49 EC))

Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 21 de Março de 2002 no processo C-298/99: Comissão das Comunidades Europeias contra República Italiana ("Incumprimento de Estado — Directiva 85/384/CEE — Reconhecimento mútuo dos títulos do domínio da arquitectura — Acesso à profissão de arquitecto — Artigo 59.° do Tratado CE (que passou, após alteração, a artigo 49.° CE)")

Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 21 de Março de 2002 no processo C-298/99: Comissão das Comunidades Europeias contra República Italiana ("Incumprimento de Estado — Directiva 85/384/CEE — Reconhecimento mútuo dos títulos do domínio da arquitectura — Acesso à profissão de arquitecto — Artigo 59.° do Tratado CE (que passou, após alteração, a artigo 49.° CE)")

JO C 118 de 18.5.2002, p. 4/5 (ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT, FI, SV)