92000E1465

PERGUNTA ESCRITA E-1465/00

apresentada por Peter Skinner (PSE) à Comissão

(10 de Maio de 2000)

Objecto: Comércio internacional de peles de cão e de gato

Dado o número crescente de provas da existência na UE de comércio internacional de peles de cão e de gato e de que este comércio parece ter origem no exterior da UE, alegadamente na Ásia, pode a Comissão comunicar ao Parlamento que medidas pode adoptar para proibir e suprimir este comércio dentro da UE e que pressões podem ser exercidas para pôr termo ao abate de animais domésticos nos países de origem onde são transformados em casacos ou em estatuetas?

Resposta comum às perguntas escritas E-1465/00 e P-1558/00 dada pelo Comissário Patten em nome da Comissão

(8 de Junho de 2000)

A Comissão partilha a preocupação do Senhor Deputado relativa ao comércio internacional de peles de cão e de gato, em especial no que diz respeito às eventuais repercussões sobre o bem-estar dos animais.

A Comissão adoptou um conjunto exaustivo de legislação que abrange uma vasta gama de questões relacionadas com o bem-estar dos animais. Nenhuma das normas da Organização Mundial do Comércio (OMC) impede a Comunidade de tomar as medidas que considere essenciais para o bem-estar dos animais, ou seja, adoptar normas estritas dentro do seu território. Todavia, a Comissão é do parecer que não pode impor unilateralmente as suas normas baseadas no bem-estar a países terceiros. As normas da OMC não permitem que a Comunidade proíba produtos apenas com base no facto de terem sido elaboradas de acordo com normas de bem-estar diferentes.

A adopção de normas internacionais baseadas no bem-estar no quadro de acordos multilaterais poderá ajudar a solucionar potenciais conflitos com parceiros comerciais. A Comissão procurou garantir que a questão do bem-estar dos animais fosse evocada no Millenium Round da OMC. Todavia, em Seattle, a Comissão não obteve praticamente nenhum apoio no que diz respeito aos seus objectivos em matéria de bem-estar dos animais. A Comissão continuará a envidar esforços para os promover no contexto da OMC.