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Document C2000/335/37

Acórdão do Tribunal de Justiça de 5 de Outubro de 2000 no processo C-16/98: Comissão das Comunidades Europeias contra República Francesa ("Incumprimento de Estado — Directiva 93/38/CEE — Empreitadas públicas nos sectores da água, da energia, dos transportes e das telecomunicações — Trabalhos de electrificação ou de iluminação pública no departamento da Vendeia — Conceito de obra")

JO C 335 de 25.11.2000, p. 20–21 (ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT, FI, SV)