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Document 91999E002174
WRITTEN QUESTION E-2174/99 by Salvador Jové Peres (GUE/NGL) to the Commission. Legislative acts which may affect competition.
PERGUNTA ESCRITA E-2174/99 apresentada por Salvador Jové Peres (GUE/NGL) à Comissão. Actos legislativos susceptíveis de alterar as condições de concorrência.
PERGUNTA ESCRITA E-2174/99 apresentada por Salvador Jové Peres (GUE/NGL) à Comissão. Actos legislativos susceptíveis de alterar as condições de concorrência.
JO C 170E de 20.6.2000, p. 149–149
(ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT, FI, SV)
91999E2174
PERGUNTA ESCRITA E-2174/99 apresentada por Salvador Jové Peres (GUE/NGL) à Comissão. Actos legislativos susceptíveis de alterar as condições de concorrência.
Jornal Oficial nº 170 E de 20/06/2000 p. 0149 - 0149
PERGUNTA ESCRITA E-2174/99 apresentada por Salvador Jové Peres (GUE/NGL) à Comissão (29 de Novembro de 1999) Objecto: Actos legislativos susceptíveis de alterar as condições de concorrência Caso um regulamento conceda, sem qualquer justificação clara, uma redução de direitos aduaneiros às matérias-primas utilizadas por uma única empresa dentro de um grupo que se dedica à mesma actividade, como qualificaria a Comissão semelhante situação? Resposta dada pelo Sr. Monti em nome da Comissão (6 de Dezembro de 1999) A Comissão não tem por hábito responder a perguntas meramente hipotéticas.