91999E1963

PERGUNTA ESCRITA E-1963/99

apresentada por Gerhard Hager (NI) ao Conselho

(9 de Novembro de 1999)

Objecto: Vistos Schengen: influência sobre a concorrência

Nos últimos anos, por considerações económicas, passou a ser prática corrente entre os transportadores austríacos contratar como condutores, graças ao visto Schengen de seis meses, pessoas procedentes dos PECO para realizar transportes intra-europeus, sem que essas pessoas disponham de autorização de trabalho. Esta prática generalizada levou a que o acesso a este mercado de trabalho seja cada vez mais difícil para os cidadãos da União.

Por este motivo solicita-se ao Conselho que responda às seguintes perguntas:

1. A prática descrita foi alvo de debate no Conselho de Ministros da UE?

2. De que ordem de magnitude é o número de pessoas procedentes dos PECO que gozam deste visto Schengen de seis meses, na Áustria em particular e na UE em geral?

3. Que medidas considera o Conselho oportunas para pôr fim a esta prática prejudicial para o mercado de trabalho e a concorrência na União?

4. O Conselho já recolheu dados sobre esta matéria?

5. O Conselho entende que esta prática é conforme com as disposições legais da União em matéria de concorrência?

6. Em caso negativo, que medidas pensa o Conselho adoptar para a combater?

7. Em caso afirmativo, como justifica o Conselho a sua posição?

Resposta

(9 de Dezembro de 1999)

O Conselho não está ao corrente das práticas mencionadas pelo Senhor Deputado.

O Conselho chama a atenção do Senhor Deputado para o facto que o visto para uma estada superior a três meses é, para efeitos da Convenção de Schengen, um visto nacional emitido por cada Parte Contratante em conformidade com a sua própria legislação.