91999E1684

PERGUNTA ESCRITA E-1684/99

apresentada por Reino Paasilinna (PSE) à Comissão

(22 de Setembro de 1999)

Objecto: Idade de reforma dos bombeiros

A idade de reforma dos bombeiros é de 65 anos na Finlândia e nos restantes países europeus é estabelecida de acordo com a legislação vigente em cada um deles. Na reunião conjunta sobre as relações e as condições de trabalho dos efectivos que combatem incêndios, que decorreu entre 9 e 16 de Maio de 1990 em Genebra, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) recomendou que a idade de reforma dos bombeiros sofresse uma redução considerável. O trabalho dos soldados da paz é reconhecido como difícil e perigoso, pelo que se justificaria que essa recomendação da OIT fosse aplicada em todos os Estados-membros da União Europeia.

Tenciona a Comissão Europeia estabelecer uma disposição legal ou, pelo menos, apresentar uma recomendação tendente a baixar a idade de reforma dos bombeiros em todos os Estados-membros da União Europeia?

Resposta dada por Anna Diamantopoulou em nome da Comissão

(26 de Outubro de 1999)

A Comissão não tenciona propor a harmonização da idade de reforma dos bombeiros nos Estados-membros.