91999E1682

PERGUNTA ESCRITA E-1682/99

apresentada por Christos Zacharakis (PPE-DE) à Comissão

(22 de Setembro de 1999)

Objecto: Reforço da política europeia de protecção civil

O drama provocado pelos trágicos sismos ocorridos recentemente na Grécia veio provar a necessidade de uma política europeia sólida para fazer face às catástrofes (protecção civil). Uma vez que a DG XI da Comissão decidiu conceder à política acima referida um lugar insignificante na sua lista de prioridades.

Pergunta-se à Comissão:

1. Como vai articular esta reduzida prioridade atribuída à protecção civil com as declarações proferidas em 4 de Maio pelo seu Presidente, Sr. Prodi, relativas ao reforço da política de segurança europeia?

2. Que medidas pretende tomar para reforçar a política europeia de protecção civil e alcançar uma autêntica colaboração e um intercâmbio de experiências entre os Estados-membros?

Resposta dada pela Comissária Wallström em nome da Comissão

(18 de Outubro de 1999)

1. A protecção civil não é abrangida pelas políticas tendo em vista criar na União um espaço de liberdade, segurança e justiça.

2. A Comissão propôs ao Conselho um segundo programa de acção comunitário a favor da protecção civil para o período de 1 de Janeiro de 2000 a 31 de Dezembro de 2004(1). Este programa, em conformidade com os princípios de subsidiariedade e proporcionalidade, destina-se a apoiar e completar os esforços desenvolvidos nos Estados-membros em matéria de protecção dos cidadãos, ambiente e bens em caso de catástrofes naturais ou tecnológicas.

(1) COM(98) 768 final JO C 28 de 3.2.1999, e proposta alterada COM(1999) 400 final.