91999E1576

PERGUNTA ESCRITA E-1576/99

apresentada por Alonso Puerta (GUE/NGL) e Laura González Álvarez (GUE/NGL) à Comissão

(1 de Setembro de 1999)

Objecto: Programa de desenvolvimento regional (PDR)

Poderia a Comissão indicar qual é a sua posição sobre os PDR 2000-2006 enviados pelos Estados-membros que incluem regiões correspondentes ao Objectivo 1, programas que foram elaborados sem o regulamentar diálogo político e institucional e a necessária concertação social?

Resposta dada pelo Comissário Michel Barnier em nome da Comissão

(11 de Outubro de 1999)

Em conformidade com o no 2, primeiro parágrafo, do artigo 15o do Regulamento (CE) no 1260/1999 do Conselho, de 21 de Junho de 1999, que estabelece disposições gerais sobre os Fundos estruturais(1), os Estados-membros apresentam os planos de desenvolvimento regional após consulta dos parceiros definidos no artigo 8o do mesmo regulamento (autoridades regionais e locais

e outras autoridades públicas competentes, parceiros económicos e sociais e quaisquer outros organismos competentes neste contexto). Essa consulta é conduzida de acordo com as regras definidas pelo Estado-membro, bem como com os parceiros mais representativos designados pelo Estado-membro. A Comissão reserva-se, contudo, o direito de interrogar os Estados-membros sobre as disposições criadas para a referida consulta, as quais devem ser objecto de uma relação em conformidade com o no 1, alínea d), do artigo 16o do regulamento. A Comissão utilizará esse direito sempre que necessário.

(1) JO L 161 de 26.6.1999.