91999E1571

PERGUNTA ESCRITA E-1571/99

apresentada por Hiltrud Breyer (Verts/ALE) à Comissão

(1 de Setembro de 1999)

Objecto: Comercialização ilegal de milho geneticamente manipulado do grupo Pioneer

Em inícios de Maio de 1999, foi revelado que o grupo produtor de sementes Pioneer Hi-Bred vendera no Sul da Alemanha milho geneticamente manipulado cuja comercialização não se encontra autorizada.

1. Terá a Comissão sido informada desta violação das disposições comunitárias e da lei alemã relativa à engenharia genética?

2. Quando foi a Comissão informada da referida violação (indicação da data)?

3. Que medidas pensa a Comissão adoptar e que consequências tirará desta violação?

Resposta dada pela Comissária M. Wallström em nome da Comissão

(21 de Outubro de 1999)

Em 31 de Maio de 1999, a Comissão foi informada de que, no Sul da Alemanha, tinham sido distribuídas sementes, algumas das quais poderiam ser geneticamente manipuladas e não tendo recebido a aprovação da Comunidade. Os organismos geneticamente modificados (OGM) em causa foram descobertos em embalagens de milho Pioneer supostamente livre de OGM. A alegada violação das disposições comunitárias carece ainda de confirmação. A violação da lei alemã não tem de ser avaliada pela Comissão (tanto quanto respeita ao direito comunitário).

A Comissão convidou as autoridades alemãs a tomarem posição. Dado que estão ainda a decorrer ensaios tendentes a confirmar (ou infirmar) a presença de OGM não-autorizados, carecemos por enquanto de resposta. De acrescentar que, na fase actual, parece prematuro utilizar o termo violação, visto a questão ter ainda de ser avaliada.