91999E1561

PERGUNTA ESCRITA E-1561/99

apresentada por Carmen Fraga Estévez (PPE-DE) à Comissão

(1 de Setembro de 1999)

Objecto: Lista de navios que abandonaram a utilização de redes de emalhar de deriva em cumprimento do Regulamento (CE) no 1239/98

No Regulamento (CE) no 1239/98(1) de 8 de Junho de 1998 que altera o Regulamento (CE) no 894/97, no qual se prevêem determinadas medidas técnicas de conservação dos recursos da

pesca, proíbe-se que os navios comunitários utilizem redes de emalhar de deriva a partir de 1 de Janeiro de 2002. Por se ter permitido um abandono gradual deste tipo de redes por parte das frotas dos Estados-membros, no no 4 do artigo 1o do referido regulamento estabelece-se que, o mais tardar até 30 de Abril de cada ano, os Estados-membros comunicarão à Comissão, relativamente a cada espécie-alvo incluída no Anexo VIII do regulamento em questão, a lista dos navios autorizados a pescar com redes de emalhar de deriva e, em concreto, que a informação relativa a 1998 deverá ser efectuada o mais tardar até 31 de Julho de 1998.

1. Poderia a Comissão fornecer a lista dos navios autorizados a pescar com redes de emalhar de deriva no período compreendido entre 1995 e 1997?

2. Poderia a Comissão fornecer as listas dos navios autorizados a pescar com redes de emalhar de deriva em 1998 e 1999, listas que já devem ter sido facilitadas pelos Estados-membros?

3. Poderia a Comissão garantir que, efectuada a comparação das listas solicitadas, estão a ser cumpridas as disposições contidas no no 3 do artigo 1o do Regulamento (CE) no 1239/98?

(1) JO L 171 de 17.6.1998, p. 1.

Resposta comum às perguntas escritas P-1537/99 e E-1561/99 dada pelo Comissário Fischler em nome da Comissão

(8 de Outubro de 1999)

Os Estados-membros interessados comunicaram à Comissão as informações referidas no no 4 do artigo 11o-A do Regulamento (CE) no 894/97 que prevê determinadas medidas técnicas de conservação dos recursos da pesca(1).

Com base nas informações comunicadas à Comissão, a evolução do número de navios que praticam a pesca do atum voador no Atlântico nordeste com redes de emalhar de deriva, no período compreendido entre 1995 e 1997, assim como o número de navios autorizados em 1998 e 1999, é a seguinte:

>POSIÄKCÄDAO NUMA TABELA>

De acordo com as informações comunicadas pelos Estados-membros interessados, seria respeitada a obrigação estabelecida no no 3 do artigo 11o-A do Regulamento (CE) no 894/97. No âmbito das verificações efectuadas a título do artigo 29o do Regulamento (CEE) 2847/93 do Conselho que institui um regime de controlo aplicável à política comum das pescas(2), a Comissão verificará os dados fornecidos pelos Estados-membros relativos ao período de 1995-1997.

(1) JO L 132 de 23.5.1997.

(2) JO L 261 de 20.10.1993.