91999E1125

PERGUNTA ESCRITA E-1125/99

apresentada por Leonie van Bladel (UPE) à Comissão

(27 de Abril de 1999)

Objecto: Mudanças alarmantes no clima político da Eslováquia

Desde a entrada em funções do novo governo da República Eslovaca, o clima político tem estado sujeito a mudanças. A direcção da associação de jornalistas, simpatizante do HZDS do anterior primeiro-ministro Vladimir Meciar, relata que os jovens jornalistas que não agradam à nova coligação vêem o seu trabalho dificultado. Nos meses em que a nova coligação tem governado o país, já foram assinalados, para além de críticas públicas aos jornalistas, casos de isolamento de jornalistas no meio profissional e obstáculos à sua carreira. Além disso, a associação de jornalistas queixa-se de que a nível europeu pouca atenção se prestou ao assassinato de Ján Ducký, Ministro da Economia do anterior executivo, violentamente criticado pela coligação actualmente no poder. O órgão associativo da imprensa chama a atenção para as semelhanças que se verificam com um padrão comum à cultura política dos países dos Balcãs, segundo o qual a uma campanha de ódio se segue um assassinato.

1. Está a Comissão na disposição de protestar junto do actual Governo da Eslováquia contra a pressão que é exercida contra os membros importunos da imprensa?

2. Está a Comissão na disposição de, no interesse da evolução democrática da Eslováquia, insistir junto do actual governo deste país no sentido de se pôr termo às campanhas de difamação contra os políticos de anteriores governos e, por outro lado, a inquirir se o assassinato de Ján Ducký foi ou não objecto de uma investigação judicial?

Resposta de H. van den Broek em nome da Comissão

(7 de Maio de 1999)

1. A promoção da independência dos meios de comunicação figura entre as prioridades a médio prazo da parceria para a adesão no que respeita à Checoslováquia. A Comissão está a acompanhar os progressos verificados neste sector através das instituições do Acordo Europeu e de relatórios periódicos. Caso sejam detectadas violações evidentes da independência dos meios de comunicação, a Comissão abordará a questão ao nível adequado. A Comissão não dispõe de provas concretas de quaisquer acções discriminatórias contra jornalistas na Eslováquia desde que o presente Governo foi eleito, no Outono de 1998.

2. A Comissão tem conhecimento de uma série de acções penais movidas contra figuras políticas em conformidade com a legislação eslovaca. Neste contexto, o Parlamento eslovaco retirou a imunidade concedida a duas pessoas ligadas ao anterior governo. A Comissão, no entanto, não dispõe de elementos de prova suficientes no que respeita a qualquer campanha destinada a desacreditar figuras políticas do anterior governo. No que respeita ao assassínio do Sr. Ducky, foi efectuado um inquérito judiciário que deu origem a uma sentença de prisão.