Judgment of the Court (Sixth Chamber) of 27 June 1991 in Case C-351/89 (reference for a preliminary ruling made by the Court of Appeal of England and Wales): Overseas Union Insurance Limited and Others v. New Hampshire Insurance Company (Brussels Convention — Lis alibi pendens — Taking into account the domicile of the parties — Powers of the court second seised — Jurisdiction in matters relating to insurance — Reinsurance)

Acórdão do Tribunal (Síxta Secção), de 27 de Junho de 1991, no processo C-351/89 (pedido de decisão prejudicial da Court of Appeal): Overseas Union Insurance Limited e outros contra New Hampshire Insurance Company (Convenção de Bruxelas — litispendência — tomada em consideração do domicílio das partes — poderes do órgão jurisdicional demandado em segundo lugar — competência em matéria de seguros — resseguro)

Acórdão do Tribunal (Síxta Secção), de 27 de Junho de 1991, no processo C-351/89 (pedido de decisão prejudicial da Court of Appeal): Overseas Union Insurance Limited e outros contra New Hampshire Insurance Company (Convenção de Bruxelas — litispendência — tomada em consideração do domicílio das partes — poderes do órgão jurisdicional demandado em segundo lugar — competência em matéria de seguros — resseguro)

JO C 201 de 31.7.1991, pp. 7–8 (ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT)