Judgment of the General Court (Fifth Chamber) of 5 October 2020.#Laboratorios Ern, SA v European Union Intellectual Property Office.#EU trade mark – Opposition proceedings – Application for EU figurative mark apiheal – Earlier national word mark APIRETAL – Relative grounds for refusal – No likelihood of confusion – No similarity between the goods – Article 8(1)(b) of Regulation (EC) No 207/2009 (now Article 8(1)(b) of Regulation (EU) 2017/1001) – No damage to reputation – Article 8(5) of Regulation No 207/2009 (now Article 8(5) of Regulation 2017/1001).#Case T-51/19.

Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 5 de outubro de 2020.
Laboratorios Ern, SA contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia.
Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa da União Europeia apiheal — Marca nominativa nacional anterior APIRETAL — Motivos relativos de recusa — Inexistência de risco de confusão — Inexistência de semelhança dos produtos — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001] — Inexistência de lesão do prestígio — Artigo 8.°, n.° 5, do Regulamento n.° 207/2009 (atual artigo 8.°, n.° 5, do Regulamento 2017/1001.
Processo T-51/19.

Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 5 de outubro de 2020.
Laboratorios Ern, SA contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia.
Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa da União Europeia apiheal — Marca nominativa nacional anterior APIRETAL — Motivos relativos de recusa — Inexistência de risco de confusão — Inexistência de semelhança dos produtos — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001] — Inexistência de lesão do prestígio — Artigo 8.°, n.° 5, do Regulamento n.° 207/2009 (atual artigo 8.°, n.° 5, do Regulamento 2017/1001.
Processo T-51/19.

Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:T:2020:468