Judgment of the General Court (Fifth Chamber) of 11 December 2014.#PP Nature-Balance Lizenz GmbH v European Commission.#Medicinal products for human use — Active substance tolperisone — Article 116 of Directive 2001/83/EC — Commission decision ordering the Member States to vary the national marketing authorisations for medicinal products for human use containing the active substance at issue — Burden of proof — Proportionality.#Case T‑189/13.

Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 11 de dezembro de 2014 –PP Nature‑Balance Lizenz/Comissão.
PP Nature-Balance Lizenz GmbH contra Comissão Europeia.
Medicamentos para uso humano – Substância ativa tolperisona – Artigo 116.° da Diretiva 2001/83/CE – Decisão da Comissão que ordena aos Estados‑Membros a alteração das autorizações nacionais de introdução no mercado de medicamentos para uso humano que contêm a substância ativa em causa – Ónus da prova – Proporcionalidade.
Processo T‑189/13.

Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 11 de dezembro de 2014 –PP Nature‑Balance Lizenz/Comissão.
PP Nature-Balance Lizenz GmbH contra Comissão Europeia.
Medicamentos para uso humano – Substância ativa tolperisona – Artigo 116.° da Diretiva 2001/83/CE – Decisão da Comissão que ordena aos Estados‑Membros a alteração das autorizações nacionais de introdução no mercado de medicamentos para uso humano que contêm a substância ativa em causa – Ónus da prova – Proporcionalidade.
Processo T‑189/13.

Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:T:2014:1056