—

em representação de X, por F. Suwandy e W. de Wit, belastingadviseurs,

—

em representação do Governo neerlandês, por M. Noort, na qualidade de agente,

—

em representação da Comissão Europeia, por W. Mölls e W. Roels, na qualidade de agentes,

1

O pedido de decisão prejudicial tem por objeto a interpretação do artigo 2.o, n.o 4, alínea b), da Diretiva 2003/96/CE do Conselho, de 27 de outubro de 2003, que reestrutura o quadro comunitário de tributação dos produtos energéticos e da eletricidade (JO L 283, p. 51), conforme alterada pela Diretiva 2004/74/CE do Conselho, de 29 de abril de 2004 (JO L 157, p. 87, e retificação no JO L 195, p. 26, a seguir «Diretiva 2003/96»).

2

Este pedido foi apresentado no âmbito de um litígio que opõe X, pessoa coletiva, ao Voorzitter van het managementteam van het onderdeel Belastingdienst/Z van de rijksbelastingdienst (presidente da equipa de gestão da divisão «serviço de finanças/Z» da Administração Fiscal do Reino, a seguir «Inspecteur»), a respeito do reembolso do imposto sobre os combustíveis cobrado sobre o carvão fornecido para a atividade de produção de açúcar de X.

3

Nos termos dos considerandos 3, 4, 6, 7 e 22 da Diretiva 2003/96:

[...]

[...]

4

O artigo 2.o desta diretiva dispõe:

«1.   Para efeitos da presente diretiva, entende‑se por ‘produtos energéticos’ os produtos adiante especificados:

[...]

3.   Quando destinados a serem utilizados, colocados à venda ou consumidos como carburante ou combustível de aquecimento, os produtos energéticos para os quais não é especificado um nível tributário na presente diretiva serão tributados de acordo com a sua utilização, à taxa prevista para o carburante ou o combustível de aquecimento equivalente.

Para além dos produtos tributáveis referidos no n.o 1, qualquer produto destinado a ser utilizado, colocado à venda ou consumido como carburante, ou como aditivo ou acrescimento de carburantes, será tributado à taxa aplicável ao carburante equivalente.

Para além dos produtos tributáveis enumerados no n.o 1, quaisquer outros hidrocarbonetos, com exceção da turfa, destinados a serem utilizados, colocados à venda ou consumidos para fins de aquecimento serão tributados à taxa aplicável ao produto energético equivalente.

4.   A presente diretiva não é aplicável:

[…]»

5

O artigo 20.o da Lei dos impostos para a proteção do ambiente (Wet houdende vaststelling van de Wet belastingen op milieugrondslag), de 23 de dezembro de 1994 (Stb. 1994, n.o 923), na versão aplicável aos factos do processo principal, modificado, em último lugar, pela Lei que altera certas leis dos impostos e outras leis (Wet houdende wijziging van enkele belastingwetten en enige andere wetten), de 14 de dezembro de 2006 (Stb. 2006, n.o 682, a seguir «Wbm»), dispunha:

«Para efeitos de aplicação do presente capítulo e das disposições nele baseadas, entende‑se por:

[...]

6

O artigo 21.o da Wbm tinha a seguinte redação:

«1.   É cobrado um imposto sobre o carvão denominado ‘imposto sobre os combustíveis’.

2.   O imposto é cobrado sobre o fornecimento ou a utilização do carvão.

[...]»

7

Nos termos do artigo 26.o, n.o 3, da Wbm:

«A dupla utilização de carvão está isenta de imposto.»

8

O artigo 27.o da Wbm dispunha:

«1.   O Inspecteur pode conceder o reembolso do imposto, na sequência de um pedido nesse sentido, a quem utilize carvão fornecido por terceiros para outros fins que não o de combustível de aquecimento, ou dele faça dupla utilização.

[...]

3.   O Inspecteur decide sobre o pedido referido nos n.os 1 e 2 por despacho suscetível de reclamação.

[...]»

9

X produz açúcar e produtos que contêm açúcar a partir de beterraba sacarina para os mercados industriais e para os consumidores privados. Os subprodutos, como os alimentos para animais e a espuma de carbonatação (cal fertilizante), são derivados do processo de produção.

10

Durante o período em causa no processo principal, o carvão foi fornecido a X para ser utilizado no processo de produção de açúcar.

11

O processo de produção de açúcar a partir de beterraba sacarina começa pela extração do suco de difusão da beterraba sacarina. Seguidamente, o suco de difusão é depurado e o suco leve obtido na sequência do processo de depuração, após evaporação e cristalização, dá finalmente origem ao açúcar granulado. Durante este processo, também se forma um precipitado, a cal fertilizante, utilizado na agricultura para manter o pH do solo. Esse precipitado chama‑se «espuma de carbonatação» e é composto principalmente por carbonato de cálcio.

12

Para depurar o suco de difusão extraído da beterraba sacarina é necessário gás de forno de cal. Para obter esse gás, o calcário e o carvão e/ou a antracite são misturados e depois introduzidos num forno de cal onde ocorre uma reação química. Na sequência dessa reação química, produz‑se, antes de mais, cal viva e dióxido de carbono, derivando este de uma reação entre o carvão e/ou a antracite com o oxigénio, e, depois, gás de forno de cal. O gás de forno de cal contém cerca de 40% de dióxido de carbono. Deve ser isento de impurezas. Os combustíveis diferentes da antracite ou do carvão não são adequados para produzir o gás de forno de cal «puro» necessário no processo de depuração.

13

Cerca de 12% do gás produzido no forno de cal é libertado para o ar. O restante (88%) é utilizado nas carbonatações. Uma parte do gás de forno de cal utilizado nas carbonatações liberta‑se. O resto do dióxido de carbono produzido no forno de cal, a saber, 66%, é absorvido pela espuma de carbonatação.

14

A espuma de carbonatação obtida na produção de açúcar é vendida por X ao setor agrícola como cal fertilizante para a manutenção e a melhoria do pH e para a melhoria da estrutura dos solos agrícolas.

15

Por carta de 7 de março de 2008, X solicitou o reembolso do montante de 97114,23 euros que tinha pago a título do imposto sobre os combustíveis relativo ao período compreendido entre 1 de outubro e 31 de dezembro de 2007. Por despacho de 24 de abril de 2008, o Inspecteur recusou o reembolso solicitado. Indeferiu também a reclamação apresentada por X contra o referido despacho de recusa.

16

Uma vez que o órgão jurisdicional de primeira instância negou provimento ao recurso interposto dessa decisão, X interpôs recurso dessa sentença para o órgão jurisdicional de reenvio.

17

X sustenta que o conceito de «dupla utilização» previsto no artigo 20.o, alínea e), da Wbm e o previsto no artigo 2.o, n.o 4, alínea b), da Diretiva 2003/96 devem ser interpretados no mesmo sentido. Em conformidade com esta interpretação, a utilização do carvão no processo de produção de açúcar que X leva a cabo constituí uma dupla utilização. X sublinha também que produtores semelhantes, estabelecidos nomeadamente na Bélgica, na Alemanha, em França e no Reino Unido, não estão sujeitos ao imposto previsto nessa diretiva.

18

Segundo o Inspecteur, X só utiliza o carvão como combustível de aquecimento. A valorização de um produto de combustão do carvão (o dióxido de carbono) não implica uma dupla utilização do próprio carvão. Alega ainda que se essa utilização do carvão devesse ser considerada uma dupla utilização na aceção da Diretiva 2003/96, o mesmo não acontece na aceção da Wbm. O legislador nacional tem a faculdade de conferir ao conceito de dupla utilização que figura no artigo 20.o, alínea e), da Wbm um alcance diferente, no caso em apreço mais restritivo, do conferido pelo legislador da União a este mesmo conceito no artigo 2.o, n.o 4, alínea b), da Diretiva 2003/96.

19

O órgão jurisdicional de reenvio observa a este respeito que, no âmbito do processo que lhe foi submetido, se tivesse que aplicar o conceito de «dupla utilização» na aceção da Diretiva 2003/96, uma interpretação literal do proémio do seu artigo 2.o, n.o 4, levaria contudo à consequência absurda de X não poder invocar o efeito direto dessa diretiva para se defender da tese do Inspecteur segundo a qual, no caso em apreço, não existe dupla utilização na aceção do artigo 20.o, alínea e), da Wbm.

20

Com base nestas considerações, o Gerechtshof te ’s‑Hertogenbosch decidiu suspender a instância e submeter ao Tribunal de Justiça as questões prejudiciais seguintes:

21

Com as suas primeira e segunda questões, que devem ser apreciadas em conjunto, o órgão jurisdicional de reenvio pretende saber, em substância, se existe «dupla utilização» de um produto energético, na aceção do artigo 2.o, n.o 4, alínea b), da Diretiva 2003/96, quando o carvão é utilizado como combustível de aquecimento no processo de produção de açúcar e o dióxido de carbono gerado através da combustão desse produto energético é, por sua vez, utilizado nesse processo de produção e/ou para produzir fertilizantes químicos.

22

A definição dos produtos energéticos de dupla utilização consta do artigo 2.o, n.o 4, alínea b), segundo travessão, da Diretiva 2003/96. Um produto energético tem uma dupla utilização quando é utilizado, simultaneamente, como combustível de aquecimento e para fins que não o de combustível de aquecimento.

23

Os termos «para fins que não [o] de combustível de aquecimento» aparecem tanto no primeiro como no segundo travessão do artigo 2.o, n.o 4, alínea b), da referida diretiva, de modo que devem ser interpretados da mesma forma nas duas disposições. Uma interpretação conjunta dos dois primeiros travessões do artigo 2.o, n.o 4, alínea b), da Diretiva 2003/96, em conjugação com o proémio dessa disposição, sugere que a utilização de um produto energético só está excluída do âmbito de aplicação dessa diretiva se o referido produto, na sua função de fonte de energia, for ele próprio utilizado para fins que não o de combustível de aquecimento ou carburante.

24

Assim, pode existir dupla utilização do produto energético que é objeto de combustão no âmbito de um processo de produção na medida em que, como sucede nas circunstâncias do processo principal, esse processo não pode ficar concluído sem que seja utilizada uma substância relativamente à qual é dado assente que só pode ser gerada pela combustão do referido produto energético.

25

Consequentemente, uma vez que o produto energético em causa é utilizado como fonte de energia nesse processo de produção com o fim de obter o gás gerado exclusivamente pela combustão do referido produto energético, pode‑se considerar que essa função de fonte de energia é objeto de duas utilizações concomitantes.

26

Em contrapartida, se, em circunstâncias como as do processo principal, um gás gerado pela combustão não constitui o produto exigido para concluir o processo de produção, mas um resíduo desse processo que é apenas valorizado, não existe dupla utilização do próprio produto energético. Assim, o simples facto de o gás gerado constituir uma matéria‑prima num processo de produção diferente, como o da produção de fertilizantes agrícolas, não basta para considerar que existe uma dupla utilização do produto energético objeto da combustão.

27

Com efeito, se se devesse considerar que a simples valorização de um resíduo derivado da combustão de um produto energético implica a existência de uma «dupla utilização», na aceção do artigo 2.o, n.o 4, alínea b), da Diretiva 2003/96, a questão de saber se esse produto energético está abrangido pelo âmbito de aplicação dessa diretiva dependeria, nesse caso, da implementação ou não, por um produtor determinado, de processos de valorização do resíduo da combustão do produto energético em causa.

28

Consequentemente, há que responder às primeira e segunda questões que o artigo 2.o, n.o 4, alínea b), da Diretiva 2003/96 deve ser interpretado no sentido de que o facto de utilizar, por um lado, o carvão como combustível de aquecimento no processo de produção de açúcar e, por outro, o dióxido de carbono gerado pela combustão desse produto energético para produzir fertilizantes químicos não constitui uma «dupla utilização» do referido produto energético, na aceção dessa disposição. Em contrapartida, constitui «dupla utilização» o facto de utilizar, por um lado, o carvão como combustível de aquecimento no processo de produção de açúcar e, por outro, o dióxido de carbono gerado pela combustão desse produto energético para efeitos desse mesmo processo de produção se se estabelecer que o processo de produção não pode ficar concluído sem a utilização do dióxido de carbono gerado pela combustão do carvão.

29

Com as suas terceira e quarta questões, que devem ser apreciadas em conjunto, o órgão jurisdicional de reenvio pretende saber, em substância, se um Estado‑Membro pode estabelecer, no seu direito interno, um alcance mais restritivo do conceito de «dupla utilização» do que aquele que lhe é conferido pelo artigo 2.o, n.o 4, alínea b), segundo travessão, da Diretiva 2003/96, com o objetivo de cobrar um imposto sobre os produtos energéticos que não estão incluídos no âmbito de aplicação dessa diretiva.

30

No que respeita à Diretiva 2003/96, resulta dos próprios termos do seu artigo 2.o, n.o 4, alínea b), segundo travessão, que a mesma «não é aplicável» aos produtos energéticos de dupla utilização. Ora, como o Tribunal de Justiça já observou acerca do primeiro travessão dessa disposição, a exclusão dos produtos abrangidos do âmbito de aplicação dessa diretiva significa que os Estados‑Membros são competentes para tributar os produtos energéticos em causa no respeito do direito da União (v., neste sentido, Fendt Italiana, C‑145/06 e C‑146/06, EU:C:2007:411, n.os 38 e 41).

31

Daqui resulta que um Estado‑Membro tem a faculdade de cobrar um imposto sobre produtos energéticos que não estão incluídos no âmbito de aplicação da Diretiva 2003/96 pelo facto de estarem compreendidos no conceito de «dupla utilização», na aceção do artigo 2.o, n.o 4, alínea b), segundo travessão, dessa diretiva.

32

A este respeito, a questão de saber se o legislador nacional quis, no caso em apreço, estabelecer uma definição diferente da contida na referida diretiva é uma questão puramente de direito nacional que cabe exclusivamente ao órgão jurisdicional de reenvio resolver antes de aplicar o seu direito nacional em consequência.

33

Face ao que antecede, há que responder às terceira e quarta questões que um Estado‑Membro pode estabelecer, no seu direito interno, um alcance mais restritivo do conceito de «dupla utilização» do que aquele que lhe é atribuída pelo artigo 2.o, n.o 4, alínea b), segundo travessão, da Diretiva 2003/96, com o objetivo de cobrar um imposto sobre produtos energéticos que não estão incluídos no âmbito de aplicação dessa diretiva.

34

Revestindo o processo, quanto às partes na causa principal, a natureza de incidente suscitado perante o órgão jurisdicional nacional, compete a este decidir quanto às despesas. As despesas efetuadas pelas outras partes para a apresentação de observações ao Tribunal de Justiça não são reembolsáveis.

Pelos fundamentos expostos, o Tribunal de Justiça (Nona Secção) declara: