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Documento 62001CJ0002
Judgment of the Court (Full Court) of 6 January 2004. # Bundesverband der Arzneimittel-Importeure eV and Commission of the European Communities v Bayer AG. # Appeals - Competition - Parallel imports - Article 85(1) of the EC Treaty (now Article 81(1) EC) - Meaning of agreement between undertakings - Proof of the existence of an agreement - Market in pharmaceutical products. # Joined cases C-2/01 P and C-3/01 P.
Acórdão do Tribunal (tribunal pleno) de 6 de Janeiro de 2004.
Bundesverband der Arzneimittel-Importeure eV e Comissão das Comunidades Europeias contra Bayer AG.
Recursos de decisões do Tribunal de Primeira Instância - Concorrência - Importações paralelas - Artigo 85.º, n.º 1, do Tratado CE (actual artigo 81.º, n.º 1, CE) - Conceito de acordo entre empresas - Prova da existência de um acordo - Mercado de produtos farmacêuticos.
Processos apensos C-2/01 P e C-3/01 P.
Acórdão do Tribunal (tribunal pleno) de 6 de Janeiro de 2004.
Bundesverband der Arzneimittel-Importeure eV e Comissão das Comunidades Europeias contra Bayer AG.
Recursos de decisões do Tribunal de Primeira Instância - Concorrência - Importações paralelas - Artigo 85.º, n.º 1, do Tratado CE (actual artigo 81.º, n.º 1, CE) - Conceito de acordo entre empresas - Prova da existência de um acordo - Mercado de produtos farmacêuticos.
Processos apensos C-2/01 P e C-3/01 P.
Colectânea de Jurisprudência 2004 I-00023
Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:C:2004:2
«Recursos de decisões do Tribunal de Primeira Instância – Concorrência – Importações paralelas – Artigo 85.°, n.° 1, do Tratado CE (actual artigo 81.°, n.° 1, CE) – Conceito de ‘acordo entre empresas’ – Prova da existência de um acordo – Mercado de produtos farmacêuticos»
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(Artigo 225.° CE; Estatuto do Tribunal de Justiça, artigo 58.° )
[Tratado CE, artigo 85.°, n.° 1 (actual artigo 81.°, n.° 1, CE)]
[Tratado CE, artigo 85.°, n.° 1 (actual artigo 81.°, n.° 1, CE)]
[Tratado CE, artigo 85.°, n.° 1 (actual artigo 81.°, n.° 1, CE)]
[Tratado CE, artigo 85.°, n.° 1 (actual artigo 81.°, n.° 1, CE)]
ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
6 de Janeiro de 2004(1)
«Recursos de decisões do Tribunal de Primeira Instância – Concorrência – Importações paralelas – Artigo 85.°, n.° 1, do Tratado CE (actual artigo 81.°, n.° 1, CE) – Conceito de acordo entre empresas – Prova da existência de um acordo – Mercado de produtos farmacêuticos»
Nos processos apensos C-2/01 P e C-3/01 P, Bundesverband der Arzneimittel-Importeure eV, com sede em Mülheim an der Ruhr (Alemanha), representada por U. Zinsmeister e W. A. Rehmann, Rechtsanwälte, com domicílio escolhido no Luxemburgo,recorrente,
Comissão das Comunidades Europeias, representada por K. Wiedner e W. Wils, na qualidade de agentes, assistidos por H.‑J. Freund, Rechtsanwalt, com domicílio escolhido no Luxemburgo,recorrente,
apoiada porEuropean Association of Euro Pharmaceutical Companies (EAEPC), com sede em Bruxelas (Bélgica), representada por M. Epping e M. Lienemeyer, Rechtsanwälte, com domicílio escolhido no Luxemburgo,interveniente no presente recurso,
Comissão das Comunidades Europeias, representada por K. Wiedner e W. Wils, na qualidade de agentes, assistidos por H.‑J. Freund, Rechtsanwalt, com domicílio escolhido no Luxemburgo,recorrente,
apoiada porReino da Suécia, representado por A. Kruse, na qualidade de agente, com domicílio escolhido no Luxemburgo,e porEuropean Association of Euro Pharmaceutical Companies (EAEPC), que têm por objecto dois recursos do acórdão do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias (Quinta Secção Alargada) de 26 de Outubro de 2000, Bayer/Comissão (T‑41/96, Colect., p. II‑3383), em que se pede a anulação desse acórdão, sendo as outras partes no processo: Bayer AG, com sede em Leverkusen (Alemanha), representada por J. Sedemund, Rechtsanwalt, com domicílio escolhido no Luxemburgo,recorrente em primeira instância,
eEuropean Federation of Pharmaceutical Industries' Associations, com sede em Genebra (Suíça), representada por A. Woodgate, solicitor, com domicílio escolhido no Luxemburgo,interveniente em primeira instância,
O TRIBUNAL DE JUSTIÇA,,
ouvidas as conclusões do advogado-geral apresentadas na audiência de 22 de Maio de 2003,
profere o presente
Pelos fundamentos expostos,
O TRIBUNAL DE JUSTIÇA
decide:
Skouris |
Jann |
Timmermans |
Cunha Rodrigues |
Edward |
La Pergola |
Puissochet |
Schintgen |
Macken |
Colneric |
von Bahr |
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O secretário |
O presidente |
R. Grass |
V. Skouris |