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Document 31993R0761

    Regulamento (CEE) nº 761/93 da Comissão, de 24 de Março de 1993, que altera o Regulamento (CEE) nº 3037/90 do Conselho, relativo à nomenclatura estatística das actividades económicas na Comunidade Europeia

    JO L 83 de 3.4.1993, p. 1–24 (ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT)

    ⏵Este documento foi publicado numa edição especial (FI, SV)

    Legal status of the document No longer in force, Date of end of validity: 31/12/2002; revog. impl. por 32002R0029

    ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/1993/761/oj

    Date of document:
    24/03/1993
    Date of effect:
    23/04/1993; entrada em vigor data de publicação + 20 ver art. 4
    Date of end of validity:
    31/12/2002; revog. impl. por 32002R0029
    Author:
    Comissão Europeia
    Form:
    Regulamento
    Additional information:
    Extensão ao EEE por 21994D0628(01)
    Authentic language:
    espanhol, dinamarquês, alemão, grego, inglês, francês, italiano, neerlandês, português, islandês, norueguês
    Treaty:
    Tratado que institui a Comunidade Ecónomica Europeia
    Legal basis:
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    Modifies:
    Relation Act Comment Subdivision concerned From To
    Modifies 31990R3037 substituição anexo 23/04/1993
    Modified by:
    Relation Act Comment Subdivision concerned From To
    Corrected by 31993R0761R(01) (DA, DE, EL, EN, IT, NL)
    Corrected by 31993R0761R(03) (DE, ES, IT)
    Implicitly repealed by 32002R0029 01/01/2003
    Instruments cited:
    Link

    31993R0761

    Regulamento (CEE) nº 761/93 da Comissão, de 24 de Março de 1993, que altera o Regulamento (CEE) nº 3037/90 do Conselho, relativo à nomenclatura estatística das actividades económicas na Comunidade Europeia

    Jornal Oficial nº L 083 de 03/04/1993 p. 0001 - 0024
    Edição especial finlandesa: Capítulo 2 Fascículo 9 p. 0030
    Edição especial sueca: Capítulo 2 Fascículo 9 p. 0030


    REGULAMENTO (CEE) No 761/93 DA COMISSÃO de 24 de Março de 1993 que altera o Regulamento (CEE) no 3037/90 do Conselho, relativo à nomenclatura estatística das actividades económicas na Comunidade Europeia

    A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

    Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

    Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 3037/90 do Conselho, de 9 de Outubro de 1990, relativo à nomenclatura estatística das actividades económicas na Comunidade Económica Europeia (1), e, nomeadamente, a alínea b) do seu artigo 8o e o seu artigo 9o,

    Considerando que o Regulamento (CEE) no 3037/90 criou uma nomenclatura de actividades económicas, adiante designada NACE (Rev. 1), para dar resposta às necessidades de estatísticas na Comunidade;

    Considerando que, para um melhor ajustamento à realidade económica, é necessário alterar a NACE (Rev. 1);

    Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do programa estatístico (NACE) criado pela Decisão 89//382/CEE, Euratom do Conselho (2) e pelo Regulamento (CEE) no 3037/90,

    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

    Artigo 1o

    O presente regulamento introduz pequenas alterações à NACE (Rev. 1).

    Artigo 2o

    As classes da NACE (Rev. 1) 05.03; 11.11, 11.12, 11.13; 15.99; 17.73, 17.74, 17.75; 60.23; 61.11 e 61.12, constantes do anexo ao Regulamento (CEE) no 3037/90, deixam de constituir uma classe individualizada, transferindo-se o seu âmbito para outras classes da NACE (Rev. 1).

    Artigo 3o

    O anexo do Regulamento (CEE) no 3037/90 é substituído pelo anexo do presente regulamento.

    Artigo 4o

    O presente regulamento entrará em vigor no vigésimo dia após a sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

    Feito no Bruxelas, em 24 de Março de 1993.

    Pela Comissão

    Henning CHRISTOPHERSEN

    Membro da Comissão

    (1) JO no L 293 de 24. 10. 1990, p. 1(2) JO no L 181 de 28. 6. 1989, p. 47.

    ANEXO

    /* Quadros: ver JO */

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