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Document 62015TB0326
Case T-326/15: Order of the General Court of 20 April 2016 — Dima v EUIPO (Shape of a box consisting of two open cubes) (EU trade mark — Application for a three-dimensional EU trade mark — Form of a box consisting of two open cubes — Absolute ground for refusal — Lack of distinctive character — Article 7(1)(b) of Regulation (EC) No 207/2009 — Action manifestly lacking any foundation in law)
Processo T-326/15: Despacho do Tribunal Geral de 20 de abril de 2016 – Dima/EUIPO (Forma de um recipiente composto por dois cubos abertos) [«Marca da União Europeia — Pedido de marca tridimensional da União Europeia — Forma de um recipiente composto por dois cubos abertos — Motivo absoluto de recusa — Falta de caráter distintivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 — Recurso manifestamente desprovido de fundamento jurídico»]
Processo T-326/15: Despacho do Tribunal Geral de 20 de abril de 2016 – Dima/EUIPO (Forma de um recipiente composto por dois cubos abertos) [«Marca da União Europeia — Pedido de marca tridimensional da União Europeia — Forma de um recipiente composto por dois cubos abertos — Motivo absoluto de recusa — Falta de caráter distintivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 — Recurso manifestamente desprovido de fundamento jurídico»]
JO C 222 de 20.6.2016, p. 21–21
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
20.6.2016 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 222/21 |
Despacho do Tribunal Geral de 20 de abril de 2016 – Dima/EUIPO (Forma de um recipiente composto por dois cubos abertos)
(Processo T-326/15) (1)
([«Marca da União Europeia - Pedido de marca tridimensional da União Europeia - Forma de um recipiente composto por dois cubos abertos - Motivo absoluto de recusa - Falta de caráter distintivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Recurso manifestamente desprovido de fundamento jurídico»])
(2016/C 222/25)
Língua do processo: alemão
Partes
Recorrente: Dima Verwaltungs GmbH (Hamburgo, Alemanha) (representante: T. Kerkhoff, advogado)
Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: inicialmente A. Graul e A. Schifko, em seguida A. Graul e M. Fischer, agentes)
Objeto
Recurso da decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO de 20 de abril de 2015 (processo R 2567/2014-5), relativa a um pedido de registo de um sinal tridimensional constituído pela forma de um recipiente composto por dois cubos abertos como marca da União Europeia.
Dispositivo
1) |
É negado provimento ao recurso. |
2) |
A Dima Verwaltungs GmbH é condenada nas despesas. |