This document is an excerpt from the EUR-Lex website
Document 52010XC0528(06)
Information communicated by Member States regarding State aid granted under Commission Regulation (EC) No 800/2008 of 6 August 2008 declaring certain categories of aid compatible with the common market in application of Articles 87 and 88 of the Treaty (General block exemption Regulation) (Text with EEA relevance)
Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n. ° 800/2008 da Comissão, de 6 de Agosto de 2008 , que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87. °e 88. °do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) (Texto relevante para efeitos do EEE)
Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n. ° 800/2008 da Comissão, de 6 de Agosto de 2008 , que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87. °e 88. °do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) (Texto relevante para efeitos do EEE)
JO C 139 de 28.5.2010, pp. 1–5
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
- Date of document:
- 28/05/2010; Data de publicação
- Author:
- Comissão Europeia
- Form:
- Comunicação
- Additional information:
- relevante para EEE
- Treaty:
- Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
- Legal basis:
- Link
- Link
- Link
- Select all documents mentioning this document
- Link
- EUROVOC descriptor:
- Subject matter:
- Directory code:
|
28.5.2010 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 139/1 |
Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, de 6 de Agosto de 2008, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria)
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2010/C 139/01)
|
Número do auxílio |
X 467/09 |
|
|
Estado-Membro |
Itália |
|
|
Número de referência do Estado-Membro |
— |
|
|
Designação da região (NUTS) |
LOMBARDIA N.o 3, alínea c), do artigo 107.o, Regiões mistas |
|
|
Entidade que concede o auxílio |
Camera di Commercio Industria Artigianato e Agricoltura Via L. Einaudi n. 23 - 25121 BRESCIA www.bs.camcom.it |
|
|
Título da medida de auxílio |
Bando di concorso per l'erogazione di contributi a favore delle imprese bresciane dei settori industria, artigianato, agricoltura, commercio, turismo e servizi per la formazione professionale di imprenditori dirigenti e dipendenti anno 2009 |
|
|
Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) |
art. 12 L.7 agosto 1990, n. 241 Deliberazione camerale n. 53 del 24/3/2009 Determinazione dirigenziale n. 43/PRO del 15/4/2009 |
|
|
Tipo de medida |
Regime de auxílios - |
|
|
Alteração de uma medida de auxílio existente |
— |
|
|
Duração |
15.4.2009 - 31.12.2010 |
|
|
Sector(es) económico(s) abrangido(s) |
Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
|
|
Tipo de beneficiário |
PME |
|
|
Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime |
EUR 0,70 (em milhões) |
|
|
Para garantias |
— |
|
|
Instrumentos de auxílio (artigo 5.o) |
Subvenção |
|
|
Referência à decisão da Comissão |
— |
|
|
Se for co-financiado por fundos comunitários |
— |
|
|
Objectivos |
Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional |
Majorações PME em % |
|
Formação geral (ponto 2 do artigo 38.o) |
50,00 % |
|
Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio
http://www.bs.camcom.it/index.phtml?Id_VMenu=350
http://www.bs.camcom.it/index.phtml?Id_VMenu=349
http://www.bs.camcom.it/index.phtml?Id_VMenu=353
http://www.bs.camcom.it/index.phtml?Id_VMenu=348
http://www.bs.camcom.it/index.phtml?Id_VMenu=347
http://www.bs.camcom.it/index.phtml?Id_VMenu=351
http://www.bs.camcom.it/
finanziamenti/Bandi camerali
|
Número do auxílio |
X 468/09 |
|||||||
|
Estado-Membro |
Itália |
|||||||
|
Número de referência do Estado-Membro |
— |
|||||||
|
Designação da região (NUTS) |
LOMBARDIA Regiões mistas |
|||||||
|
Entidade que concede o auxílio |
Regione Lombardia Via Fabio Filzi 22 20124 Milano Italia www.regione.lombadia.it |
|||||||
|
Título da medida de auxílio |
Bando di invito a presentare progetti innovativi nei settori energia, ambiente, agroalimentare, salute e manifatturiero avanzato a valere sul «Fondo per la promozione delle espressioni di interesse dei privati e azioni conseguenti» |
|||||||
|
Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) |
|
|||||||
|
Tipo de medida |
Regime de auxílios - |
|||||||
|
Alteração de uma medida de auxílio existente |
— |
|||||||
|
Duração |
1.4.2009 - 31.12.2012 |
|||||||
|
Sector(es) económico(s) abrangido(s) |
Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
|||||||
|
Tipo de beneficiário |
PME grande empresa |
|||||||
|
Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime |
EUR 20,00 (em milhões) |
|||||||
|
Para garantias |
— |
|||||||
|
Instrumentos de auxílio (artigo 5.o) |
Empréstimo, Subvenção |
|||||||
|
Referência à decisão da Comissão |
— |
|||||||
|
Se for co-financiado por fundos comunitários |
— |
|||||||
|
Objectivos |
Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional |
Majorações PME em % |
||||||
|
Investigação industrial [n.o 2, alínea b), do artigo 31.o] |
50,00 % |
|
||||||
|
Desenvolvimento experimental [n.o 2, alínea c), do artigo 31.o] |
25,00 % |
10 % |
||||||
|
Auxílios para estudos de viabilidade técnica (artigo 32.o) |
50,00 % |
|
||||||
|
Auxílios destinados a cobrir as despesas de direitos de propriedade industrial das PME (artigo 33.o) |
50,00 % |
|
||||||
|
Auxílios para a contratação de pessoal altamente qualificado (artigo 37.o) |
1 000 000,00 EUR |
|
||||||
Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio
http://www.regione.lombardia.it/cs/Satellite?c=Redazionale_P&childpagename=Regione%2FDetail&cid=1213284203954&pagename=RGNWrapper
http://www.regione.lombardia.it
|
Número do auxílio |
X 498/09 |
|
|
Estado-Membro |
Alemanha |
|
|
Número de referência do Estado-Membro |
— |
|
|
Designação da região (NUTS) |
BERLIN N.o 3, alínea c), do artigo 107.o |
|
|
Entidade que concede o auxílio |
Senatsverwaltung für Wirtschaft, Technologie und Frauen Berlin Martin-Luther-Straße 105 D-10825 Berlin Deutschland www.berlin.de/sen/wtf/index.html |
|
|
Título da medida de auxílio |
Betriebliche Anpassungsqualifizierung |
|
|
Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) |
Landeshaushaltsordnung §§ 23, 44, Förderrichtlinie Veröffentlichung auf der Internetseite des Senatsverwaltung für Wirtschaft, Technologie und Frauen |
|
|
Tipo de medida |
Regime de auxílios - |
|
|
Alteração de uma medida de auxílio existente |
— |
|
|
Duração |
1.5.2009 - 31.12.2009 |
|
|
Sector(es) económico(s) abrangido(s) |
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO |
|
|
Tipo de beneficiário |
PME grande empresa |
|
|
Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime |
EUR 1,09 (em milhões) |
|
|
Para garantias |
— |
|
|
Instrumentos de auxílio (artigo 5.o) |
Subvenção |
|
|
Referência à decisão da Comissão |
— |
|
|
Se for co-financiado por fundos comunitários |
kein Aktenzeichen - 0,68 EUR (em milhões) |
|
|
Objectivos |
Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional |
Majorações PME em % |
|
Formação específica (ponto 1 do artigo 38.o) |
25,00 % |
45 % |
|
Formação geral (ponto 2 do artigo 38.o) |
60,00 % |
80 % |
Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio
http://www.berlin.de/imperia/md/content/sen-wirtschaft/foerderbedingungen_anpassungsqualifizierung.pdf?start&ts=1247825095&file=foerderbedingungen_anpassungsqualifizierung.pdf
|
Número do auxílio |
X 569/09 |
|
|
Estado-Membro |
Itália |
|
|
Número de referência do Estado-Membro |
— |
|
|
Designação da região (NUTS) |
UMBRIA Regiões mistas |
|
|
Entidade que concede o auxílio |
Regione Umbria Via Mario Angeloni 61 06124 Perugia www.regione.umbria.it |
|
|
Título da medida de auxílio |
Regime di aiuto per agevolazioni per l'acquisto di macchinari o per il leasing di nuove macchine utensili o di produzione delle PMI ex art. 13 e 15 |
|
|
Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) |
L. 1329/65 |
|
|
Tipo de medida |
Regime de auxílios - |
|
|
Alteração de uma medida de auxílio existente |
— |
|
|
Duração |
18.5.2009 - 31.12.2013 |
|
|
Sector(es) económico(s) abrangido(s) |
Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
|
|
Tipo de beneficiário |
PME |
|
|
Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime |
EUR 5,00 (em milhões) |
|
|
Para garantias |
— |
|
|
Instrumentos de auxílio (artigo 5.o) |
Bonificação de juros |
|
|
Referência à decisão da Comissão |
— |
|
|
Se for co-financiado por fundos comunitários |
— |
|
|
Objectivos |
Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional |
Majorações PME em % |
|
Auxílios com finalidade regional ao investimento e ao emprego (artigo 13.o) Regime de auxílios |
20,00 % |
|
|
Auxílios ao investimento e ao emprego a favor das PME (artigo 15.o) |
20,00 % |
|
Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio
http://www.sviluppoeconomico.regione.umbria.it/resources/Documenti/DGR_692%20DEL%2018-05-2009_%20Regime%20Aiuto%201329_65 %20Dec_Acq%20Leasing.rtf
http://www.sviluppoeconomico.regione.umbria.it/canale.asp?id=605
http://www.sviluppoeconomico.regione.umbria.it
|
Número do auxílio |
X 188/10 |
|
|
Estado-Membro |
Estónia |
|
|
Número de referência do Estado-Membro |
— |
|
|
Designação da região (NUTS) |
Estonia N.o 3, alínea a), do artigo 107.o |
|
|
Entidade que concede o auxílio |
Sihtasutus Archimedes Koidula 13a, Tallinn, 10125 www.archimedes.ee |
|
|
Título da medida de auxílio |
Meede «Energiatehnoloogia teadus- ja arendustegevuse toetamine» |
|
|
Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) |
Haridus- ja teadusministri 31. märtsi 2010. a määrus nr 17 «Meetme “Energiatehnoloogia teadus- ja arendustegevuse toetamine” tingimused» RTL, 14.4.2010, 19, 337 |
|
|
Tipo de medida |
Regime de auxílios - |
|
|
Alteração de uma medida de auxílio existente |
— |
|
|
Duração |
17.4.2010 - 31.12.2013 |
|
|
Sector(es) económico(s) abrangido(s) |
Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
|
|
Tipo de beneficiário |
PME grande empresa |
|
|
Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime |
EEK 27,94 (em milhões) |
|
|
Para garantias |
— |
|
|
Instrumentos de auxílio (artigo 5.o) |
Subvenção |
|
|
Referência à decisão da Comissão |
— |
|
|
Se for co-financiado por fundos comunitários |
ERDF - 25,00 EEK (em milhões) |
|
|
Objectivos |
Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional |
Majorações PME em % |
|
Investigação fundamental [n.o 2, alínea a), do artigo 31.o] |
95,00 % |
|
|
Investigação industrial [n.o 2, alínea b), do artigo 31.o |
50,00 % |
10 % |
Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio
https://www.riigiteataja.ee/ert/act.jsp?id=13298519
