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Document C2007/235/33

    Processo T-290/07: Recurso interposto em 31 de Julho de 2007 — MIP Metro/IHMI — Metronia (METRONIA)

    JO C 235 de 6.10.2007, p. 18–19 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

    Date of document:
    06/10/2007; Data de publicação
    Author:
    Tribunal de Primeira Instância
    Form:
    Informações judiciais

    6.10.2007   

    PT

    Jornal Oficial da União Europeia

    C 235/18

    Recurso interposto em 31 de Julho de 2007 — MIP Metro/IHMI — Metronia (METRONIA)

    (Processo T-290/07)

    (2007/C 235/33)

    Língua em que o recurso foi interposto: inglês

    Partes

    Recorrente: MIP Metro Group Intellectual Property GmbH & Co. KG (Düsseldorf, Alemanha) (Representante: J.-C. Plate, advogado)

    Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

    Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Metronia, S.A. (Madrid, Espanha)

    Pedidos da recorrente

    —

    Anulação da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, de 29 de Maio de 2007, no processo R 1315/2006-2, na medida em que foi negado provimento ao recurso por não estar em conformidade com o artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 40/94;

    —

    Condenação do recorrido nas despesas, incluindo nas despesas com a oposição e o recurso.

    Fundamentos e principais argumentos

    Requerente da marca comunitária: Metronia, S.A.

    Marca comunitária em causa: Marca figurativa comunitária «METRONIA» para produtos da classe 9 e produtos e serviços das classes 20, 28 e 41 — pedido n.o 3 387 834

    Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: MIP Metro Group Intellectual Property GmbH & Co. KG

    Marca ou sinal invocado no processo de oposição: Marca figurativa nacional «METRO» para produtos e serviços das classes 9, 20, 28 e 41, entre outras

    Decisão da Divisão de Oposição: Deferimento da oposição e recusa do pedido de marca na sua totalidade

    Decisão da Câmara de Recurso: Indeferimento da oposição e autorização para prosseguir o processo de pedido de registo

    Fundamentos invocados: Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b) do Regulamento n.o 40/94

    A recorrente alega que a decisão recorrida não é conforme ao artigo 8.o, n.o 1, alínea b) do Regulamento n.o 40/94 na medida em que a Câmara de Recurso declarou não existir qualquer risco de confusão entre as marcas em conflito, dada a inexistência de semelhança entre os sinais em causa.

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