Estratégia para a utilização sustentável dos recursos naturais

Esta estratégia cria um quadro de acção que visa diminuir as pressões sobre o ambiente resultantes da produção e do consumo dos recursos naturais sem penalizar o desenvolvimento económico. As preocupações com os recursos serão integradas em todas as políticas e serão postas em prática medidas específicas, nomeadamente a criação de um centro de dados e de indicadores, o desenvolvimento de um fórum europeu e a criação de um grupo internacional de peritos.

ACTO

Comunicação da Comissão, de 21 de Dezembro de 2005, intitulada : «Estratégia temática sobre a utilização sustentável dos recursos naturais» [COM(2005) 670 - Não publicada no Jornal Oficial].

SÍNTESE

Esta estratégia fixa as orientações para a acção da União Europeia (UE) nos próximos 25 anos e tem em vista a utilização mais eficaz e mais sustentável dos recursos naturais ao longo de todo o seu ciclo de vida.

O objectivo da estratégia é reduzir os impactos ambientais negativos provocados pela utilização dos recursos naturais (esgotamento dos recursos e poluição), respeitando simultaneamente os objectivos fixados no Conselho Europeu de Lisboa em matéria de crescimento económico e de emprego. A estratégia abrange todos os sectores consumidores de recursos e implica melhorar o rendimento dos recursos, reduzir a sua incidência no ambiente e substituir os recursos demasiado poluentes por outras soluções.

Nesta fase, não são estabelecidos quaisquer objectivos quantitativos, mas a estratégia prevê a possibilidade de se estabelecerem tais objectivos nos próximos anos, quando os conhecimentos sobre a utilização dos recursos e os indicadores da sua evolução estiverem suficientemente desenvolvidos e passíveis de serem explorados.

Integrar a abordagem baseada no ciclo de vida dos recursos nas políticas existentes

A estratégia tem por objectivo reduzir as pressões ambientais em cada etapa do ciclo de vida dos recursos, que compreende a sua extracção ou recolha, a sua utilização e a sua eliminação final. A ideia é, pois, integrar esta noção de ciclo de vida e de impacto dos recursos nas políticas com eles relacionadas.

Esta abordagem será aplicada sistematicamente a todas as políticas ambientais no futuro. Neste momento, já está integrada em certas medidas, como a estratégia temática para os resíduos. Certas acções, como a política integrada de produtos ou o plano de acção para as ecotecnologias, são complementares dessa abordagem.

Além disso, as políticas não ambientais consumidoras de recursos devem igualmente integrar essa abordagem. Foram já adoptadas medidas nesse sentido, nomeadamente nos domínios dos transportes e da energia. O recurso a estudos de impacto será, além disso, determinante, em certos sectores industriais ou de infra-estrutura.

Novas medidas criadas pela estratégia

Para reforçar os conhecimentos sobre a utilização dos recursos e os seus impactos no ambiente, a estratégia propõe a criação de um centro de dados sobre os recursos naturais, gerido pela Comissão, que reunirá as informações provenientes dos diversos organismos de análise e de investigação (da Comissão e externos). O centro facilitará a troca de informações e a disponibilização das mesmas pelos decisores políticos.

Até 2008, a Comissão prevê elaborar indicadores que permitam vigiar e avaliar periodicamente os progressos realizados na realização do objectivo da estratégia. Esses indicadores dirão respeito à melhoria da eficácia da utilização dos recursos, à dissociação entre a utilização dos recursos e os seus impactos no ambiente, assim como à dissociação entre os impactos negativos no ambiente e o crescimento económico.

Quanto aos Estados-Membros, é-lhes pedido que elaborem medidas e programas a nível nacional (em matéria de ensino, formação ou de incentivos económicos, nomeadamente). Para isso, contarão com a ajuda de um fórum que irá ser criado para o intercâmbio de informações, o qual reunirá representantes dos Estados-Membros e da Comissão e, eventualmente, outros actores.

A Comissão proporá o estabelecimento de um grupo internacional de peritos, em cooperação com as organizações internacionais adequadas, designadamente as Nações Unidas e o seu Programa para o Ambiente (PNUE) (EN) (FR). Este grupo de trabalho terá como tarefa, nomeadamente, desenvolver os conhecimentos sobre a dimensão mundial da utilização sustentável dos recursos e formular conselhos científicos para os países industrializados e os países em desenvolvimento.

Contexto

O ritmo actual de consumo dos recursos e a pressão ambiental que o acompanha não são viáveis: apesar das melhorias técnicas, o aumento do consumo de recursos tem sido, muitas vezes, mais rápido do que os progressos no plano ambiental ou os ganhos de produtividade. Esta tendência corre o risco de se acentuar com o desenvolvimento industrial de certos países como a China ou a Índia. Por conseguinte, o risco de esgotamento e a poluição causada pela utilização desses recursos constituem uma ameaça cada vez mais real para o nosso ambiente.

Para inverter as tendências não sustentáveis, travar a degradação do ambiente e preservar os serviços essenciais fornecidos pelos recursos naturais, a política em matéria de ambiente deve ir além da simples regulação da poluição (controlo das emissões poluentes e dos resíduos).

A presente estratégia, graças à sua abordagem baseada no ciclo de vida dos recursos e à partilha de informações fiáveis, deverá contribuir para uma melhor ecoeficácia da utilização dos recursos e para uma passagem para modos de produção e de consumo mais sustentáveis.

A estratégia para a utilização sustentável dos recursos naturais é uma das sete estratégias temáticas previstas pelo sexto programa de acção em matéria de ambiente adoptado em 2002.

ACTOS RELACIONADOS

Comunicação da Comissão, de 1 de Outubro de 2003, intitulada: «Para uma Estratégia Temática sobre a Utilização Sustentável dos Recursos Naturais» [COM(2003) 572 - Não publicada no Jornal Oficial]. A UE expõe os grandes princípios que permitem definir uma estratégia europeia para reduzir os efeitos da exploração dos recursos no ambiente, tomando por base o estado dos recursos e as políticas em vigor.

Última modificação: 08.06.2006