Plano de acção sobre tecnologias ambientais

A União Europeia adopta um plano de acção destinado a promover as tecnologias ambientais (tecnologias com menos efeitos negativos no ambiente que outras técnicas pertinentes), de forma a reduzir a pressão sobre os recursos naturais, melhorar a qualidade de vida dos europeus e favorecer o crescimento económico. O plano de acção procura eliminar os obstáculos à plena exploração das potencialidades das tecnologias ambientais, para que a União Europeia desempenhe um papel dominante na sua aplicação, e mobilizar todas as partes implicadas no prosseguimento dos objectivos.

ACTO

Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu, de 28 de Janeiro de 2004, intitulada « Promoção de Tecnologias para o Desenvolvimento Sustentável: Plano de Acção sobre Tecnologias Ambientais da União Europeia » [COM(2004) 38 final – C 98 de 23 de Abril de 2004].

SÍNTESE

O presente plano de acção a favor das tecnologias ambientais diz respeito a tecnologias destinadas a controlar a poluição, a produtos e serviços menos poluentes ou que necessitem de menos recursos, bem como a meios eficazes de os gerir. As tecnologias que respeitam o ambiente são aplicáveis em todos os sectores da actividade económica, permitem reduzir os custos através de um menor consumo de recursos e de energia, possibilitando, assim, o aumento da competitividade e a redução das emissões e dos resíduos.

Factores determinantes na promoção das tecnologias ambientais

A Comissão refere factores que considera determinantes para a promoção das tecnologias ambientais. Estes factores, que constituem a base do presente plano de acção, são os seguintes:

• As tecnologias ambientais são bastante diversas e podem ser aplicadas em todos os sectores da actividade económica.
• Muitas tecnologias ambientais encontram-se insuficientemente exploradas devido, entre outros motivos, à reduzida consciência das suas vantagens para os consumidores, à dificuldade de acesso ao financiamento e aos preços de mercado, que não reflectem os benefícios ecológicos.
• O recurso a incentivos específicos e eficazes pode contribuir para a adopção bem sucedida das tecnologias ambientais.
• A eliminação das incertezas quanto à evolução dos mercados aumentará os investimentos em tecnologias ambientais.
• A experiência e o compromisso das diversas partes interessadas são essenciais para a promoção das tecnologias ambientais.
• A utilização adequada dos instrumentos políticos e económicos (legislação, medidas voluntárias, etc.) poderá acelerar a utilização das tecnologias ambientais.
• Algumas das medidas necessárias à promoção das tecnologias ambientais podem não influenciar de imediato as decisões de investimento.

No anexo II da comunicação, a Comissão refere os obstáculos ao desenvolvimento de tecnologias que respeitam o ambiente. Esses obstáculos são classificados em quatro tipos: obstáculos económicos, regulamentares, tecnológicos e obstáculos à difusão.

Acções propostas no plano de acção

As acções propostas no plano de acção podem ser agrupadas, em função dos seus efeitos, nos seguintes três domínios:

• Fazer transitar as tecnologias ambientais dos laboratórios de investigação para os mercados.
• Melhorar as condições de mercado de forma a favorecer a adopção de tecnologias ambientais.
• Promover as tecnologias ambientais a nível mundial.

Com o objectivo de fazer transitar as tecnologias ambientais dos laboratórios de investigação para os mercados, são propostas três acções prioritárias:

• Desenvolver e orientar programas de investigação, de demonstração e difusão.
• Estabelecer plataformas tecnológicas sobre as tecnologias ambientais.
• Estabelecer redes europeias de normalização, experimentação e controlo do desempenho no domínio das tecnologias ambientais.

Para o melhoramento das condições de mercado, a Comissão propõe, nomeadamente:

• Fixar objectivos de desempenho para os principais produtos, serviços e procedimentos.
• Utilizar instrumentos financeiros (empréstimos, capitais de risco, mecanismos de garantia) para partilhar os riscos dos investimentos em tecnologias ambientais.
• Rever as orientações relativas aos auxílios estatais.
• Rever as subvenções com impacto negativo no ambiente.
• Incentivar a compra de tecnologias ambientais.
• Sensibilizar os consumidores e as empresas para as tecnologias ambientais.
• Organizar acções de formação centradas nas tecnologias ambientais.

A acção prioritária proposta pela Comissão para promover as tecnologias ambientais a nível mundial consiste em favorecer os investimentos responsáveis em tecnologias que respeitem o ambiente, bem como a utilização de tecnologias ambientais nos países em desenvolvimento e nos países em transição económica.

Contexto

O plano de acção baseia‑se nos resultados das consultas às diversas partes, bem como na avaliação (es de en fr) dos obstáculos ao desenvolvimento das tecnologias ambientais.

O plano de acção será executado em sinergia com o processo de Lisboa e o Sexto Programa‑Quadro de investigação e desenvolvimento.

ACTOS CONEXOS

Acompanhamento do plano de acção

Comunicação da Comissão, de 2 de Maio de 2007: Relatório sobre a execução do Plano de Acção sobre Tecnologias Ambientais (2005-2006) [COM(2007)162 final - Jornal Oficial C 181 de 3.8.2007].

A Comissão sublinha no seu relatório que as ameaças para o ambiente são cada vez maiores e que as tecnologias ambientais, hoje consideradas um elemento fundamental da estratégia de Lisboa, oferecem soluções para fazer face a essas ameaças. O domínio das tecnologias ambientais representa, em 2006, 2,1% do PIB da UE e 3,5 milhões de empregos. Alguns sectores registam um crescimento sustentado, nomeadamente o da energia eólica e fotovoltaica, a gestão da água e a reciclagem, e a UE representa uma quota importante do mercado mundial das tecnologias ambientais. No entanto, a Comissão considera necessário redobrar os esforços para promover um maior desenvolvimento e utilização das tecnologias ambientais na UE e no mundo. Para o efeito, preconiza que, no futuro, se incida em cinco medidas que aumentem a sua procura (promoção dos contratos públicos ecológicos, mobilização dos investimentos financeiros mais importantes, estabelecimento de sistemas de verificação das tecnologias e dos objectivos de desempenho, promoção das práticas prometedoras dos Estados-Membros, incidência nos sectores mais rentáveis) e em três medidas de apoio (constituição de uma reserva de conhecimentos estratégicos no domínio da "inovação ecológica", promover a sensibilização e a participação activa e recurso à investigação).

Comunicação da Comissão de 27 de Janeiro de 2005: Relatório sobre a execução do Plano de Acção sobre Tecnologias Ambientais em 2004 [COM(2005) 16 final – C 123 de 21.5.2005].

A Comissão considera que a aplicação das prioridades do plano de acção se encontra em bom curso, nomeadamente no que respeita à elaboração de plataformas tecnológicas e documentos‑chave de orientação que permitam estimular o desenvolvimento das tecnologias ambientais, ao apoio financeiro do Banco Europeu de Investimento (BEI) e à preparação de um fundo internacional de apoio. A Comissão sublinha, contudo, a necessidade de intensificar os esforços, tendo em vista, em especial, a mobilização dos meios europeus de financiamento do risco, a fixação de objectivos de desempenho ambiental para os serviços, produtos e processos, o estabelecimento de um sistema europeu de ensaio e verificação das tecnologias ambientais no âmbito da revisão das directrizes sobre os auxílios estatais, a definição de indicadores de desenvolvimento do mercado e desempenho da indústria, a elaboração de roteiros nacionais de aplicação, bem como de planos de acção nacionais em matéria de concursos públicos.

See also

Para mais informações sobre o plano de acção sobre tecnologioas ambientais, consultar o respectivo endereço Web da Comissão Europeia (EN).

Última modificação: 06.09.2007