O regulamento visa limitar o impacto ambiental dos servidores e produtos de armazenamento de dados através de um conjunto de regras em matéria de eficiência energética.

PONTOS-CHAVE

O regulamento estabelece requisitos de conceção ecológica¹ para a colocação no mercado e a entrada em serviço dos servidores e dos produtos de armazenamento de dados em linha.
O regulamento não é aplicável a:
- servidores² destinados a aplicações integradas³;
- servidores classificados como servidores de pequena escala nos termos do Regulamento (UE) n.^o 617/2013;
- servidores com mais de quatro tomadas de processador⁴;
- aparelhos-servidores⁵;
- grandes servidores⁶;
- servidores completamente insensíveis a falhas⁷;
- servidores de rede⁸;
- pequenos produtos de armazenamento de dados⁹;
- grandes produtos de armazenamento de dados.
O regulamento altera o Regulamento (UE) n.^o 617/2013 a fim de excluir do seu âmbito de aplicação os servidores informáticos.
Os requisitos de conceção ecológica são definidos no anexo II.
O regulamento especifica quais os procedimentos de avaliação da conformidade aplicáveis.
As autoridades nacionais devem aplicar os procedimentos de verificação estabelecidos no anexo IV ao realizarem as atividades de fiscalização do mercado.
O anexo IV estabelece valores de referência indicativos para os servidores e produtos de armazenamento de dados de melhor desempenho disponíveis no mercado.
A Comissão Europeia deve rever o presente regulamento à luz dos progressos tecnológicos e apresentar os resultados dessa avaliação, incluindo, se for caso disso, um projeto de proposta de revisão, até março de 2022.

A PARTIR DE QUANDO É APLICÁVEL O REGULAMENTO?

O regulamento é aplicável desde 7 de abril de 2019. As alterações do presente regulamento ao Regulamento (UE) n.^o 617/2013 são aplicáveis desde 1 de março de 2020.

CONTEXTO

A Diretiva 2009/125/CE cria um quadro para definir os requisitos de conceção ecológica dos produtos relacionados com o consumo de energia. Cabe à Comissão definir esses requisitos para os produtos amplamente vendidos e comercializados na UE e que têm um impacto ambiental significativo.

Para mais informações, consultar:

Servidores e produtos de armazenamento de dados — Requisitos de conceção ecológica (Comissão Europeia)
As novas medidas de conceção ecológica explicadas (Comissão Europeia)
Sobre as etiquetas energéticas e a conceção ecológica — Poupança de energia (Comissão Europeia).

PRINCIPAIS TERMOS

Conceção ecológica. Política destinada a melhorar, através de uma conceção melhorada, o desempenho ambiental dos produtos, especialmente a sua eficiência energética, ao longo de todo o seu ciclo de vida.
Servidor. Um produto informático que fornece serviços e gere recursos ligados em rede para dispositivos-cliente, como computadores de secretária, computadores portáteis, etc.
Aplicação integrada. Uma aplicação de software incorporada de forma permanente num dispositivo industrial ou destinado ao grande público, geralmente armazenada numa memória não volátil como uma memória exclusivamente de leitura ou uma memória flash.
Servidor com mais de quatro tomadas de processador. Um servidor que contém mais de quatro interfaces destinadas à instalação de um processador.
Aparelho-servidor. Um servidor que não se destina a executar software instalado pelo utilizador, que fornece serviços através de uma ou várias redes e é habitualmente gerido através de uma interface Web ou de uma interface de comando em linha, e que inclui um sistema operativo e software com aplicações pré-instalados para executar uma função específica ou um conjunto de funções estreitamente interligadas.
Grande servidor. Um servidor resiliente fornecido como sistema pré-integrado/pré-ensaiado, incorporado num ou vários racks completos, e que inclui um subsistema de entrada/saída de elevada conectividade, com um mínimo de 32 pontos de conexão/ranhuras dedicados de entrada/saída.
Servidor completamente insensível a falhas. Um servidor concebido com duplicação de todos os seus componentes físicos (para suportar em simultâneo e de forma repetida uma carga de trabalho única e assegurar, desta forma, uma disponibilidade contínua das aplicações de missão crítica), sendo cada componente informática duplicada entre dois nós que executem cargas de trabalho idênticas e concomitantes.
Servidor de rede. Um produto em rede que contém os mesmos componentes que um servidor, e adicionalmente 11 portas de rede, com um débito total em linha igual ou superior a 12 Gb/s, e que é capaz de reconfigurar dinamicamente as portas e a velocidade e garantir a compatibilidade com um ambiente de rede virtualizado através de uma rede SDN (software defined network).
Produto de armazenamento de dados. Um sistema de armazenamento plenamente funcional que fornece serviços de armazenamento de dados aos seus clientes e a dispositivos que lhes estão ligados diretamente ou através de uma rede.

PRINCIPAIS DOCUMENTOS

Regulamento (UE) 2019/424 da Comissão, de 15 de março de 2019, que estabelece os requisitos de conceção ecológica para servidores e produtos de armazenamento de dados nos termos da Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e que altera o Regulamento (UE) n.° 617/2013 da Comissão (JO L 74 de 18.3.2019, p. 46-66).

As sucessivas alterações do Regulamento (UE) 2019/424 foram integradas no texto de base. A versão consolidada tem apenas valor documental.