Edição especial finlandesa: Capítulo 03 Fascículo 036 p. 7 - 7
Edição especial sueca: Capítulo 03 Fascículo 036 p. 7 - 7
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Document 31990R3665
Commission Regulation (EEC) No 3665/90 of 18 December 1990 amending Regulation (EEC) No 1859/82 concerning the selection of returning holdings for the purpose of determining incomes of agricultural holdings
REGULAMENTO ( CEE ) NO 3665/90 DA COMISSAO, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1990, QUE ALTERA O REGULAMENTO ( CEE ) NO 1859/82, RELATIVO A SELECCAO DAS EXPLORACOES CONTABILISTICAS TENDO EM VISTA A VERIFICACAO DOS RENDIMENTOS NAS EXPLORACOES AGRICOLAS
REGULAMENTO ( CEE ) NO 3665/90 DA COMISSAO, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1990, QUE ALTERA O REGULAMENTO ( CEE ) NO 1859/82, RELATIVO A SELECCAO DAS EXPLORACOES CONTABILISTICAS TENDO EM VISTA A VERIFICACAO DOS RENDIMENTOS NAS EXPLORACOES AGRICOLAS
JO L 356 de 19.12.1990, p. 15–15
(ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT) Este documento foi publicado numa edição especial
(FI, SV)
No longer in force, Date of end of validity: 01/01/1995; revog. impl. por 396R1381
- Date of document:
- 18/12/1990
- Date of effect:
- 01/01/1990; Aplicação ver art. 2
- Date of effect:
- 22/12/1990; entrada em vigor data de publicação + 3 ver art. 2
- Date of end of validity:
- 01/01/1995; revog. impl. por 396R1381
- Author:
- Comissão Europeia
- Form:
- Regulamento
- Treaty:
- Tratado que institui a Comunidade Ecónomica Europeia
- Legal basis:
-
- 31965R0079 - A04P4 31965R0079 - A05P5 31965R0079 - A06P2
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- Modifies:
-
Relation Act Comment Subdivision concerned From To Modifies 31982R1859 substituição artigo 2 01/01/1990 Implicit repeal 31985R3548 02/01/1990
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- Modified by:
-
Relation Act Comment Subdivision concerned From To Implicitly repealed by 31996R1381 02/01/1995 - Link
- EUROVOC descriptor:
- Subject matter:
- Directory code:
-
- 03.30.30.00 Agricultura / Estruturas agrícolas / Rede de informação contabilística
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Official Journal
31990R3665
REGULAMENTO ( CEE ) NO 3665/90 DA COMISSAO, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1990, QUE ALTERA O REGULAMENTO ( CEE ) NO 1859/82, RELATIVO A SELECCAO DAS EXPLORACOES CONTABILISTICAS TENDO EM VISTA A VERIFICACAO DOS RENDIMENTOS NAS EXPLORACOES AGRICOLAS
Jornal Oficial nº L 356 de 19/12/1990 p. 0015 - 0015
Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 36 p. 0007
Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 36 p. 0007
REGULAMENTO (CEE) Nº 3665/90 DA COMISSÃO de 18 de Dezembro de 1990 que altera o Regulamento (CEE) nº 1859/82, relativo à selecção das explorações contabilísticas tendo em vista a verificação dos rendimentos nas explorações agrícolas A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento nº 79/65/CEE do Conselho, de 15 de Junho de 1965, que cria uma rede de informação contabilística sobre os rendimentos e a economia das explorações agrícolas na Comunidade Económica Europeia (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3768/85 (2), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 4º, o nº 5 do seu artigo 5º e o nº 2 do seu artigo 6º, Considerando que o artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 1859/82 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1753/87 (4), fixa o limiar de dimensão económica das explorações contabilísticas ; que, a fim de melhor cobrir o campo de observação, em particular no que respeita às explorações agrícolas na Dinamarca, convém alterar para estas últimas, o nível do limiar de dimensão económica; Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Comunitário da Rede de Informação Contabilística Agrícola, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º O artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 1859/82 é substituído pelo texto seguinte: «Artigo 2º O limiar de dimensão económica referido no artigo 4º do Regulamento nº 79/65/CEE é fixado da forma seguinte para o exercício contabilístico de 1990, período de doze meses consecutivos com início entre 1 de Janeiro e 1 de Julho de 1990, e para os exercícios seguintes em UDE, na acepção do anexo III da Decisão 85/377/CEE da Comissão (1): >PIC FILE= "T0048105"> (1) JO nº L 220 de 17.8.1985, p. 1.» Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. É aplicável a partir do exercício contabilístico de 1990. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 18 de Dezembro de 1990. Pela Comissão Ray MAC SHARRY Membro da Comissão (1) JO nº 109 de 23.6.1965, p. 1859/65. (2) JO nº L 362 de 31.12.1985, p. 8. (3) JO nº L 205 de 13.7.1982, p. 5. (4) JO nº L 166 de 25.6.1987, p. 10.
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