Edição especial espanhola: Capítulo 04 Fascículo 004 p. 197 - 198
Edição especial portuguesa: Capítulo 04 Fascículo 004 p. 197 - 198
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Document 31985R3733
Council Regulation (EEC) No 3733/85 of 20 December 1985 amending Regulation (EEC) No 2908/83 on a common measure for restructuring, modernizing and developing the fishing industry and for developing aquaculture
Regulamento (CEE) n.° 3733/85 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1985, que altera o Regulamento (CEE) n.° 2908/83 respeitante a uma acção comum de restruturação, de modernização e de desenvolvimento do sector da pesca e de desenvolvimento do sector da aquacultura
Regulamento (CEE) n.° 3733/85 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1985, que altera o Regulamento (CEE) n.° 2908/83 respeitante a uma acção comum de restruturação, de modernização e de desenvolvimento do sector da pesca e de desenvolvimento do sector da aquacultura
JO L 361 de 31.12.1985, pp. 78–79
(DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL) Este documento foi publicado numa edição especial
(ES, PT)
No longer in force, Date of end of validity: 31/12/1986
- Date of document:
- 20/12/1985
- Date of effect:
- 01/01/1986; Aplicação ver art. 2
- Date of effect:
- 03/01/1986; entrada em vigor data de publicação + 3 ver art. 2
- Date of end of validity:
- 31/12/1986; ver 31983R2908
- Author:
- Conselho da União Europeia
- Responsible body:
- Directorate-General for Maritime Affairs and Fisheries, DG14/X/00
- Form:
- Regulamento
- Internal reference:
- COM/85/0592
- Co author:
- DG19/X/00
- Treaty:
- Tratado que institui a Comunidade Ecónomica Europeia
- Legal basis:
- Proposal:
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- Modifies:
-
Relation Act Comment Subdivision concerned From To Extended validity 31983R2908 31/12/1986 Modifies 31983R2908 adjunção artigo 12.6 Modifies 31983R2908 substituição artigo 14.1 Modifies 31983R2908 substituição artigo 14.2 Modifies 31983R2908 substituição artigo 15.3.A Modifies 31983R2908 alteração artigo 21.2 - Instruments cited:
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- EUROVOC descriptor:
- Subject matter:
- Directory code:
-
- 04.10.10.00 Pescas / Política comum das pescas / Ações estruturais
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