C(2025)2051

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) …/... DA COMISSÃO

de 14.5.2025

que altera o Regulamento de Execução (UE) 2021/2325 no respeitante ao reconhecimento de determinados países terceiros, autoridades de controlo e organismos de controlo para efeitos da importação de produtos biológicos para a União

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2018/848 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de maio de 2018, relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos e que revoga o Regulamento (CE) n.º 834/2007 do Conselho 1 , nomeadamente o artigo 48.º, n.º 3, e o artigo 57.º, n.º 2,

Considerando o seguinte:

(1)O anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2021/2325 da Comissão 2 estabelece a lista dos países terceiros cujos sistemas de produção e medidas de controlo da produção biológica de produtos agrícolas são reconhecidos como equivalentes aos estabelecidos no Regulamento (CE) n.º 834/2007 do Conselho 3 . À luz de novas informações recebidas pela Comissão desde a adoção do Regulamento de Execução (UE) 2021/2325, importa introduzir determinadas alterações nos dados relativos a certos países terceiros.

(2)A Austrália informou a Comissão da alteração do nome da sua autoridade competente, da alteração do nome do organismo de controlo «ACO Certification Limited» (AU-BIO-001) e da retirada voluntária do organismo de controlo «AUS‑QUAL Pty Ltd» (AU-BIO-006).

(3)A Índia informou a Comissão de que a sua autoridade competente suspendeu o reconhecimento dos organismos de controlo «Sikkim State Organic Certification Agency» (IN-ORG-028) e «Reliable Organic Certification Organisation» (IN‑ORG‑033). A Índia informou igualmente a Comissão de que a sua autoridade competente reconheceu os organismos de controlo: «ISCOP (Indian Society for Certification of Organic products)» (IN-ORG-009), «Chhattisgarh State Organic Certification Agency (CGOCERT)» (IN-ORG-035), «GSCI Service Private Limited» (IN-ORG-036), «MS Agroland Services Private Limited» (IN-ORG-037), «Krushi Certification Private Limited» (IN-ORG-038), «CERT ID India Private Limited» (IN‑ORG-039), «Andhra Pradesh Organic Products Certification Authority (APSOPCA)» (IN-ORG-040), «Getcert Private Limited» (IN-ORG-041), «GCL International Assessment Private Limited» (IN-ORG-042), «Shivalik Natural Resources Management Society (SNRMS)» (IN-ORG-043) e «Meghalaya State Organic Certification Body» (IN-ORG-044). A Índia informou igualmente a Comissão da alteração do endereço Internet do organismo de controlo «Rajasthan State Organic Certification Agency (RSOCA)» (IN-ORG-016).

(4)O Japão solicitou à Comissão o alargamento do âmbito do reconhecimento ao abrigo do Regulamento (UE) 2021/2325 aos animais vivos e aos produtos animais não transformados, bem como a todos os produtos agrícolas transformados destinados a serem utilizados como géneros alimentícios, incluindo o vinho e as bebidas alcoólicas, com ingredientes biológicos que tenham sido produzidos no Japão ou com ingredientes biológicos importados para o Japão a partir da União ou de um país terceiro relativamente ao qual o Japão tenha reconhecido que os produtos foram produzidos e controlados nesse país terceiro em conformidade com regras equivalentes às da legislação japonesa, ou de países terceiros em relação aos quais o Japão tenha reconhecido organismos de controlo competentes para certificar que os operadores cumprem as regras de produção biológica do Japão.

(5)A avaliação das informações comunicadas pelo Japão relativas ao seu sistema de produção e às medidas de controlo aplicáveis aos produtos referidos no considerando (4) e o exame no local efetuado pela Comissão confirmaram que o sistema de produção e as medidas de controlo aplicáveis a esses produtos no Japão são equivalentes aos estabelecidos no Regulamento (CE) n.º 834/2007. Consequentemente, convém alargar o âmbito do reconhecimento da equivalência do sistema de produção e das medidas de controlo no Japão a esses produtos.

(6)O Japão informou igualmente a Comissão do reconhecimento, pela autoridade competente, do organismo de controlo «Tsuruoka City» (JP-BIO-044), da alteração do nome e do endereço Internet do organismo de controlo «Japan Organic & Natural Foods Association» (JP-BIO-005) e da alteração do endereço Internet dos organismos de controlo «Overseas Merchandise Inspection Co., Ltd» (JP-BIO-009), «Organic Farming Promotion Association» (JP-BIO-010) e «Aya town miyazaki, Japan» (JP‑BIO-024).

(7)A República da Coreia informou a Comissão da alteração do nome dos organismos de controlo «KAFCC» (KR-ORG-006) e «The Centre for Environment Friendly Agricultural Products Certification» (KR-ORG-014), da alteração do endereço Internet do organismo de controlo «Jayeondeul agri-food certification institute» (KR‑ORG-032) e da alteração do nome e do endereço Internet dos organismos de controlo «Konkuk Ecocert Certification Agency» (KR-ORG-008) e «Hankyoung Certification Center Co., Ltd.» (KR-ORG-036).

(8)A República da Coreia informou igualmente a Comissão de que a sua autoridade competente reconheceu o organismo de controlo «Greenstar Agrifood Certification Service» (KR-ORG-022) e retirou o reconhecimento do organismo de controlo «ORGANIC PROMOTION AGENCY» (KR-ORG-038).

(9)Os Estados Unidos informaram a Comissão da retirada de reconhecimento pela sua autoridade competente e da supressão da lista dos organismos de controlo reconhecidos por este país dos organismos de controlo «Agricultural Services Certified Organic» (US-ORG-002), «New Hampshire Department of Agriculture, Division of Regulatory Services» (US-ORG-033), «Rhode Island Department of Environmental» (US-ORG-052) e «Istituto per la Certificazione Etica e Ambientale» (ICEA) (US-ORG-066).

(10)Os Estados Unidos informaram igualmente a Comissão do reconhecimento, pela autoridade competente, de um novo organismo de controlo acreditado: «Kiwa BCS Costa Rica Limitada» (US-ORG-070).

(11)Os Estados Unidos informaram ainda a Comissão da alteração do nome dos organismos de controlo «Organic Crop Improvement Association» (US-ORG-044), «CERES» (US-ORG-062) e «Eco-Logica S.A» (US-ORG-063), da alteração do nome e do endereço Internet do organismo de controlo «NOFA» (US-ORG-036) e da alteração do endereço Internet dos organismos de controlo «Kiwa BCS Öko-Garantie GmbH» (US-ORG-004), «BIOAGRIcert» (US-ORG-005), «Colorado Department of Agriculture» (US-ORG-007), «Control Union Certification» (US-ORG-008), «Georgia Crop Improvement Association, Inc» (US-ORG-011), «Maryland Department of Agriculture» (US-ORG-023), «Montana Department of Agriculture» (US-ORG-028), «Americert International (OIA North America, LLC)» (US‑ORG‑038), «Oregon Department of Agriculture» (US-ORG-041), «SCS Global Services, Inc.» (US-ORG-053), «Vermont Organic Farmers, LLC» (US-ORG-057), «Washington State Department of Agriculture» (US-ORG-058) e «Yolo County Department of Agriculture» (US-ORG-059).

(12)O anexo II do Regulamento de Execução (UE) 2021/2325 estabelece a lista das autoridades de controlo e dos organismos de controlo reconhecidos para efeitos de equivalência habilitados a realizar controlos e emitir certificados em países terceiros. O artigo 2.º foi aplicável até 31 de dezembro de 2024. Por conseguinte, a lista de organismos de controlo constante do anexo II do Regulamento de Execução (UE) 2021/2325 é obsoleta e deve ser suprimida. O anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2021/2325 designa as categorias de produtos para as quais os países terceiros nele enumerados foram reconhecidos, fazendo referência à sua descrição no anexo II desse regulamento. Por razões de clareza, a descrição dessas categorias de produtos deve ser incluída no anexo I e as referências ao mesmo devem ser adaptadas em todo o anexo. O anexo I do Regulamento (UE) 2021/2325 deve portanto ser substituído.

(13)O Regulamento de Execução (UE) 2021/2325 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

(14)As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité da Produção Biológica,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.º

O Regulamento (UE) 2021/2325 é alterado do seguinte modo:

1) O texto do anexo I é substituído pelo texto do anexo do presente regulamento.

2) É suprimido o anexo II.

Artigo 2.º

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 14.5.2025

Pela Comissão

A Presidente
Ursula VON DER LEYEN

(1) JO L 150 de 14.6.2018, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2018/848/oj .

(2) Regulamento de Execução (UE) 2021/2325 da Comissão, de 16 de dezembro de 2021, que estabelece, nos termos do Regulamento (UE) 2018/848 do Parlamento Europeu e do Conselho, a lista dos países terceiros e a lista das autoridades e dos organismos de controlo reconhecidos ao abrigo do artigo 33.º, n.os 2 e 3, do Regulamento (CE) n.º 834/2007 do Conselho para efeitos de importação de produtos biológicos para a União (JO L 465 de 29.12.2021, p. 8, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2021/2325/oj ).

(3) Regulamento (CE) n.º 834/2007 do Conselho, de 28 de junho de 2007, relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos e que revoga o Regulamento (CEE) n.º 2092/91 (JO L 189 de 20.7.2007, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2007/834/oj ).

Top

ANEXO

«ANEXO

LISTA DOS PAÍSES TERCEIROS RECONHECIDOS A QUE SE REFERE O ARTIGO 1.º E ESPECIFICAÇÕES APLICÁVEIS

Para efeitos do presente anexo, as categorias de produtos são designadas pelos seguintes códigos:

A:	Produtos vegetais não transformados
B:	Animais vivos ou produtos animais não transformados (1)
C:	Produtos da aquicultura e algas não transformados
D:	Produtos agrícolas transformados destinados a serem utilizados como géneros alimentícios (1) (2)
E:	Produtos agrícolas transformados destinados a serem utilizados como alimentos para animais (2)
F:	Material de propagação vegetativa e sementes destinados à produção

(1) Em conformidade com o artigo 17.º, n.º 1, alínea f), do Regulamento (CE) n.º 834/2007, os animais e os produtos animais produzidos durante o período de conversão não podem ser comercializados na União com as indicações referidas nos artigos 23.º e 24.º daquele regulamento na rotulagem ou na publicidade. Estes produtos estão, por isso, excluídos do reconhecimento em relação a todos os países terceiros enumerados no presente anexo, no que respeita às categorias de produtos B e D.

(2) Os ingredientes têm de ser certificados por uma autoridade ou organismo de controlo reconhecido em conformidade com o artigo 33.º, n.º 3, do Regulamento (CE) n.º 834/2007, produzidos e certificados num país terceiro reconhecido em conformidade com o artigo 33.º, n.º 2, ou produzidos e certificados na União em conformidade com o disposto no mesmo regulamento.

ARGENTINA

1.Categorias de produtos

Categoria de produtos	Designação da categoria	Limitações
Produtos vegetais não transformados	A
Animais vivos ou produtos animais não transformados	B
Produtos agrícolas transformados destinados a serem utilizados como géneros alimentícios (1)	D
Material de propagação vegetativa e sementes destinados à produção	F

(1) Vinho e leveduras não incluídos.

2.Origem: produtos das categorias A, B e F que tenham sido produzidos na Argentina e produtos da categoria D transformados na Argentina com ingredientes biológicos que tenham sido produzidos na Argentina.

3.Norma de produção: Ley 25 127 sobre «Producción ecológica, biológica y orgánica».

4.Autoridade competente: Servicio Nacional de Sanidad y Calidad Agroalimentaria SENASA ( www.senasa.gov.ar ).

5.Organismos de controlo:

Número de código	Nome	Endereço Internet
AR-BIO-001	Food Safety SA	www.foodsafety.com.ar
AR-BIO-002	Ecocert Argentina SA	https://www.ecocert.com/es-AR/home
AR-BIO-003	LETIS S.A.	www.letis.org
AR-BIO-004	Organización Internacional Agropecuaria (OIA)	www.oia.com.ar

6.Organismos emissores de certificados: os indicados no ponto 5.

7.Prazo da inclusão: 31 de dezembro de 2026.

AUSTRÁLIA

1.Categorias de produtos

Categoria de produtos	Designação da categoria	Limitações
Produtos vegetais não transformados	A
Produtos agrícolas transformados destinados a serem utilizados como géneros alimentícios (1)	D	Compostos essencialmente por um ou mais ingredientes de origem vegetal
Material de propagação vegetativa e sementes destinados à produção	F

(1) Vinho e leveduras não incluídos.

2.Origem: produtos das categorias A e F que tenham sido produzidos na Austrália e produtos da categoria D transformados na Austrália com ingredientes biológicos que tenham sido produzidos na Austrália.

3.Norma de produção: national standard for organic and bio-dynamic produce.

4.Autoridade competente: Department of Agriculture, Fisheries and Forestry (http://www.agriculture.gov.au).

5.Organismos de controlo:

Número de código	Nome	Endereço Internet
AU-BIO-001	ACO Certification Limited	www.aco.net.au
AU-BIO-003	Bio-dynamic Research Institute (BDRI)	www.demeter.org.au
AU-BIO-004	NASAA Certified Organic	www.nasaa.com.au
AU-BIO-005	Organic Food Chain Pty Ltd (OFC)	www.organicfoodchain.com.au
AU-BIO-007	Southern Cross Certified Australia Pty Ltd	https://www.sxcertified.com.au

6.Organismos emissores de certificados: os indicados no ponto 5.

7.Prazo da inclusão: 31 de dezembro de 2026.

CANADÁ

1.Categorias de produtos

Categoria de produtos	Designação da categoria	Limitações
Produtos vegetais não transformados	A
Animais vivos ou produtos animais não transformados	B
Produtos agrícolas transformados destinados a serem utilizados como géneros alimentícios	D
Produtos agrícolas transformados destinados a serem utilizados como alimentos para animais	E
Material de propagação vegetativa e sementes destinados à produção	F

2.Origem: produtos das categorias A, B e F que tenham sido produzidos no Canadá e produtos das categorias D e E transformados no Canadá com ingredientes biológicos que tenham sido produzidos no Canadá ou que tenham sido importados para o Canadá em conformidade com a legislação do Canadá.

3.Norma de produção: Organic Products Regulation.

4.Autoridade competente: Canadian Food Inspection Agency (CFIA) ( www. inspection.gc.ca).

5.Organismos de controlo:

Número de código	Nome	Endereço Internet
CA-ORG-003	CCOF Certification Services	www.ccof.org
CA-ORG-004	Seeds Canada dba Centre for Systems Integration (CSI)	www.csi-ics.com
CA-ORG-005	Consorzio per il Controllo dei Prodotti Biologici Società a responsabilità limitata (CCPB SRL)	www.ccpb.it
CA-ORG-006	Ecocert Canada	www.ecocertcanada.com
CA-ORG-007	Fraser Valley Organic Producers Association (FVOPA)	www.fvopa.ca
CA-ORG-010	LETIS S.A.	www.letis.com.ar
CA-ORG-013	Organic Crop Improvement Association (OCIA)	www.ocia.org
CA-ORG-014	Organic Producers Associa tion of Manitoba Coop erative Incorporated (OPAM)	www.opam-mb.com
CA-ORG-015	Pacific Agricultural Certifi cation Society (PACS)	www.pacscertifiedorganic.ca
CA-ORG-016	Pro-Cert Organic Systems Ltd (Pro-Cert)	www.ocpro.ca
CA-ORG-017	Quality Assurance Inter national Incorporated (QAI)	http://www.qai-inc.com
CA-ORG-018	Quality Certification Services (QCS)	www.qcsinfo.org
CA-ORG-019	Organisme de Certification Québec Vrai (OCQV)	http://www.quebecvrai.org/
CA-ORG-021	TransCanada Organic Certification Services (TCO Cert)	http://www.tcocert.ca/contacts/

6.Organismos emissores de certificados: os indicados no ponto 5.

7.Prazo da inclusão: 31 de dezembro de 2026.

COSTA RICA

1.Categorias de produtos

Categoria de produtos	Designação da categoria	Limitações
Produtos vegetais não transformados	A
Produtos agrícolas transformados destinados a serem utilizados como géneros alimentícios (1)	D	Unicamente produtos vegetais transformados
Material de propagação vegetativa e sementes destinados à produção	F

(1) Vinho e leveduras não incluídos.

2.Origem: produtos das categorias A e F que tenham sido produzidos na Costa Rica e produtos da categoria D transformados na Costa Rica com ingredientes biológicos que tenham sido produzidos na Costa Rica.

3.Norma de produção: Reglamento sobre la agricultura orgánica.

4.Autoridade competente: Servicio Fitosanitario del Estado, Ministerio de Agricultura y Ganadería ( www.sfe.go.cr ).

5.Organismos de controlo:

Número de código	Nome	Endereço Internet
CR-BIO-002	Kiwa BCS Costa Rica Limitada	www.kiwa.lat
CR-BIO-003	Eco-LOGICA	www.eco-logica.com
CR-BIO-007	Primus Auditing Operations de Costa Rica S.A.	www.primusauditingops.com

6.Organismos emissores de certificados: os indicados no ponto 5.

7.Prazo da inclusão: 31 de dezembro de 2026.

ISRAEL

1.Categorias de produtos

Categoria de produtos	Designação da categoria	Limitações
Produtos vegetais não transformados	A
Produtos agrícolas transformados destinados a serem utilizados como géneros alimentícios (1)	D	Compostos essencialmente por um ou mais ingredientes de origem vegetal
Material de propagação vegetativa e sementes destinados à produção	F

(1) Vinho e leveduras não incluídos.

2.Origem: produtos das categorias A e F que tenham sido produzidos em Israel e produtos da categoria D transformados em Israel com ingredientes biológicos que tenham sido produzidos em Israel ou importados para Israel:

–quer da União,

quer de um país terceiro, no âmbito de um regime reconhecido como equivalente em conformidade com o artigo 33.º, n.º 2, do Regulamento (CE) n.º 834/2007.

3.Norma de produção: Law for the Regulation of Organic Produce, 5765-2005, e sua regulamentação pertinente.

4.Autoridade competente: Plant Protection and Inspection Services (PPIS) ( www. ppis.moag.gov.il).

5.Organismos de controlo:

Número de código	Nome	Endereço Internet
IL-ORG-001	Secal Israel Inspection and certification	www.skal.co.il
IL-ORG-003	IQC Institute of Quality & Control	www.iqc.co.il
IL-ORG-004	Plant Protection and Inspection Services (PPIS)	www.ppis.moag.gov.il
IL-ORG-005	Lab-path Ltd.	www.lab-path.co.il

6.Organismos emissores de certificados: os indicados no ponto 5.

7.Prazo da inclusão: 31 de dezembro de 2026.

ÍNDIA

1.Categorias de produtos

Categoria de produtos	Designação da categoria	Limitações
Produtos vegetais não transformados	A
Material de propagação vegetativa e sementes destinados à produção	F

2.Origem: produtos das categorias A e F que tenham sido produzidos na Índia.

3.Norma de produção: National Programme for Organic Production.

4.Autoridade competente: Agricultural and Processed Food Products Export Development Authority APEDA ( http://www.apeda.gov.in/apedawebsite/ index.asp).

5.Organismos de controlo:

Número de código	Nome	Endereço Internet
IN-ORG-001	Aditi Organic Certifications Pvt. Ltd	www.aditicert.net
IN-ORG-003	Bureau Veritas (India) Pvt. Limited	www.bureauveritas.co.in
IN-ORG-007	IMO Control Pvt. Ltd	www.imocontrol.in
IN-ORG-009	ISCOP (Indian Society for Certification of Organic products)	www.iscoporganiccertification.org
IN-ORG-011	Natural Organic Certification Agro Pvt. Ltd	www.nocaagro.com
IN-ORG-013	SGS India Pvt. Ltd	www.sgsgroup.in
IN-ORG-014	Uttarakhand State Organic Certification Agency (USOCA)	www.usoca.org
IN-ORG-016	Rajasthan State Organic Certification Agency (RSOCA)	www.agriculture.rajasthan.gov.in
IN-ORG-017	Chhattisgarh Certification Society, India (CGCERT)	www.cgcert.com
IN-ORG-018	Tamil Nadu Organic Certification Department (TNOCD)	www.tnocd.net
IN-ORG-021	Madhya Pradesh State Organic Certification Agency (MPSOCA)	www.mpsoca.org
IN-ORG-024	Odisha State Organic Certification Agency (OSOCA)	www.ossopca.org
IN-ORG-025	Gujarat Organic Products Certification Agency (GOPCA)	www.gopca.in
IN-ORG-026	Uttar Pradesh State Organic Certification Agency	www.upsoca.org
IN-ORG-027	Karnataka State Organic Certification Agency	www.kssoca.org
IN-ORG-029	Global Certification Society	www.glocert.org
IN-ORG-030	GreenCert Biosolutions Pvt. Ltd	www.greencertindia.in
IN-ORG-031	Telangana State Organic Certification Authority	www.tsoca.telangana.gov.in
IN-ORG-032	Bihar State Seed and Organic Certification Agency (BSSOCA)	www.bssca.co.in
IN-ORG-035	Chhattisgarh State Organic Certification Agency (CGOCERT)	http://www.cgocert.com
IN-ORG-036	GSCI Service Private Limited	http://www.gsciservices.com/
IN-ORG-037	MS Agroland Services Private Limited	http://www.agrolandgroup.com/
IN-ORG-038	Krushi Certification Private Limited	www.krushicert.com
IN-ORG-039	CERT ID India Private Limited	https://www.foodchainid.com/
IN-ORG-040	Andhra Pradesh State Organic Products Certification Authority (APSOPCA)	http://www.apssca.org/apsopca
IN-ORG-041	Getcert Private Limited	http://www.getcert.co.in
IN-ORG-042	GCL International Assessment Private Limited	https://gcl-intl.co.in
IN-ORG-043	Shivalik Natural Resources Management Society (SNRMS)	http://www.snrms.org
IN-ORG-044	Meghalaya State Organic Certification Body	www.msocb.org

6.Organismos emissores de certificados: os indicados no ponto 5.

7.Prazo da inclusão: 31 de dezembro de 2026.

JAPÃO

1.Categorias de produtos

Categoria de produtos	Designação da categoria	Limitações
Produtos vegetais não transformados	A
Animais vivos ou produtos animais não transformados	B
Produtos agrícolas transformados destinados a serem utilizados como géneros alimentícios (1)	D

(1) Não incluídos os produtos transformados destinados a serem utilizados como géneros alimentícios que contenham algas.

2.Origem: produtos das categorias A e B que tenham sido produzidos no Japão e produtos da categoria D transformados no Japão com ingredientes biológicos que tenham sido produzidos no Japão ou importados para o Japão:

quer da União,

quer de um país terceiro relativamente ao qual o Japão tenha reconhecido que os produtos foram produzidos e controlados nesse país terceiro em conformidade com regras equivalentes às da legislação japonesa,

quer de um país terceiro cujos organismos de controlo tenham sido reconhecidos pelo Japão como competentes para certificar que os operadores cumprem as regras de produção biológica do Japão.

3.Normas de produção: Japanese Agricultural Standard for Organic Products of Plant Origin (Notification No 1605 of the MAFF of October 27, 2005), Japanese Agricultural Standard for Organic Livestock Products (Notification No 1608 of the MAFF of October 27, 2005), Japanese Agricultural Standard for Organic Processed Foods (Notification No 1606 of MOF and MAFF of September 1, 2022), Act on Japanese Agricultural Standards (Act No. 175 of May 11, 1950).

4.Autoridades competentes: Food Manufacture Affairs Division, New Business and Food Industry Department, Minister's Secretariat, Ministry of Agriculture, Forestry and Fisheries (www.maff.go.jp/j/jas/index.html) e Liquor Tax and Industry Division, National Tax Agency (https://www.nta.go.jp/english/index.htm) e Food and Agricultural Materials Inspection Center (FAMIC) ( www.famic.go.jp ).

5.Organismos de controlo:

Número de código	Nome	Endereço Internet
JP-BIO-001	Hyogo prefectural Organic Agriculture Society, HOAS	www.hyoyuken.org
JP-BIO-002	AFAS Certification Center Co., Ltd	www.afasseq.com
JP-BIO-003	NPO Kagoshima Organic Agriculture Association	www.koaa.or.jp
JP-BIO-004	Center of Japan Organic Farmers Group	www.yu-ki.or.jp
JP-BIO-005	Japan Organic and Natural Foods Association	jona-japan.org/organic
JP-BIO-006	Ecocert Japan Limited	www.ecocert.co.jp
JP-BIO-007	Bureau Veritas Japan Co., Ltd	http://certification.bureauveritas.jp/ cer-business/jas/nintei_list.html
JP-BIO-009	Overseas Merchandise Inspection Co., Ltd	www.omicnet.com/index.html.en
JP-BIO-010	Organic Farming Promotion Association	www.laconindia.com
JP-BIO-011	ASAC Stands for Axis’ System for Auditing and Certification e Association for Sustainable Agricultural Certification	www.axis-asac.net
JP-BIO-012	Environmentally Friendly Rice Network	www.epfnetwork.org/okome
JP-BIO-013	Ooita Prefecture Organic Agricultural Research Center	www.d-b.ne.jp/oitayuki
JP-BIO-014	AINOU	www.ainou.or.jp/ainohtm/disclosure/ ninteikouhyou.htm
JP-BIO-015	SGS Japan Incorporation	www.jp.sgs.com/ja/home_jp_v2.htm
JP-BIO-016	Ehime Organic Agricultural Association	http://eoaa.sakura.ne.jp/
JP-BIO-017	Center for Eco-design Certification Co. Ltd	http://www.eco-de.co.jp/list.html
JP-BIO-018	Organic Certification Association	http://yuukinin.org/index.html
JP-BIO-020	Hiroshima Environment and Health Association	https://www.kanhokyo.or.jp/
JP-BIO-021	ACCIS Inc.	https://www.accis.jp/
JP-BIO-022	Organic Certification Organization Co. Ltd	www.oco45.net
JP-BIO-024	Aya town miyazaki, Japão	http://www.town.aya.miyazaki.jp/ayatown/ organicfarming
JP-BIO-025	Tokushima Organic Certified Association	http://www.tokukaigi.or.jp/yuuki/
JP-BIO-027	NPO Kumamoto Organic Agriculture Association	http://www.kumayuken.org/
JP-BIO-028	Hokkaido Organic Promoters Association	http://www.hosk.jp/CCP.html
JP-BIO-029	Association of organic agriculture certification Kochi corporation NPO	http://www8.ocn.ne.jp/~koaa/jisseki.html
JP-BIO-031	Wakayama Organic Certified Association	https://woca.jpn.org/w/
JP-BIO-032	Shimane Organic Agriculture Association	www.shimane-yuki.or.jp/index.html
JP-BIO-034	International Nature Farming Research Center	http://www.infrc.or.jp/
JP-BIO-035	Organic Certification Center	www.organic-cert.or.jp
JP-BIO-036	Japan Food Research Laboratories	http://www.jfrl.or.jp/jas.html
JP-BIO-037	Leafearth Company	http://www.leafearth.jp/
JP-BIO-038	Akatonbo	http://www.akatonbo.or.jp/
JP-BIO-040	Okayama Agriculture Development Institute	http://www.nokaiken.or.jp
JP-BIO-041	Japan Agricultural Standard Certification Alliance	http://jascert.or.jp/
JP-BIO-042	Japan Association for Inspection and Investigation of Food Including Fats and Oils	www.syken.or.jp
JP-BIO-043	Miyazaki Organic Agriculture Association	https://www.miyazaki-oaa.com/
JP-BIO-044	Tsuruoka City	https://www.city.tsuruoka.lg.jp/index.html

6.Organismos emissores de certificados: os indicados no ponto 5.

7.Prazo da inclusão: 31 de dezembro de 2026.

REPÚBLICA DA COREIA

1.Categorias de produtos

Categoria de produtos	Designação da categoria	Limitações
Produtos agrícolas transformados destinados a serem utilizados como géneros alimentícios	D

2.Origem: produtos da categoria D transformados na República da Coreia com ingredientes biológicos que tenham sido produzidos na República da Coreia ou importados para a República da Coreia:

quer da União,

quer de um país terceiro relativamente ao qual a República da Coreia tenha reconhecido que os produtos foram produzidos e controlados nesse país terceiro em conformidade com regras equivalentes às da legislação da República da Coreia.

3.Normas de produção: Act on Promotion of Environmentally-friendly Agriculture and Fisheries and Management and Support for Organic Food.

4.Autoridades competentes: Ministry of Agriculture, Food and Rural Affairs ( www.enviagro.go.kr/portal/en/main.do ) e National Agricultural Products Quality Management Service (NAQS) ( www.naqs.go.kr/eng/main/main.do ).

5.Organismos de controlo:

Número de código	Nome	Endereço Internet
KR-ORG-002	WECERT, LLC.	www.wecert.co.kr
KR-ORG-004	Global Agricultural Food Certification Cooperation Co. Ltd	www.gafc.kr
KR-ORG-006	KAgrifood Certification Center CO., LTD	www.kafcc.or.kr
KR-ORG-008	Konkuk Eco Certification Agency	www.en.kkeco.co.kr
KR-ORG-009	Woorinong Certification	https://blog.naver.com/woorinongin/70107436715
KR-ORG-010	ACO Certification Limited	www.aco.net.au
KR-ORG-011	Kiwa BCS Öko-Garantie GmbH	www.bcs-oeko.com
KR-ORG-012	BCS Korea	www.bcskorea.com
KR-ORG-013	Hansol Food, Agriculture, Fisher-Forest Certification Center	www.hansolnonglim.com
KR-ORG-014	The Centre for Environment Friendly Agricultural Products Certification (Institute of Hadong Green tea)	www.hgreent.or.kr
KR-ORG-015	ECO-Leaders Certification Co., Ltd	www.ecoleaders.kr
KR-ORG-017	Jeonnam bioindustry foundation	www.jbf.kr
KR-ORG-020	Green Organic Co., Ltd.	cafe.naver.com/greenorganic6279
KR-ORG-022	Greenstar Agrifood Certification Service	http://그린스타.com/
KR-ORG-023	Control Union Korea	www.controlunion.co.kr
KR-ORG-024	Industry-Academic Cooperation Foundation, SCNU	http://siacf.scnu.ac.kr/web/siacf/home
KR-ORG-026	Agricultural Products Quality Service	http://apqs.kr
KR-ORG-027	University Industry Liaison office of CNU	http://sanhak.jnu.ac.kr/eng/
KR-ORG-029	Institute of friendly environment-agriculture, Inc.	ifea.co.kr
KR-ORG-030	Korea crops research institute (co., ltd)	https://blog.naver.com/kor034
KR-ORG-031	Korea Organic Certification Co., LTD	koc2022.modoo.at
KR-ORG-032	Jayeondeul Agri-food Certification Institute	jaci.tistory.com
KR-ORG-033	Institute of Organic Food Evaluation	www.ioe42.com
KR-ORG-034	Evergreen Nongouhwi	http://blog.naver.com/evergreen8374
KR-ORG-035	ONNURI ORGANIC Co., Ltd.	https://blog.naver.com/onr77830
KR-ORG-036	Organic T&C LLC.	www.organictnc.org
KR-ORG-037	Ctforum. Inc	ctforum.co.kr
KR-ORG-039	Sungnong	친환경농산물인증.kr
KR-ORG-040	Toji Glonics co. Ltd.	cafe.daum.net/thoji
KR-ORG-041	YANGPYEONG ENVIRONMENT-FRIENDLY CERTIFICATION CENTER	yporganic.net
KR-ORG-042	Haezin Corporation	cafe.daum.net/haezingood
KR-ORG-043	Institute of Green Certification	blog.naver.com/green2080_
KR-ORG-044	DODAM Eco-Friendly	dodamecocerti.quv.kr

6.Autoridades e organismos emissores de certificados: os indicados no ponto 5.

7.Prazo da inclusão: 31 de dezembro de 2026.

NOVA ZELÂNDIA

1.Categorias de produtos

Categoria de produtos ou produtos	Designação da categoria	Limitações
Produtos vegetais não transformados	A
Animais vivos ou produtos animais não transformados	B
Produtos agrícolas transformados destinados a serem utilizados como géneros alimentícios (1)	D
Material de propagação vegetativa e sementes destinados à produção	F

(1) Leveduras não incluídas.

2.Origem: produtos das categorias A, B e F que tenham sido produzidos na Nova Zelândia e produtos da categoria D transformados na Nova Zelândia com ingredientes biológicos que tenham sido produzidos na Nova Zelândia ou importados para a Nova Zelândia:

quer da União,

quer de um país terceiro, no âmbito de um regime reconhecido como equivalente em conformidade com o artigo 33.º, n.º 2, do Regulamento (CE) n.º 834/2007,

quer de um país terceiro cujas regras de produção e sistema de controlo tenham sido reconhecidos como equivalentes aos do «MPI Official Organic Assurance Programme», com base em garantias e informações fornecidas pelas autoridades competentes desse país em conformidade com o disposto pelo MPI, na condição de serem importados apenas ingredientes de produção biológica destinados a incorporação, até ao máximo de 5 % dos produtos de origem agrícola, em produtos da categoria D preparados na Nova Zelândia.

3.Norma de produção: MPI Official Organic Assurance Programme Technical Rules for Organic Production.

4.Autoridade competente: Ministry for Primary Industries (MPI) ( http://www.mpi.govt.nz/exporting/food/organics/ ).

5.Organismos de controlo:

Número de código	Nome	Endereço Internet
NZ-BIO-001	Ministry for Primary Industries (MPI)	http://www.mpi.govt.nz/exporting/food/ organics/
NZ-BIO-002	AsureQuality Limited	https://www.asurequality.com
NZ-BIO-003	BioGro New Zealand Limited	https://www.biogro.co.nz

6.Organismos emissores de certificados: Ministry for Primary Industries (MPI).

7.Prazo da inclusão: 31 de dezembro de 2026.

TUNÍSIA

1.Categorias de produtos

Categoria de produtos	Designação da categoria	Limitações
Produtos vegetais não transformados	A
Produtos agrícolas transformados destinados a serem utilizados como géneros alimentícios (1)	D	Compostos essencialmente por um ou mais ingredientes de origem vegetal
Material de propagação vegetativa e sementes destinados à produção	F

(1) Vinho e leveduras não incluídos.

2.Origem: produtos das categorias A e F que tenham sido produzidos na Tunísia e produtos da categoria D transformados na Tunísia com ingredientes biológicos que tenham sido produzidos na Tunísia.

3.Normas de produção: Loi n° 99-30 du 5 Avril 1999, relative à l’Agriculture Biologique; Arrêté du ministre de l'agriculture du 28 février 2001, portant approbation du cahier des charges type de la production végétale selon le mode biologique.

4.Autoridade competente: 40 Ministre de l'Agriculture, des Ressources Hydrauliques et de la Pêche ( www.agriculture.tn e www.onagri.tn ).

5.Organismos de controlo:

Número de código	Nome	Endereço Internet
TN-BIO-001	Ecocert SA	www.ecocert.com
TN-BIO-007	Institut national de la normalisation et de la propriété industrielle (INNORPI)	www.innorpi.tn
TN-BIO-008	CCPB Srl	www.ccpb.it
TN-BIO-009	CERES GmbH	www.ceres-cert.com
TN-BIO-010	Kiwa BCS Öko-Garantie GmbH	www.kiwabcs.com

6.Organismos emissores de certificados: os indicados no ponto 5.

7.Prazo da inclusão: 31 de dezembro de 2026.

ESTADOS UNIDOS

1.Categorias de produtos

Categoria de produtos	Designação da categoria	Limitações
Produtos vegetais não transformados	A
Animais vivos ou produtos animais não transformados	B
Produtos agrícolas transformados destinados a serem utilizados como géneros alimentícios	D
Produtos agrícolas transformados destinados a serem utilizados como alimentos para animais	E
Material de propagação vegetativa e sementes destinados à produção	F

2.Origem: produtos das categorias A, B e F e ingredientes de produção biológica de produtos das categorias D e E que:

tenham sido produzidos nos Estados Unidos, ou

tenham sido importados para os Estados Unidos e transformados ou acondicionados nos Estados Unidos em conformidade com a legislação deste país.

3.Normas de produção: Organic Foods Production Act of 1990 (7 U.S.C. 6501 et seq.), National Organic Program (7 CFR 205).

4.Autoridade competente: United States Department of Agriculture (USDA), Agricultural Marketing Service (AMS), ( www.usda.gov ).

5.Organismos de controlo:

Número de código	Nome	Endereço Internet
US-ORG-001	Where Food Comes From Organic	www.wfcforganic.com
US-ORG-003	Baystate Organic Certifiers	www.baystateorganic.org
US-ORG-004	Kiwa BCS Öko-Garantie GmbH	www.kiwa.com/de/en/markets/agri-feed-food/
US-ORG-005	BIOAGRIcert	http://www.bioagricert.org
US-ORG-006	CCOF Certification Services	www.ccof.org
US-ORG-007	Colorado Department of Agriculture	www.colorado.gov/pacific/agplants/organic
US-ORG-008	Control Union Certification	www.certifications.controlunion.com/en
US-ORG-009	Clemson University	www.clemson.edu/organic
US-ORG-010	Ecocert S.A.S.	www.ecocert.com
US-ORG-011	Georgia Crop Improvement Association, Inc	www.georgiacrop.com/
US-ORG-013	Global Organic Alliance, Inc.	www.goa-online.org
US-ORG-015	Idaho State Department of Agriculture	www.agri.idaho.gov/Categories/ PlantsInsects/Organic/indexOrganicHome.php
US-ORG-018	Iowa Department of Agriculture and Land Stewardship	https://www.iowaagriculture.gov/ AgDiversification/organiccertification.asp
US-ORG-019	Kentucky Department of Agriculture	www.kyagr.com/marketing/plantmktg/ organic/index.htm
US-ORG-022	Marin Organic Certified Agriculture	https://www.marincounty.org/depts/ag/moca
US-ORG-023	Maryland Department of Agriculture	www.mda.state.md.us/md_products/certified_md_organic_farms/index.php
US-ORG-024	Mayacert S.A	www.mayacert.com
US-ORG-025	Midwest Organic Services Association, Inc.	www.mosaorganic.org
US-ORG-026	Minnesota Crop Improvement Association	www.mncia.org
US-ORG-027	MOFGA Certification Services, LLC	www.mofga.org/
US-ORG-028	Montana Department of Agriculture	www.agr.mt.gov/agr/Producer/Organic/
US-ORG-029	Monterey County Certified Organic	https://www.co.monterey.ca.us/government/departments-a-h/agricultural-commissioner/ agricultural-resource-programs/ agricultural-product-quality-and-marketing/monterey-county-certifi#ag
US-ORG-030	Natural Food Certifiers	www.nfccertification.com
US-ORG-031	Nature’s International Certification Services	www.naturesinternational.com/
US-ORG-036	NOFA — New York Certified Organic, LLC	www.nofany.org/organiccertification
US-ORG-037	Ohio Ecological Food and Farm Association	www.oeffa.org
US-ORG-038	Americert International (OIA North America, LLC)	www.americertorganic.info/
US-ORG-039	Oklahoma Department of Agriculture, Food and Forestry	www.oda.state.ok.us
US-ORG-040	OneCert, Inc.	www.onecert.com
US-ORG-041	Oregon Department of Agriculture	www.oda.direct/NOP
US-ORG-042	Oregon Tilth Certified Organic	www.tilth.org
US-ORG-043	Organic Certifiers, Inc.	http://www.organiccertifiers.com
US-ORG-044	Organic Crop Improvement Association (OCIA)	www.ocia.org
US-ORG-046	Organización Internacional Agropecuraria	www.oia.com.ar
US-ORG-047	Pennsylvania Certified Organic	www.paorganic.org
US-ORG-048	Primus Auditing Operations	http://www.primusauditingops.com
US-ORG-049	Pro-Cert Organic Systems, Ltd	www.pro-cert.org
US-ORG-050	Quality Assurance International	www.qai-inc.com
US-ORG-051	Quality Certification Services	www.QCSinfo.org
US-ORG-053	SCS Global Services, Inc.	www.scsglobalservices.com/services/organic-certification
US-ORG-055	Texas Department of Agriculture	www.texasagriculture.gov/RegulatoryPrograms/Organics.aspx
US-ORG-056	Utah Department of Agriculture	http://ag.utah.gov/divisions/plant/organic/index.html
US-ORG-057	Vermont Organic Farmers, LLC	www.vermontorganic.org/
US-ORG-058	Washington State Department of Agriculture	www.agr.wa.gov/departments/organic
US-ORG-059	Yolo County Department of Agriculture	www.yolocounty.gov/government/general-government-departments/agriculture
US-ORG-062	CERES (Certification of Environmental Standards, GmbH)	http://www.ceres-cert.com/
US-ORG-063	Certificadora de Productos Organicos Eco-LOGICA S.A.	http://www.eco-logica.com/
US-ORG-064	Food Safety S.A.	http://www.foodsafety.com.ar/
US-ORG-065	IBD Certifications	http://www.ibd.com.br/
US-ORG-067	OnMark Certification Services	http://onmarkcertification.com/
US-ORG-068	Perry Johnson Registrar Food Safety, Inc.	http://www.pjrfsi.com/
US-ORG-069	Certimex (Certificadora Mexicana de Productos y Procesos Ecológicos S.C.)	https://certimexsc.com/cmx/
US-ORG-070	Kiwa BCS Costa Rica Limitada	www.kiwa.com

6.Organismos emissores de certificados: os indicados no ponto 5.

7.Prazo da inclusão: 31 de dezembro de 2026.»

Top

Choose the experimental features you want to try