EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

1.Contexto do ato delegado

1.1.Contexto jurídico e político da proposta

Na UE, a Diretiva-Quadro Conceção Ecológica 1 prevê um quadro que os fabricantes de produtos relacionados com o consumo de energia são obrigados a utilizar para melhorar o desempenho ambiental dos seus produtos. Esse quadro estabelece os requisitos mínimos de eficiência energética e outros critérios ambientais, tais como o consumo de água, os níveis das emissões ou a durabilidade mínima de determinados componentes, que os fabricantes têm de cumprir antes de poderem colocar os seus produtos no mercado.

O Regulamento-Quadro Etiquetagem Energética 2 complementa a Diretiva-Quadro Conceção Ecológica, permitindo aos consumidores finais identificarem os produtos relacionados com o consumo de energia com melhor desempenho, através de uma escala A-G/verde a vermelho 3 . O quadro legislativo baseia-se no efeito combinado destes dois textos legislativos.

O quadro relativo à conceção ecológica e à etiquetagem energética é crucial para tornar a Europa mais eficiente em termos energéticos, contribuindo em especial para a EstratégiaQuadro União da Energia 4 e para a prioridade de um mercado interno mais aprofundado e mais equitativo, dotado de uma base industrial reforçada 5 . Em primeiro lugar, o quadro legislativo impulsiona a indústria a melhorar a eficiência energética dos produtos e retira do mercado aqueles com pior desempenho. Em segundo lugar, ajuda os consumidores e as empresas a reduzirem as suas faturas de energia, Nos setores industrial e dos serviços, isto traduz-se no apoio à competitividade e à inovação. Em terceiro lugar, assegura que os fabricantes e os importadores responsáveis pela colocação de produtos no mercado da União Europeia (UE) apenas tenham de cumprir um conjunto único de regras a nível da UE, o que resulta frequentemente em custos de aquisição inferiores para os clientes.

Diversos países terceiros estabeleceram ou estão a estabelecer quadros políticos similares ao europeu, que tornam obrigatórias várias etiquetas de eficiência energética em produtos relacionados com o consumo de energia, que, de um modo geral, se assemelham à etiqueta de eficiência energética europeia, nomeadamente a República da África do Sul 6 , Hong Kong 7 , a China, o Brasil 8 , a Argentina 9 , o Peru, o Chile 10 , a Turquia, o Irão, os Emirados Árabes Unidos, o Gana e outros países.

Figura 1: As quatro etiquetas energéticas para os televisores preconizadas pelo regulamento em vigor.

Em outubro de 2014, foi concluído um estudo sobre o impacto global da etiqueta energética e das suas possíveis alterações na compreensão pelos consumidores e nas decisões de compra 11 , o qual constituiu a base para a revisão da Diretiva 2010/30/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa à rotulagem energética 12 . O estudo revelou que a etiqueta energética é reconhecida e utilizada por 85 % dos europeus 13 e representa o segundo símbolo mais conhecido associado à UE 14 , a seguir ao símbolo do euro. A maioria dos consumidores da UE foi capaz de identificar corretamente o produto mais económico de utilizar e indicou que compreendia o significado da informação contida na etiqueta, como kWh/ano.

Em agosto de 2017, o novo Regulamento-Quadro Etiquetagem Energética, a saber, o Regulamento (UE) 2017/1369 do Parlamento Europeu e do Conselho entrou em vigor, revogando a Diretiva 2010/30/UE 15 . Nos termos da diretiva revogada, as etiquetas energéticas podiam incluir as classes A+ a A+++ para resolver a sobrepopulação da classe «A» mais elevada. Ao longo do tempo, devido aos avanços tecnológicos, também a gama de classes A+ a A+++ registou uma sobrepopulação, o que reduziu consideravelmente a eficácia das etiquetas. A fim de resolver esta situação, o novo regulamento-quadro exige o reescalonamento das etiquetas energéticas existentes, regressando à escala original de A a G. O artigo 11.º do Regulamento-Quadro Etiquetagem Energética enumera cinco grupos de produtos prioritários relativamente aos quais devem ser adotados novos atos delegados, com etiquetas energéticas reescalonadas, o mais tardar até 2 de novembro de 2018. Os televisores são um dos cinco grupos de produtos prioritários.

Por último, várias novas iniciativas políticas indicam que as políticas em matéria de conceção ecológica e etiquetagem energética são pertinentes num contexto político mais lato e, em especial:

·na Estratégia-Quadro União da Energia, que insta a uma economia sustentável, hipocarbónica e respeitadora do clima,

·no Acordo de Paris 16 , que apela a um esforço renovado na redução das emissões de carbono,

·no Protocolo de Gotemburgo 17 , que se destina a controlar a poluição atmosférica,

·na Iniciativa Economia Circular 18 , que, entre outros aspetos, salienta a necessidade de incluir a reparabilidade, a reciclabilidade e a durabilidade no quadro da conceção ecológica,

·no objetivo do Regime de Comércio de Licenças de Emissão (RCLE) 19 , de reduzir as emissões de gases com efeito de estufa (GEE) de forma eficaz em termos de custos e indiretamente afetado pelo consumo de energia dos produtos que utilizam a eletricidade no âmbito das políticas em matéria de conceção ecológica e de etiquetagem energética, e

·na Estratégia Segurança Energética 20 , que estabelece uma estratégia para assegurar um aprovisionamento de energia fiável.

Nos termos do quadro da conceção ecológica e da etiquetagem energética, os televisores e os monitores de televisão são regulamentados pelo Regulamento (CE) n.º 642/2009 da Comissão 21 (conceção ecológica) e pelo Regulamento Delegado (UE) n.º 1062/2010 da Comissão 22 (rótulo energético). O artigo 7.º do Regulamento (UE) n.º 1062/2010 requer uma revisão no prazo de cinco anos (ou seja, até dezembro de 2015).

Além disso, o plano de trabalho em matéria de conceção ecológica para 2016-2019 da Comissão 23 também inclui uma revisão de ambos os regulamentos, exigindo em especial um exame do modo como os aspetos relevantes para a economia circular podem ser avaliados e integrados. Tal é consentâneo com a Iniciativa Economia Circular 24 , que concluiu que a conceção dos produtos é um aspeto determinante para a consecução dos objetivos, dado que pode ter impactos significativos no ciclo de vida dos produtos (por exemplo tornar os produtos mais duráveis ou mais fáceis de reparar, reutilizar ou reciclar). Além disso, os ecrãs de sinalização estão especificamente indicados no plano de trabalho em matéria de conceção ecológica para 2016-2019 para serem incluídos na revisão dos regulamentos vigentes relativos a televisores.

1.2.Contexto geral

O quadro legislativo da conceção ecológica, juntamente com o da etiquetagem energética 25 , estabelecem um mecanismo de mercado de incentivo e desincentivo destinado a reduzir as emissões de carbono ( Figura 2 ), ao determinar um grande impacto nas escolhas que os consumidores fazem ao comprarem produtos que consomem energia.

Os dois quadros políticos contribuem para tornar possível que os produtos colocados no mercado da UE façam o mesmo trabalho consumindo menos energia. Prevê-se que, até 2020, a utilização de etiquetas de eficiência energética e os requisitos de conceção ecológica permitam uma poupança de energia de cerca de 165 Mt ep (milhões de toneladas de equivalente de petróleo) na UE, correspondendo aproximadamente ao consumo anual de energia primária da Itália. Em termos relativos, tal representa uma potencial poupança de energia superior a 9 % do consumo total de energia da UE 26 e uma potencial redução de 7 % nas emissões de carbono. Em 2030, prevê-se que as poupanças aumentem para 15 % do consumo total de energia da UE e 11 % do seu total de emissões de carbono 27 .

Figura 2: Efeito da conceção ecológica isolada e quando combinada com a etiquetagem energética.

Os dois quadros políticos também contribuem para uma diminuição da despesa do consumidor, reduzindo o custo das faturas de eletricidade 28 e o custo de aquisição dos produtos, uma vez que os fabricantes apenas têm de produzir modelos conformes com um quadro regulamentar único a nível da UE.

Registaram-se melhorias na eficiência energética de todos os ecrãs eletrónicos, principalmente graças ao setor do fabrico de televisores. Contudo, estima-se que os ecrãs eletrónicos, principalmente devido ao facto de estarem a tornar-se maiores e mais numerosos, continuarão a representar uma percentagem considerável da utilização de energia, a menos que sejam adotadas medidas corretivas. É este particularmente o caso dos ecrãs de sinalização (ver Figura 3 ), que geralmente têm maiores dimensões, luminância muito superior e representam um mercado em grande expansão.

Figura 3: Utilização anual de energia em TWh, 1990-2030, no modo ligado dos três tipos mais relevantes de ecrãs eletrónicos, num cenário de manutenção da situação atual (fonte VHK, 2018).

Até ao momento, dos diferentes tipos de ecrãs eletrónicos, apenas os televisores foram sujeitos à obrigatoriedade de medidas de etiquetagem energética [nos termos do Regulamento (UE) n.º 1062/2010] e de requisitos de conceção ecológica [estabelecidos pelo Regulamento (CE) n.º 642/2009]. Os outros ecrãs estão apenas abrangidos por requisitos horizontais [ou seja, o Regulamento (CE) n.º 1275/2008 da Comissão, relativo aos estados de vigília].

Os regulamentos em vigor baseiam-se num estudo preparatório e numa avaliação que já têm mais de 10 anos 29 . Conforme exigido pela disposição de revisão, em 2012, a Comissão começou a rever os dois regulamentos relativos aos televisores, com um estudo e apresentação das suas conclusões às partes interessadas. A revisão revelou que, já naquela altura, existiam lacunas regulamentares e deficiências de mercado, que impediam, assim, a realização completa do potencial de poupanças de energia identificado. A recolha de informação foi alargada e a análise dos dados repetida, sublinhando a pertinência de ações corretivas. Foi analisada uma base de dados com mais de três mil modelos de ecrãs eletrónicos colocados no mercado da UE entre 2012 e o final de 2017, em quatro fases distintas.

As deficiências do mercado e regulamentares foram salientadas desde o início da revisão, tendo, entretanto, surgido diversas novas questões que necessitam de ser corrigidas e que, no caso dos televisores, se podem sintetizar do seguinte modo:

–requisitos mínimos de conceção ecológica insuficientemente rigorosos e gamas de classes de etiquetagem energética desadequadas devido a evoluções tecnológicas rápidas e imprevisíveis 30 resultaram, em pouco tempo, na sobrepopulação das classes mais elevadas: já em 2017, mais de 85 % dos televisores vendidos na UE se inseriam nas classes superiores a «B»;

–a convergência funcional entre diferentes ecrãs eletrónicos, tais como televisores, monitores de computador e ecrãs de sinalização, progride rapidamente e cria eventuais lacunas regulamentares. Os televisores têm sido cada vez mais adaptados à navegação na Web, para visualizar conteúdos transmitidos na Internet ou até mesmo para jogar, enquanto uma variedade de ecrãs se utilizam habitualmente para visualizar conteúdos tradicionalmente visualizados apenas em televisores. Além disso, a definição obsoleta de «monitor de televisão» no regulamento em vigor abrange muitos dos monitores de computador atualmente disponíveis no mercado 31 ;

–falta de requisitos para novas características com utilização intensiva de energia, tais como o grande alcance dinâmico (HDR) que surgiu, pela primeira vez em 2016, em modelos de classe superior e se encontra cada vez mais disponível em modelos mais acessíveis (embora a disponibilidade de conteúdos preparados para HDR continue a ser extremamente limitada). O HDR, quando mal utilizado, pode mais do que duplicar o consumo de energia do ecrã eletrónico;

–falta de requisitos para aspetos de eficiência na utilização das matérias.

O objetivo da proposta de regulamento relativo à etiquetagem energética consiste em proporcionar um incentivo renovado aos fabricantes para melhorarem a eficiência energética dos ecrãs eletrónicos, redinamizando a adoção por parte do mercado de produtos energeticamente eficientes, sobretudo através:

·do alargamento do seu âmbito de aplicação aos ecrãs eletrónicos mais comuns;

·do reescalonamento da etiqueta energética, que atualmente varia de A+++ a D (Figura 1), para a escala original de A a G;

·do fornecimento, aos clientes, de indicações na etiqueta que melhor correspondam à utilização real e lhes permitam comparar melhor os produtos e tomar uma decisão de compra mais informada.

1.3.Disposições em vigor no domínio da proposta

As medidas que se seguem, atualmente em vigor, abordam o desempenho ambiental dos ecrãs eletrónicos:

–Diretiva 2010/30/UE 32 , relativa à indicação do consumo de energia e de outros recursos por parte dos produtos relacionados com a energia, por meio de rotulagem e outras indicações uniformes relativas aos produtos;

–Diretiva 2009/125/CE 33 , relativa à criação de um quadro para definir os requisitos de conceção ecológica dos produtos relacionados com o consumo de energia;

–Regulamento (UE) n.º 1062/2010 34 no que respeita à rotulagem energética dos televisores;

–Regulamento (CE) n.º 642/2009 35 no que respeita aos requisitos de conceção ecológica aplicáveis aos televisores.

Além disso, a Decisão 2009/300/CE da Comissão, que estabelece os critérios ecológicos revistos para atribuição do rótulo ecológico comunitário, abrange televisores com certos requisitos de eficiência energética mais rigorosos e aborda outras questões ambientais 36 .

Ademais, o Regulamento (CE) n.º 1275/2008 da Comissão, relativo ao estado de vigília, abrange os ecrãs não abrangidos pelo Regulamento Televisão. Por último, os monitores e ecrãs de sinalização foram incluídos no agora expirado Acordo Energy Star entre a UE e os EUA (no anexo C). Consequentemente, os monitores e os ecrãs de sinalização atualmente já não se encontram abrangidos por nenhum programa de rotulagem, mesmo a título voluntário, e não existe qualquer instrumento de rotulagem para estes produtos que possa constituir critério de contratação pública.

1.4.Coerência com outras políticas e com os objetivos da UE

Promover a adoção por parte do mercado de ecrãs eletrónicos eficientes contribui para os objetivos de 2020 e 2030 em matéria de eficiência energética e redução das emissões de gases com efeito de estufa 37 . Destina-se a apoiar uma utilização mais eficiente e sustentável de recursos, proteger o ambiente, reforçar a liderança da UE no desenvolvimento de novas tecnologias ecológicas, melhorar o ambiente empresarial e ajudar os consumidores a fazerem escolhas mais informadas.

2.Consultas prévias à adoção do ato

2.1.Consulta das partes interessadas

As partes interessadas da UE e internacionais e os peritos dos Estados-Membros participaram no processo desde o início.

A proposta de etiquetagem energética foi debatida juntamente com os potenciais requisitos de conceção ecológica em quatro Fóruns de Consulta (FC) diferentes, com peritos dos EstadosMembros, representantes dos fabricantes, organizações não-governamentais do ambiente («ONG») e organizações de consumidores. Vários representantes de outras organizações também participaram nos debates, tais como as organizações europeias que representam a indústria da reciclagem, os reparadores e os serviços de gestão de resíduos e ambientais (municípios e setor privado).

Todos os documentos de trabalho pertinentes foram enviados aos Estados-Membros, ao Parlamento Europeu e às partes interessadas e publicados no sítio Web CIRCA da Comissão 30 dias antes das reuniões dos FC. Após as reuniões dos FC, as partes interessadas dispuseram de mais 30 dias para apresentarem observações por escrito (disponíveis no sítio Web CIRCA 38 ).

Além disso, os serviços da Comissão e várias partes interessadas debateram aspetos específicos de requisitos individuais, em diversas reuniões bilaterais e multilaterais entre 2013 e março de 2018. O processo foi conduzido de forma transparente, tendo em conta contributos de todas as partes interessadas relevantes e peritos técnicos independentes.

Em princípio, os Estados-Membros e as partes interessadas apoiam o regime de etiquetagem energética proposto para os ecrãs eletrónicos.

No atinente ao âmbito dos produtos abrangidos, no seguimento do debate num FC anterior, em 2009 39 , e do FC em 2012, uma esmagadora maioria de Estados-Membros e ONG concordou com uma proposta de extensão do regime de etiquetagem aos ecrãs eletrónicos que não televisores. Porém, os fabricantes pediram exceções ou requisitos diferentes para ecrãs especializados, como, por exemplo, ecrãs de sinalização públicos, monitores profissionais para aplicações gráficas e para aplicações de transmissão.

A medida proposta relativa à etiquetagem energética incorpora as observações formuladas pelos Estados-Membros e pelas partes interessadas durante e após as reuniões dos FC.

Durante o processo preparatório, foram recolhidos elementos e dados adicionais para a avaliação de impacto de 2013 40 e a sua primeira atualização em 2015. Os dados de mercado e técnicos foram obtidos através de várias reuniões bilaterais e multilaterais com as partes interessadas ou por meio de dados publicamente disponíveis 41 .

Além disso, a Comissão criou um conjunto de dados de informação sobre o desempenho ambiental dos ecrãs eletrónicos (principalmente televisores e monitores de computador), atualizado por quatro vezes, por forma a refletir o mercado, para apoiar o desenvolvimento das medidas propostas em matéria de conceção ecológica e etiquetagem energética 42 . Tal ajuda a assegurar que os requisitos são estabelecidos com o nível de ambição adequado e que refletem as evoluções tecnológicas recentes.

Figura 4:    Etiqueta energética proposta em resultado do inquérito sobre pertinência e compreensão pelos consumidores.

O Regulamento-Quadro Etiquetagem Energética (UE) 2017/1369 determina que, aquando da elaboração de atos delegados, a Comissão teste o grafismo e o conteúdo das etiquetas com grupos representativos de clientes da União, a fim de assegurar a clara compreensão daquelas. Desse modo, realizou-se um estudo em 2017 para obter informações sobre o grafismo de uma nova etiqueta energética para ecrãs eletrónicos, incluindo um questionário em linha a 4 081 potenciais consumidores de sete Estados-Membros 43 . O inquérito propôs diferentes pictogramas e informações a incluir na etiqueta. Cerca de metade da população compreende pouco ou nada as diferenças entre a indicação de energia (kWh) e de consumo (watts), embora um número ajude a comparar produtos. O grafismo que resultou do inquérito é representado na Figura 4. Consultas posteriores suscitaram dúvidas sobre a compreensão do pictograma que representa uma fonte de alimentação externa normalizada (ver a Figura 4), proposto como um indicador de durabilidade e de reparabilidade 44 .

Foi realizada uma consulta pública em linha 45 de 12 de fevereiro a 7 de maio de 2018, para recolher as opiniões das partes interessadas sobre questões como o efeito esperado das potenciais medidas legislativas nas empresas e nas tendências de consumo de energia.

A consulta pública continha uma parte comum sobre conceção ecológica e etiquetagem energética, seguida de perguntas específicas de produtos sobre i) frigoríficos, ii) máquinas de lavar loiça, iii) máquinas de lavar roupa, iv) televisores, v) computadores e vi) iluminação.

Foram recebidas 1 230 respostas, das quais 67 % de consumidores e 19 % de empresas (das quais três quartos eram PME e um quarto grandes empresas). As ONG representaram 6 % dos inquiridos e 7 % correspondia a «outras» categorias. As administrações nacionais ou locais representaram menos de 1 % dos inquiridos e 0,25 % foram autoridades nacionais de fiscalização do mercado.

Cumpre salientar que, dos 1 230 inquiridos, 719 (58 %) responderam apenas a perguntas relacionadas com iluminação no âmbito de uma campanha coordenada sobre iluminação nos teatros.

Cerca de 63 % dos participantes manifestaram-se a favor da inclusão de requisitos de conceção ecológica sobre a reparabilidade e a durabilidade e 65 % dos inquiridos consideraram que estas informações deveriam figurar nas etiquetas energéticas.

Em relação à reparabilidade dos produtos, os participantes consideraram sobretudo como «muito importante» a «importante» (no intervalo de 62 %-68 %) 46 cada um dos seguintes elementos: uma garantia, a disponibilidade de peças sobressalentes e um manual completo para reparação e manutenção. O tempo de entrega das peças sobressalentes foi classificado em 56 % como «muito importante» a «importante».

Em relação aos ecrãs eletrónicos, a consulta pública centrou-se essencialmente em opções para uma etiqueta energética reformulada. A maioria dos inquiridos considerou que a etiqueta deveria mostrar, pelo menos, a área do ecrã de visualização, o seu nível de resolução, a utilização de grande alcance dinâmico (HDR) e o consumo anual de energia.

2.2.Avaliação de impacto

Foi elaborada uma avaliação de impacto (AI) sobre as eventuais medidas políticas, em conformidade com o artigo 15.º, n.º 4, alínea b), da Diretiva 2009/125/CE. Em 2013, foi elaborada uma primeira avaliação de impacto 47 , tendo sido concluída uma atualização completa em 2015. A avaliação de impacto que acompanha a proposta atual consiste numa revisão exaustiva da atualização anterior, utilizando elementos novos e dados suplementares do mercado bolsista, bem como tendo em conta as observações recebidas antes, durante e após os FC referidos anteriormente, as cartas de posição dirigidas à Comissão ao longo dos seis últimos anos, desde o início do processo de revisão, o estudo da etiqueta e a consulta pública em linha. O Comité de Controlo da Regulamentação solicitou uma revisão da primeira versão da avaliação de impacto, que a melhorasse relativamente à definição dos problemas e à integração dos aspetos da economia circular. Uma segunda versão, com melhores dados e melhor integração de aspetos da economia circular e uma melhor descrição do processo de consulta desde o início, recebeu parecer favorável.

Os impactos de várias opções políticas, incluindo a introdução de uma nova etiqueta energética para televisores e outros ecrãs eletrónicos (juntamente com novos requisitos de conceção ecológica), foram avaliados em comparação com o cenário de manutenção da situação atual. Foram analisadas três propostas diferentes para medidas de etiquetagem energética (e conceção ecológica) revistas: a «ECO», a «Ambi» e a «Leni». Foram ponderadas, mas descartadas, três outras opções políticas: não adoção de novas ações da UE («manutenção da situação atual»), fim dos regulamentos vigentes sobre televisores e uma medida de autorregulação, de iniciativa da própria indústria. A proposta ECO corresponde aos documentos de trabalho apresentados ao FC de julho de 2017, baseados nas propostas apresentadas durante os dois debates do FC anteriores, de 2014 e 2012. A proposta Ambi incorpora parcialmente o forte e renovado pedido de vários Estados-Membros e ONG de alargar o âmbito de aplicação aos ecrãs de sinalização 48 . A proposta Leni responde ao pedido dos fabricantes no sentido de requisitos mais flexíveis para novas características e tecnologias, tais como UHD/HDR e OLED.

Com base numa avaliação dos custos e benefícios, uma combinação dos requisitos de conceção ecológica e etiquetagem energética para os ecrãs eletrónicos surgiu como uma opção preferida para responder às deficiências regulamentares e de mercado no setor dos ecrãs eletrónicos.

Consequentemente, foi escolhida a opção de introduzir um regime de etiquetagem para a eficiência energética das três principais categorias de produtos de visualização (televisores, monitores e ecrãs de sinalização), juntamente com requisitos de conceção ecológica, porquanto proporciona as poupanças mais elevadas.

Seguiu-se um processo de consulta interno, com diversas sugestões e melhorias pormenorizadas, incorporadas no projeto de proposta legislativa e nos documentos de acompanhamento.

2.3.Mecanismo de recolha de reações

O projeto de proposta foi publicado para recolha de reações em outubro de 2018 e a consulta decorreu durante um mês. Foram recebidas 16 observações de empresas, associações empresariais e ONG. A indústria, algumas associações empresariais e as ONG acolheram com agrado a indicação da potência (ou do consumo de energia) aquando da visualização de imagens em HDR, com a classe de eficiência energética desta numa escala separada 49 . As ONG solicitaram regras mais rigorosas em matéria de atualizações de software (sem prejuízo do desempenho ou da redução do consumo de energia). Os fabricantes manifestaram-se preocupados com as exigências em termos de desempenho energético 50 e com a obrigação de divulgarem informações sobre reparações que pudessem favorecer os concorrentes 51 . As ONG posicionaram-se a favor do alargamento do âmbito de aplicação, enquanto alguns fabricantes manifestaram a sua oposição à extensão proposta aos ecrãs de sinalização eletrónicos. As ONG e um fabricante partilharam algum ceticismo quanto à eficácia do ícone relativo às fontes de alimentação externas. Algumas reações adicionais diziam mais respeito à proposta relativa à conceção ecológica 52 .

3.Elementos jurídicos do ato delegado

A medida proposta aplica-se aos ecrãs eletrónicos, independentemente da tecnologia de visualização. Os ecrãs não abrangidos pelo âmbito de aplicação do Regulamento Conceção Ecológica para requisitos no modo ligado estão completamente fora do âmbito de aplicação da etiquetagem energética, excetuando os ecrãs de sinalização, em que é utilizado um fator de correção para ter em conta a maior luminosidade que caracteriza este grupo de produtos relativamente aos televisores ou monitores de computador 53 .

Os ecrãs integrados noutros produtos, tais como computadores, frigoríficos, máquinas de venda automática, etc., estão completamente fora do âmbito de aplicação dos regulamentos relativos à conceção ecológica e à etiquetagem, assim como também estão os ecrãs nos meios de transporte e os ecrãs médicos.

Todas as medidas propostas anteriormente utilizaram a mesma «fórmula» da conceção ecológica para calcular o índice de eficiência energética (IEE), a fim de ter uma correspondência correta entre o limite inferior da classe «G» e o limite máximo permitido no Regulamento Conceção Ecológica. No entanto, os Estados-Membros acabaram por optar por uma fórmula ligeiramente modificada para a etiquetagem energética, mais flexível no caso de ecrãs pequenos, mas muito mais restritiva para os de maior dimensão.

Os requisitos serão introduzidos em duas fases.

A comparação das classes de energia atuais com as novas classes apenas pode ser aproximada, pois a fórmula para fixar os limites é diferente: uma barra linear no regulamento em vigor, uma curva na nova proposta. A Figura 4 ilustra este aspeto, estabelecendo uma comparação no caso de ecrãs relativamente pequenos.

Figura 4: Comparação aproximada entre as novas e as antigas classes de etiquetagem energética.

A Figura 5 representa uma distribuição visual dos ecrãs eletrónicos que fazem parte do conjunto de dados de 2014-2017 utilizado no pressuposto de que os mesmos ecrãs estariam no mercado aquando do reescalonamento dos televisores e da fixação de requisitos de etiquetagem para os outros monitores não abrangidos pelo regulamento em vigor. Todos os ecrãs acima da curva vermelha seriam eliminados pelos requisitos mínimos de conceção ecológica. Contudo, é muito pouco provável que os modelos existentes no mercado em 2014 ainda estejam disponíveis no mercado em 2021.

Figura 5:    Distribuição de ecrãs do conjunto de dados de 2018 «não ajustados» pelas novas classes de etiquetagem.

A Figura 6 inclui um ajustamento da eficiência energética ao mesmo conjunto de dados com base em melhorias médias observadas ao comparar os conjuntos de dados ao longo dos anos (de 2012 a 2017).

Figura 6:    Distribuição de ecrãs do conjunto de dados de 2018 com projeção de melhorias esperadas aquando da entrada em vigor das etiquetas reescalonadas.

A Figura 7 projeta o mesmo conjunto de dados com os mesmos pressupostos, mostrando a distribuição hipotética em 2025 e em 2030.

Figura 7:    Distribuição de ecrãs do conjunto de dados de 2018 com projeção de melhorias esperadas em 2025 (lado esquerdo) e 2030 (lado direito).

A Figura 8 ilustra a tendência esperada na etiquetagem energética no cenário ECO. No cenário Leni, as classes mais baixas incluem mais produtos (por serem permitidos mais produtos no mercado no âmbito da conceção ecológica). No cenário Ambi, que abrange os ecrãs de sinalização, também se espera que as classes inferiores da etiqueta energética fiquem mais povoadas. «Edx» indica os três níveis inicialmente propostos na conceção ecológica (o nível 3 foi entretanto abandonado).

Figura 8:    Distribuição das classes de etiquetagem energética de modelos de ecrã eletrónico normalizados disponíveis na UE ao longo do período 2010-2030 (situação real em 2013-2016 e situação projetada para 2017-2030), com as medidas de conceção ecológica e etiquetagem energética propostas.

Existem incertezas consideráveis nas projeções futuras relativas a este grupo de produto, porquanto as novas tecnologias poderão resultar em «pontos de rutura» que melhorem a eficiência energética 54 e em novas características que anulem algumas poupanças.

Por último, não foi demonstrada qualquer relação direta entre os preços de retalho e o nível de eficiência energética nos ecrãs eletrónicos, dado que vários fatores, que não a utilização de energia, são decisivos na determinação do custo do produto, nomeadamente o tamanho do ecrã, a resolução deste e o grau de adoção de novas tecnologias e funcionalidades, sobretudo em termos de «inteligência».

A nova etiqueta incluirá duas classes de energia, uma para a forma tradicional de reproduzir imagens 55 e outra para HDR, com uma indicação energética 56 . Devido à novidade do HDR e aos poucos dados disponíveis, não foi fixado um índice de eficiência energética mínimo no Regulamento Conceção Ecológica e nenhuma combinação ponderada de alcance dinâmico normal (SDR) e HDR seria aceitável 57 .

Devem ser comparados ecrãs com o mesmo tamanho e a mesma resolução. Por conseguinte, a etiqueta conterá a informação básica para comparar ecrãs comparáveis.

Embora a difusão de fontes de alimentação externas normalizadas (indevidamente também chamadas «carregadores») possa melhorar a reparabilidade 58 e a durabilidade, bem como facilitar a reciclabilidade 59 , não foi identificado nenhum pictograma bem conhecido ou convincente para inclusão na etiqueta.

4.Base jurídica, subsidiariedade e proporcionalidade

4.1.Base jurídica

O regulamento proposto constitui uma medida delegada, adotada nos termos do Regulamento (UE) 2017/1369, nomeadamente o seu artigo 11.º e artigo 16.º. O Regulamento (UE) 2017/1369, por sua vez, tem por base o artigo 194.º, n.º 2, do Tratado.

4.2.Princípio da subsidiariedade

A adoção de medidas de etiquetagem energética para os ecrãs eletrónicos por parte de Estados-Membros individuais, através da sua legislação nacional, criaria obstáculos à livre circulação de mercadorias na UE. É necessário que essas medidas em vigor em toda a UE tenham o mesmo conteúdo. Em consonância com o princípio da subsidiariedade, afigura-se, portanto, apropriado que as medidas em questão sejam adotadas a nível da UE.

4.3.Princípio da proporcionalidade

Em conformidade com o princípio da proporcionalidade, esta medida não vai além daquilo que é necessário para alcançar o objetivo, que consiste em definir requisitos harmonizados de etiquetagem energética para os ecrãs eletrónicos. Esta medida revoga e substitui o regulamento em vigor. A mesma define requisitos que atuam como um incentivo para os líderes da tecnologia investirem em ecrãs eletrónicos de elevada eficiência.

5.Escolha do instrumento

Instrumento proposto: regulamento delegado.

Qualquer outro meio seria inadequado, pelas razões a seguir expostas.

A forma da medida de execução é um regulamento, ou seja, um ato diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. O mesmo foi escolhido, porque os objetivos da ação podem ser alcançados mais eficientemente aplicando requisitos plenamente harmonizados em toda a UE. Além disso, revoga e substitui um regulamento da Comissão em vigor. Ademais, assegura-se que as administrações nacionais e da UE não enfrentarão custos de transposição da legislação de execução para o direito nacional.

6.Incidência orçamental

A presente proposta não tem incidência no orçamento da União.

7.Informações suplementares

Disposição de reexame/revisão/caducidade

A proposta inclui uma disposição de revisão.

Espaço Económico Europeu

O regulamento proposto incide em matérias respeitantes ao Espaço Económico Europeu, pelo que o seu âmbito deve ser alargado ao EEE.

REGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO

de 11.3.2019

que complementa o Regulamento (UE) 2017/1369 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à etiquetagem energética dos ecrãs eletrónicos

e que revoga o Regulamento Delegado (UE) n.º 1062/2010 da Comissão

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2017/1369 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de julho de 2017, que estabelece um regime de etiquetagem energética e que revoga a Diretiva 2010/30/UE 60 , nomeadamente o artigo 11.º, n.º 5, e o artigo 16.º,

Considerando o seguinte:

(1)O Regulamento (UE) 2017/1369 habilita a Comissão a adotar atos delegados no que respeita à etiquetagem, ou ao reescalonamento da etiquetagem, dos grupos de produtos que representem um potencial significativo de poupança de energia e, quando relevante, de outros recursos.

(2)O Regulamento Delegado (UE) n.º 1062/2010 da Comissão 61 estabeleceu disposições sobre a etiquetagem energética dos televisores.

(3)A Comunicação da Comissão COM(2016) 773 final 62 (plano de trabalho em matéria de conceção ecológica) adotada pela Comissão em aplicação do artigo 16.º, n.º 1, da Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho 63 , define as prioridades de trabalho no âmbito da conceção ecológica e da etiquetagem energética para o período 2016-2019. Esse plano de trabalho identifica os grupos de produtos relacionados com o consumo de energia que devem ser considerados prioritários para a realização de estudos preparatórios e a consequente adoção de medidas de execução, bem como a revisão do Regulamento (CE) n.º 642/2009 da Comissão 64 e do Regulamento Delegado (UE) n.º 1062/2010 da Comissão.

(4)Estima-se que as medidas referidas no plano de trabalho em matéria de conceção ecológica tenham potencial para gerar poupanças de energia finais superiores a 260 TWh anuais em 2030, o que equivale a reduzir as emissões de gases com efeito de estufa em cerca de 100 milhões de toneladas anuais no mesmo ano. Os ecrãs eletrónicos constituem um dos grupos de produtos enumerados no plano de trabalho.

(5)Os televisores estão entre os grupos de produtos mencionados no artigo 11.º, n.º 5, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1369, para os quais a Comissão deve adotar um ato delegado com o objetivo de introduzir uma etiqueta reescalonada de A a G.

(6)O Regulamento (UE) n.º 1062/2010 determina que a Comissão o reveja à luz do progresso tecnológico.

(7)Como previsto no artigo 7.º do Regulamento (UE) n.º 1062/2010, a Comissão reviu esse regulamento e analisou aspetos técnicos, ambientais e económicos dos televisores e de outros ecrãs eletrónicos, incluindo os monitores e os ecrãs de sinalização, bem como a compreensão, por parte dos utilizadores, dos diferentes elementos de etiquetagem e o comportamento daqueles relativamente a estes, em condições reais. A análise foi realizada em estreita cooperação com as partes interessadas da União e de países terceiros. Os resultados da revisão foram divulgados publicamente e apresentados ao Fórum de Consulta criado pelo artigo 14.º do Regulamento (UE) 2017/1369.

(8)Esta análise concluiu que, devido à cada vez maior sobreposição de funcionalidades entre monitores e televisores, devem ser aplicados aos monitores os mesmos requisitos que são aplicados aos televisores. Além disso, os ecrãs de sinalização digitais estão especificamente indicados no plano de trabalho da Comissão em matéria de conceção ecológica para 2016-2019 para serem tidos em conta na revisão da regulamentação vigente relativa aos televisores. Por conseguinte, o presente regulamento deve abranger os ecrãs eletrónicos, incluindo televisores, monitores e ecrãs de sinalização digitais.

(9)Em 2016, o consumo anual de energia dos televisores na União representou mais de 3 % do consumo de eletricidade da União. Num cenário inalterado, prevê-se um consumo de energia dos televisores, monitores e ecrãs de sinalização digitais próximo de 100 TWh/ano em 2030. Estima-se que, em 2030, a redução do consumo de energia final proporcionada pelo presente regulamento e pelo regulamento em matéria de conceção ecológica que o acompanha possa chegar a 39 TWh/ano.

(10)A função que codifica o grande alcance dinâmico (HDR) pode conduzir a uma utilização de energia diferente, o que sugere uma indicação de eficiência energética distinta para essa função.

(11)As informações facultadas na etiqueta dos ecrãs eletrónicos abrangidos pelo presente regulamento devem ser obtidas com recurso a procedimentos de medição fiáveis, exatos e reprodutíveis, que tenham em conta os métodos de medição reconhecidos como os mais avançados, incluindo, caso existam, as normas harmonizadas adotadas pelas organizações europeias de normalização enumeradas no anexo I do Regulamento (UE) n.º 1025/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho 65 .

(12)Reconhecendo o aumento das vendas de produtos relacionados com o consumo de energia por meio de plataformas de armazenagem em servidor na Internet, em vez de diretamente em sítios Web de fornecedores ou distribuidores, deve esclarecer-se que incumbe às plataformas de venda pela Internet providenciar a exibição, junto do preço do produto, da etiqueta disponibilizada pelo fornecedor. Essas plataformas devem informar o distribuidor desta obrigação, mas não ser responsáveis pela exatidão nem pelo conteúdo da etiqueta e da ficha de informação do produto fornecidas. No entanto, em aplicação do artigo 14.º, n.º 1, alínea b), da Diretiva 2000/31/CE do Parlamento Europeu e do Conselho 66 , sobre o comércio eletrónico, essas plataformas de armazenagem em servidor na Internet devem proceder com diligência para remover ou impossibilitar o acesso às informações sobre o produto em questão, se tiverem conhecimento de não-conformidades (por exemplo uma etiqueta ou uma ficha de informação do produto em falta, incompleta ou incorreta), nomeadamente se forem informadas disso pela autoridade de fiscalização do mercado. Um fornecedor que venda diretamente aos utilizadores finais por meio do seu próprio sítio Web é abrangido pelas obrigações impostas aos distribuidores em matéria de venda à distância, referidas no artigo 5.º do Regulamento (UE) 2017/1369.

(13)Os ecrãs eletrónicos apresentados em feiras devem ostentar a etiqueta energética se já tiver sido colocada no mercado, ou o for na feira, a primeira unidade do modelo em causa.

(14)A fim de melhorar a eficácia do presente regulamento, devem ser proibidos produtos que alterem automaticamente o seu desempenho em condições de ensaio para melhorar os parâmetros declarados.

(15)As medidas previstas no presente regulamento foram discutidas pelo Fórum de Consulta e pelos peritos dos Estados-Membros, em conformidade com o artigo 14.º do Regulamento (UE) 2017/1369.

(16)O Regulamento (UE) n.º 1062/2010 deve ser revogado,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.º
Objeto e âmbito de aplicação

1.O presente regulamento estabelece requisitos de etiquetagem e de fornecimento de informações complementares relativos aos ecrãs eletrónicos, incluindo televisores, monitores e ecrãs de sinalização digitais.

2.O presente regulamento não se aplica aos seguintes produtos:

a)Ecrãs eletrónicos com área de ecrã inferior ou igual a 100 cm2;

b)Projetores;

c)Sistemas de videoconferência multifuncionais;

d)Ecrãs médicos;

e)Capacetes de realidade virtual;

f)Ecrãs integrados, ou destinados a ser integrados, em produtos enumerados no artigo 2.º, n.º 3, alínea a), e n.º 4, da Diretiva 2012/19/UE do Parlamento Europeu e do Conselho 67 ;

g)Ecrãs eletrónicos que são componentes ou subconjuntos de produtos abrangidos por medidas de execução adotadas ao abrigo da Diretiva 2009/125/CE.

h)Ecrãs de radiodifusão;

i)Ecrãs de segurança;

j)Quadros brancos interativos digitais;

k)Molduras para fotografias digitais;

l)Ecrãs de sinalização digitais que possuam alguma das seguintes características:

1)Concebidos e construídos como módulos de visualização destinados a integrar, enquanto superfície parcial da imagem, uma superfície de visualização em ecrã mais vasta e não para serem utilizados como dispositivos de visualização autónomos;

2)Distribuídos incorporados num invólucro para utilização permanente no exterior;

3)Distribuídos incorporados num invólucro com área de ecrã inferior a 30 dm² ou superior a 130 dm²;

4)Densidade de píxeis do ecrã inferior a 230 píxeis/cm² ou superior a 3 025 píxeis/cm²;

5)Pico de luminância no branco no modo de funcionamento de alcance dinâmico normal (SDR) igual ou superior a 1 000 cd/m²;

6)Sem interface de entrada de sinal de vídeo nem elemento de visualização que permita a apresentação correta de uma sequência de ensaio de vídeo dinâmica normalizada, para efeitos de medição da potência;

m)Ecrãs de estado;

n)Painéis de controlo.

Artigo 2.º
Definições

Para efeitos do presente regulamento, entende-se por:

1)«Ecrã eletrónico», um ecrã de visualização e os componentes eletrónicos associados cuja principal função é apresentar informação visual proveniente de fontes com fios ou sem fios;

2)«Televisor», um ecrã eletrónico concebido essencialmente para a visualização e receção de sinais audiovisuais, constituído por um ecrã eletrónico e um ou mais sintonizadores/recetores;

3)«Sintonizador/recetor», um circuito eletrónico que deteta o sinal de radiodifusão televisiva, como o sinal digital terrestre ou por satélite, mas não a unidifusão pela Internet, e permite selecionar um canal de televisão de entre um grupo de canais de radiodifusão;

4)«Monitor», «monitor de computador» ou «ecrã de computador», um ecrã eletrónico para visualização individual de perto, como numa secretária;

5)«Moldura para fotografias digitais», um ecrã eletrónico para visualização exclusiva de informações visuais fixas;

6)«Projetor», um dispositivo ótico para tratamento de informações de imagens vídeo analógicas ou digitais, em qualquer formato, que modula uma fonte de luz e projeta a imagem resultante numa superfície externa;

7)«Ecrã de estado», um ecrã utilizado para exibição de informações simples, mas variáveis, como o canal selecionado, a hora ou o consumo de energia. Um simples indicador luminoso não é considerado ecrã de estado;

8)«Painel de controlo», um ecrã eletrónico cuja função principal é a visualização de imagens associadas ao estado de funcionamento do produto; pode permitir a interação do utilizador por meio de toque ou de outros meios, de modo a controlar o funcionamento do produto. Pode ser integrado em produtos ou ser especificamente concebido e comercializado para utilização exclusiva com o produto;

9)«Sistema de videoconferência multifuncional», um sistema especificamente concebido para a realização de videoconferências e atividades de colaboração via vídeo, integrado num único invólucro, cujas especificações incluem as características seguintes:

a)Apoio do protocolo de videoconferência específico ITU-T H.323 ou IETF SIP, fornecido pelo fabricante;

b)Câmara ou câmaras, ecrã e capacidades de processamento de vídeo em tempo real nos dois sentidos, incluindo resiliência à perda de pacotes;

c)Altifalante e capacidade de tratamento do som com sistema áudio mãos livres nos dois sentidos em tempo real, incluindo anulação do eco;

d)Função de encriptação;

e)HiNA;

10)«HiNA», elevada disponibilidade de rede, na aceção do artigo 2.º do Regulamento (CE) n.º 1275/2008 da Comissão 68 ;

11)«Ecrã de radiodifusão», um ecrã eletrónico concebido e comercializado para utilização profissional por empresas de radiodifusão e produtoras de vídeo para a criação de conteúdos vídeo. As suas especificações incluem as características seguintes:

a)Função de calibração da cor;

b)Função de análise do sinal de entrada para monitorização desse sinal e deteção de erros, nomeadamente monitor de forma de onda/vetorscópio, corte RGB, meio de verificação do estado do sinal de vídeo à resolução real de píxeis, modo de entrelaçamento e marcador de ecrã;

c)Interface digital de série (SDI) ou vídeo pela Internet (VoIP) integrados no produto;

d)Não destinado a ser utilizado em espaços públicos;

12)«Quadro branco digital interativo», um ecrã eletrónico que permite interação direta do utilizador com a imagem exibida. É concebido fundamentalmente para apresentações, ensino ou colaboração à distância, incluindo a transmissão de sinais áudio e vídeo. As suas especificações incluem as características seguintes:

a)Concebido, fundamentalmente, para instalação em suspensão, montagem num suporte de chão, apoio numa estante ou secretária ou fixação numa estrutura física, para visualização por várias pessoas;

b)Usado obrigatoriamente com software informático com funcionalidades específicas para gerir os conteúdos e a interação;

c)Integrado num computador, ou concebido para ser usado especificamente com um computador, para executar o software referido na alínea b);

d)Área de visualização no ecrã superior a 40 dm²;

e)Interação do utilizador por meio de toque com os dedos ou de uma caneta ou por outros meios, como a voz ou gestos das mãos ou dos braços;

13)«Ecrã de segurança», um ecrã eletrónico cujas especificações incluem as características seguintes:

a)Função de autocontrolo capaz de comunicar, pelo menos, uma das seguintes informações a um servidor remoto:

–estado do consumo energético,

–temperatura interna medida por sensores térmicos contra sobrecargas,

–fonte de vídeo,

–fonte e estado de áudio (volume/bloqueio de som),

–modelo e versão de software permanente;

b)Fator de forma especializado especificado pelo utilizador para facilitar a instalação do ecrã em estruturas ou consolas profissionais;

14)«Ecrã de sinalização digital», um ecrã eletrónico concebido fundamentalmente para ser visualizado por várias pessoas em ambientes que não o ambiente de trabalho nem o ambiente doméstico. As suas especificações incluem as características seguintes:

a)Identificador único para se poder operar com um ecrã específico;

b)Função de bloqueio do acesso não autorizado à regulação do ecrã e à imagem exibida;

c)Ligação à rede (incluindo uma interface com fios ou sem fios) para controlar, monitorizar ou receber as informações a apresentar provenientes de fontes distantes de unidifusão ou de multidifusão, mas não de difusão geral (radiodifusão);

d)Concebido para instalação em suspensão, montagem num suporte de chão ou fixação numa estrutura física, para visualização por várias pessoas, e não comercializado com um suporte de chão;

e)Não integra um sintonizador para visualizar sinais radiodifundidos;

15)«Integrado», relativamente a um ecrã que é componente funcional de outro produto, um ecrã eletrónico que não funciona de modo independente desse produto e que depende deste, incluindo da alimentação elétrica que o produto em causa lhe fornece, para realizar as suas funções;

16)«Ecrã médico», um ecrã eletrónico abrangido pelo âmbito de aplicação dos seguintes atos:

a)Diretiva 93/42/CEE do Conselho relativa aos dispositivos médicos 69 ; ou

b)Regulamento (UE) 2017/745 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo aos dispositivos médicos 70 ; ou

c)Diretiva 90/385/CEE do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos dispositivos medicinais implantáveis ativos 71 ; ou

d)Diretiva 98/79/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos dispositivos médicos de diagnóstico in vitro 72 ; ou

e)Regulamento (UE) 2017/746 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos dispositivos médicos de diagnóstico in vitro 73 ;

17)«Monitor da categoria 1», um monitor para avaliação, com alto nível de qualidade técnica, de imagens em momentos cruciais do fluxo de produção ou de radiodifusão, tais como a captação, a pós-produção, a transmissão e o armazenamento de imagens;

18)«Área de ecrã», a área visualizável do ecrã eletrónico, calculada por multiplicação da largura máxima da imagem visível pela altura máxima da imagem visível, ao longo da superfície do painel (plano ou curvo);

19)«Capacete de realidade virtual», um dispositivo usável na cabeça que imerge o utilizador numa realidade virtual mediante a visualização de imagens estereoscópicas por cada olho, dotado de funções de deteção do movimento da cabeça;

20)«Ponto de venda», um local no qual ecrãs eletrónicos são colocados em exposição ou postos à venda, em locação ou em locação com opção de compra.

Artigo 3.º
Deveres dos fornecedores

1.Os fornecedores devem assegurar que:

a)Cada ecrã eletrónico é fornecido com uma etiqueta impressa segundo o modelo e com as informações previstos no anexo III;

b)Os parâmetros da ficha de informação do produto, previstos no anexo V, são inseridos na base de dados sobre produtos;

c)Se expressamente solicitada pelo distribuidor, facultam, sob forma impressa, a ficha de informação do produto;

d)O conteúdo da documentação técnica, previsto no anexo VI, é inserido na base de dados sobre produtos;

e)Toda a publicidade visual relativa a um modelo de ecrã eletrónico, incluindo na Internet, contém a classe de eficiência energética e a gama de classes de eficiência energética, tal como figuram na etiqueta, em conformidade com o anexo VII e o anexo VIII;

f)Todo o material técnico promocional relativo a um modelo de ecrã eletrónico, incluindo na Internet, que descreva os parâmetros técnicos do modelo em causa inclui a classe de eficiência energética deste e a gama de classes de eficiência energética, tal como figuram na etiqueta, em conformidade com o anexo VII;

g)Para cada modelo de ecrã eletrónico, é facultada aos distribuidores uma etiqueta eletrónica segundo o modelo e com as informações previstos no anexo III;

h)Para cada modelo de ecrã eletrónico, é facultada aos distribuidores a ficha eletrónica de informação do produto prevista no anexo V.

i)Adicionalmente à alínea a), a etiqueta é impressa ou colada na embalagem.

2.A classe de eficiência energética deve basear-se no índice de eficiência energética calculado em conformidade com o anexo II.

Artigo 4.º
Deveres dos distribuidores

Os distribuidores devem assegurar que:

a)No ponto de venda, inclusive em feiras, cada ecrã eletrónico ostenta a etiqueta facultada pelos fornecedores em conformidade com o artigo 3.º, n.º 1, alínea a), e a mesma é apresentada na parte frontal do aparelho ou é pendurada neste ou é colocada de forma claramente visível e inequivocamente associada ao modelo em causa. Desde que o ecrã eletrónico à venda seja mantido no modo ligado quando for visível para os clientes, pode substituir a etiqueta impressa uma etiqueta eletrónica em conformidade com o artigo 3.º, n.º 1, alínea g), apresentada no ecrã;

b)Sempre que um modelo de ecrã eletrónico seja colocado num ponto de venda sem que qualquer unidade seja apresentada fora da embalagem, a etiqueta impressa ou colada na embalagem está visível;

c)No caso de venda à distância ou pelo telefone, a etiqueta e a ficha de informação do produto são apresentadas em conformidade com os anexos VII e VIII;

d)Toda a publicidade visual relativa a um modelo de ecrã eletrónico, incluindo na Internet, contém a classe de eficiência energética e a gama de classes de eficiência energética, tal como figuram na etiqueta, em conformidade com o anexo VII;

e)Todo o material técnico promocional relativo a um modelo de ecrã eletrónico, incluindo na Internet, que descreva os parâmetros técnicos do modelo em causa inclui a classe de eficiência energética deste e a gama de classes de eficiência energética, tal como figuram na etiqueta, em conformidade com o anexo VII.

Artigo 5.º
Deveres dos prestadores de serviços por meio de plataformas de armazenagem em servidor na Internet

Sempre que um prestador de serviços de armazenagem em servidor, a que se refere o artigo 14.º da Diretiva 2000/31/CE, permitir a venda de ecrãs eletrónicos por meio do seu sítio Internet, deve o mesmo providenciar a exibição, no mecanismo de visualização, da etiqueta eletrónica e da ficha eletrónica de informação do produto fornecidas pelo distribuidor, em conformidade com o anexo VIII, e informar igualmente o distribuidor de que está obrigado a exibi-las.

Artigo 6.º
Métodos de medição

As informações a prestar em conformidade com os artigos 3.º e 4.º devem ser obtidas com recurso a métodos de medição e de cálculo fiáveis, exatos e reprodutíveis, que tenham em conta os métodos de medição e de cálculo reconhecidos como os mais avançados, estabelecidos no anexo IV.

Artigo 7.º
Procedimento de verificação para efeitos de fiscalização do mercado

Ao realizarem as atividades de fiscalização do mercado a que se refere o artigo 8.º, n.º 3, do Regulamento (UE) 2017/1369, os Estados-Membros devem aplicar o procedimento de verificação estabelecido no anexo IX.

Artigo 8.º
Revisão

O mais tardar em [Serviço das Publicações: inserir a data correspondente a três anos após a entrada em vigor do presente regulamento], a Comissão deve rever o presente regulamento à luz do progresso tecnológico e apresentar os resultados dessa avaliação ao Fórum de Consulta, incluindo, se for caso disso, um projeto de proposta de revisão.

A revisão deve avaliar, nomeadamente:

a)A conveniência de estabelecer, ou de manter, categorias energéticas separadas para alcance dinâmico normal (SDR) e grande alcance dinâmico (HDR);

b)As tolerâncias de verificação estabelecidas no anexo IX;

c)Se outros ecrãs eletrónicos devem ser incluídos no âmbito de aplicação;

d)A adequação do equilíbrio, em termos de rigor, entre produtos de grande dimensão e produtos de pequena dimensão;

e)Se é viável conceber métodos de comunicação adequados do consumo de energia;

f)A possibilidade de reagir aos objetivos da economia circular.

Além disso, quando estiverem preenchidos os requisitos do artigo 11.º do Regulamento (UE) 2017/1369, a Comissão deve rever a etiqueta, para fins de reescalonamento.

Artigo 9.º
Revogação

O Regulamento (UE) n.º 1062/2010 é revogado com efeitos a partir de 1 de março de 2021.

Artigo 10.º
Medidas transitórias

De [Serviço das Publicações: inserir a data de entrada em vigor do presente regulamento] até 28 de fevereiro de 2021, a ficha de produto exigida no artigo 3.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (UE) n.º 1062/2010 pode ser disponibilizada na base de dados sobre produtos, em vez de ser facultada sob forma impressa juntamente com o produto. Nesse caso, o fornecedor deve garantir que, se o distribuidor o solicitar expressamente, a ficha de produto lhe é facultada sob forma impressa.

Artigo 11.º
Entrada em vigor e aplicação

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de março de 2021. No entanto, o artigo 3.º, n.º 1, alínea a), é aplicável a partir de 1 de novembro de 2020.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 11.3.2019

(1)    Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, relativa à criação de um quadro para definir os requisitos de conceção ecológica dos produtos relacionados com o consumo de energia. JO L 285 de 31.10.2009, p. 10 (Diretiva-Quadro Conceção Ecológica).

(2)    Regulamento (UE) 2017/1369 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de julho de 2017, que estabelece um regime de etiquetagem energética e que revoga a Diretiva 2010/30/UE. JO L 198 de 28.7.2017, p. 1 (Regulamento-Quadro Etiquetagem Energética).

(3)    Nos termos da antiga Diretiva-Quadro Rotulagem Energética (Diretiva 2010/30/UE), as etiquetas energéticas podiam incluir as classes A+ a A+++. O novo regulamento-quadro exige um reescalonamento das etiquetas energéticas existentes, regressando à escala original de A a G (ver também a secção 1.3).

(4)    Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu, ao Comité das Regiões e ao Banco Europeu de Investimento «Uma estratégia-quadro para uma União da Energia resiliente dotada de uma política em matéria de alterações climáticas virada para o futuro», [COM(2015) 80 final] (Estratégia-Quadro União da Energia).

(5)    Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões «Melhorar o Mercado Único: mais oportunidades para os cidadãos e as empresas», [COM(2015) 550 final de 28 de outubro de 2015] (Mercado interno mais aprofundado e mais equitativo).

(6)     https://www.savingenergy.org.za/wp-content/uploads/2018/05/Energy-Label-Learner-Guide.pdf .

(7)     https://www.clp.com.hk/en/my-home/energy-saving-ideas/understanding-energy-labels .

(8)     http://www2.inmetro.gov.br/pbe/ .

(9)     https://www.argentina.gob.ar/televisor .

(10)     https://energiaenchile.cl/conoce-la-nueva-etiqueta-energetica-para-televisores/ .

(11)     https://ec.europa.eu/info/sites/info/files/impact_of_energy_labels_on_consumer_behaviour_en.pdf .

(12)    Diretiva 2010/30/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de maio de 2010, relativa à indicação do consumo de energia e de outros recursos por parte dos produtos relacionados com a energia, por meio de rotulagem e outras indicações uniformes relativas aos produtos (JO L 153 de 18.6.2010, p. 1).

(13)     Study on the impact of the energy label – and potential changes to it – on consumer understanding and on purchase decisions. LE London Economics e IPSOS, outubro de 2014 (https://ec.europa.eu/info/sites/info/files/impact_of_energy_labels_on_consumer_behaviour_en.pdf).

(14)    Depois do símbolo da moeda do euro.

(15)    Diretiva 2010/30/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de maio de 2010, relativa à indicação do consumo de energia e de outros recursos por parte dos produtos relacionados com a energia, por meio de rotulagem e outras indicações uniformes relativas aos produtos (JO L 153 de 18.6.2010, p. 1).

(16)    Acordo mundial de resposta às alterações climáticas de 2015 (Acordo de Paris).

(17)    Protocolo de 1999 relativo à redução da acidificação, da eutrofização e do ozono troposférico (Protocolo de Gotemburgo).

(18)    Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões «Fechar o ciclo – plano de ação da UE para a economia circular» (Iniciativa Economia Circular).

(19)    https://ec.europa.eu/clima/policies/ets_en (ETS).

(20)    Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho «Estratégia europeia de segurança energética» [COM(2014) 330 final].

(21)    Regulamento (CE) n.º 642/2009 da Comissão, de 22 de julho de 2009, que dá execução à Diretiva 2005/32/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos requisitos de conceção ecológica no que respeita aos televisores (JO L 191 de 23.7.2009, p. 42).

(22)    Regulamento Delegado (UE) n.º 1062/2010 da Comissão, de 28 de setembro de 2010, que complementa a Diretiva 2010/30/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à rotulagem energética dos televisores (JO L 314 de 30.11.2010, p. 64).

(23)    Comunicação da Comissão relativa ao plano de trabalho em matéria de conceção ecológica, [COM(2016) 773 final, Bruxelas, 30 de novembro de 2016] (Plano de trabalho em matéria de conceção ecológica para 2016-2019).

(24)     Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões «Fechar o ciclo – plano de ação da UE para a economia circular» (Iniciativa Economia Circular).

(25)    Regulamento (UE) 2017/1369 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de julho de 2017, que estabelece um regime de etiquetagem energética e que revoga a Diretiva 2010/30/UE (JO L 198 de 28.7.2017, p. 1).

(26)    Ou seja, cerca de metade da meta de 20 % da UE para 2020.

(27)    Ou seja, cerca de um terço da meta de 20 % da UE para 2020.

(28)    Cerca de 500 EUR por ano para o agregado familiar médio na UE.

(29)    O estudo preparatório para os regulamentos em vigor, realizado em 2006-2007, durante uma revolução sem precedentes da tecnologia e do mercado, está disponível no seguinte endereço: https://circabc.europa.eu/w/browse/5263110f-17fc-465b-b1b9-b64552035b03.

(30)    Durante a fase de preparação da legislação, até após a publicação no Jornal Oficial.

(31)    Na sua origem, o regulamento não se destinava a abranger monitores de computador. A definição atual de «monitor de televisão» baseia-se em definições obsoletas e cria insegurança jurídica.

(32)    JO L 153 de 19.5.2010, p. 1.

(33)    JO L 285 de 31.10.2009, p. 10.

(34)    JO L 314 de 30.11.2010, p. 64.

(35)    JO L 191 de 23.7.2009, p. 42.

(36)    Cerca de uma centena de modelos de televisor foram certificados com um rótulo ecológico desde a sua criação, há nove anos. Os requisitos incluem, por exemplo, a ausência dos aditivos retardadores de chama mais tóxicos e uma conceção que facilite a reparação e o desmantelamento no fim da vida útil.

(37)    Ou seja, 20 % de poupanças de energia até 2020 e 32,5 % até 2030.

(38)    https://circabc.europa.eu/w/browse/d46d97b6-b78b-45ce-b0be-56864222a689.

(39)    ENER Lote 3, Computadores e ecrãs de computador, resultando no Regulamento (UE) n.º 617/2013, relativo à conceção ecológica de computadores, não abrangendo monitores de computador.

(40)    Esta primeira avaliação de impacto foi aprovada pelo Comité das Avaliações de Impacto em 4 de setembro de 2013.

(41)    O regulamento em vigor inclui informações sobre os requisitos de disponibilidade, que foram particularmente úteis para recolher dados comprováveis, não anonimizados e oficiais. A base de dados Energy Star foi uma fonte complementar de informação relevante, sobretudo para monitores e ecrãs de sinalização.

(42)    Uma vez que se trata de um setor de mercado cuja expansão é recente, há menos dados disponíveis em relação a ecrãs eletrónicos de sinalização.

(43)    Alemanha, Itália, Países Baixos, Polónia, Portugal, Roménia e Suécia.

(44)    A fonte de alimentação é o componente que mais vezes provoca a avaria e pode levar à eliminação de um ecrã. Uma alimentação externa seria facilmente substituível pelo próprio consumidor.

(45)    https://ec.europa.eu/info/consultations/public-consultation-ecodesign-and-energy-labelling-refrigerators-dishwashers-washing-machines-televisions-computers-and-lamps_en.

(46)    A escala de resposta utilizada admitia as seguintes possibilidades de avaliação: não importante, pouco importante, importante, muito importante, não sei, sem opinião ou sem resposta.

(47)    Aprovada pelo Comité das Avaliações de Impacto (CAI) em 4 de setembro de 2013.

(48)    Não são propostos quaisquer requisitos mínimos de eficiência energética no modo ligado em matéria de conceção ecológica, mas é proposta etiquetagem energética. A proposta relativa à conceção ecológica inclui uma disposição de revisão para estabelecer requisitos mínimos para o modo ligado aplicáveis aos ecrãs de sinalização e eventualmente alargar o âmbito de aplicação aos sistemas modulares, em resultado de novos elementos, nomeadamente provenientes da base de dados de registo de produtos.

(49)    A realidade não é representável por uma indicação única, pois exigiria uma ponderação (inexequível) dos modos de visualização SDR e HDR.

(50)    Particularmente no caso dos ecrãs topo de gama, tais como os encurvados e/ou para jogos.

(51)    Nomeadamente se exigidas desde a data de colocação dos novos modelos no mercado.

(52)    Por exemplo, sobre a disponibilidade de peças sobressalentes (a indicar também na etiqueta) ou a proibição de utilização de retardadores de chama.

(53)    Nem todos os ecrãs de sinalização eletrónicos exigem mais luminosidade. Estão a surgir, por exemplo, novas tecnologias «autorefletoras», denominadas «tintas eletrónicas», com eficiência excecional em aplicações com taxa moderada de mudança de imagem. Uma vez que não é necessária qualquer retroiluminação, a energia praticamente apenas é necessária para mudar a imagem e pode ser fornecida por um pequeno painel fotovoltaico e/ou uma bateria.

(54)    Tais como as tecnologias autorreflexivas, autoemissoras ou transfletivas, atualmente na fase demonstrativa.

(55)    Indicado como Standard Dynamic Range ou SDR no documento de trabalho.

(56)    Embora as ONG, as associações de consumidores e alguns Estados-Membros tenham apoiado a indicação do consumo anual de energia, não foi identificada nenhuma indicação aceitável, devido à grande variedade de utilizações dos diversos produtos abrangidos, por exemplo desde as poucas horas diárias de um monitor de computador para uso doméstico até às quase 24 horas por dia no caso de algumas aplicações de ecrãs de sinalização.

(57)    O tempo de utilização de um ecrã em SDR ou HDR alterar-se-á nos próximos anos, mas não com a mesma rapidez e na mesma proporção (por exemplo um monitor destinado a utilização no escritório não fará qualquer utilização de HDR, enquanto um monitor utilizado para jogos poderá utilizar HDR continuamente). No caso dos televisores, a radiodifusão irá provavelmente evoluir lentamente para HDR (à semelhança da transição para maior resolução) e os canais Internet já estão no terreno. Os ecrãs de sinalização que exibem anúncios publicitários e necessitam de captar a atenção das pessoas irão, em grande medida, recorrer ao HDR, mas, uma vez mais, nem todos os ecrãs de sinalização são utilizados para anúncios vídeo comerciais.

(58)    As fontes de alimentação internas estão frequentemente integradas na placa eletrónica principal, com um custo de reparação comparável ao custo de um ecrã novo. Mesmo que não estejam integradas, a sua reparação necessita de apoio especializado, ao passo que uma fonte de alimentação externa pode ser facilmente adquirida e substituída pelo utilizador final.

(59)    Retirar a fonte de alimentação do interior do ecrã eletrónico reduz, ou anula mesmo, a necessidade de utilizar retardadores de chama nos plásticos. Os retardadores de chama dificultam a reciclagem.

(60)    JO L 198 de 28.7.2017, p. 1.

(61)    Regulamento Delegado (UE) n.º 1062/2010 da Comissão, de 28 de setembro de 2010, que complementa a Diretiva 2010/30/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à rotulagem energética dos televisores (JO L 314 de 30.11.2010, p. 64).

(62)    Comunicação da Comissão «Plano de trabalho em matéria de conceção ecológica para 2016-2019» [COM(2016) 773 final de 30.11.2016].

(63)    Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, relativa à criação de um quadro para definir os requisitos de conceção ecológica dos produtos relacionados com o consumo de energia (JO L 285 de 31.10.2009, p. 10).

(64)    Regulamento (CE) n.º 642/2009 da Comissão, de 22 de julho de 2009, que dá execução à Diretiva 2005/32/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos requisitos de conceção ecológica no que respeita aos televisores (JO L 191 de 23.7.2009, p. 42).

(65)    Regulamento (UE) n.º 1025/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo à normalização europeia, que altera as Diretivas 89/686/CEE e 93/15/CEE do Conselho e as Diretivas 94/9/CE, 94/25/CE, 95/16/CE, 97/23/CE, 98/34/CE, 2004/22/CE, 2007/23/CE, 2009/23/CE e 2009/105/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e revoga a Decisão 87/95/CEE do Conselho e a Decisão n.º 1673/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 316 de 14.11.2012, p. 12).

(66)    Diretiva 2000/31/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2000, relativa a certos aspetos legais dos serviços da sociedade da informação, em especial do comércio eletrónico, no mercado interno (JO L 178 de 17.7.2000, p. 1).

(67)    Diretiva 2012/19/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de julho de 2012, relativa aos resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos (REEE) (JO L 197 de 24.7.2012, p. 38).

(68)    Regulamento (CE) n.º 1275/2008 da Comissão, de 17 de dezembro de 2008, que dá execução à Diretiva 2005/32/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos requisitos de conceção ecológica para o consumo de energia do equipamento elétrico e eletrónico doméstico e de escritório nos estados de vigília e de desativação e de vigília em rede (JO L 339 de 18.12.2008, p. 45).

(69)    Diretiva 93/42/CEE do Conselho, de 14 de junho de 1993, relativa aos dispositivos médicos (JO L 169 de 12.7.1993, p. 1).

(70)    Regulamento (UE) 2017/745 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de abril de 2017, relativo aos dispositivos médicos, que altera a Diretiva 2001/83/CE, o Regulamento (CE) n.º 178/2002 e o Regulamento (CE) n.º 1223/2009 e que revoga as Diretivas 90/385/CEE e 93/42/CEE do Conselho (JO L 117 de 5.5.2017, p. 1).

(71)    Diretiva 90/385/CEE do Conselho, de 20 de junho de 1990, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos dispositivos medicinais implantáveis ativos (JO L 189 de 20.7.1990, p. 17).

(72)    Diretiva 98/79/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de outubro de 1998, relativa aos dispositivos médicos de diagnóstico in vitro (JO L 331 de 7.12.1998, p. 1).

(73)    Regulamento (UE) 2017/746 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de abril de 2017, relativo aos dispositivos médicos para diagnóstico in vitro e que revoga a Diretiva 98/79/CE e a Decisão 2010/227/UE da Comissão (JO L 117 de 5.5.2017, p. 176).

ANEXO I
Definições aplicáveis aos anexos

Entende-se por:

1)«Índice de eficiência energética» (IEE), o índice de eficiência energética relativa de um ecrã eletrónico indicado no anexo II, parte B;

2)«Grande alcance dinâmico» (HDR), um método de aumento da relação de contraste da imagem dos ecrãs eletrónicos que utiliza metadados gerados durante a criação do material videográfico que os circuitos de gestão do ecrã interpretam para gerar relações de contraste e reproduções cromáticas que parecem mais realistas ao olho humano do que as obtidas pelos ecrãs não compatíveis com HDR;

3)«Relação de contraste», a diferença entre o brilho máximo e o nível preto de uma imagem;

4)«Luminância», a medida fotométrica da intensidade luminosa, por unidade de área, da luz que se propaga numa dada direção, expressa em candelas por metro quadrado (cd/m2). O termo «brilho» é frequentemente utilizado para qualificar «subjetivamente» a luminância de ecrãs eletrónicos;

5)«Controlo automático do brilho» (CAB), o mecanismo automático que, quando ativado, controla o brilho do ecrã eletrónico em função do nível de luz ambiente que ilumina a parte da frente do ecrã;

6)«Predefinição» de determinada característica ou regulação, o valor estabelecido para essa característica na fábrica e disponível quando o cliente utiliza o produto pela primeira vez ou após executar uma ação de «reposição da configuração de fábrica», se o produto o permitir;

7)«Píxel (ponto de imagem)», a área do elemento mais pequeno de uma imagem que pode ser distinguida dos seus elementos vizinhos;

8)«Modo ligado» ou «modo ativo», o estado no qual o ecrã eletrónico está ligado a uma fonte de energia, foi ativado e executa uma ou mais das suas funções de visualização;

9)«Menu imposto», um menu específico, que surge no arranque inicial do ecrã eletrónico ou na sequência da reposição da configuração de fábrica, que oferece uma série de configurações de ecrã, predefinidas pelo fornecedor;

10)«Configuração normal», uma configuração de ecrã que o fornecedor recomenda ao utilizador final no menu de configuração inicial ou a configuração de fábrica do ecrã eletrónico, para o fim a que este se destina. Esta configuração deve proporcionar um nível ótimo de qualidade ao utilizador final no ambiente e na utilização para que o ecrã foi concebido. A configuração normal é o estado no qual são medidos os valores para os modos desligado, de espera, de espera em rede e ligado;

11)«Configuração de brilho máximo no modo ligado», a configuração do ecrã eletrónico, predefinida pelo fornecedor, que proporciona uma imagem aceitável com a máxima luminância medida;

12)«Configuração de loja», a configuração do ecrã eletrónico para utilização específica em demonstrações deste, por exemplo em condições de forte iluminação (estabelecimentos de venda a retalho), sem que o ecrã se desligue automaticamente se não forem detetadas ações ou a presença do utilizador;

13)«Detetor de presença», «detetor de gestos» ou «detetor de ocupação», um sensor que deteta e reage a movimentos no espaço em redor do produto, cujo sinal pode acionar a transição para o modo ligado. A falta de deteção de movimento durante um período predeterminado pode ser utilizada para executar a transição para o modo de espera ou de espera em rede;

14)«Modo desligado», o estado no qual o ecrã eletrónico está ligado à rede elétrica, mas não executa nenhuma função; são igualmente considerados modo desligado:

1)situações nas quais é apresentada apenas a indicação de estado em modo desligado;

2)situações nas quais são executadas apenas funcionalidades destinadas a assegurar a compatibilidade eletromagnética, na aceção da Diretiva 2014/30/UE do Parlamento Europeu e do Conselho 1 ;

15)«Modo de espera», o estado no qual o ecrã eletrónico está ligado à rede elétrica ou à fonte de corrente contínua e depende da alimentação de energia dessa fonte para funcionar como previsto e no qual restam ativas apenas as seguintes funções, que podem persistir por tempo indeterminado:

–função de reativação ou função de reativação acrescida da simples indicação de que a função de reativação está ativa; e/ou

–visualização de informações ou de estado;

16)«Função de reativação», uma função que permite a transição, por meio de um comutador à distância, de uma unidade de comando à distância, de um sensor interno, de um temporizador ou, no caso dos ecrãs em rede no modo de espera em rede, da própria rede, do modo de espera ou do modo de espera em rede para outro modo, que não desligado, com funções adicionais;

17)«Mecanismo de visualização», qualquer ecrã, inclusive ecrãs táteis, ou outra tecnologia de visualização, utilizado para apresentar conteúdos da Internet aos utilizadores;

18)«Visualização em ninho», uma interface visual na qual o acesso a uma imagem ou a um conjunto de dados se faz com um clique ou movimento do rato ou por expansão em ecrã tátil sobre outra imagem ou conjunto de dados;

19)«Ecrã tátil», um ecrã sensível ao toque, como em tábletes, ardósias digitais ou telemóveis inteligentes;

20)«Texto alternativo», texto fornecido em alternativa a um gráfico, que permite apresentar a informação em formato não-gráfico se os dispositivos de visualização não puderem exibir o gráfico ou caso se pretenda melhorar a acessibilidade, nomeadamente em aplicações de síntese de voz;

21)«Fonte de alimentação externa» (FAE), o dispositivo definido no Regulamento (UE) 2019/XXX [Serviço das Publicações: inserir o número do Regulamento C(2019) 2126] da Comissão 2 ;

22)«Fonte de alimentação externa normalizada», uma fonte de alimentação externa concebida para fornecer energia a vários dispositivos e conforme com uma norma publicada por uma organização internacional de normalização;

23)«Código de resposta rápida» (QR), um código de barras em matriz incluído na etiqueta energética de um modelo de produto que remete para as informações desse modelo na parte pública da base de dados sobre produtos;

24)«Rede», uma infraestrutura de telecomunicações com uma topologia de ligações, uma arquitetura (componentes físicos), princípios organizacionais e procedimentos e formatos (protocolos) de comunicação;

25)«Interface de rede» (ou «porta de rede»), uma interface física, com ou sem fios, que fornece ligação à rede, por meio da qual se podem ativar à distância funções do ecrã eletrónico e receber ou enviar dados. Não são consideradas interfaces de rede as interfaces de entrada de dados, como sinais vídeo e áudio, não originários de uma fonte na rede e que não utilizem um endereço de rede;

26)«Disponibilidade de rede», a capacidade do ecrã eletrónico de ativar funções quando uma interface de rede deteta um acionamento à distância;

27)«Ecrã em rede», um ecrã eletrónico que se pode ligar a uma rede por meio de uma das suas interfaces de rede, se ativada;

28)«Modo de espera em rede», o estado no qual o ecrã eletrónico é capaz de retomar uma função por acionamento à distância, via uma interface de rede.

ANEXO II

A.    Classes de eficiência energética

Determina-se a classe de eficiência energética dos ecrãs eletrónicos com base no índice de eficiência energética para efeitos de etiquetagem (IEEetiqueta), como estabelecido no quadro 1. Determina-se esse índice IEEetiqueta dos ecrãs eletrónicos em conformidade com a parte B do presente anexo.

Quadro 1: Classes de eficiência energética de ecrãs eletrónicos.

B.    Índice de eficiência energética (IEEetiqueta)

O índice de eficiência energética IEEetiqueta de um ecrã eletrónico é calculado pela seguinte equação:

em que:

A representa a área de visualização, expressa em dm²;

Pmedida é o consumo de energia medido no modo ligado, na configuração normal, expresso em watts, tal como indicado no quadro 2;

corrl é o fator de correção indicado no quadro 3.

Quadro 2: Medição de Pmedida

Quadro 3: Valor corrl.

C.    Margens e ajustamentos para efeitos de cálculo do IEEetiqueta

Aplica-se uma redução de 10 % do valor de Pmedida aos ecrãs eletrónicos com controlo automático do brilho (CAB) que satisfaçam os seguintes requisitos:

a)O CAB está ativado na configuração normal do ecrã eletrónico e mantém-se em qualquer outra configuração de alcance dinâmico normal que o utilizador final possa selecionar;

b)Na configuração normal, mede-se o valor de Pmedida com o CAB desativado; se o CAB não puder ser desativado, efetua-se a medição junto do sensor de CAB, à luz ambiente de 100 lux;

c)Se aplicável, o valor de Pmedida com o CAB desativado é igual ou superior ao da potência no modo ligado, medida com o CAB ativado, junto do sensor de CAB, à luz ambiente de 100 lux;

d)Com o CAB ativado, o valor medido da potência no modo ligado diminui 20 % ou mais quando a luz ambiente, medida junto do sensor de CAB, for reduzida de 100 lux para 12 lux;

e)Quando a luz ambiente, medida junto do sensor de CAB, mudar, o efeito do CAB na luminância do ecrã apresenta as seguintes características:

–a luminância do ecrã medida a 60 lux situa-se entre 65 % e 95 % da luminância do ecrã medida a 100 lux;

–a luminância do ecrã medida a 35 lux situa-se entre 50 % e 80 % da luminância do ecrã medida a 100 lux;

–a luminância do ecrã medida a 12 lux situa-se entre 35 % e 70 % da luminância do ecrã medida a 100 lux.

ANEXO III
Etiqueta dos ecrãs eletrónicos

1.ETIQUETA

As informações que devem figurar na etiqueta dos ecrãs eletrónicos são as seguintes:

I.Código QR;

II.Marca comercial ou nome do fornecedor;

III.Identificador de modelo do fornecedor;

IV.Escala das classes de eficiência energética, de A a G;

V.Classe de eficiência energética determinada em conformidade com o anexo II, parte B, com base na PmedidaSDR;

VI.Consumo de energia no modo ligado, expresso em kWh por 1 000 h, ao passar conteúdos em SDR, arredondado às unidades;

VII.Classe de eficiência energética determinada em conformidade com o anexo II, parte B, com base na PmedidaHDR;

VIII.Consumo de energia no modo ligado, expresso em kWh por 1 000 h, ao passar conteúdos em HDR, arredondado às unidades;

IX.Diagonal da superfície visível do ecrã, expressa em centímetros e em polegadas, e resolução horizontal e vertical, expressa em píxeis;

X.Número do presente regulamento, ou seja, 2019/XXX [Serviço das Publicações: inserir o número do presente regulamento aqui e no canto inferior direito da etiqueta].

2.MODELO DA ETIQUETA

Descrição:

a)A etiqueta deve ter, pelo menos, 96 mm de largura e 192 mm de altura. Se a etiqueta for impressa num tamanho maior, o conteúdo da mesma deve ser proporcional às especificações supra. No caso dos ecrãs eletrónicos com diagonal da superfície visível inferior a 127 cm (50 polegadas), a etiqueta pode ser impressa em tamanho reduzido, mas não inferior a 60 % do tamanho normal; no entanto, o conteúdo da etiqueta deve ser proporcional às especificações supra e o código QR deve continuar a ser legível por um leitor QR comum, como os integrados nos telemóveis inteligentes;

b)Fundo da etiqueta: 100 % branco;

c)Tipos de carateres: Verdana e Calibri;

d)Dimensões da etiqueta e especificações dos elementos dela constantes: como indicado no modelo da etiqueta;

e)Cores CMAP – ciano, magenta, amarelo e preto, de acordo com o seguinte exemplo: 0,70,100,0: 0 % ciano, 70 % magenta, 100 % amarelo, 0 % preto;

f)Requisitos a satisfazer pela etiqueta (os números referem-se à figura anterior):

cores do logótipo da UE:

–fundo: 100,80,0,0;

–estrelas: 0,0,100,0;

cor do logótipo de energia: 100,80,0,0;

cor do código QR: 100 % preto;

nome do fornecedor: 100 % preto em Verdana negrito de 9 pt;

identificador de modelo: 100 % preto em Verdana normal de 9 pt;

escala de A a G:

–letras da escala de eficiência energética: 100 % branco em Calibri negrito de 19 pt, centradas num eixo situado a 4,5 mm da extremidade esquerda das setas;

–cores das setas da escala A a G:

·Classe A: 100,0,100,0;

·Classe B: 70,0,100,0;

·Classe C: 30,0,100,0;

·Classe D: 0,0,100,0;

·Classe E: 0,30,100,0;

·Classe F: 0,70,100,0;

·Classe G: 0,100,100,0;

traços divisores internos: espessura de 0,5 pt; cor 100 % preto;

letra da classe de eficiência energética: 100 % branco em Calibri negrito de 33 pt; a seta da classe de eficiência energética e a seta correspondente na escala de A a G devem estar posicionadas de modo que as suas pontas estejam alinhadas; a letra inserta na seta indicativa da classe de eficiência energética deve estar situada no centro da parte retangular da seta, sendo a cor desta 100 % preto;

valor do consumo de energia em SDR: Verdana negrito de 28 pt; «kWh/1000h»: Verdana normal de 16 pt; texto centrado 100 % preto;

pictograma HDR e pictograma do ecrã: 100 % preto, como ilustrado no modelo da etiqueta; texto (números e unidades): 100 % preto, como segue:

–por cima do pictograma HDR: letras das classes de eficiência energética (A a G) centradas; letra da classe de eficiência energética aplicável: Verdana negrito de 16 pt; restantes letras: Verdana normal de 10 pt; por baixo do pictograma HDR: valor do consumo de energia em HDR centrado, em Verdana negrito de 16 pt; kWh/1000h: Verdana normal de 10 pt;

–texto do pictograma do ecrã: Verdana normal de 9 pt, posicionado como se ilustra no modelo da etiqueta;

número do regulamento: 100 % preto em Verdana normal de 6 pt.

ANEXO IV
Métodos de medição e cálculos

Para efeitos de cumprimento e de verificação do cumprimento dos requisitos do presente regulamento, os cálculos e medições devem ser efetuados segundo normas harmonizadas, cujos números de referência tenham sido publicados para o efeito no Jornal Oficial da União Europeia, ou segundo outros métodos fiáveis, exatos e reprodutíveis, que tomem em consideração as técnicas geralmente reconhecidos como mais avançadas e estejam em conformidade com as disposições do presente anexo.

Estes cálculos e medições devem ainda respeitar as definições técnicas, as condições, as equações e os parâmetros estabelecidos no presente anexo. Os ecrãs eletrónicos que podem operar tanto em modo bidimensional (2D) como em modo tridimensional (3D) devem ser ensaiados a funcionar em modo 2D.

Para efeitos de verificação da conformidade com os requisitos do presente anexo, os ecrãs eletrónicos divididos em duas ou mais unidades fisicamente separadas, mas colocados no mercado numa embalagem única, são tratados como ecrãs eletrónicos únicos. Se vários ecrãs eletrónicos passíveis de serem colocados separadamente no mercado estiverem combinados num sistema único, cada um deles deve ser tratado como ecrã eletrónico único.

1.Medição do consumo de energia no modo ligado

As medições do consumo de energia no modo ligado devem satisfazer as seguintes condições gerais:

a)São efetuadas na configuração normal do ecrã eletrónico;

b)São efetuadas à temperatura ambiente de 23 °C +/– 5 °C;

c)São efetuadas recorrendo a ciclos de ensaio de sinal vídeo de conteúdos radiodifundidos dinâmicos representativos dos conteúdos radiodifundidos normais nos ecrãs eletrónicos, em alcance dinâmico normal (SDR). Na medição em HDR, o ecrã eletrónico responde automática e corretamente aos metadados HDR no ciclo de ensaio. A medição incide no consumo médio de energia ao longo de 10 minutos consecutivos;

d)São efetuadas depois de o ecrã eletrónico ter estado no modo desligado, ou, inexistindo modo desligado, no modo de espera, durante, no mínimo, uma hora, seguida imediatamente de, no mínimo, uma hora no modo ligado e são completadas antes de o ecrã estar, no máximo, três horas no modo ligado. O sinal vídeo utilizado é exibido durante todo o período em modo ligado. No caso dos ecrãs eletrónicos que se saiba estabilizarem em não mais de uma hora, os períodos indicados podem ser reduzidos, desde que, comprovadamente, as medições resultantes não variem mais de 2 % em relação aos resultados que seriam obtidos utilizando os períodos acima referidos;

e)São efetuadas com a função de CAB, caso exista, desligada. Se esta função não puder ser desligada, as medições são efetuadas à luz ambiente de 100 lux, medida junto do sensor de CAB.

2.Medição do pico de luminância no branco

As medições do pico de luminância no branco devem ser efetuadas:

a)Com um luminanciómetro orientado para a parte do ecrã que exibe uma imagem inteiramente (100 %) branca, integrada numa mira técnica de «ensaio do ecrã total» cujo nível médio do sinal de imagem não exceda o ponto a partir do qual se manifestam limitações de energia ou ocorrem outras irregularidades;

b)Sem perturbar o ponto de deteção do luminanciómetro no ecrã eletrónico quando se comuta entre a configuração normal e a configuração de brilho máximo no modo ligado.

ANEXO V
Ficha de informação do produto

Em conformidade com o artigo 3.º, n.º 1, alínea b), os fornecedores devem inserir as informações estabelecidas no quadro 4 na base de dados sobre produtos.

O manual do utilizador e qualquer outra documentação fornecida com o produto devem indicar claramente a hiperligação para o modelo em causa, na base de dados sobre produtos, por meio de um Localizador Uniforme de Recursos (URL) legível por pessoas ou de um código QR, ou fornecer o número de registo do produto.

Quadro 4: Informações, ordem e modelo da ficha de informação do produto.

ANEXO VI
Documentação técnica

Elementos a constar da documentação técnica referida no artigo 3.º, n.º 1, alínea d):

1)Dados de identificação (descrição geral do modelo):

a)Marca comercial e identificador do modelo;

b)Nome, endereço e nome comercial registado do fornecedor;

2)Referências das normas harmonizadas aplicadas na medição dos parâmetros técnicos e nos cálculos efetuados e das outras normas e especificações de medição utilizadas para esses fins;

3)Precauções específicas a tomar durante a montagem, a instalação e o ensaio do modelo em causa;

4)Lista dos modelos equivalentes, incluindo os identificadores de modelo:

5)Parâmetros técnicos medidos no modelo e cálculos efetuados com os parâmetros medidos, em conformidade com o quadro 5;

Quadro 5: Parâmetros técnicos medidos.

6)Informações adicionais:

a)Terminais de entrada dos sinais de áudio e de vídeo utilizados nos ensaios;

b)Informação e documentação sobre os instrumentos, a instalação e os circuitos utilizados nos ensaios elétricos;

c)Qualquer outra condição de ensaio não descrita ou não definida no âmbito da alínea b);

d)Relativamente ao modo ligado:

i)características do sinal de vídeo de conteúdos radiodifundidos dinâmicos representativo dos conteúdos normais da radiodifusão televisiva; no caso dos sinais de vídeo de conteúdos radiodifundidos dinâmicos em HDR, o ecrã eletrónico deve ser automaticamente comutado para o modo HDR pelos metadados HDR do sinal;

ii)sequência de etapas para atingir um estado estável em termos de consumo de energia; e

iii)regulação da imagem utilizada na medição do pico de luminância no branco correspondente ao máximo de brilho e mira técnica de sinal de vídeo utilizada na medição;

e)Relativamente ao modo de espera e ao modo desligado:

i)método de medição utilizado;

ii)descrição da forma como o modo foi selecionado ou programado, incluindo eventuais funções de reativação avançadas; e

iii)sequência de acontecimentos para que o ecrã eletrónico atinja o estado em que muda automaticamente de modo;

f)Relativamente aos ecrãs eletrónicos com uma interface designada para sinal de computador:

i)confirmação de que o ecrã eletrónico dá prioridade ao protocolo de gestão de energia de ecrãs de computadores estabelecido no anexo II, ponto 6.2.3, do Regulamento (UE) n.º 617/2013 da Comissão 4 . Qualquer desvio do protocolo deve ser comunicado;

g)Relativamente aos ecrãs eletrónicos em rede apenas:

i)número e tipo de interfaces de rede e, exceto no caso das interfaces de rede sem fios, localização das interfaces no ecrã eletrónico;

ii)se o ecrã eletrónico pode ser considerado ecrã eletrónico com a funcionalidade HiNA; na ausência de informações, considera-se que o ecrã eletrónico não é um ecrã HiNA ou com a funcionalidade HiNA; e

iii)se o ecrã eletrónico em rede dispõe de uma funcionalidade que permita que a função de gestão da energia e/ou o utilizador final o comutem, de um estado que disponha de modo de espera em rede, para o modo de espera, o modo desligado ou outro estado cujo consumo de energia não exceda o estabelecido para o consumo de energia no modo desligado e/ou no modo de espera, incluindo a margem de consumo de energia correspondente à eventual função de reativação avançada;

h)Relativamente a cada tipo de porta de rede:

i)tempo predefinido (mm:ss) após o qual a função de gestão de energia comuta o ecrã para um estado que permita a espera em rede; e

ii)elemento desencadeador utilizado para reativar o ecrã eletrónico;

7)Se as informações incluídas na documentação técnica de determinado modelo de ecrã eletrónico forem obtidas:

a)a partir de um modelo com as mesmas características técnicas pertinentes para as informações técnicas a fornecer, mas produzido por um fabricante diferente,

b)por cálculo com base na conceção ou por extrapolação a partir de outro modelo do mesmo fornecedor ou de um fornecedor diferente ou por ambos os métodos,

a documentação técnica deve incluir, consoante o caso, os pormenores desses cálculos, a avaliação efetuada pelos fornecedores para verificar a exatidão dos cálculos e, se for caso disso, a declaração da identidade dos modelos de fornecedores diferentes; e

8)Os dados de contacto da pessoa com poderes de representação do fornecedor, caso não estejam incluídos nas informações técnicas carregadas na base de dados, devem ser disponibilizados, mediante pedido, às autoridades de fiscalização do mercado ou à Comissão, para a realização das tarefas que lhes incumbem ao abrigo do presente regulamento.

ANEXO VII
Informações a fornecer na publicidade visual, no material promocional técnico e na venda à distância, incluindo por via telefónica, exceto venda à distância na Internet

1.Na publicidade visual, para efeitos de conformidade com os requisitos estabelecidos no artigo 3.º, n.º 1, alínea e), e no artigo 4.º, alínea d), a classe de eficiência energética e a gama de classes de eficiência energética disponíveis na etiqueta devem ser indicadas como se estabelece no ponto 4 do presente anexo.

2.No material promocional técnico, para efeitos de conformidade com os requisitos estabelecidos no artigo 3.º, n.º 1, alínea f), e no artigo 4.º, alínea e), a classe de eficiência energética e a gama de classes de eficiência energética disponíveis na etiqueta devem ser indicadas como se estabelece no ponto 4 do presente anexo.

3.Em qualquer venda à distância em suporte papel, a classe de eficiência energética e a gama de classes de eficiência energética disponíveis na etiqueta devem ser indicadas como se estabelece no ponto 4 do presente anexo.

4.A classe de eficiência energética e a gama de classes de eficiência energética devem ser indicadas, como é ilustrado na figura 1:

a)por meio de uma seta portadora da letra da classe de eficiência energética em causa, com a letra em Calibri negrito 100 % branco e de dimensões pelo menos equivalentes às das do preço, se este for exibido;

b)com a cor da seta a corresponder à cor da classe de eficiência energética em causa;

c)com a gama de classes de eficiência energética disponíveis em 100 % preto; e

d)por meio de uma seta de dimensões suficientes para que seja claramente visível e legível. A letra inserta na seta indicativa da classe de eficiência energética deve estar situada no centro da parte retangular da seta, sendo a seta e a letra contornadas por uma linha 100 % preta com 0,5 pt de espessura.

A título de derrogação, se a publicidade visual, o material promocional técnico ou o suporte papel da venda à distância forem impressos em monocromático, a seta que neles figura pode ser monocromática.

Figura 1: Seta colorida/monocromática esquerda/direita, com indicação da gama de classes de eficiência energética.

5.Na venda à distância por via telefónica, o cliente deve ser explicitamente informado da classe de eficiência energética do produto, da gama de classes de eficiência energética disponíveis na etiqueta e de que pode ter acesso à etiqueta e à ficha de informação do produto no sítio Web da base de dados sobre produtos ou solicitando um exemplar impresso das mesmas.

6.Em todas as situações referidas nos pontos 1 a 3 e 5, o cliente deve, se o solicitar, poder obter um exemplar impresso da etiqueta e da ficha de informação do produto.

ANEXO VIII
Informações a fornecer em caso de venda à distância na Internet

1.A etiqueta pertinente, disponibilizada pelos fornecedores em conformidade com o artigo 3.º, n.º 1, alínea g), deve ser apresentada no mecanismo de visualização junto do preço do produto. As dimensões devem ser tais que a etiqueta seja claramente visível e legível e devem ser proporcionais às dimensões especificadas no anexo III, ponto 2, alínea a). A etiqueta pode ser apresentada em ninho, caso em que a imagem utilizada para lhe ter acesso deve obedecer às especificações do ponto 3 do presente anexo. Caso se utilize a visualização em ninho, a etiqueta deve surgir com o primeiro clique no rato, movimento do rato ou expansão em ecrã tátil sobre a imagem.

2.A imagem indicada na figura 2, utilizada para aceder à etiqueta no caso da visualização em ninho, deve:

a)Ser uma seta da cor correspondente à da classe de eficiência energética do produto indicada na etiqueta;

b)Indicar a classe de eficiência energética do produto na seta, em carateres Calibri negrito a 100 % branco de tamanho equivalente ao dos do preço;

c)Mostrar a gama de classes de eficiência energética disponível em 100 % preto; e

d)Corresponder a um dos dois modelos seguintes e ter dimensões suficientes para que a seta seja claramente visível e legível. A letra inserta na seta indicativa da classe de eficiência energética deve estar situada no centro da parte retangular da seta, sendo a seta e a letra contornadas por uma linha visível 100 % preta.

Figura 2: Seta colorida esquerda/direita, com indicação da gama de classes de eficiência energética.

3.No caso da visualização em ninho, a sequência de apresentação da etiqueta deve ser a seguinte:

a)A imagem a que se refere o ponto 2 do presente anexo é apresentada no mecanismo de visualização junto do preço do produto;

b)A imagem remete, por hiperligação, para a etiqueta especificada no anexo III;

c)A etiqueta é apresentada após um clique no rato, movimento do rato ou expansão em ecrã tátil sobre a imagem;

d)A etiqueta é apresentada em janela emergente, novo separador, nova página ou inserção no ecrã;

e)Para ampliar a etiqueta nos ecrãs táteis, aplicam-se os procedimentos específicos do dispositivo para o efeito;

f)A apresentação da etiqueta cessa mediante recurso a uma opção de fecho ou a outro mecanismo de fecho normal; e

g)O texto alternativo à imagem, apresentado em caso de impossibilidade de visualização da etiqueta, é constituído pela classe de eficiência energética do produto, em carateres de tamanho equivalente ao dos do preço.

4.A ficha de informação do produto adequada, disponibilizada pelos fornecedores em conformidade com o artigo 3.º, n.º 1, alínea h), deve ser apresentada no mecanismo de visualização junto do preço do produto. As dimensões devem ser tais que a ficha de informação do produto seja claramente visível e legível. A ficha pode ser apresentada em ninho ou remetendo para a base de dados sobre produtos, caso em que a hiperligação utilizada para aceder à ficha de informação deve indicar, de forma clara e legível, «Ficha de informação do produto». Caso se utilize a visualização em ninho, a ficha de informação do produto deve surgir com o primeiro clique no rato, movimento do rato ou expansão em ecrã tátil sobre a hiperligação.

ANEXO IX
Procedimento de verificação para efeitos de fiscalização do mercado 

As tolerâncias de verificação definidas no presente anexo dizem respeito apenas à verificação, pelas autoridades dos Estados-Membros, dos parâmetros medidos e não podem ser utilizadas pelos fornecedores como tolerâncias admitidas para o estabelecimento dos valores constantes da documentação técnica. Os valores e classes indicados na etiqueta ou na ficha de informação do produto não podem ser mais favoráveis para o fornecedor do que os indicados na documentação técnica.

Se um modelo tiver sido concebido de modo a ser capaz de detetar que está a ser ensaiado (por exemplo por reconhecimento das condições de ensaio ou do ciclo de ensaio) e de reagir, especificamente, alterando de forma automática o seu desempenho durante o ensaio, com o objetivo de alcançar um nível mais favorável em relação a qualquer parâmetro indicado no presente regulamento ou incluído na documentação técnica ou em qualquer documentação fornecida, o modelo em causa e todos os modelos equivalentes devem ser considerados não-conformes.

Ao verificarem a conformidade de um modelo de produto com o prescrito no presente regulamento, as autoridades dos Estados-Membros devem proceder do seguinte modo:

1)Devem verificar uma só unidade do modelo;

2)Deve considerar-se que o modelo satisfaz os requisitos aplicáveis se:

a)Os valores indicados na documentação técnica, nos termos do artigo 3.º, n.º 3, do Regulamento (UE) 2017/1369 (valores declarados) e, quando for caso disso, os valores utilizados para os calcular não forem mais favoráveis para o fornecedor do que os valores correspondentes indicados nos relatórios dos ensaios;

b)Os valores publicados na etiqueta e na ficha de informação do produto não forem mais favoráveis para o fornecedor do que os valores declarados e a classe de eficiência energética indicada não for mais favorável para o fornecedor do que a classe determinada em função dos valores declarados; e

c)Quando as autoridades do Estado-Membro procederem ao ensaio da unidade do modelo, os valores determinados (os valores dos parâmetros relevantes medidos no ensaio e os valores calculados a partir dessas medições) se situarem dentro dos limites das respetivas tolerâncias de verificação constantes do quadro 6.

3)Se não se obtiverem os resultados referidos no ponto 2, alíneas a) ou b), deve considerar-se que o modelo em causa e todos os modelos equivalentes não estão conformes com o presente regulamento.

4)Se não se obtiver o resultado referido no ponto 2, alínea c), as autoridades do EstadoMembro devem selecionar para ensaio três unidades adicionais do mesmo modelo. Em alternativa, as três unidades adicionais selecionadas podem ser de um ou mais modelos equivalentes.

5)Deve considerar-se que o modelo em causa satisfaz os requisitos aplicáveis se as médias aritméticas dos valores determinados para essas três unidades se situarem dentro dos limites das respetivas tolerâncias constantes do quadro 6.

6)Se não se obtiver o resultado referido no ponto 5, deve considerar-se que o modelo em causa e todos os modelos equivalentes não estão conformes com o presente regulamento.

7)Assim que tomarem uma decisão de não conformidade do modelo de acordo com o disposto nos pontos 3 e 6, as autoridades do Estado-Membro devem facultar, sem demora, todas as informações relevantes às autoridades dos outros Estados-Membros e à Comissão.

As autoridades dos Estados-Membros devem aplicar os métodos de medição e de cálculo estabelecidos no anexo IV.

As autoridades dos Estados-Membros devem aplicar apenas as tolerâncias de verificação que constam do quadro 6 e, relativamente aos requisitos referidos no presente anexo, aplicar apenas o procedimento descrito nos pontos 1 a 7. Não podem aplicar-se outras tolerâncias, tais como as estabelecidas em normas harmonizadas ou em qualquer outro método de medição.

Quadro 6: Tolerâncias de verificação.

* Se forem ensaiadas três unidades adicionais em conformidade com o ponto 4, «valor determinado» significa a média aritmética dos valores determinados para essas três unidades.

(1)    Diretiva 2014/30/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014, relativa à harmonização das legislações dos Estados-Membros respeitantes à compatibilidade eletromagnética (JO L 96 de 29.3.2014, p. 79).

(2)    Regulamento (UE) 2019/XXX [Serviço das Publicações: inserir a referência completa do Jornal Oficial L do Regulamento C(2019) 2126] da Comissão.

(3)    Regulamento (UE) 2019/XXX [Serviço das Publicações: inserir a referência completa do Jornal Oficial L do Regulamento C(2019) 2122] da Comissão.

(4)    Regulamento (UE) n.º 617/2013 da Comissão, de 26 de junho de 2013, que dá execução à Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito a requisitos de conceção ecológica aplicáveis a computadores e servidores informáticos (JO L 175 de 27.6.2013, p. 13).