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Document L:2012:067:TOC

    Jornal Oficial da União Europeia, L 67, 6 de março de 2012


    Display all documents published in this Official Journal
    Date of document:
    06/03/2012
    Author:
    União Europeia
    Form:
    Jornal Oficial
     

    ISSN 1977-0774

    doi:10.3000/19770774.L_2012.067.por

    Jornal Oficial

    da União Europeia

    L 67
    European flag  

    Edição em língua portuguesa

    Legislação

    55.o ano
    6 de Março de 2012

    Índice

     

    II   Atos não legislativos

    Página

     

     

    ACORDOS INTERNACIONAIS

     

     

    2012/130/UE

     

    *

    Decisão do Conselho, de 3 de outubro de 2011, relativa à aprovação, em nome da União Europeia, da Convenção sobre a Conservação e a Gestão dos Recursos Haliêuticos do Alto Mar no Oceano Pacífico Sul

    1

    Convenção sobre a Conservação e a Gestão dos Recursos Haliêuticos do Alto Mar no Oceano Pacífico Sul

    3

    PT

    Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

    Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.
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