ISSN 1977-0774

doi:10.3000/19770774.L_2013.279.por

Jornal Oficial

da União Europeia

L 279

Edição em língua portuguesa

Legislação

56.o ano
19 de Outubro de 2013

Índice

II   Atos não legislativos

Página

ACORDOS INTERNACIONAIS

*

Informação sobre a entrada em vigor do Acordo de Parceria no domínio da pesca entre a República Gabonesa e a Comunidade Europeia

1

REGULAMENTOS

*

Regulamento Delegado (UE) n.o 1002/2013 da Comissão, de 12 de julho de 2013, que altera o Regulamento (UE) n.o 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos derivados do mercado de balcão, às contrapartes centrais e aos repositórios de transações no que respeita à lista de entidades isentas (1)

2

*

Regulamento Delegado (UE) n.o 1003/2013 da Comissão, de 12 de julho de 2013, que complementa o Regulamento (UE) n.o 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às taxas cobradas pela Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados aos repositórios de transações (1)

4

*

Regulamento (UE) n.o 1004/2013 da Comissão, de 15 de outubro de 2013, que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de 8-hidroxiquinolina, ciproconazol, ciprodinil, fluopirame, nicotina, pendimetalina, pentiopirade e trifloxistrobina no interior e à superfície de certos produtos (1)

10

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 1005/2013 da Comissão, de 17 de outubro de 2013, que aprova uma alteração não menor do caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Emmental français est-central (IGP)]

57

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 1006/2013 da Comissão, de 18 de outubro de 2013, relativo à autorização da L-cistina como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies (1)

59

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 1007/2013 da Comissão, de 18 de outubro de 2013, que adiciona às quotas de pesca de 2013/2014 para o biqueirão no golfo da Biscaia as quantidades retiradas por França e Espanha na campanha de pesca de 2012/2013 em conformidade com o artigo 4.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 847/96 do Conselho

61

Regulamento de Execução (UE) n.o 1008/2013 da Comissão, de 18 de outubro de 2013, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

63

Regulamento de Execução (UE) n.o 1009/2013 da Comissão, de 18 de outubro de 2013, que fixa o coeficiente de atribuição a aplicar aos pedidos de certificados de importação de azeite apresentados de 14, a 15 de outubro de 2013 no âmbito do contingente pautal tunisino e suspende a emissão de certificados de importação para o mês de outubro de 2013

65

DECISÕES

2013/511/PESC

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Decisão EUPOL RD Congo/1/2013 do Comité Político e de Segurança, de 8 de outubro de 2013, que prorroga o mandato do Chefe de Missão da Missão de Polícia da União Europeia no quadro da reforma do setor da segurança (RSS) e respetiva interface com o setor da justiça na República Democrática do Congo (EUPOL RD Congo)

66

2013/512/UE

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Decisão de Execução da Comissão, de 17 de outubro de 2013, relativa a uma participação financeira da União para certos Estados-Membros, com vista a prestar apoio a estudos de vigilância voluntários sobre perdas de colónias de abelhas para a estação 2013/2014 [notificada com o número C(2013) 6742]

67

ATOS ADOTADOS POR INSTÂNCIAS CRIADAS POR ACORDOS INTERNACIONAIS

2013/513/UE

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Decisão n.o 1/2013 do Comité Misto UE-Mónaco criado pelo Acordo entre a Comunidade Europeia e o Principado do Mónaco sobre a aplicação de determinados atos comunitários no território do Principado do Mónaco, de 12 de julho de 2013, que altera o anexo do Acordo

73

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT