ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 99

Edição em língua portuguesa

Legislação

50.o ano
14 de Abril de 2007

Índice

I   Actos adoptados em aplicação dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória

Página

REGULAMENTOS

Regulamento (CE) n.o 402/2007 da Comissão, de 13 de Abril de 2007, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

1

Regulamento (CE) n.o 403/2007 da Comissão, de 13 de Abril de 2007, que fixa os direitos de importação no sector dos cereais aplicáveis a partir de 16 de Abril de 2007

3

Regulamento (CE) n.o 404/2007 da Comissão, de 13 de Abril de 2007, que fixa o montante máximo da ajuda para a nata, a manteiga e a manteiga concentrada relativamente ao 29.o concurso especial no âmbito do concurso permanente previsto pelo Regulamento (CE) n.o 1898/2005

6

Regulamento (CE) n.o 405/2007 da Comissão, de 13 de Abril de 2007, que fixa o montante máximo da ajuda para a manteiga concentrada relativamente ao 29.ο concurso especial aberto no âmbito do concurso permanente previsto pelo Regulamento (CE) n.o 1898/2005

8

*

Regulamento (CE) n.o 406/2007 da Comissão, de 12 de Abril de 2007, que proíbe a pesca do arenque nas águas da CE e nas águas internacionais das subzonas CIEM I e II pelos navios que arvoram pavilhão do Reino Unido

9

II   Actos adoptados em aplicação dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória

DECISÕES

Comissão

2007/229/CE

*

Decisão da Comissão, de 11 de Abril de 2007, que altera a Decisão 2004/452/CE que estabelece uma lista de organismos cujos investigadores poderão aceder a dados confidenciais para fins científicos [notificada com o número C(2007) 1546]  (1)

11

2007/230/CE

*

Decisão da Comissão, de 12 de Abril de 2007, respeitante a um formulário relativo às disposições em matéria social no domínio das actividades de transporte rodoviário [notificada com o número C(2007) 1470]

14

2007/231/CE

*

Decisão da Comissão, de 12 de Abril de 2007, que altera a Decisão 2006/502/CE que obriga os Estados-Membros a tomarem as medidas necessárias para garantir que no mercado apenas se coloquem isqueiros seguros para as crianças e proibir a colocação no mercado de isqueiros novidade (novelty lighters) [notificada com o número C(2007) 1567]  (1)

16

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT