ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 319

Edição em língua portuguesa

Legislação

49.° ano
18 de novembro de 2006

Índice

I   Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

Página

Regulamento (CE) n.o 1701/2006 da Comissão, de 17 de Novembro de 2006, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

1

Regulamento (CE) n.o 1702/2006 da Comissão, de 17 de Novembro de 2006, que fixa os preços mínimos de venda da manteiga relativamente ao 20.o concurso especial no âmbito do concurso permanente previsto pelo Regulamento (CE) n.o 1898/2005

3

Regulamento (CE) n.o 1703/2006 da Comissão, de 17 de Novembro de 2006, que fixa o montante máximo da ajuda para a nata, a manteiga e a manteiga concentrada relativamente ao 20.o concurso especial no âmbito do concurso permanente previsto pelo Regulamento (CE) n.o 1898/2005

5

Regulamento (CE) n.o 1704/2006 da Comissão, de 17 de Novembro de 2006, que fixa o montante máximo da ajuda para a manteiga concentrada relativamente ao 20.ο concurso especial aberto no âmbito do concurso permanente previsto pelo Regulamento (CE) n.o 1898/2005

7

Regulamento (CE) n.o 1705/2006 da Comissão, de 17 de Novembro de 2006, que fixa o preço mínimo de venda da manteiga relativamente ao 52.o concurso especial publicado no âmbito do concurso permanente a que se refere o Regulamento (CE) n.o 2771/1999

8

*

Regulamento (CE) n.o 1706/2006 da Comissão, de 16 de Novembro de 2006, que proíbe a pesca do escamudo nas zonas CIEM IIa (águas da CE), IIIa, IIIbcd (águas da CE), IV pelos navios que arvoram pavilhão da Bélgica

9

Regulamento (CE) n.o 1707/2006 da Comissão, de 17 de Novembro de 2006, que fixa a taxa de restituição definitiva e a percentagem de emissão de certificados de exportação do sistema B no sector das frutas e produtos hortícolas (tomates, laranjas, limões , uvas de mesa, maçãs e pêssegos)

11

Regulamento (CE) n.o 1708/2006 da Comissão, de 17 de Novembro de 2006, respeitante aos certificados de importação em relação aos produtos do sector da carne de bovino originários do Botsuana, do Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia, do Zimbabué e da Namíbia

13

II   Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Conselho

*

Decisão do Conselho, de 7 de Novembro de 2006, respeitante à celebração do Acordo sob forma de Troca de Cartas relativo à aplicação provisória do Protocolo que fixa, para o período compreendido entre 3 de Dezembro de 2005 e 2 de Dezembro de 2011, as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo entre a Comunidade Europeia e a República Gabonesa relativo à pesca ao largo da costa gabonesa

15

Acordo sob forma de troca de cartas relativo à aplicação provisória do Protocolo que fixa, para o período compreendido entre 3 de Dezembro de 2005 e 2 de Dezembro de 2011, as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo entre a Comunidade Europeia e a República Gabonesa relativo à pesca ao largo da Costa Gabonesa

17

*

Decisão do Conselho, de 13 de Novembro de 2006, relativa aos procedimentos de consulta e de informação nos domínios do seguro de crédito das garantias e dos créditos financeiros (Versão codificada)

37

Comissão

*

Decisão da Comissão, de 7 de Novembro de 2006, relativa ao início de um processo de resolução de litígios contra a Índia em conformidade com o Memorando de entendimento sobre as regras e processos que regem a resolução de litígios e outras disposições aplicáveis da OMC no que diz respeito a um entrave ao comércio constituído por um direito adicional sobre vinhos e bebidas espirituosas importados e um direito adicional extraordinário sobre bebidas espirituosas importadas mantidos pela Índia e por uma proibição da venda de vinhos e bebidas espirituosas importados mantida pelo estado indiano de Tamil Nadu

46

*

Decisão da Comissão, de 7 de Novembro de 2006, que estabelece a composição do Grupo de Coordenação do Gás ( 1 )

49

Rectificações

*

Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 1412/2006 do Conselho, de 25 de Setembro de 2006, relativo a certas medidas restritivas aplicáveis ao Líbano ( JO L 267 de 27.9.2006 )

51

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT