ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 194

Edição em língua portuguesa

Legislação

49.° ano
14 de julho de 2006

Índice

I   Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

Página

*

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1066/2006 do Conselho, de 27 de Junho de 2006, que adapta, a partir de 1 de Julho de 2006, a tabela aplicável às deslocações em serviço dos funcionários e outros agentes das Comunidades Europeias efectuadas nos Estados-Membros

1

*

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1067/2006 do Conselho, de 27 de Junho de 2006, que adapta os coeficientes de correcção aplicáveis às remunerações e às pensões dos funcionários e outros agentes das Comunidades Europeias

3

Regulamento (CE) n.o 1068/2006 da Comissão, de 13 de Julho de 2006, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

4

Regulamento (CE) n.o 1069/2006 da Comissão, de 13 de Julho de 2006, que fixa as restituições à exportação para o leite e os produtos lácteos

6

Regulamento (CE) n.o 1070/2006 da Comissão, de 13 de Julho de 2006, que fixa a restituição máxima para a manteiga no âmbito de um concurso permanente previsto no Regulamento (CE) n.o 581/2004

11

Regulamento (CE) n.o 1071/2006 da Comissão, de 13 de Julho de 2006, que prevê a não concessão de restituições para o leite em pó desnatado no âmbito do concurso permanente previsto no Regulamento (CE) n.o 582/2004

13

Regulamento (CE) n.o 1072/2006 da Comissão, de 13 de Julho de 2006, que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos dos sectores dos cereais e do arroz exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado

14

Regulamento (CE) n.o 1073/2006 da Comissão, de 13 de Julho de 2006, que fixa as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar bruto no estado inalterado

18

Regulamento (CE) n.o 1074/2006 da Comissão, de 13 de Julho de 2006, que fixa o montante máximo da restituição à exportação de açúcar branco, no âmbito do concurso permanente previsto pelo Regulamento (CE) n.o 958/2006

20

Regulamento (CE) n.o 1075/2006 da Comissão, de 13 de Julho de 2006, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz

21

Regulamento (CE) n.o 1076/2006 da Comissão, de 13 de Julho de 2006, que fixa as restituições à produção no sector dos cereais

24

Regulamento (CE) n.o 1077/2006 da Comissão, de 13 de Julho de 2006, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

25

Regulamento (CE) n.o 1078/2006 da Comissão, de 13 de Julho de 2006, relativo às propostas comunicadas para a exportação de cevada no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 935/2006

27

Regulamento (CE) n.o 1079/2006 da Comissão, de 13 de Julho de 2006, que fixa a restituição máxima à exportação de trigo mole no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 936/2006

28

II   Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Conselho

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Decisão do Conselho, de 27 de Junho de 2006, que determina, no Secretariado-Geral do Conselho, a autoridade investida do poder de nomeação e a autoridade competente para a contratação de pessoal

29

Actos adoptados em aplicação do título V do Tratado da União Europeia

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2006/492/PESC
Decisão MONUC SPT/2/2006 do Comité Político e de Segurança, de 30 de Maio de 2006, relativa à criação do Comité de Contribuintes para a operação militar da União Europeia de apoio à Missão das Nações Unidas na República Democrática do Congo (MONUC) durante o processo eleitoral

31

Rectificações

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Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 1040/2006 da Comissão, de 7 de Julho de 2006, que altera os Regulamentos (CE) n.o 2204/2002, (CE) n.o 70/2001 e (CE) n.o 68/2001 relativamente aos prazos de vigência ( JO L 187 de 8.7.2006 )

33

Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 1065/2006 da Comissão, de 12 de Julho de 2006, que fixa o coeficiente de atribuição a aplicar na emissão de certificados de importação dos produtos do sector do açúcar no quadro dos contingentes pautais e dos acordos preferenciais ( JO L 192 de 13.7.2006 )

33

PT