ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 23

Edição em língua portuguesa

Legislação

49.° ano
27 de janeiro de 2006

Índice

I   Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

Página

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Regulamento (CE) n.o 130/2006 do Conselho, de 23 de Janeiro de 2006, que cria um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de ácido tartárico originário da República Popular da China

1

Regulamento (CE) n.o 131/2006 da Comissão, de 26 de Janeiro de 2006, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

8

*

Regulamento (CE) n.o 132/2006 da Comissão, de 26 de Janeiro de 2006, relativo à fixação de uma percentagem de aceitação dos contratos celebrados para uma destilação facultativa de vinho de mesa

10

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Regulamento (CE) n.o 133/2006 da Comissão, de 26 de Janeiro de 2006, que altera o Regulamento (CEE) n.o 3149/92 que estabelece as normas de execução para o fornecimento de géneros alimentícios provenientes das existências de intervenção a favor das pessoas mais necessitadas da Comunidade

11

*

Regulamento (CE) n.o 134/2006 da Comissão, de 26 de Janeiro de 2006, que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de mecanismos de alavanca originários da República Popular da China

13

Regulamento (CE) n.o 135/2006 da Comissão, de 26 de Janeiro de 2006, relativo à emissão dos certificados de importação de arroz para os pedidos apresentados durante os dez primeiros dias úteis do mês de Janeiro de 2006, em aplicação do Regulamento (CE) n.o 327/98

34

Regulamento (CE) n.o 136/2006 da Comissão, de 26 de Janeiro de 2006, que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos lacticínios, exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado

36

Regulamento (CE) n.o 137/2006 da Comissão, de 26 de Janeiro de 2006, que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos dos sectores dos cereais e do arroz exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado

39

Regulamento (CE) n.o 138/2006 da Comissão, de 26 de Janeiro de 2006, que fixa as restituições à exportação no sector do leite e dos produtos lácteos

43

Regulamento (CE) n.o 139/2006 da Comissão, de 26 de Janeiro de 2006, que fixa a restituição máxima para a manteiga no âmbito de um concurso permanente previsto no Regulamento (CE) n.o 581/2004

51

Regulamento (CE) n.o 140/2006 da Comissão, de 26 de Janeiro de 2006, que fixa a restituição máxima à exportação para o leite em pó desnatado no âmbito de um concurso permanente previsto no Regulamento (CE) n.o 582/2004

53

Regulamento (CE) n.o 141/2006 da Comissão, de 26 de Janeiro de 2006, que determina em que medida pode ser dado seguimento aos pedidos de certificados de importação apresentados no mês de Janeiro de 2006 para os bovinos machos jovens destinados à engorda ao abrigo de um contingente pautal previsto pelo Regulamento (CE) n.o 992/2005

54

*

Regulamento (CE) n.o 142/2006 da Comissão, de 26 de Janeiro de 2006, que altera pela sexagésima segunda vez o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho, que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos talibã, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 467/2001 do Conselho

55

Regulamento (CE) n.o 143/2006 da Comissão, de 26 de Janeiro de 2006, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz

57

Regulamento (CE) n.o 144/2006 da Comissão, de 26 de Janeiro de 2006, que fixa as restituições aplicáveis à exportação de alimentos para animais compostos à base de cereais

60

Regulamento (CE) n.o 145/2006 da Comissão, de 26 de Janeiro de 2006, que fixa as restituições à produção no sector dos cereais

62

Regulamento (CE) n.o 146/2006 da Comissão, de 26 de Janeiro de 2006, relativo às propostas comunicadas em relação à importação de sorgo no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 2094/2005

63

Regulamento (CE) n.o 147/2006 da Comissão, de 26 de Janeiro de 2006, que fixa a redução do direito de importação de milho no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 2093/2005

64

Regulamento (CE) n.o 148/2006 da Comissão, de 26 de Janeiro de 2006, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

65

Regulamento (CE) n.o 149/2006 da Comissão, de 26 de Janeiro de 2006, relativo às propostas comunicadas para a exportação de cevada no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 1058/2005

67

Regulamento (CE) n.o 150/2006 da Comissão, de 26 de Janeiro de 2006, que fixa a restituição máxima à exportação de trigo mole no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 1059/2005

68

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Directiva 2006/4/CE da Comissão, de 26 de Janeiro de 2006, que altera os anexos das Directivas 86/362/CEE e 90/642/CEE do Conselho, no que diz respeito aos limites máximos de resíduos de carbofurão ( 1 )

69

II   Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Conselho

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Decisão do Conselho, de 23 de Janeiro de 2006, relativa à aprovação de uma ajuda nacional extraordinária a conceder pela República de Chipre a agricultores cipriotas com o objectivo de reembolsar parte de dívidas agrícolas incorridas muito antes da adesão de Chipre à União Europeia

78

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT