Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 180
40.o ano
9 de Julho de 1997

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

*

Regulamento (CE) nº 1310/97 do Conselho de 30 de Junho de 1997 que altera o Regulamento (CEE) nº 4064/89 relativo ao controlo das operações de concentração de empresas

1

*

Regulamento (CE) nº 1311/97 da Comissão de 8 de Julho de 1997 que altera pela terceira vez o Regulamento (CE) nº 2177/96 que abre a destilação preventiva referida no artigo 38º do Regulamento (CEE) nº 822/87 do Conselho para a campanha de 1996/1997

7

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Regulamento (CE) nº 1312/97 da Comissão de 8 de Julho de 1997 que altera o Regulamento (CE) nº 3582/93 que estabelece normas de execução do Regulamento (CEE) nº 2073/92 do Conselho relativo à promoção do consumo na Comunidade e ao alargamento do mercado do leite e dos produtos lácteos

8

*

Regulamento (CE) nº 1313/97 da Comissão de 8 de Julho de 1997 que estabelece, para a campanha de comercialização de 1997/1998, um ajustamento da ajuda de adaptação e da ajuda complementar à indústria da refinação no sector do açúcar

11

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Regulamento (CE) nº 1314/97 da Comissão de 8 de Julho de 1997 que abre contingentes pautais de importação de açúcar de cana em bruto preferencial especial dos países ACP e da Índia para o abastecimento das refinarias no período compreendido entre 1 de Julho de 1997 e 28 de Fevereiro de 1998

12

REGULAMENTO (CE) Nº 1315/97 DA COMISSÃO de 8 de Julho de 1997 relativo à emissão de certificados de importação para os alhos originários da China

14

REGULAMENTO (CE) Nº 1316/97 DA COMISSÃO de 8 de Julho de 1997 que fixa, para o mês de Junho de 1997, a taxa de conversão agrícola específica do montante do reembolso dos custos de armazenagem no sector do açúcar

15

REGULAMENTO (CE) Nº 1317/97 DA COMISSÃO de 8 de Julho de 1997 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

17

REGULAMENTO (CE) Nº 1318/97 DA COMISSÃO de 8 de Julho de 1997 que altera os preços representativos e os direitos adicionais de importação de determinados produtos do sector do açúcar

19

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Directiva 97/40/CE do Conselho, de 25 de Junho de 1997, que altera a Directiva 93/113/CE relativa a utilização e a comercialização das enzimas, dos microrganismos e dos seus preparados na alimentação para animais

21

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Directiva 97/43/Euratom do Conselho de 30 de Junho de 1997 relativa à protecção da saúde das pessoas contra os perigos resultantes de radiações ionizantes em exposições radiológicas médicas e que revoga a Directiva 84/466/Euratom

22

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Comissão

97/423/CE:

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Decisão da Comissão de 30 de Junho de 1997 que altera as Decisões 93/24/CEE e 93/244/CEE, no que diz respeito a garantias adicionais quanto à doença de Aujeszky relativamente a suínos destinados a regiões indemnes da doença na Áustria (1)

28

97/424/CE:

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Decisão da Comissão de 30 de Junho de 1997 que liberta as existências mínimas e liberta parcialmente as existências de reporte detidas pelas empresas açucareiras estabelecidas em Espanha, para o abastecimento da sua região Sul durante o período compreendido entre 1 de Julho e 30 de Novembro de 1997 (Apenas faz fé o texto em língua espanhola)

31

(1)

Texto relevante para efeitos do EEE

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.