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Document L:1997:147:TOC

    Jornal Oficial das Comunidades Europeias, L 147, 5 de junho de 1997


    Display all documents published in this Official Journal
    Date of document:
    05/06/1997
    Author:
    Comunidades Europeias
    Form:
    Jornal Oficial

    Jornal Oficial
    das Comunidades Europeias

    ISSN 1012-9219

    L 147
    40.o ano
    5 de Junho de 1997



    Edição em língua portuguesa

    		 

    Legislação

    		  

    Índice

    		 

    Actos adoptados em aplicação do título VI do Tratado da União Europeia

    		 
      

    97/339/JAI:

    		 
     

    *

    Acção Comum de 26 de Maio de 1997 adoptada pelo Conselho com base no artigo K.3 do Tratado da União Europeia relativa à cooperação em matéria de ordem e segurança públicas

    1

      

    97/340/JAI:

    		 
     

    *

    Decisão do Conselho de 26 de Maio de 1997 relativa ao intercâmbio de informações sobre a ajuda ao regresso voluntário de nacionais de países terceiros

    3




    PT


    Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
    Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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