Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 147
40.o ano
5 de Junho de 1997

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

Actos adoptados em aplicação do título VI do Tratado da União Europeia

97/339/JAI:

*

Acção Comum de 26 de Maio de 1997 adoptada pelo Conselho com base no artigo K.3 do Tratado da União Europeia relativa à cooperação em matéria de ordem e segurança públicas

1

97/340/JAI:

*

Decisão do Conselho de 26 de Maio de 1997 relativa ao intercâmbio de informações sobre a ajuda ao regresso voluntário de nacionais de países terceiros

3

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.